O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (4/9) que o Pix poderá ser ampliado no futuro para ser usado em pedágios, estacionamentos ou no transporte público.
No relatório, a autoridade monetária também afirma que o Pix deverá ser usado em operações internacionais, possibilitando pagamentos entre empresas e de compras de bens e serviços no exterior.
O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) esteve presente no Fórum Nordeste 2023, evento promovido pelo Grupo EQM, nesta segunda (4), no Bairro do Recife. O parlamentar ressaltou importância do Fórum Nordeste na discussão sobre descarbonização e lembrou da recente criação da Frente Parlamentar Mista do Etanol. Formada por 203 parlamentares (192 deputados federais e onze senadores), a nova Frente substitui a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, criada em 2019, na legislatura anterior e no âmbito só da Câmara.
“Em Brasília tivemos recentemente o lançamento da Frente Parlamentar onde nós nos fizemos presentes. E em um grande evento como esse teremos certamente muitos avanços porque a presença já dá a demonstração do número de representatividade que aqui tem. É de suma importância esse evento que vem aprofundar esse tema, onde devemos todos dar as mãos e nos dedicar para que possamos ter cada vez mais avanços”, destacou Eriberto.
O colegiado, criado no início deste mês, em Brasília, é presidido pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG). São duas vice-presidências: uma do Senado e a outra da Câmara. A primeira é ocupada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL); a segunda, pelo deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), presente no Fórum Nordeste, evento promovido pelo Grupo EQM, nesta segunda (4), comentou sobre as articulações para uma possível aliança com o grupo político dos Coelhos no Recife. Fernando Filho (UB), também presente no evento, atribuiu ao seu irmão, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (UB) a intermediação política que pode os levar a compor a base do PSB na Prefeitura do Recife em um futuro próximo.
“A gente está construindo na política somando forças. Trazendo quem tem disposição e responsabilidade com o Estado e que dedica sua vida à vida pública para poder trazer melhorias para a vida das pessoas. Então a gente está em um processo de diálogo com diversas forças que vão nos ajudar no Recife e eles são uma dessas forças”, comentou João Campos.
“Tem muita conversa, muita coisa na imprensa mas, de fato, pouca coisa concreta. Essas conversas estão sendo tocadas por Miguel (Coelho). Ele está fora do país e tem sido procurado, mas tudo isso vai ser conduzido quando ele voltar, no dia 10 de setembro”, disse Fernando Filho.
Fórum Nordeste
Sobre a 12ª edição do Fórum Nordeste, o prefeito João Campos destacou a importância das pautas em debate para a cidade do Recife. “Esse evento mostra a magnitude tanto da do nosso Estado quanto a magnitude e a liderança do Eduardo Monteiro que traz para Pernambuco um debate nacional e posiciona nosso Estado e nossa cidade em um local estratégico. Falar de energia renovável, é falar de transição energética, falar de de uma pauta que é extremamente do futuro e forte no presente. A gente trazer o coração dessa discussão pra Recife é um privilégio”.
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O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio nos feriados de 7 e 15 de setembro, pois, em ambas as datas, as lojas poderão praticar jornada de trabalho normalmente.
No dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil, no comércio tradicional e nos centros de compras (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) haverá jornada de trabalho.
O mesmo ocorre no dia 15 de setembro, feriado municipal em homenagem à padroeira de Caruaru, Nossa Senhora das Dores, estabelecido pela lei municipal de nº 2.959, de 19 de junho de 1985.
Para funcionar em qualquer um dos feriados, os lojistas devem fazer a solicitação ao Sindloja e Sindecc com dois dias de antecedência da data através da plataforma e-sind (www.e-sind.com.br/portal).
Os lojistas precisam seguir as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023, como, por exemplo, o pagamento da ajuda de custo, entre outras normas previstas.
As semanas de espera pela liberação de carregamentos de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) na alfândega chinesa para as vacinas contra a covid-19, em meio à explosiva expansão da variante Gamma no Brasil, deram o tom de quão dramática pode ser a dependência de insumos de saúde para um país. Com a pandemia, mesmo países ricos e desenvolvidos sofreram com a falta de insumos, por terem transferido sua indústria nacional de saúde para fora de suas fronteiras, e entrou no radar destas nações o fortalecimento de fornecedores locais.
