O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (29), em discurso no plenário no Senado, a liberação das contas do FGTS para as vítimas das enchentes em Pernambuco. O petebista lembrou que a medida será possível por ato da Caixa Econômica Federal a partir da homologação, pelo Ministério da Integração Nacional, da decretação do estado de calamidade pública e de emergência em 15 municípios atingidos pelas cheias.

“Com a medida, as famílias poderiam recuperar seus imóveis e as condições mínimas de habitabilidade”, justificou. Segundo ele, a liberação do FGTS complementaria a proposta do governo estadual, que considerou louvável, de ajustar a legislação do Cartão Reforma, administrado pelo Ministério das Cidades, para incluir na linha de crédito favorecida do Cartão as vítimas das enchentes.

Armando propôs que se esqueçam as divergências políticas e se mobilize de forma suprapartidária as bancadas de Pernambuco no Senado e na Câmara dos Deputados para articular e cobrar dos governos federal e estadual ações que, no curto prazo, minimizem os impactos da tragédia e, no médio prazo, deflagrem iniciativas de caráter preventivo e estruturante.

O senador lamentou a paralisação das obras das quatro barragens de contenção prometidas para a Mata Sul nas cheias de 2010, que deveriam estar prontas em 2013 e 2014. “Os estragos das chuvas poderiam ser bem menores se estivessem concluídas as barragens de Panelas, em Cupira; Gatos, em Lagoa dos Gatos; Guabiraba, em Barra de Guabiraba, e Igarapeba, em São Benedito do Sul”, salientou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (29), para defender a conclusão de cinco barragens localizadas no estado de Pernambuco, inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e cujas obras encontram-se em andamento: São Bento do Una, Igarapeba, Panelas 2, Gatos e Barra de Guabiraba. “Elas chegaram a ser desativadas, desmobilizadas em função da crise econômica; mas, podem ser concluídas com investimento global da ordem de R$ 400 milhões”, destacou o senador.

“O pleito de Pernambuco é que o governo federal possa disponibilizar, por meio de recursos da Defesa Civil, pelo menos metade desse valor, R$ 200 milhões”, afirmou Bezerra Coelho. “E os outros R$ 200 milhões, Pernambuco aplicaria dos recursos a serem contratados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que esse sistema de proteção e de contensão de enchentes possa funcionar e evitar outros transtornos de novas chuvas que poderão ocorrer no futuro breve”, acrescentou.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra também ressaltou a ida do presidente Michel Temer, neste domingo (28), a Pernambuco e Alagoas, com municípios em situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram os dois estados, nos últimos dias. Em reunião com o governador pernambucano Paulo Câmara (PSB), na noite de ontem, Temer sinalizou a liberação de uma linha de crédito do BNDES, no valor de R$ 600 milhões, para obras de prevenção a enchentes no estado.

SERRO AZUL – Dados divulgados nesta segunda-feira à imprensa, pelo Ministério da Integração Nacional (MI), mostram os investimentos do governo federal na Barragem de Serro Azul, localizada na região pernambucana de Mata Sul e a única concluída dentro do Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una. Do total de recursos destinados à Barragem de Serro Azul – R$ 334 milhões, de novembro de 2012 a março de 2014 – 60% foram garantidos pelo governo federal (R$ 200 milhões). O restante (R$ 134 milhões) corresponde à contrapartida da gestão estadual.

“Não ocorreu outra tragédia em função dessa importantíssima obra de prevenção, que foi construída por meio de uma parceria do governo federal com o governo estadual”, disse o senador. Dos R$ 200 milhões liberados pelo MI à Barragem de Serro Azul, 80% destes recursos – cerca de R$ 160 milhões – foram investidos no empreendimento pelo então ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, que dirigiu a Pasta entre janeiro de 2011 e outubro de 2013.

A Barragem de Serro Azul é uma das seis que compõem o Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una, cujo objetivo é controlar e minimizar inundações naquela região. A barragem beneficia, diretamente, mais de 130 mil habitantes dos municípios de Palmares, Água Preta e Barreiros.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) conversou, nesta segunda-feira (29), com familiares de crianças em tratamento para leucemia sobre as dificuldades diárias de quem enfrenta a doença e possíveis soluções para melhorar o atendimento e acolhimento dos pacientes. O encontro aconteceu durante a Comissão Especial da Pessoa com Câncer, que irá elaborar um Estatuto Estadual.

