O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão no Carnaval. No período de sábado (25/2) a quarta-feira (1º/3), as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retomarão ao normal em todas as unidades judiciárias na próxima quinta-feira (2/3).

Nesta sexta-feira (24/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (25/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13 às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

Após nomear o coronel Vanildo Maranhão como o novo comandante da Polícia Militar, na última segunda-feira (20.02), o governador Paulo Câmara presidiu, na tarde desta quarta-feira (22.02), a solenidade de transmissão de cargo do novo Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral. Durante a cerimônia, realizada no prédio da Chefia de Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual avaliou a missão na nova gestão como árdua, mas essencial para a manutenção da paz no Estado. Amaral substitui o delegado Antônio Barros.

“A gente tem confiança no caminho que estamos construindo no âmbito do Pacto pela Vida e estamos buscando os resultados de maneira incansável. O delegado Joselito vem com essa missão de continuar o trabalho iniciado pelo delegado Barros e avançar, dando respostas mais rápidas para a população. Vamos prender quem tiver que prender, combater o crime organizado, o tráfico de drogas e impedir que a bandidagem continue atuando no nosso Estado”, pontuou o governador.

Paulo defendeu, ainda, que o trabalho do governo no combate à violência contará com a união efetiva dos forças policiais. “Estamos seguros que, com união e determinação, vamos avançar contra a violência em Pernambuco. Temos a consciência que o trabalho é árduo e que vai pedir muita dedicação de todos os poderes responsáveis, mas estamos empenhados em oferecer mais tranquilidade à população”, disse.

Na ocasião, o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, afirmou que o Estado tem buscado, cada vez mais, uma relação mais intensa e colaborativa entre as polícias. “O nosso objetivo é combater o crime organizado. E é com essa energia que recebemos o delegado Joselito para que, juntos, possamos também continuar operando para oferecer a segurança necessária aos pernambucanos. É isso o que se espera das forças policiais de Pernambuco”, registrou.

Ciente da nova missão, o delegado Joselito Kehrle do Amaral disse estar confiante e destacou o valor da equipe que passa a comandar a partir de hoje. “Eu tenho a certeza de que esses competentes policiais, homens e mulheres, estarão comigo nessa nova missão. A responsabilidade é grande, mas o valor que tem intrínseco em cada colega de trabalho que se encontra aqui, hoje, fará a diferença no resultado final”, afirmou.

Foto: Wagner Ramos/SEI

Em duas séries, Caminhos e A Natureza se Revela, o fotógrafo Henrique Lima retrata a beleza do Sertão pernambucano, que pode ser vista na exposição fotográfica “Intenso Contraste”, em cartaz na Galeria de Artes Mestre Galdino, do Sesc Caruaru. As lentes precisas do artista levam o visitante a apreciar mais de perto detalhes da vida vegetal, animal e mineral em diferentes graduações de superfícies. As visitas começaram em 18 de fevereiro e podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, até o próximo dia 28.

A série Caminhos refaz a trajetória de Henrique Lima durante a pesquisa acadêmica dele em Arquitetura. Já em A Natureza se Revela, que se subdivide em dois constantes temas no trabalho do fotógrafo (As Pedras e Cactáceas), traduz a vida vegetal, animal e mineral em diferentes graduações de superfícies. Para a gerente do Sesc Caruaru, Maria Luzinete Bezerra, essa é uma ótima oportunidade de se conhecer melhor as peculiaridades sertanejas. “Algumas pessoas não tiveram a oportunidade de viajar até essa região do Estado e, com esse belo trabalho fotográfico, têm a oportunidade de apreciar as belezas daquela terra”, disse a gestora.

Serviço
Endereço: A Galeria de Artes Mestre Galdino está na Rua Rui Limeira Rosal, Petrópolis, em Caruaru.
Horário de visitação: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h.

O secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli, esteve de passagem por cidades do interior do Nordeste, próximas à Caruaru, para conhecer as ações voltadas aos produtores rurais, que estão em prática nos municípios. Na terça (21) ele esteve em Campina Grande, na Paraíba, onde foi recebido pelos secretários de Administração do município, Paulo Diniz, e o de Agricultura, Fábio Agra. 

