Em parceria com prefeituras, governo federal e movimentos sociais, governadora Raquel Lyra anuncia novas creches e apoio financeiro para a construção de habitacional

Em defesa do desenvolvimento habitacional de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o aporte de R$ 676 mil para ações de infraestrutura ligadas ao Habitacional Padre Henrique, que será construído no município de Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi feito durante evento na UNIFG, na noite desta quinta-feira (28), onde a gestora também anunciou os locais das construções de mais seis creches no Estado. Ainda na ocasião, houve a entrega de 128 escrituras do Habitacional Popular Flor do Carmelo, que fica no mesmo município.

“A democracia de verdade só se dá quando a gente acaba com a desigualdade social que traz um fosso imenso entre os poucos que têm muito e os muitos que não têm quase nada. Há várias formas de se combater a desigualdade, uma delas é com educação para os nossos filhos. Por isso decidimos, como estratégia do nosso governo, que a gente vai investir em creches. Estão aqui o Poder Municipal, o governo federal, o Governo do Estado e os movimentos sociais. Quando a gente se junta, ninguém é capaz de nos segurar”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Das seis creches anunciadas nesta quinta, quatro serão construídas em Jaboatão dos Guararapes, uma na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, e outra em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado.

Na política habitacional, os R$ 676 mil que serão investidos pela gestão estadual vão ser destinados para obras de implantação do sistema de abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, rede de drenagem e pavimentação de ruas do entorno do Habitacional Padre Henrique. O equipamento, aguardado por muitos anos pelos movimentos por moradia de Jaboatão, beneficiará 256 famílias através do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades.

A entrega de escrituras do Habitacional Flor do Carmelo foi feito por uma das representantes do movimento Semente Urbana, Valdelene Lima. A implantação do imóvel contou com recursos da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) da ordem de R$ 240 mil.

“Não adianta só ter a posse de um imóvel se a gente não se transformar em sujeito ativo da sociedade. Nosso movimento se preparou para esse momento. Quero agradecer a todos e dizer que ninguém faz nada sozinho”, registrou Valdelene.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou da importância dessas construções. “A Região Metropolitana está com um déficit habitacional muito grande. Então esses lançamentos são importantes para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes no evento as secretárias estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão, Adeíldo da Igreja, além de outros vereadores e lideranças locais.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Exato Prime realiza ação para lembrar a importância do Setembro Amarelo

O Exato Prime, por meio do Departamento de Psicopedagogia, junto com a Coordenação Pedagógica, promoveu uma importante abordagem para estudantes e funcionários do colégio sobre a prevenção e conscientização contra o suicídio. A ação fez parte do Setembro Amarelo, mês marcado por eventos em que diversos profissionais se unem ainda mais em busca de uma boa saúde mental.

A palestra principal foi ministrada pela psicóloga clínica Erika Lima. Em sua fala, a profissional abordou os sinais de alerta que as pessoas que querem cometer o suicídio dão, bem como a quem procurar quando se está com pensamentos suicidas, e como ser a luz que o outro precisa para não desistir da vida.

“Esse momento foi dividido em três partes: palestra, musicalização e dinâmicas de socialização, fazendo com que o assunto, tão delicado, fosse passado a todos de forma humanizada, clara e objetiva”, afirmou a psicopedagoga Raquel Silva.

“Setembro foi o mês escolhido para enaltecer a importância de cuidar da nossa saúde mental, mas serve, principalmente, para nos lembrar que precisamos ficar atentos com a nossa saúde mental o tempo todo”, completou a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

Serviço

O Colégio Exato Prime fica localizado na Rua Pascoal Leme, n° 157, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Mais informações pelo telefone (81) 3721-7737 e pelas redes sociais
www.exato prime.com.br (portal) @exatoprime (Instagram) e exatoprime (Facebook).

Fernando de Noronha é considerado o “Melhor Destino de Praia do Brasil”

A Iha de Fernando de Noronha é o “Melhor Destino de Praia do Brasil”. Essa afirmação foi comprovada pelo Prêmio Melhor de Viagem e Turismo 2023/2024, da Revista Viagem e Turismo, da editora Abril, sendo mais um reconhecimento para o local que é um dos principais atrativos de sol e mar de Pernambuco. A entrega do prêmio ocorreu, na última quarta-feira (27), no Hotel Hyatt, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo, foi quem recebeu o reconhecimento.

