O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.

Na ação em que irá depor, Lula é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações.

Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo de Dilma Rousseff no Congresso, após ser gravado em seu gabinete por Bernardo Cerveró, filho de Nestor. No áudio, o então senador sugere um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, que iria para o exterior passando pelo Paraguai.

Na gravação, Delcídio oferece ajuda de R$ 50 mil à família de Cerveró. Para o MPF, o objetivo era impedir que o ex-diretor descrevesse a atuação do então senador, bem como de Lula, André Esteves e Bumlai, no esquema de corrupção na Petrobras.

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Em entrevista à emissora Rádio CBN-Recife, na tarde desta segunda-feira (13), o deputado Sílvio Costa (PTdoB) – vice-líder da oposição na Câmara Federal ­­– afirmou que nenhuma manobra política do governo Michel Temer (PMDB) e aliados no Congresso Nacional irá “abafar” a Lava Jato devido à pressão e acompanhamento da sociedade e destacou que a operação está prestando “importante” serviço na medida em que está “passando” o País a limpo. “Nenhuma engenharia política do governo Temer vai abafar a Lava jato. Há o desejo, mas não vai conseguir abafar”, assegurou.

O deputado Sílvio Costa apontou abusos cometidos pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, porém, ressaltou que os desdobramentos das investigações e das decisões vão levar o Brasil a ter mais transparência na política e nas relações entre Legislativo e Executivo e entre setores público e privado. “A Lava Jato e Moro cometem excessos, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a sua convocação para depor em Curitiba, quando pode ouvi-lo por videoconferência, mas prestam grande serviço ao País. Ela está chegando aos Estados e vai chegar aos municípios”, disse Sílvio Costa.

O vice-líder da oposição na Câmara ressaltou que Pernambuco é um dos Estados sob maior número de investigações por parte da Lava Jato e operações vinculadas e comparou a situação com a que foi descoberta no Rio de Janeiro. “Quando sair a lista (do procurador-geral Rodrigo Janot), Pernambuco vai estar na relação. Se não estiver, é porque a Lava Jato terá fracassado. No Rio, a Lava Jato já fez um grande serviço desmontando o esquema de Sérgio Cabral (PMDB) que está preso”, analisou Sílvio Costa.

O deputado ponderou que a demora nas investigações não deve preocupar a sociedade. Sílvio observou que cada instituição – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário – tem a sua própria agenda e tempo de investigação. “No caso das delações da Odebrecht, vão demorar ainda porque são 78 delações e 200 ou mais pessoas citadas, só no Parlamento. Além disso, há gente com foro privilegiado e gente que vai responder em Curitiba. Vai levar tempo (para concluir e julgar os processos)”, previu Sílvio Costa.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a suspensão das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança de bagagem. A decisão, de caráter liminar, barra a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

As novas regras entrariam em vigor já nesta terça-feira (14). Segundo Humberto, a decisão da Justiça confirma a necessidade de urgência na votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que anula a cobrança da Anac. A matéria segue esperando votação na Câmara dos Deputados.

“Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Os consumidores muitas vezes se desdobram para pagar os altos preços das passagens aéreas e o que se faz? Mais uma vez se quer cobrar uma conta do consumidor brasileiro que não era dele. Não podemos permitir isso. Por isso, mais do que nunca, é necessário que a Câmara tome uma atitude e coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que já foi aprovado no Senado”, defendeu o senador.

Em sua decisão, a Justiça Federal entendeu que a resolução da Anac foi “feita sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”. “A Anac dizia que essa resolução ia baixar o preço das passagens, mas o fato é que, antes mesmo de a Justiça ter suspendido a decisão, das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas uma se comprometeu a oferecer passagens mais baratas por causa dessa medida e, mesmo assim, o desconto só valeria para alguns trechos. Não há nenhuma garantia de que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes. Pelo contrário, no bolso do consumidor, o que a gente está vendo é mais um golpe”, afirmou Humberto.

Pelas regras atuais, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Se a nova resolução da Anac entrar em vigor, os passageiros só poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens deverão ser taxadas.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).

