Temer diz que não há hipótese de anulação do impeachment

O presidente Michel Temer minimizou o relato dele próprio, em entrevista à TV Bandeirantes, de que Eduardo Cunha determinou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff após não conseguir os votos do PT no processo que seria aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao telejornal SBT Brasil, na noite de hoje (17), Temer disse acreditar que não há possibilidade de anulação do impeachment por conta de um “ato de vingança” de Cunha.

“Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara interferir no pedido de impedimento, há recurso no plenário. Com a margem muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário decretaria o início do impedimento. Estou apenas supondo hipóteses”, disse o presidente.

Temer disse que a votação do Congresso foi “uma coisa avassaladora” a favor do impeachment. “Foi uma coisa avassaladora, em termos de votação. Se havia uma subjetividade dele [Eduardo Cunha] nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do Senado.”

Ontem (16), à TV Bandeirantes, Temer contou que Cunha falou com ele e disse que arquivaria todos os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff porque tinham prometido a ele os três votos do PT no Conselho de Ética. No entanto, a posição dos deputados petistas mudou e, com isso, a decisão de Cunha também. “Quando foi três horas da tarde, mais ou menos, ele me ligou dizendo: ‘olha, tudo aquilo que eu disse agora não vale, porque agora vou chamar a imprensa e vou dar início ao processo de impedimento’”, disse Temer.

Delação de Cunha

Temer disse ainda não estar preocupado com uma possível delação de Eduardo Cunha que possa envolvê-lo. “Não sei o que ele pretende fazer, não estou preocupado com o que ele venha a fazer. Espero que ele seja muito feliz. Espero que se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido. Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura. Mas não sei o que ele vai fazer, não tenho que me incomodar com isso”.

O ex-presidente da Câmara está atualmente preso em Curitiba desde outubro do ano passado. Recentemente, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisa.

Idade mínima para aposentadoria das mulheres deve ser menor, diz relator

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “é muito grande” a chance de reduzir, no texto da proposta, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres. O tema vem sendo discutido há vários dias pelo governo e pela base aliada na Câmara e, apesar de considerar a idade mínima de 65 anos para os homens um ponto inegociável, a questão nunca ficou fechada em relação às mulheres.

“O relatório está pronto, existe [apenas] uma questão referente à idade da mulher. É uma reivindicação muito afirmativa das mulheres e estamos vendo como podemos conciliar a situação da Previdência com esse tipo de mudança. Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher”, disse Maia na saída de uma reunião com a equipe do governo e mulheres da base aliada, na noite de hoje (17), no Palácio do Planalto.

Maia acrescentou que existem opiniões divergentes sobre a redução para 62 ou 63 anos. Para ele, a idade das mulheres deve cair para uma dessas duas. Na opinião do relator, a questão deverá ser fechada no café da manhã de amanhã (18), que ocorrerá no Palácio da Alvorada com os deputados da base aliada.

Caso haja mesmo uma alteração na idade mínima de aposentadoria para mulheres, mudará também o cálculo da regra de transição para elas. “É óbvio que se for mudada a idade mínima da mulher, se muda toda uma estrutura. As regras de transição mudam, tem que criar uma tabela de transição diferente da dos homens”, disse o relator.

Antes de deixar o Planalto, Maia disse também que a reforma não permitirá pagamento de aposentadorias inferiores ao salário mínimo. “Nada nessa reforma pagará a uma família, pensionista ou aposentado [valor] menor que um salário mínimo. Isso é muito grandioso”.

A indefinição na idade mínima da aposentadoria das mulheres fez o relator cogitar um adiamento da apresentação do relatório de amanhã (18) para quarta-feira (19). O presidente da comissão especial criada para discutir o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), negou conhecer a possibilidade, mas afirmou que atenderá a um pedido de Maia nesse sentido, caso ocorra. A mudança na programação da comissão, por ora, se limita ao horário da leitura do relatório, de meio-dia para 13h30.