De acordo com Eduardo Loyo, Fernando de Noronha é um dos principais destinos do Estado e atrai um grande número de visitantes durante todo o ano. “Esse prêmio reflete, mais uma vez, a beleza natural, a boa infraestrutura, a promoção e a divulgação de Noronha como um sucesso. Isso se deve ao trabalho realizado por todos que fazem o turismo de Pernambuco acontecer, ao ponto de agradar o turista e fazer com que o local seja desejado, cada vez mais, pelos visitantes”, comenta.

“Ter a nossa ilha de Fernando de Noronha reconhecida como o melhor destino de praia pela Revista Viagem e Turismo nos enche de alegria e orgulho. Quem descobre as nossas praias encontra, além de toda beleza e encanto, um exemplo de preservação ambiental para o mundo”, diz a administradora do arquipélago, Thallyta Figuerôa.

O secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, ratifica a importância do prêmio e afirma que a ilha é um importante símbolo de Pernambuco. “O nosso Estado recebe com muita honra essa premiação. Noronha é o melhor destino de praia não só do Brasil, como do mundo. A Revista Viagem e Turismo faz mais esse reconhecimento ao nosso arquipélago, atestando esse retorno da ilha ao gosto do turista. As pessoas querem ir pra lá, por isso Fernando de Noronha voltou! Hoje toda a rede hoteleira está ocupada, recebendo bem quem lá visita, fazendo o turista querer voltar a esse importante símbolo de Pernambuco”, concluiu.

O arquipélago possui uma rica biodiversidade terrestre e marinha e é protegido por Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.

Devido a sua relevância histórica, a diversidade ambiental e os trabalhos executados em prol da sua conservação, Fernando de Noronha foi reconhecida e tombada como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Unesco, em 2001.

*Sobre o prêmio -*

O Prêmio Melhor de Viagem e Turismo voltou a acontecer este ano, chegando à 19ª edição, com novas programações, após um intervalo de dois anos por conta da pandemia. A avaliação é feita por votação do público, que este ano alcançou a marca de 3.547 respondentes.

Ao todo foram 36 categorias, entre Melhor Cidade, Destino de Praia, Destino de Inverno, Destino de Ecoturismo, Parque temático no Brasil e no Exterior, Melhor Companhia Aérea, Estação de Esqui, Navio de Cruzeiro, Melhor Hotel, entre outras.

A votação foi feita por meio do preenchimento de um questionário, clicando no link mencionado, na qual elegeu quem mereceu o pódio em cada uma das 36 categorias.

Maioria dos futuros professores não conclui estágio em escolas

Recife – Alunos da Escola Municipal Abílio Gomes, na capital pernambucana, usam livros didáticos que podem ser proibidos pela Câmara de Vereadores (Sumaia Vilela / Agência Brasil)

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.

O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação. As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.

Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.

“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”

Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.

“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”

Nas escolas

Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio.

“A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.

O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada.

“É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.

Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.”

Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.

Legalização da maconha na Argentina é tema de documentário de coletivo brasileiro

O coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta ultrapassou limites territoriais para produzir o documentário “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, que traz uma análise da história e dos avanços recentes da maconha na Argentina.

Desde 2016, o coletivo Abra a Gaveta produz conteúdos educativos sobre o uso medicinal e recreativo da planta, redução de danos e políticas de drogas. Agora, busca financiar “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, seu primeiro longa-metragem, por meio de parcerias comerciais e financiamento coletivo.

A obra, uma produção independente, teve seu pré-lançamento realizado durante a ExpoCannabis Brasil – primeira edição nacional da feira voltada para o debate, ativismo e mercado da maconha, que reuniu mais de 20 mil visitantes e cerca de 130 empresas e coletivos durante três dias em São Paulo, entre 15 e 17 de setembro.

Durante o primeiro semestre de 2023, o coletivo cruzou a fronteira da Argentina para entrevistar mais de 30 pessoas envolvidas com o processo de legalização e regulamentação da maconha por lá, desde a mobilização de ativistas nas ruas, passando pela aprovação no Congresso Nacional, até as consequências na vida prática de pessoas e associações.

“A principal motivação do documentário é mostrar para à sociedade brasileira e latinoamericana que a regulamentação da cannabis é possível, urgente e tem trazido ótimos resultados em outros países”, explicou o diretor e um dos idealizadores do Abra a Gaveta, Leonardo Ferron Baggio.

A Argentina aprovou sua primeira lei federal sobre o assunto em 2017, que autorizou o uso de óleos e derivados da planta para uso médico. Em 2020, legalizou o autocultivo e, em 2022, criou o Marco Regulatório da cannabis, tirando da ilegalidade milhares de mães, pacientes e usuários, no que está sendo classificado como uma “Revolução Verde” por lá. As medidas estão causando impactos diretos na saúde, economia e segurança de um país que segue em crise econômica há anos e, nos próximos meses, enfrenta uma eleição presidencial imprevisível e vital para o seu futuro.

