Governo de Pernambuco lança licitação do novo sistema de videomonitoramento da SDS

Representando o início de uma nova era de modernização no sistema de segurança de videomonitoramento em Pernambuco, o Governo do Estado, através do Programa Juntos pela Segurança, lançou nesta quarta-feira (19), o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras. Os novos equipamentos, que antes tinham especificações dos anos de 2011/2013, portanto já ultrapassadas, agora serão digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Além das câmeras, serão ampliadas duas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

“Com mais essa iniciativa para reforçar a segurança pública em Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar na redução da criminalidade e na promoção da paz social no nosso Estado. A tecnologia das câmeras será uma grande aliada no trabalho árduo desenvolvido pela SDS. Paralelamente a isso, as metas do Juntos pela Segurança continuarão sendo monitoradas e acompanhadas para conseguirmos garantir tranquilidade aos pernambucanos”, registrou a governadora Raquel Lyra.

Visando reforçar a cobertura de monitoramento em Pernambuco, o processo licitatório dos novos equipamentos tem um investimento de mais de R$216,4 milhões em um contrato de cinco anos, até 2029. A previsão atual é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado ainda em outubro deste ano e, segundo o planejamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), os novos equipamentos vão estar totalmente implementados em 2025.

“Esta é uma licitação extremamente complexa pelas especificidades e pelo montante de recursos que o Governo do Estado está investindo. Sabemos o quanto a tecnologia pode ser aliada da Segurança Pública no combate à criminalidade e, com as novas câmeras, teremos um ganho nas ações policiais”, afirmou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

Uma vez encerrada a licitação e livre de impugnações, o presidente da ATI, Allan Araújo, explica sobre os próximos passos. “O processo de monitoramento de vídeo de vias públicas da SDS, que está contando com o apoio de órgãos como a ATI, a Secretaria de Administração e Secretaria da Controladoria Geral do Estado, visa que os próximos passos de assinatura do contrato devem ocorrer no início de setembro. A partir daí, a gente começa a emitir a ordem de serviço que deve ser dividida em cinco fases de implantação, sendo a primeira concluída ainda em outubro e finalizada totalmente até o final do ano. Por fim, haverá a conclusão da implantação de mais duas novas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina”, disse.

Ainda segundo Allan, as novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial. “Esse investimento mostra uma grande evolução tecnológica com câmeras digitais, tornando possível o uso de softwares para a análise de imagens. A inteligência artificial vem para melhorar a operação e permitir uma melhor atuação das Forças de Segurança Pública”, destacou.

O que aconteceu

A SDS informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023. Desde agosto de 2020, a referida prestação de serviços estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas – TAC até fevereiro de 2023 – ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão de decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Em 16 de fevereiro deste ano, a Corte julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial n.º 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023). Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório.

Foto: Carlos Medeiros/ SDS

Administração de Fernando de Noronha divulga homenageados do São João e São Pedro 2024

Foto: Edmilson Tanaka

Nesta quarta-feira (19), a Administração de Fernando de Noronha anunciou os nomes dos homenageados do São João e do São Pedro da ilha. Os escolhidos foram a artesã e costureira Terezinha Lucas e o pescador artesanal Valmir Ramos da Silva. O comunicado foi feito pela administradora Thallyta Figuerôa, no Palácio São Miguel. Os eventos vão ser realizados neste final de semana e no próximo, entre os dias 23 e 29 de junho.

“A gente observa essas pessoas que fazem a história de Fernando Noronha, estão aqui no dia a dia, a gente se reconhece na rua, sabe da força, da luta deles de manter o ambiente sendo o que é, preservando esse paraíso. Quando falamos em cultura, ela se fortalece através da história dessas pessoas. Então, precisamos homenageá-las. Sendo homenageados este ano os dois, dona Terezinha e seu Danda, para que possamos mostrar para todo mundo que estiver participando do Ciclo Junino de Fernando de Noronha quem, de fato, faz a cultura da ilha”, enfatizou a administradora Thallyta Figuerôa.

