Noronha recebe o III Mutirão de Negociação de Dívidas do Procon

A partir do dia 28 de novembro, os noronhenses terão a oportunidade de negociar várias dívidas durante o III Mutirão de Negociação do Procon. A ação vai acontecer na Escola Arquipélago e, na ocasião, estarão presentes os representantes dos bancos Bradesco e Santander, bem como da Compesa, Neoenergia, das operadoras SKY, Vivo, Oi, Tim e Claro, e da JAC Motors e Renault.

Qualquer pessoa que tiver algum tipo de dívida com essas empresas e instituições, entre outras, poderão participar do mutirão. Para isso, precisa levar documentos que comprovem a pendência, como carnês e notas fiscais, além de documentos pessoais (CPF e RG) e comprovante de residência. A ação acontece até o dia 30 de novembro, das 9h às 16h.

O mutirão não é só para quem está com alguma dívida pendente, mas também para os que querem fazer renegociação de parcelamento, poder pagar adiantado e obter possíveis descontos. O superintendente Jurídico de Noronha, Rhemo Guedes, diz que essa é uma oportunidade única para os noronhenses poderem negociar as dívidas diretamente com várias empresas e órgãos, sem precisarem se deslocar até o continente para resolver.

“É a ocasião de tentar conseguir propostas mais atrativas. Os conciliadores do Procon estarão à disposição dos consumidores para que eles resolvam da melhor maneira possível, oferecendo alternativas para as pessoas conseguirem, de fato, solucionar diversos tipos de débito. A nossa intenção é contribuir para que o noronhense tenha tranquilidade financeira e ficarem, consequentemente, com o nome limpo nos registros de cobranças do SPC e Serasa, por exemplo”, destaca.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, reforça que o objetivo da ação é a “saúde” financeira equilibrada. “A partir do momento que isso acontece, o consumidor pode fazer uma reflexão no sentido de não criar dívidas que possam comprometer suas finanças”, diz.

Durante o III Mutirão de Dívidas também serão realizadas palestras com servidores do Procon para a comunidade e alunos da Erem Arquipélago. De maneira didática, será ensinado como os estudantes devem usar da melhor forma possível o dinheiro e o cartão de crédito.

Ainda será distribuída uma cartilha do projeto Proconzinho e Procon Jovem, com informações lúdicas e interativas sobre o direito básico do consumidor e o consumo consciente, a partir do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Procon, a ideia da palestra é transformar os jovens em multiplicadores de informação e agentes fiscalizadores, sabendo dos direitos que os consumidores têm.

Caruaru Shopping funcionará com horário especial na Black Friday

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial no dia da Black Friday, que será realizada no dia 24 de novembro.

No dia da promoção, lojas, quiosques e lazer estarão abertos das 9h à 0h; Praça de Alimentação, das 11h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 5h às 23h. O cinema funcionará de acordo com o horário de sessão.

“O horário será ampliado para que o cliente possa ter mais tempo e tranquilidade para suas compras”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Oportunidade pós-Enem: vestibular oferece flexibilidade de formatos na Wyden

A Wyden, reconhecida por seu compromisso com a excelência acadêmica e a inovação educacional, anuncia novo Vestibular nas suas instituições de ensino. Aqui, em Caruaru, a prova acontecerá no dia 25 de novembro às 10h (no horário local) no UniFavip, além das unidades da UniMetrocamp, UniToledo, UniFanor e UniFBV. Dia 02 de dezembro, será na Faci, UniRuy, Facid, FMF e Facimp realiza a avaliação. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o processo seletivo e o candidato já pode se inscrever por meio do site:
https://www.wyden.com.br/selecao.

Com a flexibilidade de escolha entre realização presencial ou online, essa iniciativa destaca-se por proporcionar comodidade e acessibilidade aos candidatos, permitindo que selecionem a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades e por ofertar aqueles que realizaram a prova neste dia acesso a bolsas exclusivas.

As vagas são destinadas aos formatos presencial e semipresencial, possibilitando aos interessados fazerem parte de uma comunidade acadêmica comprometida com a excelência e a inovação.

