Os R$ 250 milhões recuperados nas investigações sobre o esquema de corrupção no Governo do Rio de Janeiro, chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, serão usados para pagamento do 13.º salário de 146 mil aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 3,2 mil. A informação foi revelada pelo Grupo Estado e confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Serão pagos 57% dos aposentados e pensionistas com 13.º atrasado. A antecipação da reparação ao Estado do Rio foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas. Ele afirmou que serão atendidos “os maiores necessitados do universo de famílias que dependem dos pagamentos”.

A entrega do valor ocorrerá nesta terça (21), em cerimônia realizada pelo MPF e a Justiça Federal na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund.

A organização criminosa movimentou mais de R$ 300 milhões no exterior, como mostras até agora as investigações. Só a delação premiada dos irmãos Renato e Marcelo Chebar resultou na repatriação de US$ 85,3 milhões, provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly.

O juiz Bretas afirma que a União provavelmente também foi lesada pelo esquema. “Ante as várias circunstâncias que a todo momento confirmam as suspeitas iniciais, tanto a União Federal quanto o Estado do Rio de Janeiro teriam sido lesados pelos crimes ora apurados”. Mas ele entendeu ser “razoável e justo que ao menos parte dos valores já recuperados seja revertida para o pagamento dos servidores estaduais, em especial os que atualmente mais sofrem com a incapacidade financeira do Estado do Rio de Janeiro de pagar suas despesas de pessoal”.

Agência Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou hoje (20) que os resultados dos testes realizados em amostras de cinco macacos encontrados mortos em outubro do ano passado em diferentes pontos da capital deram negativo para febre amarela. As análises foram feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A instituição realizou testes de imunohistoquímica [técnica que busca a presença de antígenos na amostra], uma das técnicas usadas para diagnóstico da doença tanto em humanos quanto em animais”, diz nota divulgada pela secretaria.

Os primatas eram quatro saguis e um macaco prego, recolhidos nos bairros de Copacabana, Jardim Botânico, Gávea, Engenheiro Leal e Manguinhos. O primeiro resultado da análise, feita pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará, foi inconclusivo. Por isso, o teste foi refeito pela Fiocruz.

A nota da secretaria acrescenta que não há evidência da circulação do vírus da febre amarela no município do Rio de Janeiro, onde não há casos de febre amarela confirmados em macacos ou em humanos.

Vacinação

A Secretaria Municipal de Saúde  do Rio de Janeiro intensificou o atendimento à população no fim de semana, com 34 postos de vacinação abertos no sábado (18). No próximo sábado (25), as 233 unidades de atenção básica do município também passam a aplicar a vacina contra febre amarela.

No dia 27, o município entra na campanha estadual de imunização, que está em andamento em 64 cidades definidas como prioritárias para a ação. A partir de amanhã (21), também o Hemorio passa a aplicar as doses.

Em Casimiro de Abreu, na região da Baixada Litorânea, onde houve uma morte por febre amarela, 90% da população já foi vacinada. O segundo paciente infectado no município teve alta hospitalar neste fim de semana e voltou para casa.

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (20) pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para suspender os processos das operações Calicute e Eficiência, dois desdobramentos da Lava Jato.

A defesa de Cabral alegou no STJ a incompetência dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, para comandar os processos. No entendimento dos advogados, as ações deveriam ficar no tribunal em função de uma suposta conexão com outra investigação envolvendo o atual governador, Luiz Fernando Pezão.

Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu, no Rio de Janeiro. O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto no final da tarde desta segunda-feira (20)

“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.

Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.

Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.

Presente na reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiu um raciocínio parecido com o de Mendonça Filho e disse que o Congresso não pode “desfigurar a reforma”, alterando o texto a partir do pedido de cada categoria trabalhista. “O sentimento que temos que ter é de nação”. O deputado disse que a meta do governo é aprovar a matéria na comissão especial em abril e que há “muita desinformação” a respeito da reforma.

Na avaliação na base do governo na Câmara, o discurso tem que ser aprofundado para esclarecer que o brasileiro “não vai morrer trabalhando”, como disse Ribeiro, em alusão a argumentos da oposição e de deputados da base aliada que têm criticado a reforma.

Para lembrar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado nesta terça, 21 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, em parceira com a Secretaria de Políticas para Mulheres, preparou várias ações.

No dia 21, a partir das 8h, as atividades iniciam com uma contação de histórias, projeto intitulado “Cabelo da Lelê”, no Caic, no bairro João Mota, e na Escola Municipal Joel Pontes, que fica no bairro Santa Rosa. Às 10h, o projeto “Cabelo crespo, a raiz da identidade” será apresentado na Secretaria de Políticas para Mulheres. Às 14h, no mesmo local, será promovido um cine-debate e, às 19h, uma mesa redonda contando com a participação das militantes Tereza Raquel, Lucimary Passos, Mãe Jucy e capitã Lúcia Helena e com mediação da secretária Perpétua Dantas e Ana Dourado.