A visita técnica foi feita com o intuito de conhecer as tecnologias aplicadas no município, que podem ser implantadas na Zona Rural de Caruaru. Na oportunidade, os anfitriões apresentaram as ações permanentes que estão em andamento na cidade e apontaram soluções sobre tecnologias alternativas mais baratas, para atender os pequenos produtores rurais de Caruaru. Ainda em Campina Grande, Diogo seguiu para o Instituto Nacional do Semiárido, onde conheceu o Centro de Tecnologia, voltado para pesquisas do semiárido.

Ainda em viagem, o secretário de Caruaru esteve na manhã desta quinta (22) em Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde foi recebido pelo prefeito do município Hudson Pereira. A cidade que tem um pouco mais de dois mil habitantes, é referência em saneamento, com 100% do território coberto pelo serviço. De lá seguiu para Santana do Cariri, ainda no estado, para conhecer de perto o Parque de Exposições de Animais.

No final da tarde desta quarta, Diogo seguiu para João Pessoa, onde foi recebido no quartel do Exército pelo Coronel Bernardes, que o apresentou soluções práticas de convivência com a seca, para reduzir custos de abastecimento de água.

O Supremo Tribunal Federal dará posse a Alexandre de Moraes no cargo de ministro em sessão solene marcada para o dia 22 de março. O decreto de nomeação de Moraes, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, foi divulgado nesta quarta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Alexandre de Moraes vai ocupar vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro deste ano. Sua indicação foi publicada no DOU de 7 de fevereiro último. O indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta terça-feira, onde teve seu nome aprovado. Na manhã desta quarta, o plenário do Senado aprovou a indicação.

A mesma edição extra do DOU traz decreto presidencial que exonera Alexandre de Moraes do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Agência Brasil

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).

Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a Agência Brasil conversou com a advogada especializada em imigração Fernanda Hottle e com alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em situação irregular. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e o seu possível impacto para a comunidade de imigrantes sem documentação, bem como para os brasileiros que planejam viver no país.

Agentes com mais poder

Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”. Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência.

A advogada Fernanda Hottle, que também é presidente do Conselho de Cidadãos em Atlanta, no estado da Geórgia, disse que na gestão de Barack Obama a orientação era deportar de maneira estrita apenas os imigrantes acusados de crimes graves. O restante dos irregulares não estava “no radar” de deportáveis. “Embora não estivesse escrito, os agentes podiam fazer vista grossa para quem não tinha cometido crime grave e não abrir um processo para deportá-lo”, comentou.

O novo texto diz que o agente poderá enviar o caso à Justiça, emitindo um documento de acusação para o processo de deportação, caso não seja convencido pelo imigrante de delitos não considerados graves, como dirigir sem carteira de motorista. “A deportação, agora, passa a depender mais do julgamento do agente e há margem para fatores mais subjetivos”, disse Fernanda Hottle.

Deportação Acelerada (Express)

Outra mudança importante é a relacionada às deportações aceleradas (ou express). Antes, a regra previa que somente pessoas detidas a pelo menos 100 milhas da fronteira dos EUA e nos 14 primeiros dias após sua chegada – podiam ser encaminhadas diretamente à deportação, sem o direito de serem ouvidas por um juiz. Agora, a deportação acelerada poderá ser executada para todos os imigrantes irregulares que estejam no país há menos de dois anos.

A simples detenção de um imigrante que esteja dirigindo sem carteira de motorista, por exemplo, poderá levá-lo a uma deportação expressa, sem direito a uma audiência, se ele não conseguir provar que está no país há mais de dois anos. Do mesmo modo, no caso de uma pessoa que vive irregularmente nos EUA há menos de dois anos com um visto de turista, por exemplo, os agentes precisam apenas checar a data do seu carimbo de entrada no país para decidir pela deportação.

Vários imigrantes brasileiros que vivem sem documentação nos EUA entraram legalmente no país, mas não mudaram o status de seu visto de turismo para um que autorize a permanência por mais tempo. Portanto, estão irregulares. O prazo para permanência com visto de turismo nos EUA é de até seis meses. Para quem vive nos Estados Unidos sem documentação, a advogada recomenda que sempre carreguem um documento qualquer que comprove a sua estadia no país. “Pode ser imposto de renda, certidão de nascimento de filho, etc”, explica.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu ao Judiciário por não ter como pagar as despesas da casa, que eram custeadas pelo marido, morto no acidente de trânsito, que ocorreu em Samambaia, cidade do Distrito Federal. O acusado estava dirigindo alcoolizado.