Sesc promove o Jovens Empreendedores Primeiros Passos, em Buíque

Os alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da escola do Sesc Ler Buíque, se vestem de empresários e participam do encerramento do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), edição 2023. A feira de produtos e serviços é nesta sexta-feira (24/11), às 15h, na quadra da unidade. A entrada é gratuita.

Durante todo o ano, os estudantes tiveram aulas sobre noções de produtos, como identificar o público-alvo, formatação de logos, produção de estratégias de vendas, manuseio de dinheiro e elaboração de propagandas. Cada turma ficou responsável por um tipo de produto ou serviço. Os preços vão variar entre R$ 3 e R$ 10.

Serão comercializados mudas de plantas (Pré II), artesanato com materiais recicláveis (Pré III), serviços de bem-estar e beleza (1º Ano), jogos educacionais feitos a partir da reciclagem (2º Ano), bijuterias com miçangas (3º Ano), locação de brinquedos (4º Ano), lanches (5º Anos A e B) e sobremesas e picolés gourmet (EJA).

“O JEPP tem o objetivo de estimular a criatividade e o pensamento crítico, introduzir ensinamentos sobre economia e finanças na vida dos alunos e, acima de tudo, incentivar que eles possam não só sonhar, mas ter a vontade de colocar em prática o que aprenderam para realizar seus sonhos”, ressalta Alline Torres, orientadora pedagógica do Sesc Ler Buíque.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos
Realização: Sesc Ler Buíque
Data: sexta-feira, 24 de novembro
Local: quadra de esportes da unidade – Rua Projetada, s/n, Frei Damião
Horário: 15h
Entrada gratuita
Informações: (87) 3855.2230 ou (87) 99151-6778 (WhatsApp)

Concurso Público: Provas para os cargos efetivos da Controladoria Geral do Município acontecem neste domingo (26)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga mais uma realização do maior Concurso Público da história. Desta vez, para o preenchimento dos cargos efetivos de Auditor de Controle Interno e Auditor de Controle Interno de Obras e Serviços de Engenharia; Analista de Controle Interno; Analista de Controle Interno de Obras e Serviços de Engenharia. Serão reservados aos candidatos com deficiência 5% do número de vagas.

As provas serão aplicadas durante os períodos da manhã e tarde na Escola Municipal Altair Nunes Porto Filho. Os exames para os cargos de Auditor de Controle Interno e Auditor de Controle Interno de Obras e Serviços de Engenharia serão no dia 26 de novembro com abertura do portão às 8h e fechamento às 9h. As provas terão duração de 4 horas.

Já para os cargos de Analista de Controle Interno e Analista de Controle Interno de Obras e Serviços de Engenharia, as provas serão aplicadas também no dia 26 de novembro, durante a tarde, com abertura do portão às 14h30 e fechamento às 15h30. As provas também terão duração de 4 horas. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 27 de novembro de 2023, no Mural Oficial de Atos da Prefeitura Municipal de Caruaru e nos site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura Municipal de Caruaru (https://caruaru.pe.gov.br). Já a divulgação do resultado final será no dia 26 de janeiro de 2024.

Recomendações

Recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de prova com antecedência de uma hora do horário previsto para o fechamento dos portões;

Para evitar transtornos e atrasos, orientamos que o candidato verifique com antecedência o local onde realizará sua prova, a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações e as opções de transporte público consultando horários e frequências das linhas de ônibus aos domingos, bem como as rotas e tempo de deslocamento;

O IBAM e a Prefeitura de Caruaru não se responsabilizam por fatores externos que impeçam o candidato de chegar ao local de aplicação da prova no horário apropriado e que independem da organização do concurso, já que não possuem gerência sobre trânsito ou tráfego, como outras situações que escapam de seu âmbito de atuação;

O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de duas canetas esferográficas de tinta azul ou preta;

O cartão de confirmação de inscrição é um documento de caráter informativo, motivo pelo qual a sua apresentação não é obrigatória, no dia de realização das provas.

