O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fala sobre pagamentos da empreiteira para campanhas estaduais em 60 anexos de seu acordo de delação premiada. Cada anexo pode comprometer um ou mais investigados.As informações são da Folha de S.Paulo e indicam o potencial explosivo nos estados da delação do ex-executivo.

Segundo a reportagem, Benedicto não deu detalhes sobre esses casos porque o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer, pediu para que ele se ativesse às doações para a campanha da petista e do peemedebista. Foi esse o argumento utilizado pelo ministro quando o ex-executivo afirmou que a Odebrecht doou, em caixa dois, R$ 6 milhões para as campanhas dos tucanos Pimenta da Veiga, derrotado na disputa ao governo de Minas, e Antonio Anastasia, eleito para o Senado, e também para o deputado federal eleito Dimas Fabiano (PP-MG).

Outros R$ 3 milhões, segundo ele, foram repassados ao marqueteiro Paulo Vasconcelos, responsável pela campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB).O senador admite ter pedido apoio ao empreiteiro, mas nega que tenha solicitado doação por caixa dois. Segundo a Folha, o delator contou que tinha relação com todas as legendas e era o responsável dentro da empresa por receber as demandas estaduais.

Já os pedidos das campanhas presidenciais ficavam a cargo de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira. Benedicto declarou, ainda, que as doações em caixa dois não eram necessariamente pagamento de propina – algumas contribuições não eram contrapartida por benefício alcançado.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que cobra punição ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por ter decretado “uma série de medidas arbitrárias” contra o petista. Os advogados lembram a passagem de um ano, nesse sábado (4), da condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento em São Paulo. Mas também citam outros episódios em que, segundo eles, houve abuso por parte do magistrado, como o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Lula e de seus filhos, a interceptação de telefones do petista, de familiares e deles mesmos.

O ex-presidente é réu em cinco processos no momento, dois deles sob a alçada de Moro. Entre os crimes atribuídos a ele estão obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro. No texto, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira dizem que, apesar da “gravidade das violações empreendidas”, nenhuma sanção foi imposta ao juiz federal paranaense até o momento.

Os defensores citam o arquivamento de representação contra Moro na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Lava Jato é tratada como se estivesse acima da lei em relação a Lula e seus familiares. As ‘regras gerais’ não valem para eles”, acusam os advogados. Segundo eles, nenhuma das 67 testemunhas ouvidas no processo que investiga se Lula recebeu um triplex no Guarujá (SP) e o armazenamento de parte do acervo presidencial privado como pagamento de propina. Os advogados afirmam, ainda,que vão trabalhar não só para que Lula seja absolvido mas também para buscar reparação por danos morais e materiais, segundo eles, causados ao ex-presidente.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

“Há um ano, em 4/3/2016, o juiz de primeiro grau lotado na 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba decretou uma série de medidas arbitrárias contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, D. Marisa, e seus familiares. Tais medidas violaram a Constituição Federal, tratados internacionais confirmados pelo Brasil e a legislação infra-constitucional e compreenderam: (i) a privação da liberdade de Lula por cerca de 6 horas por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal; (ii) busca e apreensão na residência do ex-Presidente e na de seus filhos, de colaboradores e no Instituto Lula; (iii) interceptação dos telefones do Lula e de seus familiares, colaboradores e até mesmo nós, seus advogados, baseada em mera fundamentação remissiva ao texto legal.

A despeito da gravidade das violações empreendidas, nenhuma providência foi adotada contra o juiz no âmbito correicional até a presente data. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) arquivou – por treze votos contra um – representação apresentada por terceiros versando tais fatos, sob o fundamento de que a Operação Lava Jato não precisa seguir as “regras gerais”, ou seja, as leis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mesmo sentido, arquivou sumariamente inúmeras representações formuladas contra o juiz, recusando-se a promover qualquer apuração sobre eventual desvio funcional nas medidas por ele adotadas.

Também no âmbito jurisdicional, tais medidas arbitrárias não tiveram qualquer consequência. Não se mostraram aptas, até o momento, sequer para embasar a suspeição do magistrado e tampouco foram declaradas ilegais pelos diversos Tribunais que sobre elas se debruçaram.

A Lava Jato é tratada como se estivesse acima da lei em relação a Lula e seus familiares. As “regras gerais” não valem para eles.

