A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco iniciou as comemorações do Dia Internacional da Mulher, na tarde desta segunda (06/03), com a exibição do filme As Sufragistas, que relata a luta de mulheres, na Inglaterra do século XX, pelo direito ao voto.

Após o filme houve um debate com a cônsul norte-americana para assuntos políticos e econômicos, Paloma González e a advogada Maria Lúcia Barbosa. Elas debateram sobre a desigualdade de gênero no Brasil e compararam com a nos Estados Unidos, também falaram sobre a história da entrada das mulheres no mercado de trabalho e que a igualdade salarial ainda não foi alcançada.

A advogada que também é professora de Teoria do Estado na Universidade Federal de Pernambuco trouxe dados alarmantes da violência contra as mulheres no País, como no caso do Brasil ser o 5º País que mais mata mulheres no mundo, e no setor econômico, a mulher ainda recebe 30% a menos que homens ocupando o mesmo cargo e função.

O encerramento do evento foi com slides mostrando fotos de manifestações pelo mundo de mulheres lutando pela igualdade de direitos. O coordenador da EJE, Eduardo Japiassú ainda convidou os servidores presentes para a palestra do dia 22 sobre o Empoderamento da Mulher nas Relações Internacionais e na Política Brasileira e o debate do dia 24 com a presença da ministra do TSE, Luciana Lóssio. O servidor pode ter acesso ao certificado no site do TRE-PE, no menu Destaque.

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Nos próximos dias deverá ser conhecida nova relação de políticos e autoridades com foro privilegiado a se tornarem alvos em potencial de inquéritos da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato.

Esperam-se nomes de primeira grandeza, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, ministros do governo Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, o também peemedebista Eunício Oliveira (CE), e os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).

Ademais, prevê-se remessa à primeira instância de informações referentes aos ex-presidentes petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros expoentes da sigla desalojada do poder.

São ingredientes mais que bastantes, não há dúvida, para inflamar a opinião pública e os diversos protestos deste mês de março, em particular as manifestações em defesa da Lava Jato convocadas para o dia 26 por movimentos que militaram pelo impeachment de Dilma.

A motivar tais atos está um sentimento difuso na sociedade de que, a despeito dos formidáveis avanços das investigações sobre a corrupção na Petrobras, persiste a impunidade da elite dirigente.

Se o juízo não é de todo desprovido de fundamento, convém atentar, entretanto, para o real alcance do que se sabe a respeito das autoridades sob suspeita —caso dos nomes listados e a listar pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Pedidos de inquérito são submetidos ao Supremo Tribunal Federal, a partir de dados coletados, por exemplo, em operações policiais e delações; quando aceitos, abre-se uma investigação mais aprofundada. Até esse momento, os envolvidos nem sequer são réus.

Apenas depois dessa etapa, a procuradoria decide se existem elementos para a apresentação de denúncias, que, uma vez acolhidas pela Justiça, implicarão a abertura de processos criminais –e só ao final destes, dependendo do julgamento, pode-se falar em culpa.

Deve-se dizer que, mesmo levados em conta todos os ritos e precauções essenciais ao Estado de Direito, permanece indigesta a demora dos trabalhos conduzidos pela PGR e pelo STF.

Levantamento desta Folha mostra que, dos primeiros 25 inquéritos abertos dois anos atrás, somente 10 já resultaram em denúncia; de 47 políticos investigados, não mais que 4 tornaram-se réus até aqui.

Hipóteses para a lentidão incluem a sobrecarga de tarefas, agravada pela amplitude exagerada do foro privilegiado. Quaisquer que sejam, os motivos devem ser expostos e enfrentados com presteza, para que não prospere a ideia de que os poderosos merecem deferências não oferecidas aos demais.

O ex-diretor da Odebrecht Fernando Sampaio confirmou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, que o apelido “Italiano” era sim uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci.  Fernando Sampaio foi arrolado como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. Palocci foi ministro da Fazenda, no governo Lula, e da Casa Civil, no governo de Dilma Rousseff. Atualmente, ele é réu na Lava Jato e está preso preventivamente desde 26 de setembro de 2016.

Ao ser questionado sobre um e-mail enviado por Marcelo Odebrecht, em que Fernando Sampaio Barbosa era um dos destinatários, o ex-diretor respondeu: “A gente sabia que o Italiano era o Palocci”. Em seguida, Sérgio Moro perguntou:”A gente sabia quem?”. Sampaio respondeu:”Eu sabia. Eu tinha sido informado pelo Márcio Faria [outro ex-diretor da Odebrecht]“.

