A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta sexta-feira, 20/10/2023, a 72a Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “SECUNDUS”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Jeová Miguel, Titular da 3a Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 3a DECCOR, unidade integrante do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em março de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática do crime de Falsidade Ideológica.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

Na execução estão sendo empregados 50 (cinquenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

Os detalhes da referida operação serão divulgados

O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18).

Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.

Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.

Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.

O Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Maiores perdas

De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)

Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).

Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.

A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.

O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2646 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19).

Os números sorteados foram 18 – 28 – 30 – 39 – 41 – 58

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (21), está estimado em R$ 45 milhões.

A quina teve 30 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 100.459,57. Já a quadra registrou 2.705 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.591,64.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.

O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.

“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.

A Operação Voltando em Paz, do governo federal, realiza o nono voo de repatriação de brasileiros em Israel. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (20). O destino é Tel Aviv, em voo direto.

O retorno está previsto para o domingo (22) à tarde, com pouso do KC-30 na madrugada da segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.

Um avião da Força Aérea Brasileira KC-30, procedente de Tel Aviv, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no sexto voo de repatriação. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz.

O problema ocorre com o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito.

Repatriação

O Brasil retirou da região do conflito no Oriente Médio um total de 1.135 brasileiros por meio da Operação Voltando em Paz, iniciativa do governo brasileiro para trazer nacionais que desejam sair da zona de guerra. Outros 150 brasileiros continuam na região no aguardo da repatriação: 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza.  Foram seis voos desde o dia 10 de outubro.

A operação inclui veículos para transportar os brasileiros das áreas centrais de Jerusalém e Tel Aviv até o aeroporto.

Há ainda 15 estrangeiros de países latino-americanos, da Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai, que solicitaram ajuda ao Brasil para deixar a região da guerra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país.

A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.

“Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso.

Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.

O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.

O Exército informou que o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, responsável pelo quartel do Barueri, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado de sua função, mas não será expulso da Força. A decisão da exoneração foi do comandante do Exército, Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista coletiva na noite de hoje, em São Paulo, o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e depois somente em 10 de outubro, quando o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos no furto serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal na Justiça Militar.

Pelas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, parabenizou os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, responsáveis pela apreensão das armas nesta quinta-feira.

“De janeiro a setembro deste ano, nossas forças estaduais de segurança já retiraram das mãos de criminosos mais de 4.900 armas de fogo. E o número de apreensão de fuzis aumentou expressivamente. Nossas investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias. O Estado não vai recuar”, escreveu.