No caso do Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023, tem entre suas marcas a presença de produtores nacionais das vacinas utilizadas. O Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fornecem a maior parte das vacinas, soros e outros imunobiológicos que fazem parte do programa, e essa é uma das razões atribuídas por especialistas ao sucesso.
– Unicef/DivulgaçãoA chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, destaca que ter instituições robustas que sabem dar respostas a problemas de saúde tão sérios é um privilégio que o Brasil tem. Para ela, a garantia do fornecimento de vacinas por instituições com a capacidade técnica dos fabricantes nacionais é um dos trunfos do programa para garantir sua continuidade.
“É um valor agregado não só para o país, mas para todo o mundo”, afirma. “O PNI não é só importante para o Brasil, é importante para todo o mundo. E ainda mais lidando com doenças virais. Vírus não têm passaportes e não reconhecem o dever de um país e de outro.”
Laboratórios públicos
O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, faz parte dessa retaguarda que garante o fornecimento ao PNI. Na pandemia, por exemplo, foram mais de 115 milhões de doses de CoronaVac. Por ano, o instituto ainda fornece 80 milhões de doses da vacina contra a gripe, além produzir os imunizantes contra hepatite A, hepatite B, HPV, dTpa e raiva.
A diretora médica do Instituto Butantan, Fernanda Boulos, ressalta que, apesar de laboratórios públicos fortalecerem a autonomia nacional, é preciso avançar nessa soberania, garantindo também os insumos necessários para todas as etapas de produção.
– Butantan/Divulgação“É necessário pontuar que muitos insumos utilizados durante o processo de produção das vacinas ainda são importados. É importante fortalecer, cada vez mais, estas instituições para que possamos internalizar diversas etapas do processo produtivo, incluindo produção de insumo farmacêutico ativo (IFA), garantindo esta capacidade local de produção de vacinas”, argumenta ela.
Além de fabricar, o Butantan também pesquisa novas tecnologias de vacinas. No momento, o laboratório paulista realiza testes clínicos de fase 3, a última fase antes do registro, de novas vacinas candidatas contra dengue, chikungunya e influenza sendo testadas. “Estamos otimistas em poder conseguir registrar e disponibilizar estas vacinas em breve”, afirma Fernanda Boulos.
Além das vacinas, o Butantan fornece também 100% dos soros antivenenos distribuídos pelo Ministério da Saúde para todas as regiões do Brasil, para tratar casos de envenenamento por serpentes, aranhas e escorpiões.
“Os soros antivenenos são de extrema importância para a saúde pública, visto que vivemos em um país com altos índices de acidentes por animais peçonhentos”, lembra a diretora do Butantan. “Estes soros salvam vidas diariamente.”
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Bio-Manguinhos) reúne a outra parte das principais vacinas do PNI. Seu portfólio conta com a DTP, Febre Amarela, Haemophilus influenzae B, Meningite A e C, Pneumocócica 10-valente, Vacina Covid-19 (recombinante), Poliomielite Inativada, Poliomielite Oral, Rotavírus Humano Tetravalente Viral, Tríplice Viral e Sarampo e rubéola (atenuada).
O instituto também está em processo de assumir a produção da vacina BCG, em uma parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), após uma crise que levou ao fechamento da fábrica da Fundação Ataulfo de Paiva (FAP), a única instituição que produz a vacina BCG no Brasil desde que a amostra do bacilo atenuado chegou da França, há quase um século.
– Arquivo pessoal/DivulgaçãoO diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, conta que, além do Brasil, outros 70 países recebem vacinas produzidas na Fiocruz, por meio do fornecimento da fundação a organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde, O Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Aliança Internacional para Vacinas e Imunização (Gavi). As mais exportadas são a vacina contra a febre amarela e os imunizantes contra a doença meningocócica.
“Bio-Manguinhos hoje produz dez vacinas diferentes, todas elas compondo o calendário nacional de vacinação. Em 2022, entregamos mais de 120 milhões de doses para o PNI, esse é o número médio que costumamos entregar todo ano. Somente em 2021, foram mais de 200 milhões por conta da pandemia de covid-19”, lembra Zuma.