 

Supremo deve criar grupo de trabalho para acelerar inquéritos da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida hoje (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo, quais medidas serão tomadas e como será a atuação para acelerar a tramitação dos processos, que dependem da investigação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para serem julgados no Supremo.

Cerca de 109 pessoas passaram a ser investigados no STF após a abertura de investigação contra citados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os processos criminais podem levar pelo menos cinco anos e meio para serem concluídos. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizad

TJPE reformula atendimento em Varas Cíveis visando à humanização de serviços

Em continuidade ao processo de humanização desenvolvido pela atual gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), serão inauguradas, nesta terça-feira (18/4), às 10h, seis varas cíveis localizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

As unidades, que atualmente possuem baixo acervo de processos físicos, totalizam 12 seções e passaram por reformas na infraestrutura para melhorar a prestação dos serviços oferecidos. A previsão é de que, até setembro deste ano, as demais Varas Cíveis sejam reformuladas no mesmo padrão.

Com as mudanças, o acesso das partes e advogados será facilitado, já que não há mais balcão ou porta de acesso à secretaria da Vara. O ambiente ganhou recepção com poltronas para conforto de quem aguarda atendimento, além de computador para acesso às ações por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Para o juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível, o novo formato ajuda a aproximar o Judiciário da sociedade. “O fato de haver uma aproximação com os advogados e as partes é muito positivo. Procuramos oferecer humanização e cidadania. Nós, como servidores públicos, estamos aqui para servir e atender o cidadão. Prestar uma jurisdição rápida e efetiva é a missão de todo juiz”, enfatizou.

O projeto de humanização das Varas Cíveis compõe o processo de uniformização de rotinas que vem sendo desenvolvido em outras unidades do Tribunal. A reformulação tornou-se possível após a implementação de ações desenvolvidas pela Diretoria Cível e pela Central de Audiências, que permitiram acelerar o andamento dos processos e otimizar o espaço físico das Varas. “Com isso, o Tribunal passa a fazer mais com o mesmo. Não aumentamos a estrutura de trabalho, que permanece a mesma. Mas, com a prática de gestão de rotinas, estamos prestando um melhor serviço à população, com os mesmos recursos”, destacou o juiz Rafael de Menezes.

Importantes resultados vêm sendo obtidos após a implantação da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital. Atualmente, a unidade realiza práticas cartorárias de 64 seções de Varas Cíveis e quatro seções de Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais. Mais de 50 mil atos são realizados mensalmente, por 82 servidores que buscam cumprir os atos no prazo de cinco dias, conforme determinação do Código de Processo Civil (CPC). A otimização da ferramenta do Processo Judicial eletrônico vem permitindo que a produção da Diretoria Cível supere em três vezes a produtividade de uma secretaria comum. Recentemente, foram instaladas Diretorias em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, responsáveis pelo atendimento às comarcas da Zona da Mata.

O comprometimento em priorizar a prática da conciliação é constante no TJPE. Apenas na atual gestão, o Tribunal homologou mais de 11 mil acordos. Nesse sentido, foi inaugurada em agosto de 2016 a Central de Audiências, que também integra o processo de humanização de atendimento no Judiciário pernambucano. A unidade possui 17 salas, no 5º andar do Fórum do Recife, com o objetivo de viabilizar as audiências de conciliação e mediação no início da tramitação dos processos cíveis, conforme previsto no novo CPC.

O juiz coordenador da Central de Audiências, Breno Duarte, explica como a nova estrutura tem contribuído para efetivar a proposta de humanização desenvolvida pelo Tribunal. “Há uma otimização dos espaços e dos horários, pois podemos concentrar as audiências neste local, que foi especialmente construído para abrigar essas atividades. Do ponto de vista da sistematização, o processo eletrônico permite diminuir os chamados tempos mortos, permitindo que o servidor deixe de executar tarefas mecânicas e se dedique a atividades judiciais. Esse trabalho conjunto vem se adequar à perspectiva do Processo Judicial eletrônico e também às demandas do novo CPC”, afirmou.

