Senadores aprovaram há pouco o projeto de lei de conversão (PLC 34/2016) – decorrente da medida provisória (MP 746/16) – que prevê alterações no currículo do Ensino Médio. Em meio a protestos da oposição, o plenário da Casa debateu a matéria em sessão realizada nesta quarta-feira (08).

Parlamentares discutiram os pontos da reforma por mais de três horas. Superados todos os recursos da oposição contra a votação do texto, membros da base do governo conseguiu larga vantagem e conquistaram 43 votos favoráveis. Por outro lado, 13 votos contra o texto foram registrados. Não houve abstenção.

Aprovada na Câmara em 8 de dezembro, a matéria agora segue para sanção presidencial – ao final da votação, o presidente Michel Temer emitiu nota agradecendo aos atores envolvidos na aprovação da MP (leia íntegra abaixo). Proclamado o resultado, o plenário ainda votaria um destaque do PT para alterar o texto, mas sem consequências substanciais para o propósito central da medida.

As mudanças sugeridas já provocaram polêmica e protestos, com ocupação de escolas em todo o país. Pela proposta, parte da carga horária será reservada ao ensino de disciplinas comuns a todos os alunos; outra parte, ao aprofundamento em áreas específicas. O estudante poderá optar, nesse caso, por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante.

A oposição fez questão de criticar o governo por tratar do assunto por meio de medida provisória, que tem vigência imediata e é um instrumento concebido pelo Executivo. De acordo com os senadores contrários ao texto do Executivo, o presidente Michel Temer atropelou as discussões em torno de um projeto de lei que tratava do assunto já em tramitação no Congresso. Os críticos da MP argumentaram ainda que a falta de investimento do setor vai inviabilizar medidas propostas, como o ensino integral.

A nova líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), destacou que a reforma só poderia ser aprovada após a criação da Base Nacional Curricular. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou que “o mais grave” da proposta é “o que vem em torno da MP”. A medida havia sido aprovada na Câmara também com ampla maioria, com 263 votos favoráveis e 106 contrários (veja como cada deputado votou).

Principais pontos

A proposta prevê que o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O texto enviado pelo Executivo previa que pelo menos metade da carga horária de todo o ensino médio fosse destinada à flexibilização das disciplinas.

Para amenizar as críticas, a comissão especial instalada na Câmara reduziu esse percentual para 40%. Com isso, 60% da carga horária deverão ser aplicados ao ensino das disciplinas obrigatórias, definidas na base nacional curricular comum, em discussão atualmente no Conselho Nacional de Educação. A mudança ameaça disciplinas como filosofia e sociologia.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quarta-feira (08), por 3 votos a 2, os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.

O depoimento do empresário Eike Batista, hoje (8), na Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, durou dez minutos e mais uma vez ele reservou-se ao direito de permanecer calado conforme orientação da defesa. Foi o que disse o advogado Fernando Martins, que defende o empresário na acusação de pagamento de propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para obter vantagens em contratos com a administração estadua.

Ainda segundo o advogado, hoje não havia a presença de procuradores do Ministério Público Federal, como ocorreu durante o primeiro depoimento de Eike na PF do Rio, na terça-feira (31), um dia após ser preso no Galeão- Aeroporto Internacional Tom Jobim, ao voltar de Nova York.

Logo no início Eike avisou que falaria somente em juízo. Com isso, não foi necessário fazer uma série de perguntas para ele sempre mencionar que ficaria calado, como tinha ocorrido na primeira vez. “Ele prestou depoimento só para o delegado de Polícia Federal e já de imediato ele falou que vai prestar todos os esclarecimentos apenas em juízo”, disse o advogado.

Em Garanhuns, também conhecida como a ‘cidade das flores’, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inicia um projeto de reuso de efluentes gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a produção de plantas ornamentais e espécies florestais. O trabalho, realizado com o apoio técnico da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), vai avaliar o desenvolvimento das espécies que serão irrigadas com o efluente tratado, além de testar a viabilidade técnica e ambiental de produção vegetal diretamente no solo, sem causar nenhum tipo de impacto ambiental. A ideia é promover a urbanização e paisagismo na unidade operacional utilizando as espécies cultivadas na própria ETE Garanhuns.