Mais autonomia
Integrante da Coordenação de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Rita Donalisio defende que é preciso investimentos para reforçar a capacidade produtiva e a nacionalização da produção de suprimentos, e que já é consenso na ciência que o dinheiro gasto em vacinas poupa custos muito maiores no atendimento.
“A gente tem dois grandes laboratórios que garantiram a produção nacional das vacinas mais importantes do programa, e a gente precisa de reforço para garantir esses suprimentos, para renovar e adequar esses laboratórios. A gente sempre precisa de investimentos”, afirma. “Esse fortalecimento é estratégico para o país, para a gente ter autonomia e mais fôlego para suprir as necessidades nacionais.”
O fornecimento local dá previsibilidade ao planejamento, proporciona menor preço, garante regularidade na chegada das doses e maior segurança aos profissionais da ponta, nos municípios, onde estão as salas de vacina.
“O SUS tem uma capilaridade imensa, com unidades básicas pelo Brasil inteiro, com equipes que precisam dessa certeza de que os imunobiológicos vão chegar a tempo, garantida a sua qualidade e a cadeia de frios. Todo esse sistema começa com as compras do Ministério da Saúde.”
Complexo econômico
A recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial de Saúde foi uma das primeiras ações do Ministério da Saúde, destacou a ministra Nísia Trindade em entrevista à Agência Brasil.
Nísia Trindade destaca recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico e Industrial de Saúde – Joédson Alves/Agência Brasil“Nosso plano de trabalho é fazer com quem, em dez anos, mais de 70% dos bens de saúde sejam produzidos no país, entre vacinas, medicamentos e insumos. Vimos como isso é essencial durante a pandemia da covid-19, quando tivemos de importar ingrediente farmacêutico ativo para as vacinas e tantos outros insumos essenciais, como máscaras e luvas, por exemplo. A maior autonomia do Brasil no setor com o desenvolvimento da indústria local reduz a vulnerabilidade do SUS e assegura o acesso universal à saúde, além da geração de emprego e renda”, disse.
O Programa de Aceleração de Crescimento prevê mais de R$ 8,9 bilhões para essa área, sendo R$ 6 bilhões para o fortalecimento da cadeia de produção de vacinas, medicamentos e equipamentos. Mais R$ 2 bilhões custearão a construção e pré-operação das fábricas do campus Santa Cruz da Fiocruz, que será o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina. Os outros R$ 895 milhões serão investidos no parque fabril da Hemobrás e na qualificação da hemorrede no país, o que vai impactar diretamente os pacientes com hemofilia, facilitando o acesso ao tratamento com hemoderivados.
Os paradigmas do direito do trabalho estão sendo redefinidos. Pelo poder legislativo, com a reforma trabalhista da Lei13.467/2017. Mas também pelo STF através de decisões com repercussão geral que produzem efeitos vinculantes para as demais instâncias. Esse protagonismo do STF em matérias trabalhistas é sem precedentes.
A reforma trabalhista enfraqueceu os sindicatos de trabalhadores ao extinguir a contribuição sindical obrigatória sem nada colocar em seu lugar. E sem fixar um período de transição. Além disso, permitiu que os sindicatos fossem contornados pela comissão de representação eleita nas empresas com mais de 200 empregados ao facultar-lhe o entendimento direto em várias matérias (CLT, art. 510-A). E, em alguns outros preceitos, flexibilizou direitos ao remeter sua disciplina para a negociação direta individual, onde o trabalhador tem menos poder de barganha. Que o nosso sistema de relações de trabalho precisa de reformas quase ninguém disputa. As divergências surgem quanto ao que se deve modificar. Os dois grandes campos, o do capital e o do trabalho, têm seus interesses e suas propostas. A legislação e as instituições estatais, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, têm a função de tentar equilibrar essas relações.