Para tornar o fluxo de audiências mais ágil, a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic/TJPE) desenvolveu um software que monitora a utilização das salas, tornando mais racional o uso do espaço e do tempo. Outra vantagem é que todas as 17 possuem sistema de gravação de áudio e vídeo das audiências realizadas. Desse modo, há um ganho de tempo em relação às audiências convencionais e não risco de se perder algum ponto fundamental, não havendo dúvida quanto ao que foi transcrito na ata.

A Central abrange tanto as audições da Central de Conciliação e Mediação quanto as das Varas Cíveis que optarem pelo novo local, além dos mutirões do Judiciário e das demandas de varas de competências diversas. O método favorece as partes e os advogados pela agilidade no atendimento e na resolução dos conflitos. O horário das audiências é marcado e as partes aguardam num auditório, sendo anunciadas por meio dos monitores.​

Sesc Arcoverde recebe doações de livros e gibis para a Feira do Troca-troca

O Sesc Arcoverde realiza na próxima sexta-feira (28/04) a 6ª edição da Feira Sesc Troca-Troca de Livros de Literatura e Gibis. Os interessados em participar já podem fazer as suas doações e pegar o cupom de troca na biblioteca da Unidade até o dia 26/04, das 9h ás 22h.

Podem ser doados livros de literatura infantil, infanto-juvenil (os chamados paradidáticos), de ficção, romances, de poesias, entre outros. O importante é que os exemplares estejam em bom estado de conservação.Cada livro ou gibi doado dá direito a um cupom que poderá ser utilizado para aquisição de outros títulos no dia da Feira, que acontece 28 de abril, às 16h30. Também haverá atividades para as crianças como contação de história, brincadeiras e distribuição de algodão doce.

O evento tem como objetivo incentivar o gosto pela leitura, facilitar a aquisição de livros e estimular a doação e o intercâmbio de conhecimentos. Em 2016, o Sesc conseguiu 502 exemplares.“Após o fim do evento, contabilizamos os livros não trocados e doamos para instituições atendidas pelo nosso Banco de Alimentos. Uma forma de levar a literatura às pessoas que não têm acesso aos livros”, disse Lúcia de Fátima Torres, bibliotecária da Unidade e responsável pelo evento.

Serviço

Feira Sesc Troca-troca de Livros de Literatura e Gibis em Arcoverde
Data: 28 de abril de 2017
Horário: 16h30
Local: Sesc Arcoverde
Entrega de livros e gibis: até 26/4, na Biblioteca do Sesc Arcoverde, das 9h às 22h

Vagas de emprego disponíveis em empresas associadas à Acic

Empresas associadas à Acic estão com vagas de emprego abertas nas áreas de Telemarketing, Vendas, Produção, Administração, Comercial e Mecânica. A seleção dos profissionais está sendo feita pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do departamento de Recursos Humanos da Instituição. Os currículos dos candidatos estão sendo recebidos para avaliação pelo e-mail: rh@acic-caruaru.com.br. O departamento solicita que a vaga almejada esteja especificada no assunto da mensagem.

Para o cargo de Telemarketing Ativo, podem participar da seleção pessoas que tenham experiência comprovada de dois anos na função. É preciso ter habilidade com informática e vendas e atestar estabilidade nos empregos anteriores de, no mínimo, três anos. Os interessados em atuar como vendedor externo precisam possuir moto e ter habilitação do tipo AB. Do candidato, exige-se também disponibilidade de horário para viajar, semanalmente, de moto ou carro, experiência de dois anos no cargo, habilidade com vendas de serviços e produtos e com informática.

Para o emprego de encarregado de Produção é necessário ter conhecimento técnico de costura e produção, em planejamento e produção. A oportunidade é para chefia do departamento. As vagas de assistente administrativo e de comercial podem ser concorridas por pessoas com qualquer formação acadêmica. Para a função de mecânico, o profissional precisa ter concluído o Ensino Médio, ter formação em eletricista automotivo, injeção eletrônica e/ou alinhamento computadorizado, além de habilidades com borracharia, alinhamento e toda parte mecânica.

