Num dia de fortes pressões internacionais, o dólar atingiu o maior valor em mais de dois meses. A bolsa de valores resistiu ao cenário externo e fechou estável, em meio à queda no preço internacional do petróleo e às tensões eleitorais nos Estados Unidos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,657, com alta de R$ 0,074 (+1,33%). A cotação iniciou o dia estável, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,66.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de agosto, quando atingiu R$ 5,74. A divisa acumula alta de 3,85% em outubro e de 16,57% em 2024.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Após cair na maior parte da sessão, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.043 pontos, com pequena alta de 0,03%. As ações de empresas ligadas ao consumo interno e de bancos compensaram a queda nos papéis de petroleiras e mineradoras, afetadas pelo recuo no preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar teve forte alta nos países emergentes nesta terça por dois motivos. O primeiro foi a queda no preço internacional do petróleo após o governo de Israel informar que não pretende atacar a infraestrutura petrolífera do Irã. O barril do tipo Brent caiu 1,7% nesta terça, para US$ 74,52, após atingir US$ 80 nos últimos dias.

Embora beneficie os consumidores, a queda no barril do petróleo pressiona grandes produtores, como o Brasil. A cotação do minério de ferro, outro produto importante na exportação brasileira, caiu por causa da desaceleração econômica na China, principal comprador do produto.

Outro fator que tornou o dia turbulento para os países emergentes foram as tensões eleitorais nos Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump defendeu, em entrevista, um forte aumento na tarifa para produtos estrangeiros caso seja eleito para a Casa Branca. O aumento do protecionismo norte-americano prejudicaria as exportações para os Estados Unidos, ocasionando uma retração no comércio global.

Por Maurício Rands

A esquerda vai precisar ir além da reafirmação de seus valores. Vai precisar definir novas identidades. Novos objetivos específicos. Novas propostas. Nova concepção de desenvolvimento. Além de novas linguagens. Útil a lição de Mancur Olson, no clássico “A Lógica da Ação Coletiva” (1965). Para ele, a ação coletiva tem dificuldades de produzir os benefícios coletivos por conta da racionalidade imediatista das pessoas. Que, individualmente, têm incentivos para evitar os custos da participação. Tendem a agir como caroneiros (“free riders”) que se beneficiam dos esforços coletivos dos outros. Mas, se os instrumentos da ação coletiva (entes públicos, partidos, sindicatos, ONGs, associações, redes sociais organizadas) tiverem objetivos e identidades redefinidos, aí a participação coletiva pode ser viável. É preciso desenvolver incentivos de identidade. O senso de pertencimento a uma comunidade com objetivos comuns e solidários. O desafio é criar condições para que os agentes redefinam a natureza dos incentivos que buscam. Não mais almejar apenas os resultados individualistas. As conquistas coletivas devem passar a integrar o conjunto das aspirações dos participantes. As identidades e projetos pessoais são reconceitualizados. Na reflexão de Olson, a cooperação que viabiliza a ação coletiva é produzida com a criação de incentivos seletivos exclusivos aos que participam do esforço coletivo. Esses incentivos podem ser benefícios ou sanções. Podem ter natureza material ou simbólica. Importa que sejam capazes de motivar os indivíduos a colaborar.

Para a tarefa de redefinição da esquerda, vai ser necessária uma combinação teórica e prática de alcance estratégico. Reafirmar seus valores, princípios e programas. Mas redefinindoos incentivos e benefícios coletivos a serem buscados. Reconceitualizar os projetos, programas e objetivos específicos capazes de mobilizar e encantar. Adaptar-se ao novo ambiente sem se metamorfosear naqueles que simplesmente se amoldam ao individualismo, ao consumismo e às ambições de poder. Inovar para apresentar soluções concretas às aspirações dos trabalhadores, pobres e excluídos. Romper com a visão ultrapassada de que o Estado vai resolver tudo. Superar a resistência a reformas das instituições estatais para libertá-las da captura por estamentos privilegiados. Para que o Estado passe a retornar serviços de melhor qualidade. Sem essas profundas redefinições, as forças progressistas terão dificuldades para voltar a encantar os que foram deixados para trás. Sem essas redefinições, a esquerda não conseguirá deter o avanço dos supostos “outsiders” que se vendem como se fossem contra a política e contra o Estado ineficiente e corrupto. O espaço fica aberto às tentações autocráticas dos que usam os instrumentos da democracia para miná-la. 