Para adaptar o direito do trabalho às novas relações de trabalho, a reforma visou ampliar o espaço para o exercício da autonomia das partes. Ocorre que a autonomia privada pode ser de duas ordens: individual ou coletiva. A lei 13.467/17 priorizou a autonomia individual. Onde o trabalhador tem menor poder de barganha. Deixou de fortalecer a negociação coletiva quando eliminou uma das principais fontes da receita dos sindicatos. O gênero receita sindical era formado por quatro espécies: i) mensalidade associativa (a dos sócios); ii) contribuição sindical (antigo imposto sindical), contribuição confederativa; e iv) contribuição assistencial. Privados da sua maior fonte de receita, os sindicatos trataram de se adaptar. Passaram a fazer maior uso da contribuição assistencial, que é aprovada em assembleia geral para ajudar nos custos de preparação, mobilização e desenvolvimento da negociação coletiva. Como os associados e os não associados se beneficiam do acordo ou convenção coletiva, os descontos são suportados por todos os membros da categoria, garantido o direito de oposição.
Naquela conjuntura da reforma trabalhista, prevaleciam as propostas que visavam contornar o sujeito coletivo sindical. Ou, ao menos, enfraquecê-lo. Cômoda e espertamente. O negociado passando a ser o conteúdo de um ajuste entre desiguais. Sem o contraponto de um sindicato viável e capaz de atenuar a desigualdade de poder de barganha. A resiliência dos sindicatos, todavia, impediu que esses desígnios se efetivassem inteiramente. O STF a princípio tratou de inviabilizar a alternativa dos sindicatos à extinção da contribuição sindical obrigatória – a contribuição assistencial. Chegou a anunciar a tese de que “É inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados” (STF, Pleno, RG-ARE 1.018.459/PR, relator: ministro Gilmar Mendes, DJe 10.03.2017). Seis anos depois, retificou o erro, cedendo à crítica da doutrina. No mesmo processo, após voto-vista do ministro Barroso e dos votos de outros ministros, o relator Gilmar Mendes acolheu embargos de declaração para admitir a cobrança da contribuição assistencial, inclusive dos trabalhadores não associados. Ali foi anunciada a tese do Tema 935 da Repercussão Geral: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. A sessão virtual que vai concluir este processo termina no dia 11/9/23, mas já no dia 1º/9 formou-se maioria por seis votos a favor da tese. Essa correta decisão do STF garante o alicerce para que a negociação coletiva avance a partir de um sindicato viável. Mas, como o tribunal já oscilou tanto sobre o tema, seria oportuna uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional para maior segurança jurídica do sistema.
Essa adequação do STF sobre o tema da receita sindical é exemplo de limites que podem ser impostos pela doutrina à discricionariedade dos seus julgados. Uma doutrina que deve ser produzida pela academia. Mas também pelos organismos da sociedade civil. Nessa semana que passou, vimos um exemplo vivo de desenvolvimento dessa doutrina. Quando, no IV Congresso da Advocacia Trabalhista de PE, promovido pela Associação de Advogados Trabalhistas e pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PE, o tema do equilíbrio das relações de trabalho foi amplamente discutido. E, claro, a postura do STF foi analisada de modo crítico e construtivo.
Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford
RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM CARUARU – PERNAMBUCO
1. O Partido dos Trabalhadores em Caruaru, ao longo de sua história, tem pautado sua atuação na organização e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores de nosso município. Protagonizamos importantes articulações políticas e, juntamente com os partidos que compõem o campo democrático e popular, fortalecemos a luta por justiça social em nossa região.