Para mais informações, contate a Acic pelo telefone: (81) 3721-2725. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 19h, e na sexta-feira, das 8h às 18h. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no bairro Maurício de Nassau.

Acic seleciona estudantes para vagas de estágio em empresas associadas

Com o objetivo de encurtar a distância entre quem oferta e quem procura a primeira oportunidade no mercado de trabalho, a Acic, através do programa QualificaBrasil, está selecionando estudantes de Pedagogia, Educação Física e do Ensino Médio para vagas de estágio em empresas associadas. Os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail: qualificabrasil@acic-caruaru.com.br.

Alunos que estejam cursando o primeiro ou o segundo ano do Ensino Médio podem concorrer a uma das vagas. É necessário ter disponibilidade de trabalhar seis horas diárias. A bolsa oferecida é de R$ 450 + auxílio transporte. O estágio em Pedagogia está disponível para alunos do terceiro ao sexto período da graduação. Serão seis horas de trabalho por dia.

A bolsa é de R$ 500 + auxílio transporte. Estudantes do quinto ao sétimo período da graduação em Educação Física podem participar do processo seletivo para vaga na área, desde que tenham disponibilidade de seis horas diárias. A bolsa oferecida é de R$ 450 + auxílio transporte.

Para mais informações, contate a Acic pelo telefone: (81) 3721-2725. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 19h, e na sexta-feira, das 8h às 18h. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no bairro Maurício de Nassau.

 

Paulo Câmara garante ações para o fortalecimento da agricultura familiar

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (17.04), no Palácio do Campo das Princesas, trabalhadores de diversas entidades rurais do Estado que participaram do 6º Grito da Terra de Pernambuco, para discutir demandas referentes às necessidades dos homens e mulheres do campo nas áreas de saúde, educação, segurança e agricultura.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual ainda assinou dois decretos que vão consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco. Paulo também garantiu o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.

“Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Saio daqui hoje com o dever de casa de defender o homem do campo, para que ele tenha condições de, com o próprio trabalho e na sua terra, fazer avanços e poder se estabelecer com essa atividade econômica importante que nós sabemos que é”, completou.

O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo decreto institui a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. “Os dois decretos farão com que representantes dos movimentos e do Governo de Pernambuco estejam sempre juntos, dando respostas à população”, explicou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, enfatizou o compromisso do governador Paulo Câmara com a pauta. “É importante destacar a continuidade do programa. Enquanto muitos Estados estão diminuindo as conquistas, a gente continua garantindo, enviando o Projeto de Lei para que haja a correção da bolsa”, ressaltou, complementando que, por ano, o Governo de Pernambuco investe R$ 50 milhões no Chapéu de Palha.

Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, o governador reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural. “Temos que garantir os direitos dos trabalhadores rurais do nosso Estado e não vamos aceitar de maneira nenhuma alterações na reforma da Previdência”, cravou.
Acompanharam o governador Paulo Câmara os secretários Antonio Figueira (Casa Civil), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Fred Amâncio (Educação); o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente da Compesa, Roberto Tavares; e o senador Humberto Costa. Entre as entidades participantes do 6º Grito da Terra de Pernambuco estiveram FETAPE, CONTAG, FETAEPE, STR, ASA, SERTA, MST, PJR, CPT, SABIÁ, Instituto Manoel Santos, Cáritas Brasileira NE2, CUT e COOPAGEL.