A esquerda precisa descobrir como reembalar os sonhos pessoais. Como combinar as entregas de bem-estar coletivo com os canais para a ascensão individual que não seja mero enriquecimento material. Mas reconhecendo que o componente material está na base das aspirações da juventude, sobretudo a da periferia excluída. E precisa resgatar o DNA republicano e apartado das práticas corruptas da política tradicional. Precisa substituir a nova religião da matéria e do culto à  prosperidade aleatória por uma nova modalidade, a  prosperidade compartilhada e produtiva. Do contrário, perderá a disputa pelos corações e mentes dessa juventude. E, assim, facilitará o caminho dos que prometem ilusões do enriquecimento fácil da teologia da prosperidade, das apostas online, dos influenciadores digitais, dos pastores neopentecostais multimilionários e de impostores como Pablo Marçal e Deolane Bezerra. Sem essa redefinição, a cada  eleição surgirão novos personagens similares desse submundo eticamente degradado. Tarefa que lhes é facilitada pelos algoritmos alavancadores do discurso histérico das redes sociais.

Maurício Rands, advogado, PhD pela Universide Oxford, professor de Direito Constitucional da Unicap

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pautou para amanhã a discussão do Projeto de Lei 4256/2019, que propõe a ampliação do porte de armas para agentes socioeducativos e guardas municipais. Se aprovado, o projeto poderá intensificar os casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país, alertam especialistas e organizações da sociedade civil.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, o número de armas em posse de civis no Brasil aumentou em 227,3% desde 2017, sendo que 96% dessas armas estão nas mãos de homens. Esse crescimento está diretamente relacionado ao aumento da violência armada, que afeta de forma desproporcional grupos vulneráveis. Em apenas três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos violentamente, a maioria meninos negros, de acordo com dados da Unicef.

O PL 4256/2019, além de desvirtuar a função pedagógica dos agentes socioeducativos, cria uma perigosa abertura para que outras categorias profissionais pleiteiem o direito de portar armas, o que pode agravar ainda mais a crise de segurança pública no Brasil.

“Ao permitir que mais categorias tenham acesso ao porte de armas, o Estado brasileiro está enviando uma mensagem equivocada de que a segurança pode ser garantida pela força. Isso coloca em risco a vida de adolescentes e jovens, especialmente os mais vulneráveis, como os que cumprem medidas socioeducativas,” afirma Thaisi Bauer, secretária executiva da Coalizão pela Socioeducação. “A militarização de ambientes que deveriam ser voltados para a educação e reintegração social só agrava os problemas de segurança, ao invés de solucioná-los.”

Além do impacto sobre os adolescentes, a flexibilização do porte de armas também tem consequências devastadoras para as mulheres. O Brasil tem registrado um aumento preocupante nos casos de feminicídios e agressões, em grande parte facilitados pelo fácil acesso às armas de fogo.

A Coalizão pela Socioeducação e diversas outras entidades de defesa dos direitos humanos estão se mobilizando contra a aprovação do PL 4256/2019, que pode se tornar mais um capítulo no preocupante cenário de militarização do Brasil, herdado do governo Bolsonaro e que continua a impactar negativamente o país, mesmo após a mudança de governo.

O Senado tem nas mãos uma grande responsabilidade: garantir que a segurança pública seja pautada pela inclusão, pela educação e pela proteção dos mais vulneráveis, e não pela proliferação de armas. A expectativa é que, amanhã, os senadores optem por rejeitar essa proposta que, se aprovada, trará consequências irreversíveis para o futuro das crianças, adolescentes e mulheres do Brasil.

*Sobre a Coalizão pela Socioeducação*

A Coalizão pela Socioeducação é uma articulação nacional de 53 organizações dedicadas à defesa dos direitos humanos de adolescentes e jovens inseridos no Sistema Socioeducativo

São trabalhos artesanais e manuais confeccionados pelos moradores da Casa que trabalham o ano inteiro para apresentar na Exposição Mãos que Fazem. Bijuterias, telas, panos de prato, artigos em tricô e crochê que vão estar disponíveis no Caruaru Shopping, de 18 a 20 de outubro, da sexta ao domingo.