De acordo com o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo dos Santos, o projeto-piloto poderá ser reproduzido em outras unidades da companhia. “A nossa ideia é desenvolver o paisagismo das unidades operacionais, buscando tornar esses espaços mais agradáveis para os nossos colaboradores e também para a população”, explica o diretor, pontuando que, no momento atual de crise hídrica no estado, que se apresenta ainda mais severa na região Agreste, o projeto traz uma alternativa de economia de água, que seria utilizada na irrigação, por meio do reaproveitamento dos efluentes tratados na ETE.

Hoje, os efluentes produzidos na ETE Garanhuns, que realiza o tratamento do volume de esgoto produzido por 18 mil pessoas, são transportados e lançados no Rio Canhoto. “Parte dos nutrientes que as plantas necessitam também está presente nos efluentes tratados, assim é possível reduzir o uso de químicos no cultivo, e também evitar a poluição das águas e do solo. Os efluentes tratados pelas nossas unidades atendem todos os parâmetros exigidos pela legislação brasileira”, informa a engenheira ambiental da Compesa, Luane Lins da Silva.

Durante a sessão desta terça-feira, 07, o vereador Tafarel Felix (PRP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Caruaru para pedir um minuto de silêncio pela morte do vigilante, Fernando Francisco de Alves, que foi assassinado durante uma tentativa de roubo a um carro forte no Centro da cidade nessa mesma noite.

Tafarel que já atua há 23 anos como vigilante, lamentou a morte do jovem colega que tinha apenas 26 anos, e aproveitou o espaço para ressaltar a importância de combater a violência que vêm aumentando ano após ano na maior cidade do interior e cobrou ações do governo do Estado.

“Não podemos mais permitir que famílias sejam destruídas pela violência que só tem amedrontado os caruaruenses. Nossa população está trancada dentro de suas casas, enquanto isso, os criminosos tomam a cidade para si e fazem o que bem querem. Temos que unir forças e buscar medidas de combate e prevenção a violência, o povo não pode viver com medo”, destaca Tafarel.

Nesta quarta-feira (08), a Câmara Municipal de Caruaru realizou sessão solene para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio”, patrono da Casa, ao jornalista caruaruense Igor Maciel. A propositura, apresentada através de projeto de decreto legislativo aprovado na reunião pública do dia 18 de junho de 2015, é de autoria do vereador Marcelo Gomes (PSB).

“Igor Maciel é um jornalista conhecido nos meios de comunicação, que tem um trabalho importante, que é cobrar das autoridades públicas soluções para os problemas da cidade. Isso é importante para a nossa democracia. Afinal de contas, não se faz uma democracia plena sem uma imprensa livre, principalmente uma imprensa que possui a credibilidade em sua marca, e Igor Maciel representa esta credibilidade”, salientou o autor da homenagem.

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco em 2005, Igor Maciel já trabalhou na Rádio CBN Recife, foi correspondente em Pernambuco da Rádio Gaucha (RS) e do Portal Terra (SP), integrou a redação do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco. Hoje é editor-chefe e apresentador da TV Jornal em Caruaru, comunicador da Rádio Jornal e editor do blog que leva o seu nome. “É um honra pra mim receber essa medalha, medalha que representa a coroação de um trabalho que foi feito durante esses últimos nove anos em que estou aqui na TV Jornal, na Rádio Jornal. Fico muito feliz, espero que sirva de exemplo para que outros jornalistas possam atuar de forma crítica nos problemas da cidade”, comentou o homenageado.

Começou nesta terça-feira (7), o prazo de inscrições para os estudantes que desejam aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em cursos de instituições privadas de ensino superior. As inscrições estarão disponíveis até o próximo dia 10 de janeiro, e os interessados devem ter alcançado pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) e não ter zerado a redação.A Faculdade Maurício de Nassau, em Caruaru, disponibiliza 539 vagas distribuídas entre os 17 cursos presenciais, além dos tecnólogos ofertados na instituição.

A primeira etapa desse processo seletivo, acontece no próprio site do financiamento, e após o encerramento do período de seleção no site será divulgado no dia 13 de fevereiro, a lista dos pré-selecionados na chamada única e também na lista de espera.

Após a divulgação desta lista, os alunos interessados devem se dirigir a Faculdade Maurício de Nassau das 8h às 12h e das 13h às 22h, esclarecer todos os questionamentos, bem como apresentar a documentação necessária para dar entrada no financiamento.