De tecelã à agricultora, Terezinha Lucas já fez de tudo um pouco no arquipélago. Natural de Pacas, distrito de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata pernambucana, ela mora desde jovem na ilha e gosta mesmo é de costurar e bordar, produzindo os próprios vestidos para os dias de festa.

Sinônimo de cultura noronhense, reafirmando a importância feminina na sustentação e perpetuação das tradições da cultura popular, protagonizada por grandes personalidades há várias gerações, Terezinha ficou muito feliz em ser anunciada como a homenageada do São João. A manifestação de carinho da Administração para ela representa muito.

“Para mim foi uma grande surpresa. Estou me sentindo muito emocionada. Porque eu nunca pensei que isso ia acontecer comigo. Estou sem palavras, eu adoro ela. Agora é que eu vou dançar mesmo e tudo misturado, forró, quadrilha e samba”, disse dona Terezinha.

Com a mesma surpresa, Valmir Ramos da Silva, mas conhecido como Danda, ficou grato em ser a pessoa homenageada na festa de São Pedro. Para ele, a importância é ainda mais significativa por ele ser pescador artesanal há vários anos e o santo ser justamente o Padroeiro dos Pescadores. Na ilha, inclusive, é feriado no dia dedicado ao santíssimo.

Com 65 anos de idade, e quase com o mesmo tempo de ilha, o ex-servidor público federal mantém a tradição da pesca artesanal, ofício que aprendeu acompanhando e observando os pescadores experientes da ilha, quando ele ainda era criança, e que faz questão de repassar para as novas gerações, a exemplo do filho e do neto de dez anos.

“Eu aceito com muito carinho essa homenagem, com muita emoção também, porque eu nunca fui representado em Fernando Noronha durante esses anos todinhos que moro aqui e fico muito agradecido com isso”, disse seu Danda, bastante emocionado.

A festa junina vai ser realizada na Praça São Miguel (Mãezinha) e inicia no domingo, 23 de junho, e segue até a segunda-feira (24). Já o São Pedro será no dia 29, também com uma vasta programação. Nessa data é feriado em Noronha.

Entre as atrações do São João, estão a cantora Gerlane Lops, Dayane Santos, Geo Moura, Kinho Ramalho, o grupo Forró de Nós da Terra e também o cantor Douglas Leon, além do Polo do Idosos.

Já a Festa de São Pedro dos Pescadores vai ter missa, procissão, barqueata, peixada e os shows de Nena Queiroga, Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, bem como Fabiana Pimentinha.

Serviço:

São João

Domingo, 23 de junho:

Praça São Miguel

18h – Forró pra Melhor Idade, com Kinho Ramalho e Trio Pé de Serra
19h – Quadrilhas Erem Arquipélago
20h30 – Quadrilha Noronha Matuta
21h30 – Dayane Santos
23h – Gerlane Lops
01h – Forró Nós da Terra

Segunda, 24 de junho:

Praça São Miguel

20h – Forró Pé de Serra Kinho Ramalho
21h30 – Quadrilha Noronha Matuta
22h30 – Douglas Leon
0h30 – Geo Moura

São Pedro

Sábado, 29 de junho:

Porto de Santo Antônio

8h – Santa Missa
9h – Procissão
10h – Barqueata
13h – Peixada
14h – Nena Queiroga
16h – Maestro Forró & Orquestra Popular da Bomba do Hemetério
18h – Fabiana Pimentinha

Exato Prime realiza mais uma tradicional Festa da Colheita

O Exato Prime vai realizar, nesta quinta-feira (20), mais uma tradicional Festa da Colheita. O evento acontecerá na quadra do colégio, às 18h, com muita música, brincadeira e animação. O ingresso custa R$ 60 mais um quilo de alimento não perecível.

A festa contará com lindas apresentações dos alunos do Infantil e Ensino Fundamental 1, bem como dos do Fundamental 2 e do Ensino Médio. Também haverá um delicioso lanche junino.