Pende de julgamento no TR4 queixa-crime subsidiária proposta por Lula, D. Marisa e seus filhos – apontando a prática dos crimes de abuso de autoridade e daquele previsto no artigo 10, da Lei das Interceptações Telefônicas – diante da inércia da Procuradoria Geral da República de promover qualquer ato de persecução penal, conforme documentado em ata notarial.

No Comitê de Direitos Humanos da ONU foi registrado o comunicado que fizemos ao órgão em junho de 2016, apontando a violação a três disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quais sejam: Artigo 9 (1) e (4) – proteção contra a prisão ou detenção arbitrária; Artigo 14 (1) – o direito a um tribunal independente e imparcial; Artigo 14 (2) – direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei; Artigo 17 – proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação.

Paralelamente a tudo isso, o mesmo juiz que praticou tais arbitrariedades segue presidindo duas ações penais contra Lula e pretende julgá-lo, desafiando as leis nacionais e internacionais sobre competência e suspeição. Em uma delas, o ex-Presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas provenientes de três contratos firmados pela Petrobras, que teriam sido materializadas na propriedade de um apartamento no Guarujá (SP) e no armazenamento de parte do acervo presidencial privado. Mas nessa ação já foram ouvidas 67 testemunhas até o momento e nenhuma delas afirmou qualquer fato que possa vincular Lula a qualquer desvio de valores no âmbito da Petrobras e muito menos à propriedade do apartamento no Guarujá ou, ainda, a qualquer ato relacionado ao armazenamento do acervo presidencial. A outra ação penal ainda não ingressou na fase de instrução, mas foi refutada por sólida defesa técnica.

Espera-se, a despeito do tempo já transcorrido, que a Justiça brasileira e os órgãos internacionais reconhecidos pelo País, como é o caso do Comitê de Direito Humanos da ONU, possam restaurar a legalidade para Lula e seus familiares, além de ressarci-los por todos os danos morais e materiais causados. É para isso que seguimos atuando, como seus advogados.

Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.

A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de contratados.

Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil. Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.

Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai assumir a liderança do governo no Senado, em substituição a Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), nomeado pelo presidente Michel Temer para o Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, Jucá exerce a liderança do governo no Congresso, além da presidência nacional do PMDB.

As conversas para que o senador assuma a liderança do governo no Senado foram intensificadas ontem (3) à noite, em jantar de Temer com líderes no Congresso. No entanto, de acordo com assessores de Jucá, o acerto final para a ocupação do novo cargo foi fechado hoje entre o presidente e o senador.

Considerado um dos maiores articuladores políticos do Congresso, Romero Jucá já exerceu a liderança do governo no Senado nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No início do governo Temer, Jucá ocupou o Ministério do Planejamento.

O novo líder do governo terá, entre outras missões, que trabalhar junto à base aliada e à oposição para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, que se encontram em tramitação na Câmara. O governo trabalha para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que modifica o sistema previdenciário, seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano.

Com a ida de Jucá para a liderança do governo no Senado, o cargo de líder do governo no Congresso fica vago e para ele poderá ser nomeado o deputado André Moura (PSC-SE). O cargo de líder do governo na Câmara, ocupado por Moura, ficará com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.

Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

O delegado Francisco Souto Maior, que está responsável para apurar o assassinato do comerciante Sócrates Soares, disse que não tem nenhuma novidade sobre o caso. Na semana  Carnaval, ele suspendeu as ouvidas e, a partir desta segunda-feira (06), vai retomar os depoimentos. “Já temos uma linha de investigação e vamos ampliá-la com os novos depoimentos. Por enquanto não temos novidades”, disse doutor Francisco. Segundo ele, quase dez pessoas já foram ouvidas.

Sócrates era um comerciante bastante conhecido em Caruaru e foi morto no mês passado com cinco tiros à queima-roupa dentro do seu estabelecimento comercial, uma loja de veículos usados que fica localizada na Rua Visconde Inhaúma, no Maurício de Nassau. Para chegar ao criminoso, que esteve no local do crime sozinho e fugiu a pé, a Polícia Civil conta com a ajuda de câmeras de segurança de lojas vizinhas. O assassino estava de camisa esportiva e boné, fato que tem dificultado sua identificação.

Segundo o delegado, o alto índice de violência em Caruaru, a exemplo do restante do Estado e do país, não se resolve apenas com polícia, mas com ações nas áreas de economia, educação, saúde etc. “Os policiais estão trabalhando. O fenômeno da violência não é apenas uma questão que pode ser enfrentada com a polícia”, disse.