“Queimando Fronteiras” investiga esses impactos ao dar voz a deputados, mães que lutam pelo direito de cultivar a planta para seus filhos, médicos, pacientes, ativistas, growers, jornalistas, representantes de clubes de cultivo e pessoas processadas pelo estado, além de visitar universidades, empresas particulares e produções de maconha governamentais.

Agora, o filme entra em fase de pós-produção e, para ser viabilizado, abriu uma campanha de financiamento coletivo na plataforma ‘apoia.se’, com recompensas que variam desde um baralho canábico a produtos e kits com camisetas, bandeiras e adesivos – que também estavam à venda no stand do grupo na ExpoCannabis Brasil e seguem disponíveis no site do projeto.

“É essencial esclarecer que a proibição não é a solução e que a regulamentação pode beneficiar muito com impactos diretos não só na saúde, mas também na segurança e na criação de empregos e impostos. Também entendemos ser necessário ‘queimar’ as fronteiras culturais, econômicas, sociais e políticas da América Latina, como um caminho necessário para trazer melhores condições de vida à população do nosso continente, região do mundo que mais sofre com o fracasso da guerra às drogas”, completa Leonardo Ferron Baggio.

Assista o trailer de “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, documentário do coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta: Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina (Trailer)

Para saber mais sobre o Abra a Gaveta, acesse o perfil oficial no Instagram: @abraagaveta.

Prefeitura de Caruaru adquire antiga sede da Fafica, onde passa a funcionar a Secretaria de Educação

Será realizada, nesta sexta-feira (29), a inauguração do novo prédio da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru (Seduc). O novo espaço funcionará nas dependências da antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica), no bairro Petrópolis. O evento acontece às 16h e deverá reunir, além do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, autoridades e servidores da Educação, ex-alunos e ex-funcionários da antiga faculdade.

Após seis décadas, a Fafica encerrou as atividades educacionais, em decisão tomada pelo Colégio dos Consultores da Diocese de Caruaru, em fevereiro de 2021. Com o fechamento da casa, a Prefeitura de Caruaru com o objetivo de preservar a edificação teve a ideia de instalar a Secretaria de Educação e Esportes neste prédio. “Por ser um lugar que respira educação e foi especial na vida de tanta gente. Então, não haveria melhor espaço para cuidar da educação básica da nossa cidade”, disse a secretária da Seduc, Aline Tiburcio.

Como a história da Fafica se mistura com a da educação de Caruaru, de onde saíram tantos profissionais que atuam nas escolas da cidade, um memorial registrando os 60 anos de história da faculdade também foi pensado para fazer parte da nova sede da Seduc, bem como um Centro de Formação para profissionais da área e servidores.

Serviço:

Inauguração nova sede da Seduc

Data: 28/09/23 (sexta-feira)

Hora: 16h

Endereço: Avenida Cícero José Dutra, 1327 – Petrópolis

Conselhos tutelares: confira os itens de segurança das urnas nas eleições de domingo (1º)

Empréstimos de urnas 23.08.2023

Conselheira ou conselheiro tutelar é a pessoa que realiza o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Também faz parte das atribuições do cargo orientar pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes e dar o encaminhamento necessário aos casos que são da sua competência. No próximo domingo (1º), das 8h às 17h, cidadãs e cidadãos vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos integrantes dos conselhos tutelares de todo o país.

A tecnologia empregada nas urnas eletrônicas será colocada à disposição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, autoridade responsável pela votação. Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas das brasileiras e dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado. O apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os conselhos tutelares é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023.

Segurança e preservação do sigilo do voto

E as similaridades com as eleições ordinárias não param por aí. Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiras e conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo.

Entre esses mecanismos de segurança, estão:

  •  Assinatura Digital – um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação;
  •  Registro Digital do Voto (RDV) – uma tabela digital (como a de Excel) na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinada eleitora ou eleitor votou;
  •  Impressão da zerésima – relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato;
  • Boletim de Urna (BU) – documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos conselhos tutelares.

Ajustes no sistema

Apesar de vários pontos em comum – como a segurança e a agilidade na hora de escolher os integrantes –, as eleições para os conselhos tutelares contarão com uma adaptação no sistema da urna. Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em, algumas localidades, é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos.

Para mais informações sobre candidaturas e locais de votação, consulte a prefeitura da sua cidade.