Uma das principais críticas foi sobre o remédio Leuginase, usado no combate a leucemia. De acordo com o professor Geraldo Maia, o medicamento está sendo usado nos hospitais públicos há dois meses e não existe estudos sobre o seu efeito em humanos. “O Ministério da Saúde trocou o antigo laboratório fornecedor. Sabemos que existem drogas superiores que podem ser utilizadas, a exemplo da asparaginase. Mas, por questões de se reduzir custos, põe-se em risco a vida de crianças”, ressaltou.

Outro ponto discutido no colegiado, pelos pais e mães presentes, foi a falta de uma lei que ampare na questão dos pedidos de licença do trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos, que dura em média dois anos em meio. O tempo de licença varia para servidores públicos municipais, estaduais e federais, e é bem inferior ao tempo do tratamento. A situação se agrava para trabalhadores regidos pela CLT, pois é a empresa quem determina a liberação ou não do empregado.

O parlamentar destacou que, partir do que foi conversado na reunião, serão tomadas duas importantes medidas: “Vamos ao Ministério Público Federal garantir judicialmente a regularização da medicação que era fornecida anteriormente e, em paralelo, solicitar ao Conselho Federal de Medicina uma mudança de postura por parte do Ministério de Saúde”.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (29.05), todo o secretariado para determinar que seja feito um esforço conjunto no intuito de minimizar os impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste. Para isso, Paulo designou que cada gestor das pastas coordene um dos 15 Escritórios Locais nas cidades em estado de Calamidade. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o gestor estadual informou, ainda, que deve decretar estado de Calamidade também para Caruaru, devido a documentações com informações do município do Agreste.

“Dando continuidade às ações que já foram tomadas, o governador Paulo Câmara convocou o secretariado e designou aos secretários para tomarem conta de cada um dos municípios que teve decretado estado de Calamidade. O que o governador quer são ações conjuntas, de auxílio aos municípios e aos pernambucanos”, esclareceu o secretário da pasta de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni. Além de coordenar, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE) e com as Prefeituras Municipais, as secretarias também serão responsáveis por emitir relatórios diários e enviá-los ao Gabinete Central, mantido no Palácio do Campo das Princesas.

Com relação às ações que estão sendo realizadas no esforço de amenizar os danos causados pelas chuvas dos últimos dias, Stefanni esclareceu que as equipes estão de prontidão, trabalhando 24 horas por dia, e que os leitos dos rios e as barreiras estão sendo monitorados. “Hoje, já chegou um dos helicópteros solicitados e um outro deve chegar amanhã. Com isso, vamos continuar a prevenir, tirando as pessoas das áreas de risco. Além disso, as 12 viaturas que foram entregues,na última semana, ao Corpo de Bombeiros, estão em campo mostrando uma ação responsável do governo”, afirmou o secretário, acrescentando que o Hospital de Campanha deverá ser instalado na cidade de Rio Formoso, que teve a sua unidade médica inundada, para reforçar a assistência na Mata Sul.

Além da Barragem de Serro Azul, localizada no município de Palmares, que conteve grande parte das águas da chuva, danos maiores também foram evitados devido ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Governo de Pernambuco após as enchentes de 2010. “A Operação Reconstrução foi exitosa. Reconstruímos cinco hospitais e nenhum deles foi atingido por essas chuvas. Também entregamos 12.131 casas, construídas em parceria com o Governo Federal, que não foram afetadas. Se considerarmos cinco pessoas em cada casa dessa, tiramos 60 mil pessoas da possibilidade de sofrer danos”, explicou.

Com capacidade para 303 milhões de metros cúbicos (m³) de água, a Barragem de Serro Azul já acumula 70 milhões de m³ de água. “Antes das grandes chuvas, a barragem estava com 13 milhões de m³, ou seja, contivemos algo em torno de 58 milhões de m³ que, se não tivessem sido contidos pelo equipamento, teriam aumentado os efeitos danosos das enchentes”, avaliou o Márcio Stefanni.

Devido à forte chuva que atingiu o município no último fim de semana, o vereador Pb. Andrey Gouveia e sua equipe estão mobilizados na arrecadação de donativos para as famílias afetadas pelas cheias. A partir desta terça-feira (30), das 7h às 16h, uma tenda para arrecadação estará montada na Praça Nova Euterpe, no Centro de Caruaru.

A população pode colaborar doando alimentos não perecíveis, roupas e agasalhos, itens de higiene pessoal e limpeza, eletrodomésticos, cobertores e água mineral. A ação ocorrerá durante toda a semana.