O vereador Marcelo Gomes (PSB) reapresentou alguns requerimentos na Câmara de Caruaru. Um deles solicita a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e praças da Cidade. “Existe um projeto chamado Anna Laura, implantado em algumas regiões do País pela AACD, que conta com esses equipamentos. A sugestão é que a Prefeitura de Caruaru possa fazer uma parceria e trazer esse modelo para a nossa Cidade”, explicou.

Outra sugestão aprovada foi o requerimento proposto foi ampliação dos bicicletários em todos os parques e órgãos públicos da Cidade. “Esse meio de transporte tem aumentado em Caruaru. É um incentivo para que os caruaruenses mudem seus hábitos e usem mais a bicicleta, no lazer e também para o trabalho”, afirma o vereador.

Por fim, foi sugerida a criação de um projeto de voluntariado na Prefeitura de Caruaru, semelhante ao “Projeto Transforma Recife”. O intuito é que seja criado um banco de dados, através de plataforma digital e, se possível, uma sala física. O objetivo é cadastrar todas as instituições que precisam de trabalho voluntário para facilitar o acesso dos interessados ao banco de dados.

A GOL anuncia uma nova tarifa, a Light, que será mais barata do que as demais para atender quem não precisa ou prefere não despachar bagagens, disponível a partir do dia 04 de abril. As tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23kg e a GOL Premium, disponível apenas nos voos internacionais, dois volumes do mesmo peso.

As reservas adquiridas antes de 04 de abril, independente da data do voo, não sofrem qualquer alteração. Desta forma, os clientes terão tempo para se familiarizar com as novidades. “Nossos clientes poderão optar pelo que melhor se adequa ao seu momento de viagem, sem pagar por um serviço que não utiliza”, afirma Eduardo Bernardes Neto, vice-presidente de Vendas e Marketing da GOL.

Pioneira e líder no uso das plataformas digitais, a GOL irá oferecer vantagens ao passageiro que utilizar o site, aplicativo e totem. “Atualmente, o acesso pelos canais digitais da companhia representa 90% do total de clientes. Eles, que são maioria, pagarão metade do valor”, explica Eduardo.

Despacho de bagagem

Caso o cliente da tarifa Light queira despachar bagagem, esse serviço poderá ser contratado à parte. Nos voos domésticos, o valor para despachar uma mala de até 23kg será de R$ 30 quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens, ou R$ 60 no balcão de check-in. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a USD 10 no autoatendimento e agências de viagens, e USD 20 no balcão.

Mais benefícios para cliente Smiles

Os clientes dos programas de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante terão benefícios especiais: uma, duas e três malas, respectivamente, sempre que voarem GOL.

Redução do valor do excesso de bagagem

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais barato e de fácil entendimento. O cliente pagará apenas por cada quilo adicional que custará R$ 12 nos voos domésticos e o equivalente a US$ 4 nos internacionais.

Aumento do limite para bagagem de mão

Todas as tarifas, inclusive a Light, permitirão embarcar com um volume de até 10kg de bagagem de mão em viagens nacionais e internacionais, a partir do dia 14 de março.

O projeto Moto Amiga, em parceria com Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes) e o Comitê Estadual de Combate aos Acidentes de Moto (Cepam-PE), através da Caderno1 Comunicação Integrada, realiza coletiva de imprensa, às 9h30 desta terça-feira (14).

Na ocasião, serão apresentados os números de acidentes com motos no Estado (com foco na Região Agreste), as novas ações preventivas para reduzir o número de vítimas envolvidas em acidentes com motocicletas, e o anúncio do curso gratuito de Pilotagem Defensiva em Caruaru.

Estarão presentes o gestor do Cepam-PE, médico João Veiga; o representante do projeto Moto Amiga, Hipólito Gervásio, e o diretor da Destra, coronel Hermes José.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiências públicas para tratar da inserção de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas do Agreste pernambucano. Os eventos acontecem na quarta-feira (15), no auditório do Sest/Senat, localizado na Avenida Frei Damião de Bozzano, s/n, Indianópolis.