De acordo com informações do processo, a viúva alegou que o marido recebia R$ 1,4 mil e ajudava no seu sustento. Na decisão, a juíza Fernanda D’Aquino Mafra entendeu que o acusado deve pagar antecipadamente danos morais e materiais de pelo menos R$ 978,44 mensais, dois terços do salário do morto.

Como o acusado ainda não foi sentenciado e será levado a julgamento no Tribunal do Júri por homicídio, a magistrada decidiu antecipar os efeitos da esfera cível em função da situação financeira da viúva.

“Ademais, a denúncia, o inquérito e a sentença de pronúncia demonstram que o requerido possivelmente conduzia o veículo sob o efeito de álcool, assumindo, portanto, o risco de provocar a morte, de forma a corroborar a prova técnica no sentido de que o resultado danoso derivou de conduta ilícita praticada pelo requerido”, decidiu a juíza. A decisão não é definitiva e o acusado pode recorrer.

Indenização a presos

Na semana passada, em uma decisão que provocou polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu efeito suspensivo que permite a alienação das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

De acordo com a empresa estatal, a venda dá continuidade ao fato relevante divulgado ao mercado no dia 31 de janeiro deste ano. Agora, a Petrobras poderá prosseguir com a operação de venda, no projeto integrante das cinco transações que podem ter seus contratos assinados de acordo com decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

O fato relevante para isso foi divulgado em 20 de dezembro de 2016, e nele a empresa presta esclarecimentos sobre processos de desinvestimentos que estavam suspensos pelo TCU e por decisões liminares do Poder Judiciário.

O TRF impediu que a Petrobras iniciasse novos projetos de desinvestimento e assinasse contratos de venda em andamento até que houvesse decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da Companhia. Estavam excluídos da determinação cinco transações em fase final de negociações, que poderiam prosseguir e ter os contratos assinados. Entre eles, a alienação da participação da Petrobras na PetroquímicaSuape e na Citepe.

Pela quarta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (22) a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13% ao ano para 12,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic retorna ao nível de março de 2015, quando também estava em 12,25% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Em comunicado, o Copom informou que a inflação está perdendo força em todos os setores da economia, com ajuda dos alimentos. “O comportamento da inflação permanece favorável. O processo de desinflação é mais difundido e indica desinflação nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária. Houve ainda uma retomada na desinflação dos preços de alimentos, que constitui choque de oferta favorável”, destacou.

De acordo com a nota, o Banco Central admitiu que algumas projeções internas baseadas nas estimativas das instituições financeiras podem abrir espaço para os juros básicos caírem quase 3 pontos percentuais até o fim do ano. “No cenário de mercado, as projeções do Copom recuaram para em torno de 4,2% em 2017 e mantiveram-se ao redor de 4,5% para 2018. Esse cenário embute hipótese de trajetória de juros que alcança 9,5% e 9% [ao ano] ao final de 2017 e 2018, respectivamente”, acrescentou o texto.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,38% em janeiro, o menor nível registrado para o mês desde o início da série, em 1979.

Nos 12 meses terminados em janeiro, o IPCA acumula 5,35%. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA encerraria 2017 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,43%.

Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,8% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão na noite desta quarta-feira (22) ao presidente Michel Temer alegando problemas de saúde. Serra esteve no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para entregar seu pedido de exoneração a Temer.

O chanceler informou que está passando por tratamentos médicos que o impedem de fazer as viagens internacionais necessárias para o cargo. No documento, Serra diz estar triste com a decisão e promete trabalhar em prol do governo ao reassumir seu mandato de senador por São Paulo. De acordo com ele, o período de recuperação é de pelo menos quatro meses.

Leia a íntegra da carta de demissão do ministro José Serra:

“Senhor presidente,

Pela presente, venho solicitar minha exoneração do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Faço-o com tristeza mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler. Isto sem mencionar as dificuldades para o trabalho do dia a dia. Segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses.

Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei o meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática no Brasil.