2. O PT em Caruaru tem contribuído significativamente com as pautas e lutas dos movimentos sociais, mantendo forte vínculo com os mesmos e se colocando como desaguadouro das suas reivindicações políticas, econômicas, sociais e culturais. Em 2020, nas ultimas eleições municipais, nossa aliança político-eleitoral se deu com esses movimentos sociais, e, juntos, conseguimos arrastar milhares de pessoas as ruas de nossa cidade. Mantivemos o diálogo e fortalecemos essa aliança. Em 2022, juntamente com os Movimentos Sociais de nossa cidade e os partidos do campo democrático e popular, contribuímos fortemente para a vitória do presidente Lula, da senadora Teresa Leitão, do deputado federal Carlos Veras, dos deputados estaduais, Doriel Barros e João Paulo, além de Rosa Amorim, companheira filiada ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Caruaru, que se tornou a primeira filiada do PT de Caruaru a se eleger deputada estadual. Com nossa significativa contribuição, esses companheiros e companheiras parlamentares se unem ao senador Humberto Costa e fortalecem nossa luta política na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
3. O fortalecimento do PT Caruaru está intimamente ligado ao grau de fidelidade e disciplina partidária das filiadas e dos filiados. Nossa luta política nos impõe a árdua tarefa de também respeitarmos a diversidade de pensamentos, opiniões e ideias. Porém, nada justifica os ataques desnecessários e até mesmo desleais, proferidos nos últimos meses, na mídia local, blogs e redes sociais, pelo filiado Rivaldo Soares, que têm como alvo o presidente do PT Caruaru e, por tabela, nosso partido, haja vista que o presidente municipal é a figura de representação legal do partido.
4. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras preza pela democracia interna e dedica aos filiados e filiadas todas as possibilidades de expressarem suas eventuais insatisfações e apresentarem suas divergências. Para isso, dispomos de instâncias partidárias tais embates podem ser travados: a) Executiva Municipal; b) Diretório Municipal; c) Encontro Municipal; d) Executiva Estadual; e) Diretório Estadual; f) Encontro Estadual; g) Executiva Nacional; h) Diretório Nacional; i) Encontro Nacional. Porém, apesar de dispormos de todos esses meios e espaços internos para debates e/ou embates políticos, o filiado acima referido preferiu expor o partido de forma imprópria, desnecessária e mesmo injusta, através da mídia local e redes sociais. Portanto repelimos veementemente tal prática e advertimos ao filiado que, caso persista nessa equivocada prática, tomaremos as medidas disciplinares cabíveis estatutariamente, que podem ir de uma simples advertência ou censura, até a exclusão dos quadros de filiados e filiadas do partido.
5. Entendemos que o melhor caminho a ser trilhado pelo PT em Caruaru, nesse próximo período será o da busca da união do campo democrático e popular em torno de um projeto progressista embasado em propostas que retomem assuntos como a participação popular e a garantia de amplo diálogo com os movimentos e organizações sociais.
6. O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT) integra a Federação Brasil da Esperança, juntamente com o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em Caruaru, nas próximas eleições municipais, temos plenas condições de organizar uma chapa proporcional competitiva e garantir representações do PT e demais partidos dessa federação, no Poder Legislativo Municipal. Quanto à eleição majoritária, entendemos importante que a FE BRASIL (PT, PV e PCdoB), apresente um nome na disputa para a prefeitura de Caruaru. Continuaremos defendendo essa tese junto aos demais partidos da federação. No entanto, entendemos como legítimas as postulações dos demais partidos que fazem parte do campo democrático e progressista em nosso município. Nos manteremos abertos ao diálogo e buscaremos em nosso município, as condições necessárias à formação de uma frente democrática tão ampla quanto a que levou o presidente Lula ao seu terceiro mandato de presidente. Com o apoio de Lula crescem as chances de êxito na eleição para a prefeitura de Caruaru, seja com candidatura própria, seja apoiando uma candidatura progressista do campo democrático e popular. Não nos opomos às articulações que visam unir todo campo progressista de nossa cidade em torno de uma única candidatura já no primeiro turno, porém, se entendermos que o melhor cenário será o de termos várias candidaturas do nosso campo, deixando para um provável segundo turno a construção da frente ampla, assim o faremos.
7. O Brasil vive um novo momento, com a chegada de Lula à presidência e nós da Federação Brasil da Esperança devemos explorar junto a população, o êxito de programas sociais como o “Mais Médicos”; o “Bolsa Família”; o “Brasil Sorridente” etc., além de programas de investimento em infraestrutura, como o retorno do “PAC”, que fará investimentos da ordem de 91 bilhões em nossa região, com a conclusão da duplicação da BR-104, no trecho que vai de Caruaru até a divisa com a Paraíba, facilitando o transporte da produção das riquezas da nossa região e fortalecendo o turismo. Some-se a tudo isso a força da nossa aguerrida militância e a experiência de dirigentes e temos então a receita para fazermos uma disputa política e eleitoral de muita grandeza nas próximas eleições.
8. Por fim, convocamos todas as filiadas e filiados do Partido dos Trabalhadores de Caruaru, para a Plenária Municipal, que realizaremos no dia 16 de setembro de 2023, a partir das 16 horas. Será um momento de debates e diálogos na busca dos melhores caminhos a percorrermos nesse próximo período em Caruaru. Nessa plenária também apresentaremos as alterações necessárias na direção partidária, para os próximos dois anos.
Caruaru-PE, domingo, 3 de setembro de 2023.
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Caruaru – PE
O estado de saúde do ator Kayky Brito, de 34 anos, continua estável. Em nota, o Hospital Copa D’Or, na zona sul do Rio de Janeiro, informou que o artista “permanece sedado, em ventilação mecânica e sob cuidados da equipe assistente na UTI”. A nota é assinada pelo médico assistente Edno Wallace e pelo diretor médico do Copa D’Or, Marcelo London. Kayky Brito foi diagnosticado com politraumatismo, além de traumatismo craniano.
O ator está internado nesta unidade hospitalar desde sábado (2) à tarde, quando foi transferido do Hospital Miguel Couto, na Gávea, também na zona sul da capital, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos. No início da madrugada de ontem, o ator foi atropelado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Ele estava com amigos em um quiosque na orla da praia e resolveu pegar algo no carro estacionado do outro lado da via. Imagens de câmeras de segurança do local mostram que ele foi atingido por um veículo quando voltava correndo para o quiosque.
Na direção do carro estava um motorista de aplicativo, que parou o veículo e aguardou a chegada de policiais e o atendimento do Corpo de Bombeiros. O motorista transportava uma mulher e uma criança, que não ficaram feridas. Após a chegada da polícia, foi levado à 16ª DP, no mesmo bairro, onde prestou depoimento e disse que tentou desviar para a outra pista, mas não conseguiu evitar o atropelamento. Depois, ele foi levado ao Instituto Médico Legal para ser submetido a teste de alcoolemia. O resultado deu negativo para a presença de bebida alcoólica.
Após visitar Kayky no Copa D’Or, a mãe do ator, Sandra Brito, agradeceu as orações pela recuperação do filho e contou que ele ainda precisa de cuidados, mas vai sair desta situação difícil. “Da mesma forma que a gente pede orações, a gente agradece. O Kayky está estável. Acho que ele precisa de muitos cuidados ainda. Muito obrigada. Sou muito grata a vocês e a todo mundo que está rezando para o Kayky. Ele é forte. Nós somos fortes e eu acredito em Deus. Ele vai sair dessa”, disse na porta do hospital.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas.
A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos.
“Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. São equipamentos adquiridos em 2010 e que já chegaram ao seu ciclo final de uso”, afirma o chefe da Seção de Tecnologia de Urnas Eletrônicas do TSE, Ivanildo Pereira.
Em relação à renovação das urnas eletrônicas brasileiras, Pereira reforça que foram projetadas para serem robustas e atenderem às necessidades logísticas em todas as regiões do país. Elas têm uma vida útil de 10 anos e, geralmente, são utilizadas por cerca de seis eleições consecutivas.
“Após este período, é necessária a substituição por outras mais modernas e atualizadas, buscando sempre a garantia de equipamentos em perfeitas condições de uso, a diminuição das intercorrências e, sobretudo, o menor número de urnas substituídas no dia da eleição”, afirma Pereira.
O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira (7). Apesar disso, deverá ser apresentado na quarta-feira (6), na Câmara, o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.
A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.
O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvem temas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.
Lira cobra presença
Com o feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar à sessão.
Na última semana, Lira editou um ato com essa medida já que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, a cobrança da presença na segunda-feira é necessária para “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
Na pauta, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara marcou uma sessão para a próxima terça-feira (5) destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.
Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer à audiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.
Senado
No Senado Federal, a expectativa é quanto à instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além de instalar a comissão, estão previstas a divisão das tarefas e a composição dos grupos de trabalho. A comissão foi criada dia 24 de agosto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para próxima quarta-feira audiência pública para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco.
