Duas leis que facilitam o tratamento e a recuperação de pacientes com câncer serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (19). O debate, proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS), vai reunir representantes do governo, do Ministério Público, e de instituições filantrópicas e de médicos.

As duas leis em análise são a que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.

Foram convidados para a reunião João Gabbardo dos Reis, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); e Ruffo de Freitas Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), além de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal.

A reunião está marcada para as 10h. Antes, às 9h, a comissão analisa as emendas que vai propor ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. As emendas aprovadas serão, depois, analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco definiu o cronograma de atividades para a revisão do eleitorado com coleta da biometria do ciclo 2016-2018. Esse recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, já vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o Estado. Após o segundo turno das Eleições Municipais 2016 a revisão biométrica retornará até atingir os 38 municípios.

O início da coleta acontecerá no dia 7 de novembro ainda deste ano e os municípios abrangentes são: Barra de Guabiraba, Buenos Aires, Calçado, Chã de Alegria, Exu, Frei Miguelinho, Machados, Pombos, Sairé, Tracunhaém, Verdejante e Xexéu. A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado pernambucano por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade.

A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico. Em Pernambuco, 74 municípios já realizaram o processo biométrico.

A partir do último sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de partido, durante os exercícios de suas funções. A norma está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito.

Propaganda eleitoral

Este sábado também é a data-limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 49, caput). Dessa forma, o horário eleitoral terá início 48 horas após a proclamação do resultado do pleito. No caso das eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada localidade, portanto, a propaganda no rádio e na TV pode ter início em data diferente em cada uma das 56 localidades em que haverá segundo turno.

No segundo turno, o horário eleitoral é dividido em dois períodos diários de 20 minutos, tendo início às 7h e às 12h, no rádio, e às 13h e às 20h30, na televisão. Cada candidato terá direito a 10 minutos diários, em cada bloco, além das inserções, e a propaganda vai ao ar diariamente. Diante de diversas dúvidas surgidas sobre a veiculação do horário eleitoral aos domingos, a Presidência do TSE expediu portaria esclarecendo que “a propaganda eleitoral gratuita em rede dos candidatos a prefeito, no segundo turno das eleições, é realizada de segunda a sábado”. A regra cumpre o disposto no artigo 47, parágrafo 1º, inciso VI, e no artigo 49, ambos da Lei nº 9.504/1997.

A Justiça Eleitoral vai elaborar nova grade de exibição das inserções, iniciando-se a veiculação pelo candidato mais votado no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa ou veiculação de inserção. Na prática, significa que o candidato que apresentou sua propaganda por último no primeiro dia será o primeiro a apresentar no dia seguinte.

Já a propaganda nas ruas com o uso de carro de som, alto-faltantes, bem como carreatas e distribuição de material de campanha estão liberados a partir de 24 horas após a eleição.

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, nome do PMDB na subsidiária da Petrbras e um dos delatores da Operação Lava Jato, prestará depoimento em 22 de outubro na ação que investiga a denúncia de fraude eleitoral apresentada pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, com pedido de cassação do grupo eleito em 2014. A oitiva será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, onde Machado cumpre prisão domiciliar em razão de ter firmado acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Como este site mostrou ontem (quinta, 13), também em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que que o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa pediu doação para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, nas mesmas eleições de 2014. Segundo empresário, ele e Oswaldo se reuniram naquele ano para acertar o repasse. Trata-se de um efeito reverso da denúncia tucana, uma vez que esse depoimento foi prestado em função da própria ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer – o processo continua mesmo tendo sido reprovadas com ressalvas as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer.

A aprovação foi por unanimidade, mas o TSE, no transcorrer dos meses, recebeu novos elementos que justificaram a continuidade do processo. O PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Em sua delação premiada, Sérgio Machado mencionou um “acordão” para tirar Dilma da Presidência e interromper as investigações da Lava Jato. Áudios gravados por Machado flagraram peemedebistas discutindo o amplo acordo “com o STF, com tudo” – nas palavras do senador por Roraima Romero Jucá, um dos investigados do petrolão – para que Temer fosse içado à Presidência. O ex-presidente da Transpetro citou ainda uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS, do setor frigorífico, para o PMDB, além de outro repasse ilícito ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com o objetivo de viabilizar a candidatura do tucano à Presidência da Câmara, em 1998. Por fim, Machado relatou um pedido de recursos por parte de Temer para financiar a campanha, em 2012, do então candidato à Prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita

Do G1

Estão incluídos nesse quinto lote de restituição do IR deste ano 2.166.115 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 17 de outubro. Os valores serão corrigidos em 6,71%.

Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 2,22 milhões de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,7 bilhões.

“Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave”, acrescentou a Receita Federal.

Mais de 13 mil candidatos que disputaram novos mandatos para permanecer por mais quatro anos em prefeituras municipais e câmaras de vereadores de todo o país foram eleitos no último dia 2 de outubro. Foram 910 prefeitos e 12.335 vereadores, de acordo com as Estatísticas de Resultados das Eleições 2016, disponíveis para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os 13.245 candidatos figuram como eleitos, mas este número pode sofrer alteração em razão do julgamento final de recursos judiciais em que são alegadas eventuais pendências nos processos de registro desses candidatos que puderam, por sua vez, concorrer normalmente, praticando todos os atos de campanha e obtiveram votos suficientes para serem eleitos.

Há também atuais prefeitos que disputarão a reeleição no segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro, em oito das 18 capitais onde a disputa permanece: Belém (PA), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Vitória (ES). E em mais 14 cidades (do total de 38 com mais de 200 mil eleitores, onde haverá segundo turno: Serra (ES), Cariacica (ES), Diadema (SP), Santo André (SP), Osasco (SP), Jundiaí (SP), Anápolis (GO), Blumenau (SC), Joinville (SC), Ponta Grossa (PR), Niterói (RJ), Petrópolis (RJ), Contagem (MG), Juiz de Fora (MG).

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês.

No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões. Destaques De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290. A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE).

As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso. Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Laudo da Polícia Federal mostra que o escritório do filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre 2008 e 2014. Neste período, em 2010, Meira relatou uma ação na corte que beneficiou a empreiteira, livrando-a do pagamento de multa de R$ 500 milhões. As informações são do jornalista Rubens Valente da Folha de S.Paulo.

O advogado Marco Meira mantinha relações financeiras com a empresa quando, no dia 5 de agosto de 2010 foi realizado julgamento em que a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, era alvo de uma cobrança de R$ 500 milhões por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Seu pai, o então ministro José de Castro Meira foi relator do caso e considerou prescrita a dívida.

A Fazenda recorreu da decisão, e, no dia 16 de novembro, José de Castro Meira rejeitou o recurso. Quatro dias antes, a PF identificou o pagamento de R$ 1,4 milhão da Odebrecht para uma das empresas do filho do então ministro.

O processo passou a tramitar no STJ depois que a Fazenda recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a favor da Braskem. Na ocasião, a empresa argumentou que os créditos tributários em discussão “haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal.

A Procuradoria da Fazenda, por sua vez, disse que o TRF não considerou em sua decisão a existência de várias certidões apresentadas pela Braskem ao longo de dez anos. Os documentos atestavam a suspensão de exigibilidade do crédito tributário em discussão, com o objetivo de “obter certidões positivas com efeito de negativas de débitos fiscais”.

O argumento da Fazenda foi recebido pelo ministro da segunda turma do STJ, Herman Benjamin. “Se ficar demonstrado que a empresa apresentou requerimentos nos quais reconhece a existência do débito, houve a interrupção do prazo prescricional”, disse o ministro na época. Mas Castro Meira insistiu que a prescrição já havia ocorrido e o débito teria que ser desconsiderado. Ao final, o relatório a favor da empresa foi aprovado por três votos a um.

Ao todo, a empreiteira realizou pagamentos a duas firmas de Marco Meira: a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria. O laudo da PF aponta o repasse de R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

Marco Meira informou por meio de sua assessoria que “presta serviços” à Odebrecht há 15 anos, mas não detalhou a natureza dos trabalhos em função de “cláusulas de confidencialidade”. Já a assessoria do ex-ministro argumentou que seu relatório apenas ”acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa”. A Odebrecht disse que não se manifestará sobre o assunto, e a Braskem afirmou que ”segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos”.

A depender o resultado do segundo turno das eleições, daqui a duas semanas, o PSDB pode se consolidar como sigla dominante nas maiores cidades do país. O partido disputa o comando de 19 municípios, que, somados, reúnem 14,9 milhões de pessoas e concentram R$ 55,30 bilhões em receitas orçamentárias anuais.
Ao todo, 56 cidades de 20 estados voltarão às urnas no próximo dia 30 para escolher os chefes do poder executivo local. Eles exercerão influência sobre uma população de 44,5 milhões (22% do país) e receitas orçamentárias anuais de ao menos R$ 166 bilhões. As informações foram reunidas em infográficos pelo jornal Folha de S.Paulo.

Se os tucanos apresentarem um bom desempenho nesta etapa, sairão fortalecidos para a disputa de 2018. O partido ficou atrás do PMDB no primeiro turno no número de prefeituras conquistadas: foram 792 contra 1.026 da legenda do presidente Michel Temer. O PSDB porém, lidera no quesito população e receita orçamentária anual a serem administradas a partir de 2017. São 37,5 milhões de pessoas e pelo menos R$ 136 bilhões por ano.

O resultado das urnas também poderá fortalecer o governo de Michel Temer. Os partidos que compõem sua base aliada representam 74% do total de candidatos que disputam o segundo turno. Apenas 21% daqueles que estão na corrida pelo comando de prefeituras fazem oposição ao peemedebista – ao todo, PDT, PT, Rede, Psol e PCdoB somam 23 candidatos nesta etapa do processo eleitoral.

O PT foi o partido que amargou a pior derrota no primeiro turno das eleições. A sigla encolheu 60,9% em relação a 2012, maior índice de retração nos números de votos. No segundo turno o partido da ex-presidente Dilma disputa o comando de sete cidades que, juntas, reúnem 4,10 milhões de pessoas e somam R$ 13,3 bilhões em receitas orçamentárias anuais.

Para quem busca uma oportunidade no serviço público, a semana começa com 16.549 vagas em concursos em todo o país. Ao todo, são 113 seleções com inscrições abertas e salários que podem chegar a R$ 33.762,00 como é o caso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que oferece 44 vagas para candidatos com nível superior. Os interessados devem ficar atentos ao prazo: as inscrições para o concurso da Alerj acabam amanhã (segunda, 17). A seleção ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas,acesse aqui o edital.

A Procuradoria do Mato Grosso do Sul também está com inscrições abertas para o concurso que selecionará dez candidatos com nível superior. Os salários chegam a R$ 23.845,67 e o prazo para se inscrever termina na próxima quinta-feira (20). Veja o edital.

Os concurseiros precisam ficar de olho nas datas dos editais. Além da Alerj, o prazo de inscrição de outras nove seleções termina nesta segunda-feira, entre eles os concursos das Prefeituras de Tapira (SP), Milhã (CE), Paraty e da Fundação Universidade de Brasília.

A seleção que oferece o maior número de vagas é da Polícia Militar de Goiás, com 2.500 oportunidades para candidatos de nível médio e superior. Os salários podem chegar a R$ 5.410,43 e as inscrições vão até o dia 6 de novembro. O concurso da Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras, também está com muitas oportunidades: são 1.551 vagas para candidatos de nível superior e salários que chegam a R$ 10.868,28. O prazo de inscrição acaba no próximo dia 31.

Veja a lista atualizada de concursos com inscrições abertas