Mais na frente, Moro novamente questiona sobre a referência ao “Italiano” na troca de mensagens e o ex-diretor responde: “Como eu falei anteriormente, seria o senhor Antonio Palocci”. As declarações foram realizadas por videoconferência de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (6).

Palocci apareceu em uma das planilhas da Odebrecht com o codinome “Italiano”. Preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, o ex-ministro é acusado de ser o elo entre as tratativas da Odebrecht e o centro do poder político brasileiro entre 2008 e 2013. De acordo com a força-tarefa, as vantagens indevidas repassadas pela maior empreiteira do país ao PT, no período, chegam a R$ 128 milhões. Havia, segundo a Polícia Federal, “uma verdadeira conta corrente” para movimentar os valores repassados do grupo para o Partido dos Trabalhadores.

Palocci entrou no alvo da Lava Jato após ter sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada. De acordo com Costa, o doleiro Alberto Youssef lhe contou que Palocci pediu R$ 2 milhões da cota de propina do PP para a campanha da ex-presidente Dilma.

A 35ª fase foi batizadas de “Ometá”, de acordo com a Polícia Federal, o nome é uma referência ao codinome “italiano”, utilizado por dirigentes da Odebrecht para se referir a Palocci.

O governo Michel Temer anuncia nesta terça-feira (7) um pacote de 55 concessões que farão parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os investimentos com a concessão de 35 linhas de transmissão e a renovação da concessão de cinco ferrovias devem chegar a R$ 38 bilhões. A maior novidade será a privatização de 15 companhias de saneamentos estaduais, após aprovação das respectivas assembleias legislativas. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Um dos objetivos do governo é enfrentar a queda do Produto Interno Bruto (PIB). Um novo instrumento para destravar investimentos em concessões de rodovias será o fim antecipado dos atuais contratos, com autorização para novos investimentos em rodovias já concedidas. A medida foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque os contratos originais não previam a renovação.

As 35 linhas de transmissão terão investimentos de R$ 12,7 bilhões. Já previstas na programação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), elas deverão ser licitadas em abril. Vencerá aquele que cobrar a menor tarifa. A venda das companhias estaduais de saneamento terá por objetivo aliviar a crise financeira dos estados. Também entraram para a lista a BR- 101/SC e quatro terminais portuários.

O governo deve anunciar os estudos para dizer como a relicitação será concretizada em três concessões: Nova Dutra, Rio-Teresópolis e Rio-Juiz de Fora (Concer). É possível que o governo anuncie ainda a antecipação do processo de concessão da Ferrogrão – ferrovia paralela à BR-163, entre o Mato Grosso e o Pará, que transporta grãos do Centro-Oeste para os portos do Norte do país. O Conselho do PPI vai discutir ainda a renovação antecipada de sete terminais portuários

Teve início hoje em a Semana da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa que mobiliza todos os tribunais de Justiça do país. Em sua sétima edição, a ideia é promover palestras, rodas de conversa, capacitações e outros eventos de combate à violência doméstica e valorização da mulher. Em Brasília, por exemplo, as ações começaram com uma palestra  sobre os motivos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas, com a professora Laura Frade.

Além de eventos de disseminação de informação e conscientização, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fará, na quinta-feira (9), atendimento jurídico na comunidade de Santa Maria, Região Administrativa do DF. A programação completa das ações está disponível no TJDFT. A mobilização nacional foi uma ideia lançada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

O presidente Michel Temer colocou seus ministros à disposição dos partidos da base aliada para esclarecerem dúvidas sobre a reforma da Previdência, proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Em reunião na noite de hoje (6) no Palácio da Alvorada, Temer e os parlamentares discutiram estratégias de comunicação e convencimento da sociedade sobre a necessidade da reforma, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP).

Segundo Trípoli, alguns partidos solicitaram a presença de ministros nas reuniões de bancadas. Os parlamentares e integrantes do governo, porém, não chegaram a entrar em detalhes sobre os pontos polêmicos da proposta.

“Você tem uma série de sugestões que vão aparecendo com o tempo durante o processo de discussão. Acho que depois vai ser levada ao governo para saber se está dentro do que o governo pretende fazer para que a gente possa ter um ajuste financeiro no país”, afirmou.

Durante pouco mais de uma hora, os deputados e lideranças do governo no Congresso ouviram explicações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Depois, os parlamentares e ministros participaram de um jantar com o presidente.

De acordo Trípoli, algumas questões da reforma trabalhista, que também tramita no Congresso, foram discutidas no encontro. O deputado defendeu a necessidade de os partidos buscarem o máximo possível de consenso interno para depois discutirem as divergências com a presença dos ministros.