Festa da Colheita – A festividade das colheitas tem os primeiros registros datados de 33 antes de Cristo. É de origem judaica e chamada de Shavriot, do hebraico 7 semanas. Desde os seus primórdios, celebra a prosperidade do que foi semeado e agradece a Deus pelo suprimento de suas necessidades.

No Brasil, essa festividade acontece no mês de junho, por isso chamadas de festas juninas. Trata-se de uma comemoração que teve início na zona rural, na época da colheita, principalmente do milho.

Os ingressos estão à venda na secretaria do colégio. O Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, 157, no Bairro Maurício de Nassau. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3721-7737 e (81) 99229-0007.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Erilene (27 anos), Mauro (05 anos) Elias (06 meses) - Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto ele segura o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Junho 2024
Arte Agência Brasil
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 60 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

As seis dezenas do concurso 2.739 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 60 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, estão sendo feitas, em qualquer volante da Quina, nas casas lotéricas de todo o país e pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462, será realizado no próximo sábado, dia 22 de junho.

Cada aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão. Quem quiser, também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.

Assim como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Quina de São João não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de cinco números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (quatro números) e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da Quina de São João e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1,2 milhão de rendimento no primeiro mês.

A pessoa também tem a opção de realizar apostas em grupo com o Bolão Caixa. Os apostadores da Quina podem preencher o campo próprio no volante ou comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas.

A novidade é que agora as cotas de bolão organizadas pelas lotéricas também podem ser adquiridas no portal Loterias Online com tarifa de 35% do valor da cota.

Banco Central age com responsabilidade ao interromper ciclo de cortes da Selic, afirma FecomercioSP

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) toma uma decisão responsável ao pausar o ciclo de redução da taxa básica de juros do País, a Selic. Com isso, ela permanece em 10,5%. Embora seja má notícia para o setor produtivo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressalta que a parada técnica é necessária em meio a uma conjuntura econômica que aponta para riscos inflacionários.

O primeiro ponto de atenção é a incerteza fiscal. O governo admitiu, há alguns meses, que não conseguirá atingir a meta de déficit de gastos neste ano, mas não aproveitou a oportunidade para mostrar um plano de contingência alternativo ao arcabouço fiscal existente. A Federação tem reforçado a importância em ter os gastos públicos controlados, além da necessidade do País em avançar em direção a uma Reforma Administrativa, cujo impacto se sentiria sobre o orçamento.

Em paralelo, os números relativos aos investimentos estão em queda na comparação com os do ano passado, enquanto o consumo, tanto do governo quanto das famílias, permanece em alta. Todo esse contexto reforça o alerta de que pode haver um desequilíbrio entre oferta e demanda no futuro próximo.

A consequência disso é inflação, e o mercado já notou esse cenário. O boletim Focus, também do Bacen, tem refletido uma conjuntura pessimista, cujas expectativas estão se deteriorando rapidamente já para 2024 — e para os próximos anos. Não são apenas perspectivas, vale dizer, porque o IPCA de maio registrou alta de 0,46%. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 3,93%, patamar próximo da banda superior da meta.

Além da incerteza fiscal, o próprio contexto econômico brasileiro exige uma atitude como a que o Bacen adotou agora: o mercado de trabalho segue bastante aquecido, com o desemprego perto da mínima histórica (7,8%), enquanto o rendimento real cresceu 1,1% no primeiro trimestre em relação ao período anterior. Em 2024, já subiu 4,3%, com uma massa de renda em torno de R$ 307 bilhões, de acordo com o IBGE. São números que pressionam os preços, principalmente dos serviços intensivos em mão de obra.

Na análise da FecomercioSP, o recado do IPCA é inequívoco: diante da pressão sobre o grupo de alimentos, os serviços darão a tônica da conjuntura daqui para a frente: não apenas porque é um setor sensível à demanda dos consumidores, mas também porque sente imediatamente os efeitos da elevação dos gastos do governo. Em outras palavras, política fiscal expansionista tem como resultado aumento direto nos preços dos serviços.