Motivo de orgulho nacional

A segurança das urnas eletrônicas foi, inclusive, um dos pontos destacados pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), uma das 16 Missões de Observação Eleitoral (MOEs) nacionais e internacionais que acompanharam as Eleições Gerais de 2022. Em relatório final divulgado no dia 13 de setembro, a entidade ressaltou que as urnas se mostraram seguras, não gerando reclamações nem inconvenientes nas seções eleitorais visitadas pela equipe de especialistas.

Caruaru: Inscrições abertas para Encontro da Vara Regional da Infância sobre o ECA

Celebrar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover um momento formativo sobre o que preconiza o referido estatuto quanto a atuação dos órgãos que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Esta é a proposta do I Encontro Formativo da Vara Regional da Infância e da Juventude (VRIJ) de Caruaru e SDSDH: o ECA e a prática do Sistema de Garantias de Direitos.
O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a SDSDH, vai ocorrer no dia 26 de outubro, das 9h às 12h, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA), situada na Rua Azevedo Coutinho, S/N – Petrópolis – Caruaru. O encontro é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/i-encontro-formativo-da-vara-regional-da-infancia-e–juventude-de-caruaru-e-sdsdh__2161203.
A iniciativa tem como público-alvo todas as equipes que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade na Comarca de Caruaru e cidades vizinhas: das casas de acolhimento, da Vara Regional, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar. Além disso, o evento será aberto aos estudantes de Direito, Serviço Social e Psicologia. No entanto, para participar é necessário fazer a inscrição no link acima.
O magistrado da VRIJ de Caruaru, José Fernando de Souza, enfatiza a importância do evento para a melhoria da prestação social e jurisdicional. “Na medida em que a Vara da Infância de Caruaru realiza esse estudo que discute temas importantes: em que consiste a medida protetiva; as causas em que o conselho tutelar poderá fazer um acolhimento emergencial; as hipóteses de destituição/ suspensão do poder familiar; tudo isso será de grande importância não só para a vara, mas para todos que trabalham na rede”, destaca.

Caruaru: MPPE adverte candidatos sobre condutas na eleição do Conselho Tutelar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu recomendação para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do Município, para que observem a legislação que rege as regras da campanha eleitoral, abstendo-se de praticar condutas vedadas.

De acordo com a recomendação, é vedada a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. O mesmo é válido para propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público, bem como o favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública.

É vedada, ainda, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário; assim como propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, carro de som, luminosos, bem como por faixas, letreiros e banners com fotos ou outras formas de propaganda de massa.

Já no dia da eleição, será vedado aos candidatos a utilização de espaço na mídia; fornecer transporte aos eleitores; o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor; e qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.

O não atendimento da recomendação ensejará a propositura da competente ação judicial, bem como a responsabilização pela conduta vedada.

A recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Sílvia Amélia de Melo Oliveira, foi publicada na edição Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de agosto de 2023.

Rosa Weber se despede do STF e abre nova vaga para indicação de Lula

Brasília (DF) - Ministra Rosa Weber preside a sessão plenária do STF no Julgamento do marco temporal, última sessão presidida pela ministra antes de sua aposentadoria. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.

A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”.

“Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou.

Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar presídios, quilombos e terras indígenas.

“A partir dos trabalhos desenvolvidos, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos brasis, esse Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e de riquezas de toda ordem”, concluiu.

Amanhã (28), em substituição a Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse no cargo de presidente da Corte.

Trajetória

Rosa tomou posse em dezembro de 2011. Ela entrou na vaga deixada pela aposentadoria da ministra Ellen Gracie, primeira mulher a ser nomeada para a Corte, em 2000.

Weber foi indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de chegar ao Supremo, a ministra fez carreira na Justiça do Trabalho, onde iniciou como juíza trabalhista no Rio Grande do Sul e chegou ao cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante sua passagem pela Corte, a ministra se destacou pelo voto proferido a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e a manifestação contra o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.

Nesta semana, na função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa conseguiu articular a aprovação da resolução para ampliar a promoção de mulheres na magistratura.

No CNJ, a ministra também retomou a realização de mutirões carcerários e visitou territórios indígenas, além de lançar a primeira Constituição em línguas indígenas.

Vaga aberta

A vaga deixada por Rosa Weber deverá ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a nomeação.

Após a definição do nome, o indicado precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse será marcada.

Com a saída de Rosa, o plenário da Corte será composto, ainda que temporariamente, por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. O cenário pode ser alterado a depender da indicação de Lula.