Segundo ele, porém, não deve haver nenhuma “grande modificação” na proposta enviada pelo governo. “Não acho que seja algo que vai prejudicar a essência do projeto. O que você pode ter é um pequeno acerto de um ou outro item que consta no projeto. O projeto já foi decantado, debatido, demonstrado, publicado. Todo mundo conhece. Então, eu não vejo muita dificuldade. Acho que vamos buscar e encontrar o resultado o mais rápido possível”, disse, complementando que não deve haver alteração nos cronogramas previstos anteriormente para a votação das matérias.

A caderneta de poupança registrou a menor perda de recursos para meses de fevereiro em três anos. Segundo o Banco Central, no mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 1,67 bilhão, contra saques líquidos (diferença entre saques e depósitos) de R$ 6,26 bilhões em fevereiro de 2015 e de R$ 6,63 bilhões em fevereiro de 2016.

O resultado é o melhor registrado para o mês desde 2014, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 1,85 bilhão. Nos dois primeiros meses de 2017, a caderneta registrou retiradas líquidas de R$ 12,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 18,67 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões deixaram a poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou que a chegada da água do rio São Francisco ao estado da Paraíba está prevista para o próximo sábado (11). A informação foi dada durante vistorias, nesta segunda-feira (06), a estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco já preparadas para levar água às torneiras dos paraibanos. O ministro e sua equipe técnica estiveram nos reservatórios Barreiro (PE), Campos (PE), na barragem Camalaú (PB) e no açude Poções (PB).

“A nossa previsão é de que possamos no próximo sábado fazer a entrega da água na Paraíba e, assim, ver garantida a funcionalidade do Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco”, afirmou ministro Helder Barbalho.
A água do ‘Velho Chico’ está cada dia mais próxima da cidade de Monteiro (PB), primeira a ser beneficiada, e avança também em direção a Pernambuco. O último reservatório do Eixo Leste, Barro Branco (PE), já está em fase de enchimento. Somente nos últimos 35 dias, a água avançou mais de 147 quilômetros, desde o acionamento da terceira estação de bombeamento (EBV-3) pelo presidente da República, Michel Temer, e o ministro Helder Barbalho, no dia 30 de janeiro. Leia mais. No total, as águas já percorrem mais de 182 quilômetros de estruturas.
Um dos quatro conjuntos de bombas flutuantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que têm acelerado o enchimento das estruturas do Projeto São Francisco, está hoje instalado no reservatório de Campos. O maquinário foi cedido sem ônus ao Ministério da Integração Nacional pelo Governo de São Paulo, em dezembro de 2016. Os outros três conjuntos de bombas flutuantes estão sendo instalados no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), para auxiliar no curso das águas.

Durante a agenda de hoje, o ministro esteve na barragem do reservatório Barreiro, onde foi registrado um vazamento na última sexta-feira (3). Equipes técnicas do Ministério conseguiram vedar totalmente a dispersão da água na madrugada do último sábado (4). As obras de reforço da estrutura foram realizadas com sucesso e contaram com a instalação de rochas com mais de uma tonelada para garantir a segurança da barragem.
“Neste momento, o que transmitimos à sociedade desta região e à população brasileira é a tranquilidade de que o problema está solucionado e a garantia de continuidade das obras, principalmente para permitir a passagem da água do São Francisco e o abastecimento dos estados beneficiados”, afirmou o ministro.

As equipes do Ministério da Integração também estão elaborando um laudo técnico para definir as razões do vazamento. “Vamos continuar trabalhando para identificar a causa deste problema e assegurar a recuperação da área danificada. Porém, está liberada a elevação da cota do reservatório Barreiro para que prossiga o curso das águas”, disse Helder Barbalho.

Responsável por conduzir a água do ‘Velho Chico’ aos estados de Pernambuco e da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto de Integração possui 217 quilômetros de extensão e é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

Garantia de água – Quando totalmente finalizado, o Projeto São Francisco beneficiará mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A maior obra de infraestrutura hídrica do País vai beneficiar 390 municípios nesses estados que, depois de atendida a prioridade de abastecimento, poderão impulsionar o desenvolvimento socioeconômico com a geração de renda de famílias por meio do aproveitamento da água dos reservatórios locais.

O outro eixo do empreendimento, Norte, está com 94,52% de execução e tem previsão de ser concluído no segundo semestre deste ano, após a finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. Está em curso um processo de licitação para escolher a empresa que vai substituir a Mendes Jr, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco