O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o número 146.

O pagamento das restituições será feito no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, com um total de R$ 250 milhões.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.
Edição: Luana Lourenço

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recurso de um dos investigados na Operação Lava Jato, durante a primeira sessão após a morte do ministro Teori Zavascki. A reunião do colegiado também marcou a estreia de Edson Fachin, cujo voto manteve decisão anterior de Zavascki e foi seguido por unanimidade pelos quatro integrantes do colegiado.

Durante os debates, o ministro Gilmar Mendes disse que o colegiado deverá discutir a validade das prisões de investigados na operação. “Temos encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao logo destes anos.”

A Turma rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Lava Jato. Genu está preso preventivamente desde maio do ano passado em um presídio em Curitiba. Os advogados alegaram no Supremo que Moro não tinha competência para analisar o caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP

Do Blog de Adielson Galvão

Aproximadamente 10 bandidos fortemente armados, espalharam o terror no início da noite desta terça-feira (07) em Caruaru, eles chegaram em dois veículos, uma Fiat Doblô de cor prata, placa OLO-8706 e uma picape Frontier preta, de placa não anotada em frente a agência do Banco Itaú que fica no início da Avenida Manoel de Freitas, próximo ao Grande Hotel, no centro da cidade.

Em frente ao banco havia um carro forte da empresa de vigilância de valores Preserve Liserve, estacionado, pois os vigilantes teriam ido fazer a coleta do dinheiro e os cinco marginais que estavam na Doblô aguardaram a saída dos vigilantes do banco, surpreenderam a todos saindo do veículo encapuzados e fortemente armados, anunciaram o assalto e um dos vigilantes, Fernando Francisco de Farias Alves, de 26 anos, que morava no bairro Rendeiras e era o responsável por transportar o malote, saiu correndo e foi assassinado pelos meliantes que fugiram do local levando todo o dinheiro.

A vítima foi atingida com cinco tiros de pistola calibre ponto 40, sendo um na cabeça, um no pescoço, um na região lombar e dois nas costas.

O empresário e ex-senador Douglas Cintra é um dos palestrantes,  nesta (quarta, 08),  do seminário Ética e Boas Práticas na Administração Pública , promovido pela Câmara Municipal de Caruaru. Entre outros conferencistas, estão o juiz José Fernando dos Santos de Souza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, e a professora Rita de Cássia Freitas, coordenadora do Observatório de Cidadania da Universidade de Pernambuco. Em tempos de Operação Lava Jato e ministro novo no Supremo Tribunal Federal, o tema é atualíssimo e de alta relevância

Após atraso de quase três horas, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu inscrições na internet. A previsão era que o sistema fosse aberto às 12h, mas, segundo o Ministério da Educação, estava passando por ajustes finais. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos.

As inscrições começam hoje (7) e vão até o dia 10. O resultado será divulgado no dia 13. Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

O atraso na abertura das inscrições gerou reclamações nas redes sociais e o termo Fies chega aos mais citados no Twitter.

Ontem (6), o Ministério da Educação anunciou que o sistema seria aberto às 12h.”12h no fuso horário de Marte, né Fies”, escreveu um usuário do Twitter. “O MEC cobra comprometimento com o horário no Enem, mas eles mesmos não têm pra divulgar as coisas, como pode?”, reclamou outra. “Daqui a pouco é 2018 e não abriu essa inscrição ainda #FIES”, disse outra usuária do Twitter.

Ontem, os estudantes também tiveram que esperar para acessar o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni), que seleciona candidatos a bolsas em instituições privadas de ensino superior pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O link do resultado chegou a ser publicado pela manhã, mas os nomes ainda não estavam disponíveis. A lista dos aprovados foi divulgada apenas no fim do dia.

Financiamento

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados. A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo. A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista. Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.

A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de quinta-feira (9). Os relatores das duas propostas serão indicados pelos presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos. Os partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). Em relação à reforma trabalhista, a relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não está definida.

Mais cedo, ao anunciar que a leitura dos atos seria feita hoje, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates. “Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que a relatoria das ações que tratam da investigação das contas das campanhas do PP, PT e PMDB será redistribuída eletronicamente entre todos os integrantes da Corte. Escolhido o novo relator, a investigação começará a tramitar. Ainda não há data definida para o sorteio.

A investigação é baseada nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.

Pedido de vista

Em agosto do ano passado, a investigação contra os partidos foi aberta por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora. Apesar de sugerir a investigação, a ministra pediu ao plenário que os processos sejam distribuídos livremente entre os demais ministros, por entender que a questão não deve ser analisada somente pelo corregedor.

A discussão sobre a relatoria estava paralisada desde o ano passado por um pedido de vista da ministra Luciana Lossio. Na sessão desta noite, a ministra votou pela livre distribuição entre os integrantes e julgamento foi encerrado com placar de 5 votos a 2 a favor da distribuição das ações para os demais integrantes no TSE.

Antes do julgamento, a dúvida estava na possibilidade de os processos serem relatados pelo ministro que exerce a função de corregedor da Justiça Eleitoral ou qualquer integrante do TSE

Em interrogatório de três horas hoje (7), o deputado cassado Eduardo Cunha leu uma carta ao juiz federal Sérgio Moro em que diz ter um aneurisma cerebral – como a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3) – e que o local onde está detido não tem assistência de saúde adequada, caso necessite.

“Gostaria de dizer que também sofro do mesmo mal que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia: um aneurisma cerebral. Aproveito para prestar minha solidariedade à família pelo passamento. O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite.”

Eduardo Cunha foi interrogado por Sérgio Moro e também respondeu a perguntas do Ministério Público Federal e de sua defesa.

O advogado do deputado cassado, Marlus Arns, disse que não sabia do aneurisma e que vai analisar o caso para ver se cabe um pedido de prisão domiciliar. Nesta terça-feira, a defesa de Cunha protocolou um pedido de liberdade para o deputado cassado. “A defesa já fez um pedido por escrito. Considerando o fim da instrução processual, nós pedimos que seja revogada a prisão preventiva dele e que, se for o caso, que ele atenda outras situações cautelares. E foi dito na audiência que se o juiz resolver colocá-lo em prisão domiciliar, ele se ofereceu para ficar em Curitiba, já que o processo tramita aqui, ficando aqui até o final do processo”, disse Arns.

Moro, entretanto, negou o pedido e manteve, por enquanto, a prisão de Cunha. “Há uma preocupação com a segurança de qualquer preso. Mas até o momento não houve nenhum incidente, nesses quase três anos, com presos da Lava Jato. Estamos atentos a qualquer situação que aconteça. Vou analisar a questão da liberdade que o senhor colocou. Mas por hora, nessa audiência, vou manter a posição do ministro Teori Zavascki que negou a liberdade para o senhor”, disse o juiz.

Testemunhas

Também durante o depoimento, Cunha afirmou que o presidente Michel Temer se equivocou em uma resposta enviada ao juiz Sérgio Moro, em que ele participa como testemunha arrolada pelo ex-deputado. A uma das 41 perguntas que Cunha fez a Michel Temer, o presidente afirmou que não houve uma reunião no Palácio do Planalto, em 2007, com o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para tratar de nomeações na Petrobras. Mas, no interrogatório, Cunha disse que a repsosta de Temer estava “equivocada”. “Ele participou, sim, desta reunião e foi ele quem comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião. Porque não era só o cargo da Petrobras, eram outras várias discussões que existiam entre o PMDB”, disse. O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre as afirmações de Eduardo Cunha que envolvem o presidente.

A Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos (EUA) ouviu nessa terça-feira (7) os argumentos do governo em favor do restabelecimento do veto para a entrada no país de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana. O tribunal ouviu também as razões da procuradoria do estado de Washington, responsável pelo questionamento jurídico que colocou Donald Trump pela primeira vez na defensiva, desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos em 20 de janeiro.

No fim da audiência, a comissão anunciou que deve decidir ainda esta semana se mantém a decisão da primeira instância, que suspendeu a medida, ou se restabelece o veto para a entrada de refugiados e cidadãos provenientes de nações muçulmanas. Por ser um assunto que está dominando o interesse dos Estados Unidos, a audiência, realizada no Nono Circuito da Corte de Apelação, com sede em San Francisco, no estado da Califórnia, foi transmitida ao vivo para todo o país.

Pelo tom das perguntas, jornalistas e comentaristas disseram nas redes de televisão que a comissão, formada por três juízes, expressou ceticismo sobre a necessidade de proibir pessoas de certo países e que professam uma determinada religião, a entrar nos EUA. Os juízes fizeram um duro interrogatório a um advogado do Departamento de Justiça para questionar os limites do poder do presidente Donald Trump de bloquear de forma temporária, por meio de ordem executiva, a entrada em território norte-americano de refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana.Os juízes não só fizeram cobranças como também pediram provas do advogado que mostrem as razões de segurança que levaram o Executivo a adotar a medida.

A comissão também interrogou de forma incisiva a atitude do procurador-geral do estado de Washington, que entrou com uma ação – e foi atendido por um tribunal de primeira instância – visando a interromper a ordem de Trump.