Por tudo isso, a decisão do Copom é correta. Caso a instituição decidisse cortar mais a Selic, poderia causar um aumento imediato das expectativas de inflação no longo prazo, e o empresariado já sentiria, no presente, um aumento das taxas de juros nos financiamentos de longo prazo.

Segundo a Federação, aliás, agora, a volta do ciclo de cortes está condicionada a um plano de ajuste fiscal apresentado que seja realizado via corte de despesas. Caso contrário, o Bacen continuará refém de incertezas.

Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

TCE-PE alerta municípios quanto ao excesso de contratos temporários

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos.

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal.

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais.

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

O quadro abaixo, compara a distribuição dos temporários nas prefeituras em 2020 e 2023, apontando o crescimento em todo o Estado (quanto mais escura a cor, maior o percentual).

Já o quadro seguinte mostra a tendência de crescimento até 2026, quando, se não houver reversão do processo, os temporários serão maioria em Pernambuco.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares.

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios.

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Inverno começa nesta quinta-feira com a maior noite do ano

Massa de ar frio reduz as temperaturas no DF.

Apesar de o frio já ter chegado em uma parte do Brasil, o inverno começa no Hemisfério Sul oficialmente nesta quinta-feira (20), às 17h50, no horário de Brasília. A mudança do outono para a estação mais fria do ano é marcada por um fenômeno chamado de solstício, em que o planeta atinge o ponto mais distante em relação ao Sol.

A própria palavra solstício retoma o significado da expressão Sol parado, em latim, exatamente pelo fato de que, ao ser observado a olho nu, o astro parece concluir sua trajetória quando atinge esse ponto. A mudança na posição a cada nascer ou pôr do Sol não é vista nesse dia.

Segundo o astrônomo e diretor do Observatório do Valongo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Thiago Gonçalves, o solstício ocorre duas vezes ao ano – uma em junho e outra em dezembro – e, por causa da inclinação do eixo da Terra, um hemisfério do globo fica mais exposto à luz solar quando começa o verão, enquanto o outro fica menos, onde passa a ser inverno.

“Após seis meses, a gente pode imaginar que a Terra está do outro lado do Sol e, com essa inclinação, é o outro lado que estará virado para o Sol”, explica.

Em junho, o Hemisfério Sul é quem recebe menos incidência solar e, por isso, neste dia ocorre a noite mais longa do ano.

Equinócio
Segundo o astrônomo, conforme o planeta e o Sol vão se aproximando novamente, a duração das noites vai diminuindo até que as trajetórias atinjam o ponto mais próximo da Terra, quando dia e noite têm exatamente a mesma duração e os dois hemisférios são igualmente iluminados.

Gonçalves explica, ainda, que esse fenômeno é chamado equinócio e também ocorre duas vezes ao ano – uma em setembro e outra em março – quando começam o outono e a primavera.

Todas as transformações observadas no globo terrestre em relação à temperatura e vegetação de cada período do ano dependem do quanto cada região recebe de luz solar, por isso, as regiões mais próximas à Linha do Equador – como o Norte e o Nordeste brasileiro – sofrem menos mudanças. Gonçalves diz que os extremos – Polos Sul e Norte – pela inclinação ficam mais perto ou distantes do Sol.

“Se você viajasse do Rio Grande do Sul ao Amapá, por exemplo, você estaria se aproximando cada vez mais da parte da Terra que, neste solstício, está mais diretamente iluminada”, argumenta.

A duração do ciclo completo até o próximo solstício de inverno acontece em 365 dias, 48 minutos e 46 segundos. Por causa dos minutos e segundos a mais, o calendário precisa ser ajustado a cada quatro anos, quando o ano bissexto soma 366 dias.

Entenda: STF volta a julgar recurso sobre posse de maconha para consumo pessoal

Estátua da Justiça da fachada do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (20), o julgamento do recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. A análise retornará com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, em março deste ano, pediu mais tempo para examinar o assunto, tratado no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506).

Controvérsia

A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. A norma também sujeita às mesmas penas quem semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produtos ou substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica.