Já no dia 22, às 8h e às 14h, serão promovidos cine-debates na Casa das Juventudes Urbana, que fica na Rua Maria Celestina Queiroz, 109, bairro São Francisco (próximo ao parque ecológico). “Esse é um tema de extrema importância, tem que ter luta em todos os lugares e Caruaru não poderia ficar de fora. É preciso combater esse mal que é uma violação aos Direitos Humanos”, finaliza Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sobre o Dia Internacional contra a Discriminação Racial: foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Nessa data, aproximadamente, vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes contra a mulher e, a partir daí, comparar o número de inquéritos com o de processos já abertos na Justiça. Além do número de processos novos, pendentes ou baixados, estão entre as informações solicitadas pelo conselho a quantidade de varas e juizados especiais existentes nos estados e o número de servidores e especialistas que atuam nas unidades.

A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia com base na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada no último 8 de março. O prazo para envio das informações pelos tribunais se encerra em 9 de abril.

Pela portaria, os tribunais de todos os estados e do Distrito Federal deverão dispor de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de forma permanente em suas estruturas organizacionais. Também serão incentivados projetos de educação e combate à violência.

De acordo com os últimos dados coletados pelo CNJ, em 2015 foram iniciados nos tribunais brasileiros 110 mil processos e outros 314 mil tramitavam nas varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher. Apesar do número ser expressivo, o conselho acredita que a maior parte dos crimes continua oculta.

Feminicídio

De acordo com a Lei 13.104/2015, que ficou conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres é considerado crime hediondo, de extrema gravidade, e ocorre quando a morte se dá por razões relacionadas à questão de gênero e envolve violência doméstica, familiar e situações de menosprezo ou discriminação. A pena prevista para o agressor é de 12 a 30 anos de prisão e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), levantados a partir da vigência da lei mostram um aumento expressivo no número de processos de feminicídio nos dois últimos anos. Em 2015, o tribunal distribuiu oito processos relacionados a feminicídio. No ano seguinte o número subiu para 43. Deste total, foram julgados 14 processos.

O governo federal reconheceu hoje (20) situação de emergência em 81 municípios brasileiros nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Nos oito estados, regiões foram atingidas por desastres naturais diversos, como seca e estiagem, chuvas intensas, alagamentos e deslizamento de solo.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o dinheiro destinado para as prefeituras servirão para que as cidades restabeleçam serviços essenciais e recuperem as áreas danificadas.

No estado de Alagoas, 68 cidades foram prejudicadas pelo extenso período de seca e estiagem. O mesmo ocorreu com os municípios baianos de Miguel Calmon, Nova Itarana, Pé de Serra e Pindobaçu, além de Colatina, no Espírito Santo, e Graccho Cardoso, em Sergipe.

Já os municípios de Mariápolis (SP), Uru (SP) e Itaituba (PA) foram atingidas por chuvas intensas, situação que também provocou enxurradas em Conceição do Araguaia e alagamentos em Rio Maria, ambas no Pará.

Também obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência os municípios de Tefé (AM), que teve estruturas danificadas pelo deslizamento de uma encosta, e Porto Belo (SC), onde uma ponte foi destruída.

Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Petrobras para vender seus ativos, a empresa quer retomar o processo de venda de sua participação na BR Distribuidora. O processo terá que ser reiniciado do zero, por determinação do TCU, mas o presidente da empresa, Pedro Parente, disse que a empresa está trabalhando para recomeçar os desinvestimentos o mais rápido possível.

“Certamente, pelo que já andou, isso vai nos ajudar a ser mais céleres no que será possível ser, porque tem prazos que a gente tem que cumprir. Vejo com boas expectativas a gente andar rápido”, disse Parente hoje (20), após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para ele, a decisão do TCU foi extremamente importante para a Petrobras, porque garante uma sistemática de desinvestimentos totalmente aprovada pelo tribunal.

Parente disse que o primeiro passo para retomar a venda da BR Distribuidora será a aprovação do processo pela diretoria executiva da Petrobras, o que deve ser “simples e rápido”, segundo ele. Depois disso, será enviado o prospecto da venda para a lista de interessados novamente e essas informações serão publicadas para que outros possíveis interessados se manifestem. “Vamos analisar se eles têm as condições necessárias para participar do processo, se tiverem vão ser incorporados também”, disse.

O processo formal de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora foi iniciado em outubro do ano passado, mas teve que ser paralisado por uma medida cautelar do TCU, que suspendeu a venda de ativos da empresa. Na última quarta-feira (15), o tribunal liberou a venda de ativos, mas determinou que a Petrobras deverá reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

Pré-sal

Parente disse também que a Petrobras deverá exercer o direito de preferência nos próximos leilões do pré-sal. “A Petrobras tem muita informação sobre várias áreas do pré-sal, com bastante detalhe, já perfurou mais de 200 poços, tem muita informação geológica e geofísica, e sem dúvida nenhuma, naquelas áreas que forem importantes em função dessa sua visão, ela vai querer participar”, disse.

O presidente da Petrobras garantiu que não tratou com o ministro sobre aumento de preços de combustíveis. “A gente tem uma política que está sendo praticada e pelo menos uma vez por mês a gente faz a revisão dos preços”, disse.