Consuelo #Dicaboa: humor contra o ódio político em tempos de crise aguda

Livia

Em tempos de corrupção escancarada como se fosse série de TV, num bizarro documentário protagonizado pelos delatores da Odebrecht, o riso pode ser um santo remédio. A dica é Consuelo #Dicaboa, com o perdão do trocadilho. É com muita leveza e graça que ela, com seu sotaque portenho carregado, se presta a dar pitacos na grande rede sobre os mais variados assuntos, desde o comportamento da “nova mulher brasileira” (contém ironia) até como se maquiar usando apenas tonalidades de cinza. Qualquer alusão àquele prefeito que cismou com o colorido da cidade de São Paulo não é mera coincidência. Neste texto e nos videos abaixo, o leitor saberá o porquê.

Consuelo é leve, feminina, um sorriso só. Mas não se engane; há uma dose de fina ironia nas agulhadas escondidas em entrelinhas tão sutis quanto instigantes. Seja no Youtube, onde desde junho tem um canal de sucesso e milhares de visualizações a cada vídeo postado, seja no Facebook, onde um deles chegou a ser visualizado mais de um milhão e 500 mil vezes, Consuelo dita moda e espalha bom humor. E, por que não dizer, inunda as telas com um charme todo especial, eivado que é de inteligência.

Mas quem está por trás da personagem? Meio à brinca, a atriz, música e professora paulistana Livia La Gatto, 31 anos, se classifica como “flogueira e conselheira professional”. “Estoy aqui queriendo-te”, diverte-se, com uma pegada Shakira. Ela mesmo faz graça sobre o surgimento de Consuelo, que ganhou este nome por meio de enquete com internautas, em agosto. A fama repentina, ela admite, tem sido bacana. Feminista e com ideologia esquerdista, mas sem admitir influências partidárias, ela também participa da banda de música brega (definição da própria) Lírios na Lama. Veja que desbunde de performance no vídeo ao final desta matéria.

Livia é brasileira, mas seu pai é imigrante argentino – daí o sotaque de Consuelo, uma homenagem. Com quase 20 anos de experiência nos palcos, formou-se em Artes Cênicas pela Universidade de São Paulo (USP), e hoje dá aulas para escolas particulares, encena, canta, milita. Não com determinada bandeira político-partidária, ela frisa, mas por sua condição feminina. Foi por ocasião da manifestação que uniu mulheres em todo o país, no último 8 de março, que Livia deixou um pouco a atmosfera da personagem para protestar contra o machismo nas ruas de São Paulo – e, ela relata, sentir uma grande raiva do discurso feito naquele dia pelo presidente Michel Temer, quando o peemedebista disse que ninguém é capaz de acompanhar melhor a oscilação os preços nos mercados do que as mulheres e as responsabilizou pela criação dos filhos. Fala que, claro, caiu na zoeira das redes sociais, jeito por vezes eficaz de discutir assunto sério.

Dos males veio o bem. Em entrevista ao Congresso em Foco, Livia diz que ficou tão revoltada que se sentiu impelida a fazer algo, nem que fosse apenas graça. E fez, então, o vídeo com o tal milhão e meio de visualizações no Facebook (veja abaixo). “Fiz esse vídeo como forma de grito. Eu estou muito brava. Todas estamos. Esse discurso não chega até mim, não reverbera no meu lar, em como eu sou tratada. Eu sou de uma classe social que não é tão atingida assim [pelo machismo] – apesar de que a violência doméstica não tem classe social; ela está em todas as classes. Mas esse discurso alimenta o pensamento de uma pessoa machista, que agride uma mulher porque ela resolveu colocar o filho na creche e ir trabalhar. Isso me tira de sério”, relembra, ressaltando o poder do riso. “Minha vontade, depois desse discurso, era gritar. Mas, depois, pensei: ‘Tenho que fazer alguma coisa!’”, relata. “Eu não sou essa doçura da Consuelo”, brinca.

Para Livia, os sucessivos escândalos de corrupção e o proveito político que alguns fazem da crise banaliza a cultura da ofensa, principalmente nas redes. “Nós estamos muito acostumados com o discurso de ódio. Ele já está normal – e, por isso, já não está mais funcionando. Ele só serve para mostrar o quanto que as pessoas… As pessoas batem no peito e se dizem super certas. Ele [o discurso do ódio] não existe como discussão. Não há uma discussão, há uma colocação. Eu gosto do humor porque o humor torna as coisas mais leves”, pondera.