O Pb. Andrey comentou que a equipe também está à disposição para recolher os itens doados nas residências, caso seja solicitado. “Estamos empenhados em arrecadar o maior número de donativos. O povo caruaruense é solidário com o próximo. Antes mesmo de começarmos a ação, muitas pessoas já nos procuraram para doar donativos e eletrodomésticos. Nos disponibilizamos a buscar os itens doados nas próprias casas, caso necessário. Basta que a população entre em contato conosco”, ressalta o vereador.

Artistas, produtores culturais, diretores teatrais e políticos prestigiaram a homenagem da Assembleia Legislativa de Pernambuco pelos 50 anos de encenação da Paixão de Cristo nas muralhas de Nova Jerusalém, na noite desta segunda, 29. A deputada estadual Laura Gomes foi a autora da propositura. Em seu discurso, Laura lembrou a coragem e garra de Plínio Pacheco que, ao lado da esposa,

Diva, arregaçou as mangas e motivou os homens de Fazenda Nova a erguerem o maior teatro ao ar livre do mundo. “Nova Jerusalém é um patrimônio mundial. Temos orgulho de ter uma joia dessa em pleno solo agrestino e que todos os anos se reinventa para fazer um espetáculo sempre melhor”, destacou a deputada.

Robinson Pacheco, presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, agradeceu a homenagem em nome de toda a família e de todas as pessoas que trabalham na Paixão de Cristo. “Esse reconhecimento será sempre lembrado por nós, desde o figurante, passando por todas as pessoas que atuam nos bastidores, até os atores que têm a responsabilidade de contar essa história”, afirmou.

Todos os ritmos têm espaço no São João de Caruaru. Para atender aos amantes da Música Popular Brasileira, a Fundação de Cultura e Turismo deslocou o Polo Azulão para a Avenida Rui Barbosa. Com espaço maior, o polo receberá artistas de diversas vertentes musicais, que se apresentarão a partir do dia 9, sempre às 20h.

O Polo Azulão funcionará às sextas-feiras e aos sábados, além da quinta-feira (22) e da sexta-feira (23), véspera de São João. O espaço é uma das ações da Fundação para descentralizar o São João e trazer mais diversidade cultural para a festa. O palco receberá Lenine, Eddie, Junio Barreto, Chico César, Siba, Almério, Devotos, Orquestra Contemporânea de Olinda, Rosário Apressado e Cara de Doido.

Segundo Leonardo Salazar, vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo, o polo será dedicado às pessoas que preferem outros ritmos musicais, além do forró. “A ideia é ter um espaço que passeie por vários ritmos. Nós trouxemos diversos artistas com propostas diferentes, desde rock até manguebeat, passando por MPB e música alternativa”, explica.

Nesse polo, 75% da programação foi preenchida com artistas de Caruaru e 83% dos artistas foram contratados por meio do edital lançado pela Fundação no mês de abril. O espaço também receberá shows dos artistas locais: Riá Oliveira, Pablo Patriota, Tony Maciel, Gabi da Pele Preta, Rogéria, Erisson Porto, Banda Dama do Rei, entre outros. A programação do polo termina às 2h.

Programação completa do Polo Azulão:

Sexta-feira – 9 de junho
20h – Casas Populares da BR-232
21h – Chris Mendes
22h – Isabela Moraes
23h – Riá Oliveira
0h – Colibri Brasil

Sábado – 10 de junho
20h – 70mg
21h – Pablo Patriota
22h – Banda Dama do Rei
23h – Banda Sombra dos Anjos
0h – Almério

Sexta-feira – 16 de Junho
20h – Banda Hey John
21h – Tony Maciel
22h – Casa Prima
23h – Banda de Rodagem
0h – Rosário Apressado

Sábado – 17 de junho
20h – Kinto Karma
21h – Banda Vimana
22h – Casa de Ouro
23h – Mamulengos
0h – Eddie

Quinta-feira – 22 de junho
20h – Cara de Doido
21h – Banda Old Pack
22h – Psych Acid
23h – Banda Alkymenia
0h – Devotos

Sexta-feira – 23 de junho
20h – Nika Macedo
21h – Yngrid Bitencourt
22h – Thera Blue
23h – BandaVoou
0h – Junio Barreto

Sábado – 24 de junho
20h – Maria da Paz
21h – Rogéria
22h – Mozart Vieira
23h – Lenine
0h – Banda Zé do Estado

Domingo – 25 de junho
20h – Joanatan Richard
21h30 – Erisson Porto
22h 30 – Orquestra Contemporânea de Olinda
0h – Chico César e Siba

.Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.

O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.

Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.

O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.