O delegado lembrou que em Caruaru uma média de 60% dos homicídios são elucidados. Este ano 42 pessoas foram assinadas, com 21 crimes também em janeiro. “Em relação ao mesmo período do ano passado, teve uma pequena redução de homicídios em janeiro, mas em fevereiro esse número aumentou de forma considerável”, reconheceu Francisco Souto Maior.

A Polícia Militar vem fazendo um trabalho diferenciado, no que diz respeito ao policiamento ostensivo, com uma grande quantidade de blitze diária – são quatro em turnos diferentes, com uma média de 400 abordagem em cada ponto de fiscalização. Mesmo assim, os índices de violência na Capital do Agreste são assustadores, com 21 mortes sendo registradas no mês de fevereiro, contra 11 assassinatos que ocorreram no mesmo período do ano passado.

Apesar de Caruaru não ter Carnaval, a violência não parou. Dois crimes de morte foram registrados na cidade durante as festividades de Momo. O comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, coronel Ely Jobson, relatou que no período de folia muitas ações da PM acabaram tirando marginais e armas de circulação. “Na sexta-feira (24), prendemos Felipe Rafael da Silva, de 29 anos, que tinha acabado de assaltar uma pessoa no Bairro do Salgado. Com ele, além da importância roubada, apreendemos uma arma e munição”, informou. “Também nesse mesmo dia, tiramos outra arma de fogo de circulação e que estava de posse de Robson José da Silva, 18 anos. Ele estava com uma espingarda e é suspeito de praticar furto”, completou.

O coronel afirmou ainda que carros roubados foram recuperados no sábado (25), além de desmanche de uma boca-de-fumo. “A droga estava de posse de Jaqueline Helena da Silva, de 36 anos, e de Monalisa Taisa da Silva, 25 anos. Com elas foram encontrados 36 tabletes de maconha que totalizaram 30 quilos. Segundo o PM, o produto apreendido deve pertencer ao marido de Jaqueline, que está preso em Limoeiro por tráfico de drogas.

Wagner Gil

Esta semana VANGUARDA recebeu a visita do suplente de vereador em Agrestina, Ivan Bulhões (DEM). Ele foi o responsável por uma série de denúncias contra o governo de Tiago Nunes (PMDB), que resultou na Operação Cosa Nostra, fazendo a Polícia Federal descobrir um grandioso esquema que fraudava licitações, a maioria delas envolvendo o transporte escolar.

Pelo menos dez prefeituras do Interior estavam no esquema. Quando fez a denúncia aos órgãos governamentais (TCU e MPF), Bulhões era vereador pelo PCdoB e líder da oposição na Terra do Chocalho. Nas empresas investigadas, sócios teriam parentesco com servidores das prefeituras ou atuavam como laranjas, com algumas delas apenas com um funcionário.

Hoje, na posição de primeiro suplente, ele procurou o VANGUARDA e, acompanhado de um advogado, fez um desabafo. “Não tenho mais tranquilidade. Não saio mais de casa. Em Agrestina, as pessoas dizem que estou marcado para morrer. Fiz apenas o meu trabalho em denunciar o que eu acreditava que estava errado. Os órgãos competentes investigaram e comprovaram muito mais. Não sabia que havia tantas prefeituras fazendo esquema parecido”, disse Ivan Bulhões. As outras prefeituras investigadas são Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

Com 52 anos de idade e com o mesmo nome do famoso locutor da Rádio Liberdade, Ivan Bulhões disse ainda que não conseguiu se eleger porque um grande esquema de compra de votos foi armado em sua cidade, com o objetivo também de que ele não fosse eleito. “Tinha gente oferecendo R$ 1 mil para os meus eleitores não votarem em mim. Tive uma boa votação, mas não deu para chegar, faltaram pouco mais de 50 votos. Estou na primeira suplência, mas de cabeça erguida”, disse.

Ivan Bulhões fez questão de ressaltar que o caso em Agrestina era muito grave, inclusive com algumas empresas recém-criadas ganhando licitação. “Tem uma empresa, a Princesa do Agreste, de prestação de serviços, que com 15 CNPJs ganhou uma licitação. Um fato inédito e muito estranho”, disse Bulhões.

As outras empresas são Skalla Incorporadora, Arcan Locadora e Eventos e Multi-serviços e Projeto. Todas teriam como sócios ou donos parentes e pessoas próximas de Márcio Avelar Pimentel. A Skalla teria como sócio o filho de Márcio, o Márcio Avelar Filho. Já a Arcan seria a empresa comandada por um mototaxista.

O Jornal VANGUARDA entrou em contato com a Prefeitura de Agrestina, através do secretário Josenildo Santos, e ele indicou o procurador Golbery Lopes para falar sobre esse assunto. O mesmo disse que desconhecia qualquer tipo de ameaça contra o ex-vereador e que ele procurasse as autoridades competentes para denunciar o fato.
O QUE É A COSA NOSTRA

A Operação Cosa Nostra foi deflagrada no dia 15 de fevereiro pela Polícia Federal (PF) com foco em apontar irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos e maquinários. De acordo com as investigações, as empresas eram contratadas por valores muito superiores à capacidade de pagamento dos municípios, algumas, sequer, tinham veículos registrados no Detran-PE.

Segundo a PF, o esquema deu um prejuízo superior a R$ 100 milhões. Alguns dos investigados tiveram celulares bloqueados há meses. No dia da operação, a Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, inclusive na casa do prefeito de Agrestina, Tiago Nunes, em Caruaru.

Uma das maiores apostas do governo Michel Temer para 2017, a reforma da Previdência, corre risco de não passar pelo crivo dos deputados com texto enviado pelo Planalto. Levantamento feito pelo Jornal Folha de S. Paulo revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência são contra a idade mínima proposta por Temer. Entre os integrantes da comissão, metade é contra a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A nova formula de cálculo que exige 49 anos de contribuição para que o segurado consiga a aposentadoria integral é um dos pontos mais criticados da reforma. Ao jornal, 25 deputados afirmaram ser contrários ao ponto do texto. De acordo com o projeto enviado ao Congresso, a idade “valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos”, conforme explica a reportagem.

No entanto, as discordâncias ao texto não param por aí. Sobre a unificação das regras para homens e mulheres, apenas nove deputados disseram à reportagem que apoiam igualar regras entre homens e mulheres. Outros 22 apontaram contrariedade.

A enquete realizada pelos repórteres Laís Alegretti e Ranier Bragon revela que os parlamentares desejam alterar pelo menos “quatro pontos importantes do projeto do governo”. Entre as alterações, a regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, está na mira da comissão. Apenas sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto os outros 26 declararam discordar da regra.

Ao Congresso em Foco, no entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, demonstrou confiança na aprovação da proposta e aposta que o projeto passe pela Câmara com folga. Na ocasião, ele afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”.

A proposta deverá ser votada pelo colegiado da comissão especial criada para analisar o tema e, posteriormente, encaminhada para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico para retirada da próstata na última segunda-feira (27).

O quadro clínico do ministro é estável e a previsão de alta é para o próximo dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada após entrar na mira da Lava

O Governo do Estado de Pernambuco reduziu os desembolsos para as áreas de saúde e educação no ano passado. É o que afirma a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao verificar os dados do balanço do governo debatido na Alepe, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Segundo os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, apesar de Pernambuco estar cumprindo os limites constitucionais de gastos com as duas áreas, os repasses caíram 9,8% (educação) e 3,8% (saúde) no ano passado em relação a 2015. “Na prática, os recursos para a educação caíram cerca de R$ 200 milhões em 2016 e a verba da saúde caiu também R$ 200 milhões, comprometendo a prestação de serviços à população”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Outro ponto abordado pelo parlamentar foram os restos a pagar deixados de 2016 para 2017. “Ao todo, os restos a pagar somaram R$ 1,2 bilhão no ano passado. Desse total, cerca de 30% correspondem a débitos com fornecedores da área de saúde, como a Fundação Altino Ventura, o Imip e o Hospital Português”, afirmou.

A deputada Priscila Krause (DEM) destacou a preocupação com a previsão orçamentária para 2017, questionando o secretário Marcelo Barros sobre a previsão de recursos remanescente do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), lançado no ano passado pelo Estado. “O que o Estado espera arrecadar ainda com as parcelas do Perc e qual a previsão de receitas da nova lei da repatriação do Governo Federal?”, perguntou.

Para Silvio, diante do quadro financeiro de Pernambuco, o governo deveria cortar gastos com a máquina e preservar os investimentos em saúde e educação, que são prioridades para a população. O deputado lembra que no ano passado o governo gastou R$ 43 milhões com a Arena Pernambuco, cerca de R$ 50 milhões com publicidade e R$ 30 milhões com consultoria. “Governar é definir prioridades e, nesse quadro de restrição financeira, é preciso gastar menos com o Estado e mais com as pessoas”, defendeu.