Livia confidencia que, diante da crise multifacetada que assola o país, sua personagem funciona como uma válvula de escape. “A Consuelo é um jeito de rir de si mesmo. Com essa situação, só rindo para não chorar. A Livia não é assim. Eu não dormi por causa desse discurso. A gente volta de uma passeata maravilhosa [8 de março], que luta pela igualdade entre homens e mulheres, para que as mulheres tenham os mesmos direitos dos homens, e ouvir um discurso desses é de matar. Matar a história. É pegar um livro de história e jogar no lixo, queimar”, lamenta a atriz.

No vídeo abaixo, por meio do qual rebate Temer com uma graça desconcertante, Livia-Consuelo ironiza o fato de, sendo mulher, ter sido içada pelo presidente a um status social mais “relevante”. Ao responder à pergunta em questão (“Como contribuir para a economia no Brasil?”), a personagem capricha no sotaque para mencionar o alto preço de um produto quando lança o primeiro petardo. “Está muito caro o azeite extra-virgem. Já vi flutuar muito o preço no mercado, de R$ 17,49 a R$ 47,99. Gente, é muita coisa, né? Fora Temer… quer dizer, fora o tomate – que também, gente, às vezes acha que é caqui, né?”, graceja a portenha bela, recatada e do lar. Só que não.

Crise anunciada – a urgência da atenção às ruas

Por Pedro Valls Feu Rosa

Dizem os historiadores que Roma não caiu “da noite para o dia”. Antes, foi vítima de um longo processo de corrosão de suas fundações. Foram atitudes pequenas, erros de menor monta e pecados nem tão graves assim que, ao longo dos anos, destruíram conceitos sagrados como a moralidade, o amor pela coisa pública, a cidadania e outros de idêntico jaez, sem os quais não há Estado que sobreviva.

No mais das vezes, uma civilização que vive um processo desses sequer se dá conta de sua existência. Afinal, poucos se dão ao trabalho de analisar o conjunto de uma realidade, diante da rotina de pequenos eventos isolados que esta mesma realidade nos impõe.

Sempre penso nesta reflexão quando me deparo com o denominado “mundo das leis”. Fico a me perguntar se não estaríamos trilhando, sem que o percebamos, um caminho de lenta, porém permanente, corrosão dos pilares que sustentam nossas instituições.

Os sinais estão visíveis, aqui e ali. Isoladamente, pouco dizem. Mas que tal uni-los todos?

Inicio com o clássico “ma Code est perdue“, desabafo de Napoleão Bonaparte ao ser informado de que a legislação que concebera estava sendo interpretada pelo mundo jurídico.

Avanço alguns séculos no tempo e chego ao musical “Chicago”, que percorreu todo o planeta, e no qual juízes e advogados são tratados como inúteis pomposos, corruptos e gananciosos.

Citaria o filme “O Juiz”, mostrando um modelo de justiça que, não sem profunda ironia dos seus autores, extingue juízes e advogados como os conhecemos. Ou o filme “Cobra”, não menos famoso, que lança diretamente sobre os ombros de juízes e advogados toda a culpa pelos índices de criminalidade que nos atormentam.

Que tal somarmos as já incontáveis piadas sobre juízes e advogados, contadas pelas ruas e em programas de rádio ou televisão?

Arrisco dizer, à vista de todos estes elementos, que estamos em meio a um considerável processo de enfraquecimento de nossas instituições – a quem duvidar disso, sugiro ir às ruas e perguntar àquela senhora chamada “opinião pública”.

Fico, contemplando esta quadra histórica, a recordar o famoso conselho de Benjamim Disraeli à rainha da Inglaterra: “Majestade, o povo está insatisfeito. Clama por mudanças. Se estas mudanças não forem feitas por nós, serão feitas sem nós, e, o que é pior, contra nós”.