Na abertura, dia 18 de outubro, às 10h da manhã vamos contar com a apresentação do músico Joanatan Richard com voz e violão.

Não deixe de prestigiar o trabalho dos idosos da Casa dos Pobres São Francisco de Assis. Eles contam com você. Compareça !!!

Essa é a vez da Caruaru conhecer como o trabalho da Agência Adepe e como ela pode impulsionar empresas da cidade e região por meio de fomento à inovação e de uma política de incentivos fiscais.

O Imersão Adepe será realizado amanhã, 16/10 (quarta-feira), às 15h no Armazém da Criatividade e contará com a presença de representantes da Agência que irão detalhar os programas de inovação e arranjos produtivos e de incentivos fiscais como o Prodepe e o Proind.

O evento é voltado para empresários, empresas de consultorias e escritórios de contabilidade e está com inscrições abertas no Sympla, no seguinte link: (https://www.sympla.com.br/imersao-adepe-caruaru__2659416)

O evento é uma parceria: Adepe, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC-PE), Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic Caruaru), Armazém da Criatividade, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Sebrae Pernambuco, e Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco e Sebrae Pernambuco (NTCPE).

SERVIÇO

Imersão Adepe em Caruaru

Data: 16 de outubro (16/10/2024)

Hora: 15h

Local: Armazém da Criatividade – Caruaru (Rod. BR 104, Km 92 – Polo Caruaru – Nova Caruaru, PE, 55014-908)

O Caruaru Shopping estará realizando, de 15 a 20 de outubro, evento alusivo ao Outubro Rosa. As ações, voltadas sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, acontecerão das 10h às 20h, no corredor da livraria.

Quem visitar o espaço irá encontrar vários serviços, que estão sendo ofertados gratuitamente, a exemplo de aferição de pressão, glicemia capilar, orientação farmacêutica e nutricional, analgesia, avaliação da função pulmonar, massoterapia, exame clínico de mama e orientações sobre o autoexame. Também haverá a distribuição de laços rosas para os visitantes como símbolo de apoio à causa.

O Outubro Rosa é uma campanha mundial. Durante este mês, diversas ações são realizadas em todo o mundo para informar a população sobre a doença, promover o autoexame e incentivar as mulheres a realizarem mamografias. “O movimento busca, principalmente, reduzir a mortalidade por câncer de mama através do cuidado contínuo e do acesso aos exames necessários, e o Caruaru Shopping não poderia ficar de fora”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Educação Superior no Brasil melhorou. Os resultados positivos, confirmados por estatísticas oficiais, atestam: a qualidade do ensino superior no Brasil segue crescendo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram uma tendência de crescimento no número de docentes com mestrado e doutorado nas instituições de ensino, além de uma avaliação positiva, pelos estudantes, das condições de oferta dos cursos de graduação, vinculadas à organização didático-pedagógica, à infraestrutura e instalações físicas e às oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional.

O dia do professor, comemorado na próxima terça-feira (15) abre a oportunidade para refletir não só sobre avanços do setor de educação no país, mas também sobre o papel fundamental desse profissional na formação dos estudantes. Para Jairo Santana, diretor da unidade da Wyden, em Imperatriz (MA), inovação, tecnologia e acessibilidade estão entre os recursos mais importantes para garantir a qualidade da educação.

“As instituições de ensino têm buscado não apenas preparar os alunos academicamente, mas também equipá-los com competências essenciais para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade. Na Wyden em Imperatriz, temis compromisso com a excelência acadêmica. Além disso, nosso foco em atividades ESG, que inclui projetos de empreendedorismo social de impacto global, demonstra nosso compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade”, explica o gestor da Facimp.