A instituição está localizada no Entroncamento da BR 232 com Br 104 km 68,no bairro Agamenon Magalhães.

O governador Paulo Câmara analisou como positiva a discussão, realizada nesta quarta-feira (08), no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre a possibilidade de destravamento da Ferrovia Transnordestina. Durante a reunião, Paulo, os ministros Eliseu Padinha (Casa Civil) e Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação), os governadores Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), além do parceiro privado da intervenção avaliaram medidas que podem ser implementadas para desfazer os obstáculos para o prosseguimento das obras da via férrea.

“Eu acho que demos um passo importante, a partir do momento em que todas as partes sentaram à mesa para iniciar um processo de busca de alternativas, de destravamento dos gargalos com uma obra que é fundamental, estruturante para três Estados do Nordeste e que servirá também para toda a região”, destacou Câmara.

Na reunião, os participantes acertaram que uma das primeiras ações do grupo será procurar o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o cumprimento de todas as etapas necessárias para a retomada da obras. “Vamos todos – os governadores, o Governo Federal e o parceiro privado – ao TCU dar os esclarecimentos necessários, solicitar que haja uma priorização nessa análise. E, ao mesmo tempo, vamos viabilizar o que for necessário no aspecto estrutural, no âmbito dos governos dos Estados, e buscar, tanto com a União quanto com o parceiro privado, que não haja mais nenhum tipo de entrave, nem de falta de recursos financeiros, para que essa obra seja concluída”, destacou o gestor pernambucano.

Paulo explicou que já há uma garantia de R$ 300 milhões, por parte do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), e mais R$ 130 milhões, do OGU (Orçamento Geral da União) para a conclusão da Ferrovia Transnordestina. “E há, ao mesmo tempo, um acordo entre o parceiro privado e o Governo Federal para que, em todo o andamento da obra, seja disponibilizado 50% de parte de cada item deste. Então, isso dá uma engenharia necessária para a finalização da obra”, detalhou.

A conclusão da Transnordestina, de acordo com Paulo, acena para o fortalecimento da economia nordestina, possibilitando benefícios à população. “Em um momento de crise como esse, no qual precisamos gerar emprego, precisamos gerar negócios, precisamos fazer com que o desenvolvimento da Região Nordeste seja uma prioridade, no âmbito das obras federais. A gente tem que colocar a importância da finalização dela, da geração de emprego. E para que a gente tenha, em um futuro próximo, condições de escoar muita produção . Produção que, pelo Porto de Suape, pode alcançar todo o mundo e pode alcançar todo o Brasil”, salientou.

Já na condição de líder da bancada do PSB na Assembléia, em seu primeiro pronunciamento, em sessão desta quarta-feira, 8, a deputada de Caruaru, Laura Gomes, destacou como prioridades do mandato a preservação do meio ambiente e a luta por mais segurança para as mulheres, começando pelo o envio oficial à Secretaria de Defesa Social do pedido de reabertura do plantão de fim de semana da Delegacia da Mulher de Caruaru e demais cidades do estado.

Laura Gomes declarou sua intenção de “fazer com que os dois anos de atuação valham por quatro anos de mandato, a fim de honrar os compromissos assumidos”. De fato, durante o mês de janeiro, de recesso da Casa Legislativa, a deputada reivindicou a iluminação da Br-104, a aceleração das obras da adutora do Pirangi e a iluminação do acesso da Universidade Federal de Pernambuco. A parlamentar anunciou também iniciativas na área de educação ambiental, considerando o contexto regional de seca que atinge pesadamente o Agreste.

Ela observou, ainda, sua expectativa de que o estado enfrente a crise econômica com criatividade e convocou a Assembleia a dar suporte ao governador Paulo Câmara em torno de uma agenda para geração de emprego, renda e promoção do desenvolvimento. Laura Gomes, que acaba de assumir funções em quatro comissões da Casa Joaquim Nabuco, se declarou “deputada de Pernambuco, mas representante feminina de Caruaru”.

Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários,na noite desta quarta-feira (8), no plenário da Casa.

Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.

De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.

“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.

Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.

Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.

O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.

“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.

Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.

“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.

O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas. “Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.