Transforma Caruaru lança campanha para incentivar a doação de sangue

O Transforma Caruaru realizará, do dia 21 a 25 deste mês, a campanha “Você é o tipo de alguém”. A ação, em parceria com o Hemope Caruaru, visa incentivar e conscientizar sobre a doação se sangue. A campanha acontece na semana do Dia Nacional do Doador de Sangue.

A doação de sangue é um ato voluntário que pode ajudar a salvar muitas vidas. Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos, só acompanhados do responsável), pesar no mínimo 50kg e ter dormido pelo menos 6h nas últimas 24h. Além disso, é preciso apresentar documento oficial com foto.

“Estamos na semana do doador de sangue e nada melhor que comemorar, estimulando nossos voluntários a salvarem vidas. Um doador pode salvar até quatro vidas, então seja solidário e faça sua parte na sociedade, participe da campanha e transforme a vida de alguém que precisa do seu tipo sanguíneo, você é o tipo certo de alguém”, ressaltou a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

O Hemope Caruaru fica localizado na Avenida Oswaldo Cruz, S/N, bairro Maurício de Nassau. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Caruaru é o mais novo município a implementar o Protocolo de Enfrentamento

Dentre as providências previstas no acordo, está o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa em Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Caruaru celebraram, na última terça-feira (14), a adesão formal da capital do Agreste ao Protocolo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (PEVI). A expectativa é de que o poder público possa intensificar o trabalho voltado à proteção das pessoas idosas contra toda forma de violência.

Dentre as providências previstas no acordo, que são fruto da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, por meio do Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos, e da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, estão o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa em Caruaru, por meio das Secretarias Municipais; a construção de fluxos para prevenção e atendimento aos casos de violência contra a população idosa; e o estreitamento do diálogo entre poder público e sociedade civil para conscientizar o público sobre os direitos da pessoa idosa.

“Esse momento é mais um reconhecimento do diálogo como ferramenta para resolutividade dos problemas da população. Os gestores públicos que aderem ao PEVI estão demonstrando compromisso com os cidadãos, notadamente os idosos, e abertura ao diálogo, compreendendo o papel do Ministério Público como indutor dos direitos sociais”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, durante a assinatura do termo, na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, por sua vez, salientou que as Secretarias Municipais vão atuar de forma coordenada para assegurar os direitos das pessoas idosas, com uma perspectiva transversal para compreender outras situações de vulnerabilidade social e econômica que envolvem esse público.

Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Monteiro, adiantou que vai convidar a equipe da Prefeitura de Caruaru para uma capacitação no uso do Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência – Módulo Idoso (PMAVV Idoso), cujo licenciamento aos demais municípios foi acordado com o MPPE em setembro.

“O software foi desenvolvido pelo município de Jaboatão dos Guararapes e ajuda a organizar o fluxo de informações entre os diversos atores da rede em cada cidade, dando mais resolutividade na resposta aos casos de violência”, destacou Yélena Monteiro.

As novidades foram elogiadas pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Roberto Gercino da Silva.

“Esse é o momento de abraçar o envelhecimento com muita seriedade. Nós da sociedade civil temos pleitos como a criação de serviços públicos como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal e um Centro Dia, para que os familiares tenham um espaço para receber com segurança esses idosos durante o horário de trabalho. Estamos entusiasmados com a perspectiva de atuar em conjunto para capacitar toda a rede de atenção”, afirmou.

Bolsa sobe quase 1% e atinge maior nível desde julho de 2021

Em meio ao otimismo no mercado internacional, a bolsa subiu quase 1% e atingiu o maior nível desde julho de 2021. Após duas altas consecutivas, o dólar teve forte queda e chegou ao menor valor desde o início de agosto.

O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta segunda-feira (20) aos 125.957 pontos, com alta de 0,95%. O indicador foi impulsionado pelo avanço das commodities (bens primários com cotação no mercado internacional), principalmente do minério de ferro e da recuperação do petróleo.

O indicador está no maior nível desde 28 de julho de 2021. O recorde da bolsa foi registrado em 7 de junho de 2021, quando o Ibovespa fechou aos 130.776 pontos.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,852, com forte recuo de R$ 0,054 (-1,11%). A cotação operou com estabilidade na primeira hora de negociação, mas despencou após a abertura dos mercados norte-americanos.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 2 de agosto, quando a cotação fechou a R$ 4,806. A divisa acumula queda de 3,75% em novembro e de 8,11% em 2023.

Por causa do feriado do Dia da Consciência Negra em vários estados, inclusive Rio de Janeiro e São Paulo, o volume de negociações foi baixo, com o mercado dominado pelo cenário externo. A queda dos rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta, provocou o recuo do dólar em todo o mundo. As taxas dos papéis norte-americanos têm caído após a divulgação de que a inflação nos Estados Unidos caiu em outubro.

Atual política antidroga favorece prisão de jovens negros, diz Barroso

Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso em reunião com Bancada Negra da Câmara do Deputados. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que a atual política brasileira de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, réus primários, com bons antecedentes. Para ele essas políticas apresentam “poucos resultados efetivos” no combate ao tráfico.

“Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre”, afirmou.

Barroso participou de um encontro com parlamentares da bancada negra da Câmara dos Deputados em função do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

O presidente do Supremo também destacou as conquistas do movimento negro e citou as decisões da Corte que validaram as cotas raciais nas universidades públicas.

“Muito pouca gente consegue verbalizar no espaço público ser contra ações afirmativas. Hoje é um dia especial porque ele celebra alguns avanços que já foram conquistados”, concluiu.

O Supremo tem cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. No entanto, o julgamento sobre a questão está suspenso desde agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo que trata da questão. Não há data para retomada.

Igualdade racial: Lula lança ações e cinco quilombos são titulados

Brasília, DF 20/11/2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da celebração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, foi lançado pelo governo o segundo pacote da igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez o anúncio das medidas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (20), o segundo pacote do governo pela igualdade racial. O conjunto de 13 ações estruturantes inclui titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

Neste 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra. Em seu discurso, Lula afirmou que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. O presidente também homenageou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Brasília, DF 20/11/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da deputada Benedita da Silva, participa da celebração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, foi lançado pelo governo o segundo pacote da igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez o anúncio das medidas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da deputada Benedita da Silva, participa da celebração do Dia da Consciência Negra – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Eu acho que um jeito de homenagear o dia de hoje é colocar uma pessoa que eu tenho um profundo amor, respeito, carinho, uma figura que nasceu na política junto comigo, ajudou a construir esse partido, já foi vítima de dezena de maldades pregadas por esse país, uma mulher que eu conheci na favela, onde morou muito tempo, criou seus filhos, seus netos, uma mulher que ainda hoje continua intacta, mais bela do que quando tinha 40 anos de idade”, disse, destacando que a população negra é responsável pela construção e pela identidade nacional do Brasil.

A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou que um país que enfrenta o racismo e promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático.

“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse. “Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social”, acrescentou, elencando as ações do governo.

O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado em março, com a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas para a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações.

Em setembro, em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula também anunciou a adoção voluntária de um 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) para alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira. A Agenda 2030 da ONU possui 17 ODS, e, segundo o presidente, pode se tornar o maior fracasso da entidade.

Titulação de terras

Cinco terras quilombolas foram tituladas hoje, sendo duas delas federais: comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias. Os títulos foram entregues pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Instituto de Terras do Maranhão também entregou três títulos de terra, para a Associação dos Moradores do Povoado Malhada dos Pretos, que conta com 45 famílias, e a Associação dos Moradores do Povoado Santa Cruz, com 50 famílias, ambas de Peri Mirim; e para a Associação da Comunidade Negra de Trabalhadores Rurais Quilombolas de Deus Bem Sabe, do município de Serrano do Maranhão, que tem 80 famílias.

O governo avalia que as medidas contribuem para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de resultarem em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

Brasília, DF 20/11/2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da celebração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, foi lançado pelo governo o segundo pacote da igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez o anúncio das medidas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
 Governo anuncia medidas de reconhecimento da cultura quilombola – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola e está na raiz dos altos índices de violência e precariedade social de muitas comunidades. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que apenas 5% da população quilombola vive hoje em territórios titulados no Brasil.

Nesse sentido, a pasta tem atuado em conjunto com o Incra para que todos os processos de titulação em andamento sigam adiante. A meta é que mais de 1,8 mil processos avancem.

Política nacional

O presidente Lula assinou hoje o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.

Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, a política deve beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.

Alguns governos estaduais já anunciaram que vão aderir à política, como Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. Juntos, esses estados têm 1.875 comunidades certificadas, que representa 51% das comunidades quilombolas certificadas do país.

Outras ações

Também foi instituído o Programa Nacional de Ações Afirmativas que busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

Foi criado ainda o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

Um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social reafirmou o compromisso do governo com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social. A medida integra o Plano Brasil Sem Fome, que busca promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do Ministério da Igualdade Racial e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

O governo federal destinará R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, com a elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades federais: da Bahia, Fluminense, de São Paulo, do Ceará e do Rio de Janeiro.

O segundo pacote de ações pela Igualdade Racial também inclui projeto, executado pelo Instituto Federal do Maranhão, que visa impactar positivamente as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), que desde a década de 1980 são expostas a situações de extrema pobreza e violação de direitos. Estão previstos investimentos de R$ 5 milhões em cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda, ações de transferência de tecnologia e, ainda, instalação de usinas fotovoltaicas.

O presidente Lula também assinou decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura hip hop.

Brasília, DF 20/11/2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da celebração do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, foi lançado pelo governo o segundo pacote da igualdade racial. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez o anúncio das medidas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto de reconhecimento do hip hop como referência cultural brasileira – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O governo anunciou um investimento de R$ 4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para povos e comunidades tradicionais, quilombolas e ciganos. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.

A chamada pretende ainda fomentar a agroecologia, reafirmando práticas sustentáveis de desenvolvimento nos territórios, sem perder de vista a preservação da biodiversidade e dos saberes tradicionais. Além disso, serão contempladas iniciativas voltadas à economia criativa, por meio da geração de renda a partir da cultura de axé, uma forma de valorização da identidade negra e da ancestralidade.

Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Igualdade Racial e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da Unesco. Estima-se que de 1 milhão de africanos tenham desembarcado ali. Próximo a ele também estão o Jardim Suspenso do Valongo, o Largo do Depósito, a Pedra do Sal, o Centro Cultural José Bonifácio e o Cemitério dos Pretos Novos. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade na quarta-feira (23).

Educação e pesquisa

O governo também lançou o Caminhos Amefricanos, um programa de intercâmbios que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. O programa se destina a pessoas pretas, pardas e quilombolas da rede pública de ensino, que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da educação básica do Brasil, e a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.

Com um investimento de R$ 4,5 milhões por ano, e R$ 22,5 milhões no total, o Caminhos Amefricanos pretende alcançar 15 países ao longo dos próximos cinco anos. A cada edição, 50 bolsistas do Brasil e dez bolsistas do país parceiro serão beneficiados por intercâmbios de 15 dias. Os primeiros países a receberem o programa serão Moçambique, Colômbia e Cabo Verde. O edital de seleção para a primeira edição, que conectará São Luís e Maputo, capital de Moçambique, será lançado amanhã (21). Todas as pessoas beneficiadas terão direito a auxílio de R$ 24,7 mil para custear deslocamento, diárias, seguro-saúde, solicitação de visto e emissão de passaporte.

O segundo pacote de ações pela igualdade racial inclui ainda investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados.

Uma parceria com o IBGE vai viabilizar um bloco sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial em uma das maiores pesquisas do país (a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic, e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, Estadic). Com isso, será possível a coleta de mais dados sobre ciganos, quilombolas, povos de terreiro e uma análise mais assertiva sobre como as políticas públicas têm sido implementadas.

Já o monitoramento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos, mas relevantes para embasar políticas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.

Outra iniciativa, junto ao Instituto Federal de Brasília, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de igualdade racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.