Até o momento, há cinco votos para declarar inconstitucional o enquadramento como crime do porte de maconha para uso pessoal, e outros três que consideram que as sanções da Lei de Drogas são constitucionais.

Além do ministro Dias Toffoli, faltam votar o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota, pois sua antecessora, a ministra Rosa Weber, votou antes de se aposentar.

Consumo próprio x tráfico

O colegiado também irá discutir parâmetros, conforme sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Isto ocorre porque, embora a Lei de Drogas tenha deixado de punir os dois últimos com prisão, não foram estabelecidos critérios objetivos para definir as duas situações.

Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo do local em que ocorrer o flagrante. Ou seja, pessoas presas com a mesma quantidade de droga e em circunstâncias semelhantes podem vir a ser consideradas usuárias ou traficantes. O objetivo é que, desde a abordagem policial, situações análogas tenham o mesmo tratamento em todo o país.

Votos

O julgamento começou em agosto de 2015, com o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) no sentido de descriminalizar o porte de qualquer tipo de droga para consumo próprio. Posteriormente, ele reajustou o voto para restringir a medida ao porte de maconha e pela fixação de parâmetros para diferenciar tráfico de consumo próprio.

Na sessão seguinte, o ministro Edson Fachin afirmou que a regra é inconstitucional exclusivamente em relação à maconha. Contudo, ele entende que os parâmetros para diferenciar traficantes de usuários devem ser fixados pelo Congresso Nacional.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) se manifestou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e propôs como parâmetro a posse de 25 gramas da substância ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Teori Zavascki (falecido).

Em agosto de 2023, o caso voltou ao Plenário com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, sucessor do ministro Teori. Ele propôs que as pessoas flagradas com até 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidas como usuárias. Ele chegou a esses números a partir de estudo sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017.

Por sua vez, a ministra Rosa Weber (aposentada) destacou que a criminalização do porte de maconha para consumo pessoal é desproporcional, pois afeta severamente a autonomia privada e acaba com os efeitos pretendidos pela lei quanto ao tratamento e a reinserção social de usuários e dependentes.

Divergência

Primeiro a votar pela constitucionalidade da regra, o ministro Cristiano Zanin argumenta que a alteração do artigo 28 da Lei de Drogas, em 2006, pelo Legislativo, foi para despenalizar, e não para descriminalizar o porte de drogas. Ele propõe, como critério adicional para diferenciar usuários de traficantes, a posse de 25g da substância ou de 6 plantas fêmeas.

O ministro André Mendonça considera que é atribuição do Congresso Nacional diferenciar usuários de traficantes e propõe prazo de 180 dias para a edição de uma lei nesse sentido. Além disso, propõe como critério transitório para diferenciar usuários a posse de até 10 gramas de maconha. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto do ministro Cristiano Zanin.

Como a matéria tem repercussão geral, todas as instâncias da Justiça deverão seguir a solução adotada pelo STF quando forem julgar casos semelhantes.

AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A manifestação faz parte da ação na qual o PSOL questiona a validade da norma do CFM, que foi suspensa no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é o julgamento definitivo pelo plenário.

O ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

Para a AGU, o conselho não tem atribuição legal para restringir as normas legais sobre aborto.

“A resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia, uma limitação como a posta pela resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um conselho profissional”, argumentou a AGU.

O órgão também ressaltou que a Constituição determina a proteção de grupos vulneráveis contra toda forma de violência.

‘Registre-se que a proibição prevista pela resolução em exame impacta de forma significativa grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes e mulheres pobres e pretas, desconsiderando as dificuldades que elas têm para acessar o procedimento, o que, muitas vezes, gera a necessidade de interrupção de gestações em estágios mais avançados”, completou.

Mais cedo, Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Após deixar uma reunião com o ministro, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse que a assistolia fetal é uma “crueldade” como método de interrupção da gravidez. Ele sugeriu que a indução do parto após 22 semanas de gestação pode ser utilizada para substituir o procedimento.