De fato, o acesso à tecnologia, especialmente na Educação Superior, pode transformar a experiência acadêmica, tornando-a mais alinhada às expectativas do mercado de trabalho. “Na Wyden, os alunos têm acesso a uma série de inovações educacionais que proporcionam uma formação acadêmica moderna e alinhada às demandas do mercado de trabalho. Entre os principais avanços disponíveis, destacam-se: o Ambiente Virtual de Aprendizagem, laboratórios virtuais da Algetec, editais de Iniciação Científica e Extensão, parcerias com grandes empresas de TI, Semanas Nacionais de Curso, agências experimentais, mobilidade acadêmica, certificações intermediárias e sistemas informatizados. Essas inovações formam um ecossistema de ensino que coloca o aluno no centro do processo educacional”, explica Tamires Nascimento, pró-reitora acadêmica da Wyden.

PROTAGONISMO

Para ser efetiva, a tecnologia precisa estar orientada para o aprendizado e, mais do que isso, colocar o aluno no centro da experiência educacional. Nesse ponto, o papel do professor como agente de inovação é fundamental. “Buscamos integrar inovação com uma abordagem centrada no aluno. Nossos diferenciais incluem plataformas de empregabilidade que conectam os estudantes diretamente ao mercado de trabalho, trilhas de desenvolvimento que preparam os alunos para os desafios da vida profissional e pessoal, permitindo que cada estudante seja protagonista de sua jornada acadêmica”, explica Carla Sena, diretora da Wyden, em Manaus (AM).

Já Geam Mendes, reitor da unidade da Wyden, em Fortaleza (CE), destaca a importância de espaços que ofereçam, ao estudante, orientação personalizada sobre estágios e oportunidades de emprego. Outro aspecto que o reitor considera importante é o avanço das iniciativas voltadas para as comunidades mais carentes ao redor dos campi.

“Temos nos dedicado a promover ações sociais que não apenas enriquecem a formação dos alunos, mas também beneficiam a sociedade local, fortalecendo a relação entre a instituição e a comunidade. Projetos como o Bom Vizinho, que oferece serviços de saúde e atendimento jurídico gratuito, exemplificam esse compromisso”, explica Geam.

Samuel Hanan

Há uma lição deixada pelo político e filósofo romano Marco Túlio Cícero: “O orçamento deve ser equilibrado, o tesouro público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. as pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do estado”.

Marco Túlio viveu antes de Cristo e até hoje os governantes brasileiros não aprenderam esse seu ensinamento. Nos últimos 35 anos, o que fizeram eles? Elevaram a carga tributária de 23% para 32,44% do PIB, um aumento de 41%. Como se negam a fazer o controle, esses gastos hoje ultrapassam 43% do PIB (32,44% da arrecadação tributária, somados a 0,56% dos dividendos recebidos das estatais e a 10% de déficit público nacional). Neste ano de 2024 o país deve registrar um crescimento do PIB 3,1% maior que o ano anterior, e uma inflação preocupante de 4,3% – ficando perto do limite legal. Significa que o governo terá um gasto que superará R$ 5 trilhões, tirando cada vez mais dos bolsos dos cidadãos somente para rolar as dívidas que a gestão alimentou, para gastar cada vez mais e para manter privilégios, deixando em segundo plano o combate à corrupção. E, pior, devolvendo à população os piores serviços entre as 30 nações com maior carga tributária do planeta.

Houve, portanto, uma clara opção pelo orçamento desequilibrado, receita certa para o fracasso administrativo. Por incompetência ou desleixo, os governantes foram e continuam sendo responsáveis pela explosão da dívida pública, hoje crescendo vertiginosamente e de forma descontrolada, sem que tenham sido adotadas medidas sérias para buscar o controle e reduzir a gastança.

Como se não bastasse, reina a arrogância. Ninguém é capaz de fazer um mea culpa, reconhecer que o caminho atual não deu certo e trilhar outro caminho. O governo brasileiro precisa reduzir ufanismos propagandísticos e atuar com base na realidade, visando à redução de privilégios e gastos. A solução certamente não está em planos elaborados com o objetivo de apenas garantir sucesso em eleições e reeleições. Os novos rumos exigem a implantação urgente de políticas públicas que levem efetivamente à redução das desigualdades regionais, sociais e educacionais. Essas sim, junto com os problemas ambientais, são os verdadeiros desafios da nação e não podem continuar deixados de lado. O povo brasileiro está gritando por socorro há décadas, ora sendo ignorado, ora sufocado, e agora a natureza também grita em razão de incêndios e da destruição de florestas, do bioma pantaneiro, de nosso patrimônio nacional. É um grito que não pode mais ser ignorado.

O Brasil adotou um modelo autodestrutivo, no qual os donos do poder e seus amigos protegidos vivem do Estado. Desaprenderam a trabalhar e se dedicam a procurar a vitaliciedade nos cargos que ocupam, almejando, se possível, a hereditariedade. Os governantes recusam-se a aprender as lições fornecidas ao mundo por grandes pensadores e líderes mundiais ao longo da história. Exemplos não faltam.

Empréstimos a países insolventes e historicamente inadimplentes continuam se repetindo não por socorro humanitário, mas para satisfazer interesses de nações alinhadas ideologicamente. Tal política obviamente onera a população brasileira porque governos não geram riquezas, apenas gastam riquezas custeadas pelo povo.

Nas últimas três décadas e meia, os governos foram muito eficientes em diminuir sensivelmente a renda dos brasileiros. Fizeram isso por meio do aumento dos tributos sobre o consumo – provavelmente, o Brasil terá em breve a maior alíquota do mundo – e ainda tributando a inflação ao não aplicar a correção correspondente das tabelas do Imposto de Renda. O resultado: hoje 60% dos brasileiros vivem com até um salário-mínimo (R$ 1.412,00), ou seja, apenas R$ 43,53 por dia. A situação não é diferente para os 30 milhões de aposentados e pensionistas. Atualmente, 70% deles têm renda mensal de um salário-mínimo e ainda convivem com a ameaça constante de perderem percentual desse valor. Outros 5,8 milhões de brasileiros vivem com a ajuda de um salário-mínimo por meio dos Benefícios de Prestação Continuada (BPCs).

Difícil acreditar que essa grande maioria da população tenha liberdade política ou econômica, pois, como ensinou o economista e filósofo canadense/norte-americano John Kenneth Galbraith, “nada mais eficaz para limitar a liberdade, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”. Galbraith (1908-2006) ainda alertava: “Liberdade política sem liberdade econômica é ilusão”

No entanto, não é apenas com a absurda tributação sobre consumo que o governo subtrai a renda do cidadão. Também faz isso com a tributação excessiva sobre geração de empregos devido à pesadas cargas trabalhista e previdenciária. Há outro agravante: a geração irresponsável de déficit público nominal, hoje já superior a R$ 1,1 trilhão/ano (dado de 2023), o que obriga novos endividamentos e, consequentemente, mais juros e menos serviços à população, porque faltarão recursos.

A situação de penúria da grande maioria da população brasileira é fácil de ser comprovada. Em 2023, a renda média per capita na região Norte foi de apenas R$ 1.302,00/mês, inferior a um salário-mínimo. No estado do Amazonas, foi ainda menor: apenas R$ 1.166,00/mês, o correspondente a 81% do salário-mínimo. A situação é igualmente crítica na região Nordeste, onde a renda média mensal é de R$ 1.146,00/mês. Alguns exemplos: na Bahia, é de R$ 1.129,00/mês; no Ceará, de R$ 1.140,00/mês; em Sergipe, de R$ 1.198,00/mês, e no Maranhão, somente R$ 969,00/mês, a menor delas, correspondente a 69% do salário-mínimo.

O político e escritor norte-americano Harry Browne (1933-2006) escreveu que “O governo é bom em uma coisa, ele sabe como quebrar as suas pernas para depois lhe dar uma muleta e dizer: veja, se não fosse pelo governo você não seria capaz de andar”. Pois o governo brasileiro, depois de tirar a renda do cidadão oferece-lhe muletas como o vale-gás, vale-dignidade menstrual, bolsa família e outros “benefícios sociais” que, embora ajudem os mais necessitados e devemos todos ser favoráveis a isso -, não são capazes de dar-lhes independência e dignidade. Pelo contrário. Essa situação cria as condições ideais para 40% da população brasileira com renda baixíssima se transformar em massa de manobra, o que obviamente não é bom para a democracia.

O conhecimento torna o homem inservível para ser escravo, escreveu Frederick Douglas, abolicionista, estadista e escritor norte-americano (1818-1895). Entretanto, a educação como salvação é tema que aparece somente nas promessas em época de campanha eleitoral. O que vemos na prática têm sido políticas públicas comandadas pelo compadrio e não por meritocracia e experiência na área educacional.

Daí o desastre do Brasil nas avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), estudo realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos. Nesse ranking, o Brasil tem oscilado entre a 65ª e a 69ª posição entre os 80/90 países avaliados. Nosso desempenho também é pífio entre os países da América Latina, pois o Brasil permanece há anos entre a 8ª e 9ª posição.

O ensino em tempo integral, que seria um passo importante para mudar essa triste realidade, ficou na promessa de implantação rápida. Hoje, apenas de 10% a 12% dos estudantes da rede pública do país dispõem de escolas em tempo integral. Com outra questão grave – a péssima remuneração dos professores, o ensino público não evolui. Acaso, incompetência ou temor de que o conhecimento liberte?

Há, ainda, outro grave problema nacional que a história não foi capaz de dar cabo: a corrupção. Nesse período recente da vida nacional, dezenas de bilhões de reais foram subtraídos dos serviços públicos pela prática da corrupção. Escândalos como o dos Anões do Orçamento, do Mensalão, do Petrolão, do Eletrolão, dos Correios, e os esquemas revelados pela Operação Lava Jato vêm se sucedendo, ano após ano, sem que a nação assista à punição efetiva dos envolvidos. Não faltam anistias, prescrições e anulação de condenações, inclusive após julgamento nas cortes superiores – apesar dos acordos de delação premiada e de leniência, com bilhões de reais devolvidos por empresas que confessaram a prática –, tudo alimentando na sociedade a falsa sensação de que o crime compensa.

Nesse aspecto, é preciso prestar atenção à frase atribuída ora ao humorista, escritor e dramaturgo Jô Soares (1938-2022), ora a Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF: “A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”. Seja quem for o verdadeiro autor, deu-nos uma lição. A História, aliás, está repleta delas. É preciso, entretanto, ter humildade para aprender.

**Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou o resultado final dos recursos da fase de habilitação documental dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Com isso, os contemplados e contempladas serão chamados a partir desta terça-feira (15) para assinar o Termo de Execução Cultural. A convocação será realizada por meio do e-mail divulgado no formulário de inscrição.

A partir da assinatura, os pagamentos começarão a ser feitos. O resultado final pode ser conferido no Mapa Cultural de Caruaru, disponível no site https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

Para a realização de testes de exames de DNA em processos de investigação de paternidade, os Laboratórios de Análises Clínicas de todo o estado podem se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Sistema de Auxiliares de Justiça (Siajus). Os exames são realizados nos processos nos quais são concedidas justiça gratuita.

“Se a parte é beneficiária da justiça gratuita e tem um processo em que se discute investigação de paternidade, o(a) juiz(a) pode nomear, pelo Siajus, um laboratório externo cadastrado para realizar o exame. O custo do exame é pago pelo Tribunal ao laboratório, mas a parte não paga nada por isso”, explica a secretária da Cefam TJPE, servidora Lara Brasileiro.

Além do teste de paternidade solicitado pela justiça aos laboratórios, poderão ser feitos outros serviços de perícia médica determinados pelos Juízos. “O intuito da inclusão dos laboratórios é ampliar o acesso à Justiça, através da realização de exames de DNA inter vivos e post mortem, como também imprimir maior rapidez na tramitação de ações relativas a questionamentos dos vínculos biológicos de paternidade, ou mesmo de maternidade”, diz o coordenador estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos.

O cadastramento do laboratório é gratuito e rápido. Para realizar o cadastramento, os laboratórios podem acessar o Siajus/TJPE ( https://portal.tjpe.jus.br/sistema-de-auxiliares-da-justica) e conferir o Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020 e o Edital de Cadastramento 04/21 (Formação do Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJPE) – de 12 de março de 2021.

Para casos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Cefam por meio do e-mail coordenadoria.familia@tjpe.jus.br e do telefone 3181-0743.