Clarissa Garotinho é expulsa do Partido da República

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Confirmando sinalização deste site em 26 de outubro, o Partido da República (PR) decidiu, nesta segunda-feira (21), expulsar a deputada Clarissa Garotinho (RJ) do quadro de membros da legenda. A parlamentar votou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que prevê o limite dos gastos públicos para governo, Estados e municípios nos próximos 20 anos no plenário da Câmara. Entretanto, o partido havia fechado questão pelo voto favorável à medida apresentada pela equipe econômica do governo Michel Temer.

A Executiva Nacional do PR decidiu, por unanimidade, acatar as propostas do Conselho de Ética do partido, que defendeu a punição por desobediência. Outros dois deputados corriam o mesmo risco que Clarissa – Silas Freire (PI) e Zenaide Maia (RN). Entretanto, ambos sofreram apenas suspensões por 9 e 12 meses, respectivamente. Segundo nota do PR, a punição da deputada foi maior porque Clarissa, ao ser comunicada da abertura do processo disciplinar, divulgou nota oficial “que desrespeita um colega de bancada e descarta a natureza democrática do PR”.

“Ora, não se pode atribuir inspiração democrática a uma manifestação que, além de vulgarizar uma posição a ser obedecida por toda bancada do PR, pretende desmoralizar a natureza de uma decisão do mais alto colegiado do Partido.”, concluiu o relator do processo de Clarissa Garotinho no Conselho de ética, Sr. Benedito de Freitas.

“As recomendações propostas pelo relator e aprovadas pelo Conselho de ética do PR foram integralmente acatadas unanimidade dos membros da Executiva Nacional da legenda, a quem cabe a última palavra sobre o assunto”, destacou a nota da legenda.

Operação Chequinho

A legenda divulgou o posicionamento adotado sobre a atuação de Clarissa poucos dias depois de o pai da deputada, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, ter sido preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Chequinho, que apura irregularidades no uso do programa social Cheque Cidadão.

Ao saber que o pai seria levado para o presídio de Bangu, a deputada e sua mãe, Rosinha Garotinha (PR), atual prefeita de Campos (RJ), imploraram aos agentes policiais que não retirassem o ex-governador do hospital devido à sua situação médica. Um vídeo mostra o exato momento em que agentes levam Garotinho até a ambulância que o encaminhou para a cadeia: “Meu pai não é bandido”, repetiu várias vezes Clarissa, aos prantos.

“Querem matar ele lá, ele não é bandido”, voltou a gritar, aos prantos, Clarissa. “Eu quero ir com ele, deixa eu ir com ele. Ele está passando mal”, pediu a deputada

Empório Du Chefe promove degustação Vertical de Vinhos em Caruaru

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Degustação Vertical é quando se escolhe um vinho específico de determinado produtor e se degusta diferentes safras do mesmo. Nesse caso, será degustado o vinho argentino Crios malbec das safras 2012, 2013, 2014 e 2015. Nesse formato de degustacao é possível perceber as características de cada safra e a evolução que o vinho adquire com o passar do tempo. É um encontro prazeroso e didático ao mesmo tempo. 

O evento será realizado nesta terça-feira (22/11) às 19:30h na adega do Empório Du Chef, sob a coordenação do sommelier Ângelo Miranda da Cantu Importadora, a um custo de R$ 100 por pessoa, que será totalmente revertido em compras ou consumo na própria loja. O Empório Du Chef está localizado à Av Dr Pedro Jordão, 1039, no bairro Mauricio de Nassau em Caruaru, e as reservas podem ser feitas pelo e-mail eventos@emporioduchef.com.br, ou na na página do facebook do Empório.

Governadores hoje em Brasilia: saída para crise fiscal

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O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai negociar nesta terça-feira (22) com governadores um plano de recuperação dos Estados com a adoção de contrapartidas que garantam o fim em definitivo da crise fiscal.

Entre as medidas do cardápio que será analisado, estão a privatização de estatais, limite para o crescimento dos gastos de pessoal, autorização para captação de empréstimos no exterior e antecipação de receitas para os Estados (como a repatriação de recurso de brasileiros lá fora).

Também está prevista uma reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para tentar fechar o plano de recuperação fiscal dos Estados. Este encontro dependerá da evolução das negociações com Meirelles.

Temer e seu ministro da Fazenda vão dizer aos governadores que qualquer ajuda não poderá comprometer o ajuste fiscal da União e que serão cobradas contrapartidas dos Estados em troca do socorro.

Segundo assessores presidenciais, não há espaço para ajuda caso os governadores não se comprometam com um cardápio de medidas fiscais que terão de adotar.

O presidente decidiu negociar o socorro aos Estados para evitar um crise grave neste final de ano, com cerca de 20 governadores sem recursos para pagar aos servidores o 13º salário.  (Folha de S.Paulo)

Para Delcídio “é surreal” Lula não saber da corrupção

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O Globo 

O ex-senador Delcídio Amaral disse, em depoimento à Justiça Federal nesta segunda-feira, que acha “surreal” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não sabia que havia um esquema de pagamento de propina montado nas diretorias da Petrobras para sustentar partidos políticos. Ex-líder do governo Dilma e agora delator da Lava-Jato, Delcídio foi ouvido como testemunha de acusação no processo em que Lula é acusado de receber um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, da construtora OAS. O ex-presidente alega que nunca teve a posse deste apartamento.

Outros três delatores da Lava-Jato prestaram depoimento nesta segunda-feira a pedido do Ministério Público Federal (MPF): o ex-executivo da Setal, Auguto Ribeiro de Mendonça Neto, e os ex-executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite. Os três relataram, em linhas gerais, como funcionava o esquema de corrupção da Petrobras, mas não envolveram o nome de Lula no escândalo. Nenhuma das quatro testemunhas ouvidas nesta quarta-feira tinha informações sobre o tríplex do Guarujá do ex-presidente.

— Queria só registrar. Ele vai dizer assim: “Eu não sei”. A classe política e a torcida do Flamengo inteira sabiam disso aí (corrupção na Petrobras). Toda a classe política sabia. É uma coisa até surreal esse tipo de afirmação.

Apartamento: MPF quer fim de obras em prédio de Geddel

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O Estado de S.Paulo

Em manifestação no processo movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB/BA), o Ministério Público Federal requereu a suspensão das obras do condomínio de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. A polêmica sobre o empreendimento motivou a queda do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que alegou ter sido pressionado pelo ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, dono de uma unidade nos andares mais altos.

Em parecer, emitido em 10 de novembro, a Procuradoria da República na Bahia pede fixação de pena de multa diária de R$5 mil e suspensão imediata da comercialização de unidades, sob pena de multa diária de R$10 mil, até o julgamento final do caso. Os apartamentos de alto padrão, com quatro suítes e área de 295 metros quadrados, custam entre R$ 2,6 milhões e R$ 4,5 milhões.

A Procuradoria alega que tem objetivo de ‘impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra e do dano aos consumidores’.

Deputados: anistiar alvos da Lava Jato sem digital

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Folha de S.Paulo 

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pacote de propostas contra a corrupção em meio a muita polêmica e a articulações de bastidor para aprovar uma ampla e explícita anistia a alvos da Lava Jato.

A última manobra gestada por integrantes de praticamente todas as legendas é a de aprovar o pacote no plenário —passo seguinte após a análise na comissão—de forma “simbólica”, ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar o desgaste de terem seus nomes vinculados à anistia. A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo. O regimento só permite que seja pedida a “verificação” da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos.

POLÊMICAS

A comissão especial foi instalada para analisar o pacote de dez medidas que o Ministério Público Federal defende contra a corrupção. Entre as medidas, há redução de recursos, endurecimento de penas e simplificação de procedimentos de combate à corrupção. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

A ideia de parlamentares dos principais partidos é aprovar uma anistia explícita a crimes de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem conhecimento da Justiça) cometidos até agora, com a vedação de que a prática seja enquadrada como corrupção ou lavagem. Pretende-se ainda permitir que juízes e procuradores sejam julgados por crimes de responsabilidade.

Pedida apreensão de Lamborghini de Collor

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O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) pode ficar sem sua Lamborghini por falta de pagamento de duas prestações, no valor de R$ 39,3 mil cada uma. O carro foi financiado pela empresa Água Branca, que tem Collor como sócio junto ao Bradesco em 2014. O banco pediu permissão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o carro do senador.

A Lamborghini, modelo Aventador, ano 2013/2014, chegou a ser apreendida em julho do ano passado, na Operação Lava Jato, junto a diversos outros veículos de luxo (um Bentley, uma Range Rover, uma Ferrari e um Porsche) na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, pela suspeita de que eles foram adquiridos com propinas resultantes de desvios da Petrobras.

No início deste ano, o STF negou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para vender cinco carros. Antes, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, devolveu quatro deles ao senador, incluindo a Lamborghini, para que fossem conservados

A Lamborghini Aventador foi adquirida por Collor em 2014 por R$ 3,2 milhões. Na época, a empresa do senador quitou a metade do valor e financiou os R$ 1,6 milhão restantes junto ao Bradesco.  (Blog Diario do Poder)

Líder de Temer: “Centenas” de deputados apóiam Geddel

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Folha de S.Paulo 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), convocou uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (21) para defender Geddel Vieira Lima (governo) e dizer que, para o Palácio do Planalto, o caso é muito pequeno e está “esclarecido”.

“O ministro Geddel recebeu a solidariedade de centenas de parlamentares que compõem a nossa base. Eles prestaram solidariedade e reconheceram o grande trabalho que o ministro está fazendo”, afirmou Moura.

Para o líder do governo Temer, a revelação de que Geddel levou a um colega ministro um assunto em que ele tem interesse é normal e “muito pequeno perto de outros assuntos de interesse da República”.

Conforme revelou a Folha, o agora ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) acusa Geddel de pressioná-lo a obter um parecer técnico favorável à construção de um prédio em Salvador. O imóvel tem como empreiteiro um amigo de Geddel, que adquiriu um dos apartamentos.

“Ele ter discutido com um colega dele, um amigo ministro, com quem ele tinha um relacionamento próximo, não vejo nenhum motivo para fazer essa tempestade que estão fazendo. Ele não usou a prerrogativa de ministro para exigir mudança no parecer e respeitou a decisão do embargo”, acrescentou Moura.

O parecer em questão, contrário à obra, é do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura.

Geddel recebeu no Planalto, além de Moura, outros líderes de partidos aliados, como Rogério Rosso (PSD-DF) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Nesta terça-feira (22) ele receberá no Palácio do Planalto os líderes de partidos aliados, em reunião que pode se transformar em um desagravo ao ministro. Há possibilidade de o presidente Michel Temer comparecer ao encontro.

Oposição quer explicação sobre benefícios ao Sassepe

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai cobrar do Governo do Estado maiores explicações sobre o Projeto de Lei Complementar 1.096/2016, encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (18), junto com um conjunto de outras medidas propostas pelo Executivo estadual, que em sua maioria tratam da concessão de incentivos ao setor produtivo.

O PLC 1.016 concede autorização excepcional, para o exercício de 2016, para que o Estado possa contribuir com o equivalente a três vezes os valores mensais previstos na Lei que criou o Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, e segundo a Oposição, pode significar problemas de caixa no Sassepe. “O PLC 1.096/2016 chamou a atenção por sua excepcionalidade e por ter o Estado empenhado, até outubro, R$ 342,7 milhões, de um total previsto na LOA 2016 de R$ 383,7 milhões”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, justificando o motivo do pedido de explicações complementares.

Em relação aos demais projetos enviados na última sexta-feira, o deputado se declara favorável às medidas. “Em linhas gerais, os demais projetos de lei concedem incentivos à utilização de gás natural, ao setor atacadista e às companhias aéreas em atuação no Estado. Essas medidas, que não representam riscos à arrecadação, como justifica o Estado, são ações que tendem a incentivar a economia e são sempre bem vindas em momentos de crise como o enfrentado atualmente”, avaliou.

Em audiência, advogados de Lula batem boca com Moro

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A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal – o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto.”

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.