Pela manhã da quarta (15), às 8h30, o tema é o jovem aprendiz. Já à tarde, às 14h, a inclusão da pessoa com deficiência. Ao todo foram convocados 92 estabelecimentos para as audiências. Essas empresas têm atividade econômica ocorrendo em Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, São Bento do Uma e Serra Talhada.

De acordo com os procuradores à frente da ação, elas estão obrigadas pela legislação a cumprir as cotas, tanto de contratação de aprendizes como de pessoas com deficiência, no entanto há sinais de irregularidades.

Além das empresas, o MPT convidou para participar da audiência sobre aprendizagem as Secretarias de Educação dos municípios de Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, São Bento do Una e Serra Talhada, entidades do Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat) e eventuais entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional.

Para as discussões sobre o cumprimento de cota de pessoa com deficiência, foram chamados auditores do Ministério do Trabalho, as Secretarias de Assistência Social ou quem lhes fizer as vezes e a Associação de Pessoas com Deficiências dos municípios, o setor de reabilitação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e representante da Justiça do Trabalho.

Aprendizagem

A aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos em programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas. Acontece mediante contrato específico, ajustado por escrito e por prazo determinado de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

É a Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, que determina a contratação de aprendizes. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar uma cota de 5% a 15% do quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Pessoa com deficiência

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Lei de Cotas define que as empresas com mais de 100 empregados devem contratar frações mínimas de pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social. Os percentuais variam de 2% a 5%, dependendo do número de empregados que a entidade possua.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério do Trabalho, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios.

As 39.260 empresas que se enquadram na obrigação legal de contratar pessoas com deficiência teriam que reservar cerca de 828 mil vagas para pessoas com deficiência. Porém apenas 327.215 (39,5%) dessas vagas estavam preenchidas em 2014, ano de que são os últimos dados disponíveis.

O governador Paulo Câmara prestigiou a aula inaugural do curso de capacitação de jovens para a formação da Patrulha Digital. Fruto de uma parceria entre a TV Globo e o Senai PE, a iniciativa visa formar cerca de 1,2 mil disseminadores do sinal digital na Região Metropolitana do Recife, que vão atuar na implantação, instalação e propagação das informações sobre a transição do sinal digital em comunidades carentes. O evento aconteceu no auditório da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no bairro de Santo Amaro.

“Muitos jovens terão, a partir de agora, a oportunidade de se capacitar, de orientar a população carente e de avançar nesse processo que pensa o futuro. Nós estamos em plena era da economia do conhecimento, da economia criativa e ações como essa significam que estamos pensando e planejando bem o futuro das novas gerações. A tecnologia está avançando muito rápido, e é importante que estejamos preparados para isso”, registrou Paulo Câmara.

A ação faz parte do termo de cooperação de parceria entre a TV Globo e o Senai PE para o desligamento do sinal analógico de TV, previsto para 26 de julho na capital pernambucana e Região Metropolitana. A formação da Patrulha Digital vai reunir alunos dos cursos de eletrônica, eletrotécnica, refrigeração, telecomunicações, informática e edificações para auxiliar a população no processo de transição do sinal analógico para o digital. Ao todo, 577 mil kits serão distribuídos gratuitamente para os beneficiários dos programas sociais do Governo Federal no Recife e na RMR.

Durante o evento, o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, destacou a importância desse desafio para os jovens. “Vocês farão um trabalho essencial, edificante, que vai fazer a diferença na vida de muitas famílias. São pessoas de baixa renda, que querem e precisam ter uma imagem de boa qualidade, e vocês terão a oportunidade de serem os protagonistas dessa mudança”, ressaltou.

O diretor regional e comercial da Rede Globo Nordeste, Iuri Leite, revelou que está confiante no potencial da equipe. “Sabemos do potencial desses alunos, da capacidade do Senai de oferecer a estrutura e ajuda necessárias, e temos a certeza de que esse trabalho será executado com perfeição. A gente sabe que é um desafio grande, mas confiamos na capacidade desse conjunto”, disse.

Foto: Wagner Ramos/SEI