Cunha a Temer: “Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionou na Justiça o presidente Michel Temer se ele participou, juntamente com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), de reuniões para tratar de propina ou doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. As informações são do site da revista Época.

Acusado de arrecadar propina do FI-FGTS na Operação Sépsis, Cunha relacionou Temer como sua testemunha no caso. Por ser presidente, ele tem direito a responder por escrito. As perguntas foram feitas pelo ex-deputado na cadeia e enviadas à Justiça Federal em Brasília, onde corre o processo. De lá, serão reencaminhadas ao peemedebista.

Essa não é a primeira vez que Cunha constrange Cunha e Moreira Franco. Em processo da Lava Jato, ele havia indagado se a dupla tinha participado na intermediação de propina (vantagem indevida) ou doação para o PMDB, via Odebrecht ou OAS. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro suprimiu as perguntas, alegando que essa era uma tentativa do ex-presidente da Câmara de intimidar o presidente da República.

Dessa vez, mostra o repórter Filipe Coutinho, Cunha questiona expressamente sobre propina na Caixa. Em uma das perguntas, o ex-deputado faz referência a uma pessoa chamada Érica, sem citar sobrenome ou cargo. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Ele também indaga se o presidente teve participação na negociação de doações eleitorais para o então peemedebista Gabriel Chalita na disputa à prefeitura de São Paulo, em 2012, mediante liberação de recursos da Caixa. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”

No questionário, Cunha faz referência a André de Souza, conselheiro do FI-FGTS indicado pela CUT, que acabou ficando próximo de Moreira. Em nota à Época, o ministro e o presidente negaram envolvimento com irregularidades: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”.

A partir de reunião com representantes da categoria, foi solicitada a realização de Audiência Pública para que se possa debater amplamente acerca da Lei 5.699, de 26 de setembro de 2016, que versa acerca do Programa de Valorização do Trabalho Docente no Município de Caruaru, também conhecido por Plano de Valorização dos Professores. Diante da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores, no ano de 2013, e suas consequências, emerge um cenário que amplia a necessidade de mais diálogo e participação entre entidades de representação, Poder Executivo e Poder Legislativo, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Plano de Valorização dos Professores, instrumento que foi construído a partir de amplo debate entre a categoria e a gestão anterior.
O Objetivo de uma Audiência Pública é promover maior interação entre a comunidade e o poder Legislativo, ouvindo suas demandas sobre pautas específicas. O Mandato Daniel Finizola assumiu o compromisso de estar ao lado da classe de professores e professoras e fará isso prezando pela participação social em todos os debates.

“É muito importante que estejamos atentos às demandas apresentadas pelos professores. Eles têm o papel fundamental de formar cidadãos e cidadãs. O cumprimento do Plano de Valorização dos Professores é importante para todas as pessoas, na compreensão de que, quando um educador avança, toda a comunidade por ele é atendida avança também”, disse o Vereador Daniel Finizola.

A Acic recebeu nesta quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”.

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.

Durante a reunião ordinária desta quinta-feira (16), realizada na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Fagner Fernandes apresentou mais cinco proposituras à Mesa Diretora. Um dos requerimentos atende a população caruaruense em sua totalidade.

Tendo em vista o momento de grave crise financeira que afeta o país, o vereador Fagner Fernandes solicita que a Prefeitura Municipal de Caruaru viabilize a concessão de descontos no IPTU, para os contribuintes que estão em atraso, assim como também para empresas que contribuem com o meio ambiente.

Para Fagner Fernandes é de suma importância a compreensão do poder público municipal, no sentindo de fornecer oportunidade para que, aqueles que estão em atraso com os seus tributos municipais possam efetuar o pagamento, por meio da concessão de descontos. “A medida que a prefeitura ajuda o cidadão a efetuar o pagamento concedendo algum tipo de desconto, possibilita a Prefeitura de Caruaru, o recebimento dos impostos que serão convertidos em melhorias para todos que residem no município”, destacou o edil.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Caruaru, via localizada entre os bairros Boa Vista I e II; recuperação do calçamento da Rua João Soares de Lira, localizada no bairro Jardim Panorama ; pavimentação asfáltica e urbanização da via de acesso ao Residencial Adalgisa Nunes e construção de uma escola no bairro José Carlos de Oliveira. As referidas proposituras serão votadas na próxima reunião.

A cotação do dólar encerrou o dia a R$ 3,08 em um momento de expectativa pela desvalorização da moeda, que ontem (15) alcançou a menor cotação desde 18 de junho de 2015, fechando em R$ 3,06. A moeda chegou a operar em queda hoje, mas terminou em alta após dois dias de desvalorização.

O professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), Emerson Marçal, disse que há uma tendência de valorização do real atrelada a uma onda de otimismo que está se formando no mercado.

“As pessoas estão otimistas com o que pode vir ao longo deste ano”, disse Marçal. “A percepção de risco do país está caindo no exterior. Está se formando uma ondinha de otimismo com relação ao futuro próximo da economia brasileira, então tudo isso está fazendo com que a moeda [dólar] seja pressionada para baixo”.

Apesar de acreditar na tendência de apreciação do real, Marçal diz que há elementos que podem interferir nessa trajetória. “O que pode alterar isso um pouco é quando tiver a reunião do Comitê de Política Monetária [Copom] e, de repente, se ele fizer um corte mais agressivo na taxa de juros, aí talvez isso afete o câmbio e barre essa tendência de apreciação. Ou se o Banco Central começar a comprar reservas sistematicamente ou intervir no mercado para evitar a valorização [do real]”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

Um ano após a epidemia de zika e o crescimento expressivo dos casos de microcefalia em recém-nascido relacionada ao vírus, além de o temor de um novo surto das outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti – como a dengue e a febre chikungunya – , o governo federal decidiu distribuir repelentes para gestantes beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a partir de março, mais de 484 mil gestantes do programa receberam os repelentes. Ao todo, serão distribuídos 15,9 milhões de frascos. Serão sete lotes, sendo que o último será distribuído em dezembro.

“Na primeira etapa, serão entregues quase 1 milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] ou na unidade de saúde”, diz nota divulgada pelo ministério.

Em 2015 e 2016 foram notificados 10,2 mil casos de crianças nascidas com alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus zika no Brasil, sendo 2,2 mil confirmados. Neste período, foram concedidos 1,9 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia.