STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros.

A Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas) previu a duração da reserva de vagas por dez anos. Ocorre que, segundo o ministro, a fixação desse prazo teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa. Ou seja, os resultados obtidos devem ser analisados de forma possibilitar o realinhamento da medida e programar o seu término, se atingido seu objetivo.

Segundo Flávio Dino, o fim da vigência da ação afirmativa sem que haja avaliação dos seus efeitos é contrário ao objetivo da própria lei, além de afrontar regras da Constituição que visam a construção de uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor e outras formas de discriminação.

O relator verificou ainda que tramita no Congresso Nacional projeto de lei sobre a matéria, e seu texto já foi aprovado pelo Senado Federal, que reconheceu que a ação afirmativa ainda não atingiu seu objetivo e precisa ser continuada. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Para ministro, portanto, deve ser afastada a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais previstas na Lei no 12.990/2014. “Ou seja, tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, concluiu.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7654, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade. A liminar será submetida a referendo do Plenário.

Leia a íntegra da decisão.

Hugo Calderano conquista título do WTT Contender Rio

hugo calderano, WTT Contender Rio de Janeiro, tênis de mesa

O brasileiro Hugo Calderano conquistou neste domingo (26) o título do WTT Contender Rio de Janeiro, uma das principais competições do Circuito Mundial de Tênis de Mesa. O título foi alcançado após triunfo sobre o sul-coreano An Jaehyun, por 4 sets a 0 (parciais de 11/7, 11/5, 11/5 e 11/6) na Arena Carioca I, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca.

“Muito feliz com este título. Foi incrível jogar na frente dessa torcida incrível, na minha cidade, no meu país. Muita gente veio assistir o tênis de mesa, então fiquei muito feliz com esse título a alguns meses dos Jogos Olímpicos. É uma competição muito importante”, comemorou Calderano, que, com o título, ganhou 400 pontos para o ranking mundial da ITTF (Federação Internacional de Tênis de Mesa).

O WTT Contender Rio de Janeiro reuniu 160 mesa-tenistas, que disputaram torneios individuais e em duplas (femininas, masculinas e mistas) que distribuíram pontos para o ranking mundial da modalidade, que definirá os últimos classificados para a próxima edição dos Jogos Olímpicos, em Paris (França).

Com fim de semana de trégua, chuva deve voltar ao RS nesta segunda

Porto Alegre (RS), 25/05/2024 - Pátio de veículos próximo a PRF totalmente alagado.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Defesa Civil Municipal de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo diante da possibilidade de chuvas intensas que podem prolongar os alagamentos já existentes na capital gaúcha. A previsão é que a chuva e os ventos atinjam a região a partir da madrugada de segunda-feira (27) e se estendam até a noite.

De acordo com o órgão, a previsão é a que a precipitação fique entre 50 e 100 milímetros por dia e os ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h), o que poderá causar transbordamentos de arroios e deslizamentos de encostas, além do risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e de descargas elétricas.

A Defesa Civil Municipal alertou ainda sobre o alto risco de deslizamentos, processos erosivos e rolamento de blocos em áreas suscetíveis amanhã (27). Segundo o órgão municipal, podem ocorrer escorregamentos, rupturas de taludes e quedas de barreiras. “A população que reside em áreas de risco deve observar quaisquer alterações nas encostas. Em caso de sinais de instabilidade, os moradores devem procurar abrigo temporário junto a parentes ou amigos, ou utilizar as estruturas de acolhimento disponibilizadas pela prefeitura via 156”, orientou em nota.

Alerta para o estado

O estado teve um final de semana de trégua nas chuvas fortes. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permaneceu neste domingo na zona amarela, de risco potencial. Nesta segunda, no entanto, a previsão é de chuva desde de manhã. A temperatura deve ficar entre 9 e 16 graus Celsius (ºC).

A região costeira e os municípios do sul do estado entram em situação de perigo. Na região sul, a previsão é de chuvas intensas, com risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Nas regiões litorâneas, o aviso é de intensificação dos ventos, que poderão movimentar dunas de areia sobre construções na orla. As condições devem perpetuar até o início de terça-feira (28).

Em função da previsão que indica chuvas entre os dias 27 e 28 de maio, a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul alertou, desde a última sexta-feira (24), para possíveis extravasamentos da calha e respostas rápidas de rios menores, arroios e córregos onde a chuva apresenta elevada intensidade.

A orientação é para quem mora em áreas ribeirinhas ou próximo de locais com histórico de alagamento, procurar um local seguro para permanecer. Informações específicas devem ser consultadas à Defesa Civil de cada município. Em caso de emergência, ligar 190 (Brigada Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros).

As aulas da rede pública, tanto nas escolas estaduais quanto nas redes municipais, foram suspensas nos municípios de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande na segunda e terça-feira. Na capital, também, de acordo com o governo do estado, foi determinada a suspensão de aulas na rede privada.

Situação no estado

Segundo balanço divulgado neste domingo (26) pelo órgão, o Rio Grande do Sul contabiliza 169 mortes provocadas pelas fortes chuvas e as enchentes desde o fim de abril. O estado registra ainda 56 desaparecidos e mais 806 pessoas feridas. [LINK: ]

Após vários dias sem chuva, a capital gaúcha registrou, ao longo de toda a última quinta-feira (23), precipitação prolongada e intensa. Com isso, ruas e avenidas ficaram alagadas e alguns bairros, sobretudo no centro-sul e sul da cidade, que haviam secado após as enchentes do início do mês, voltaram a ficar inundados. Os moradores tiveram de ser retirados de suas casas.

Neste final de semana, o governo do estado divulgou que o nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou 16 centímetros no período das 19h de sexta-feira (24) até as 6h de sábado (25). Até as 8h de sábado, a medição de 4,16 metros (m) se mantinha. A cota de inundação no local é de 3m.

Porto Alegre (RS), 23/05/2024 – CHUVAS/ RS - ENCHENTES -A casa do Dentista Brígido Ribas ficou alagada no bairro de Cavalhadas em Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Moradores do bairro de Cavalhadas em Porto Alegre tiveram que sair de casa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.

“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).

Entenda o caso

Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.

Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Número de mortes causadas pelas chuvas no RS sobe para 169

Porto Alegre (RS), 23/05/2024 – CHUVAS/ RS - ENCHENTES - Devido as fortes chuvas, o bairro de Cavalhadas em Porto Alegre ficou alagado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Rio Grande do Sul contabiliza 169 mortes provocadas pelas fortes chuvas e as enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Novo balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul na manhã deste domingo (26) registra ainda 56 desaparecidos e mais 806 pessoas feridas em decorrência de eventos provocados pelo mau tempo.

Mais de 2,3 milhões foram afetadas de alguma maneira, enquanto 581 mil foram desalojadas de suas casas. Ainda permanecem em abrigos temporários 55.813 pessoas.

Devido às cheias dos diversos rios, córregos e lagos gaúchos, 77.711 pessoas ficaram ilhadas e precisaram ser resgatadas. Até o momento, 12.503 animais também foram resgatados.

Apesar das chuvas fortes terem dado uma trégua neste fim de semana, o lago Guaíba segue com nível acima dos 4 metros, um metro acima da cota de inundação que é de 3 metros. O mesmo ocorre com a Lagoa dos Patos, que se encontra com nível acima dos 2 metros, sendo que a cota de inundação é de 1,3 metro.

Os serviços meteorológicos ainda preveem novas chuvas no estado, com possível queda de granizo, geadas e ventos fortes.

Em todo o estado, ainda há mais de 113 mil pontos sem energia elétrica. Das 2.340 escolas gaúchas, 588 seguem sem o retorno das aulas.

Atualmente, são 67 trechos com bloqueios totais e parciais em 42 rodovias, entre estradas, pontes e balsas. As informações são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), consolidadas com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), abrangendo também rodovias concedidas e as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

São João da Serra Negra com datas definidas

A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Turismo e Cultura, divulgou as datas oficiais dos festejos de São João na Serra Negra em 2024. Este ano, a festa começa no dia 15 de junho e segue pelos dias 16, 22, 23, 24, 29 e 30 do mesmo mês, sempre aos finais de semana. Serão sete dias de forró autêntico e regional, com atrações nacionais, regionais e locais.

O São João na Serra Negra tem como característica ser o mais alto, mais frio e mais aconchegante do mundo, contando com paisagens exuberantes, comidas típicas e o tradicional forró pé de serra. São dois polos de animação, sendo o palco principal e palco cultural. Atrações artísticas e culturais fazem parte da programação festiva que é Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Segundo a Secretaria de Turismo e Cultura do município, o encerramento do São João – Do Sítio à Cidade – acontecerá no dia 07 de julho, no centro da cidade. Também haverá festejos juninos nas principais comunidades rurais. A programação completa será divulgada em breve, no lançamento oficial do São João 2024. Siga o perfil oficial @saojoaonaserranegra<https://www.instagram.com/saojoaonaserranegra/> e fique por dentro das novidades.

Em comemoração ao Dia do Massoterapeuta, EBP Caruaru promoveu palestra gratuita sobre “Primeiros socorros na Massoterapia”

A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) realizou neste sábado (25), uma palestra gratuita sobre “Primeiros socorros na Massoterapia”, com o massoterapeuta e enfermeiro José Ademilson. O evento será em comemoração ao Dia do Massoterapeuta e aberto ao público.

“O mercado de massoterapia tem crescido cada vez mais e é um dos cursos mais procurados em nossa escola, por causa do baixo custo para iniciar na profissão e o alto rendimento financeiro”, comentou o coordenador Pedagógico da EBP Caruaru, Anderson Félix.

A EBP Caruaru fica localizada na rua Nunes Machado, 270, no bairro Nossa Senhora das Dores. Outras informações pelo telefone (81) 3721.6000.

*Curso de Massoterapia* – A Escola Brasileira de Profissões (EBP Caruaru) oferece o curso de Massoterapia Profissional que tem a carga horária de 150 horas/aula.

O aluno aprende toda parte de Anatomia e Fisiologia; massagem relaxante e terapêutica; drenagem linfática manual; reflexologia; massagem desportiva e “Quick Massage”, que é realizada em uma cadeira específica de massagem e dura em torno de 15 a 20 minutos. Os alunos também ganham dois mini cursos bônus: Aromaterapia e Ventosaterapia.

Caruaru receberá Centro de Odontologia Humanizada que trabalhará com sedação consciente de pacientes

Foi inaugurado neste sábado (25), em Caruaru, o Centro de Odontologia Humanizada, um espaço que vai proporcionar uma experiência odontológica diferenciada, centrada no conforto e bem-estar de cada paciente. A cirurgiã-dentista Priscilla Sarmento comandará o espaço, que funcionará no Empresarial Times Business Center, no bairro Maurício de Nassau.

Entre os serviços oferecidos estarão atendimento clínico, como: profilaxia (limpeza), clareamento, restaurações, aplicação de flúor; endodontia (tratamento de canal e retratamento); cirurgias; implantes dentários; próteses dentárias; facetas; aparelhos ortodônticos; harmonização orofacial e odontopediatria.

Com foco no tratamento humanizado, o Centro de Odontologia fará uso da sedação consciente com óxido nitroso, que é uma técnica que tem sido usada cada vez mais pelos cirurgiões dentistas no Brasil para pacientes com necessidades especiais e aqueles que possuem medo e ansiedade na hora dos cuidados dentários.

A sedação realizada no consultório odontológico, permite que o paciente ainda esteja consciente e responda a estímulos físicos e verbais, conhecida por sedação consciente. O método baseia-se na mistura dos gases oxigênio e óxido nitroso inalado pelo paciente durante todo o procedimento. Esse tipo de procedimento contribui para uma maior liberação do hormônio endorfina (hormônio que promove analgesia com efeito ansiolítico), com isso, o paciente estará com os batimentos cardíacos reduzidos e com a ansiedade controlada.

“Esta opção de sedação é ideal para quem tem medo de procedimentos dentários, pois proporciona uma sensação de relaxamento e calma sem a inconsciência, permitindo que o paciente esteja cooperativo, mas tranquilo durante o tratamento”, comentou a cirurgiã-dentista Priscilla Sarmento.

O Centro de Odontologia Humanizada fica localizado na Rua Lourdes Casé Pôrto, 51, sala 03 – térreo, no Empresarial Times Business Center, no bairro Maurício de Nassau. Outras informações: (81) 99653.1099.

*Dra. Priscilla Sarmento* – Priscilla Sarmento é paraibana, formada pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), no Hospital da Restauração (HR); Implantodontista (Pós-graduação Herrero); Mestre em Clínica Integrada (UFPE); Doutoranda em Clínica Integrada (UFPE) e habilitada em sedação consciente com Óxido Nitroso.

Inscrições para IV Simpósio Jurídico FIC seguem até este domingo (26/05)

Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Jurídico FIC, promovido pela Faculdade Integrada Cete – FIC, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O evento, que acontece entre os dias 27 e 29 de maio, conta com palestras em torno da temática central “integridade e legitimidade das eleições: desafios jurídicos e democracia”, além de mesa-redonda, minicursos e apresentações de trabalhos científicos. Podem participar estudantes e profissionais da área do Direito. Os interessados devem se inscrever até este domingo (26) através do link https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/. O investimento é de R$ 50.

A palestra de abertura – sobre “O Novo Normal Eleitoral” – vai ser ministrada pelo mestre em Ciências Jurídico-Políticas Felipe Ferreira Lima, na noite do dia 27 de maio. Durante a programação acontecem ainda minicursos, que vão abordar temas como elegibilidade/inelegibilidade; os limites da liberdade de expressão na jurisprudência do TSE: um estudo prático; representatividade feminina na política; contencioso judicial eleitoral; presença digital e mídias sociais para profissionais do futuro; além de propaganda eleitoral. Vai haver ainda uma mesa-redonda em torno do tema “O Papel do Profissional de Direito no Âmbito Eleitoral”.

Entre os profissionais que vão ministrar palestras e minicursos, além de mediar mesa-redonda estão os advogados Lucicláudio Góis; Hélder Alexandre; Giorgio Schramm Rodrigues Gonzalez; Brenno Henrique; bem como Alan Mendes Ventura; além dos promotores de Justiça Francisco Dirceu Barros e Stanley Araújo Corrêa e do Juiz Estadual Enéas Oliveira da Rocha; assim como da delegada Débora Bandeira de Melo Tenório e da empresária Germana Souza. A programação completa pode ser conferida no https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/.

O diretor acadêmico da FIC Garanhuns, Humberto Rochimim, destaca que o tema crucial da integridade e legitimidade das eleições, explorando os desafios jurídicos que permeiam esse contexto e o impacto na democracia é de fundamental discussão. “É um tema que precisa ser amplamente discutido entre os atuais e futuros profissionais da área e, para isso, nada melhor do que convidarmos algumas das maiores referências da nossa região”.

A Faculdade Integrada CETE (FIC) oferece os cursos de graduação em Direito, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia, Enfermagem e Psicologia. A unidade de Ensino Superior fica na BR-423, bairro São José, em Garanhuns, onde também funciona o FIC Técnico, que oferece os cursos Técnico de Enfermagem e Análises Clínicas. Mais informações podem ser obtidas pelo número (87) 99600-7779 (WhatsApp). É possível acompanhar as novidades da FIC através do site institucional www.ficgaranhuns.com.br e do perfil oficial no Instagram @ficgaranhuns.

*Serviço: IV Simpósio Jurídico FIC*

Data: de 27 a 29 de maio

Inscrição: até o dia 26 de maio – https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/

Investimento: R$ 50

Programação: https://www.even3.com.br/simposiojuridico2024/

Local: abertura no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite (Avenida Rui Barbosa, nºo 479, bairro Heliópolis); mesa-redonda na Câmara Municipal de Garanhuns (Rua Joaquim Távora, nº 305, bairro Heliópolis); e minicursos e apresentação de trabalhos científicos na FIC (BR-423, bairro São José)

Anderson Correia pede criação de Comitê para Enfrentamento de Mudanças Climáticas em Caruaru

Com o Brasil vivendo uma de suas maiores catástrofes naturais com as chuvas que atingiram o estado do Rio Grande Sul, ceifando a vida de várias pessoas, destruindo cidades e desabrigando milhares de famílias, várias outras regiões do país ficaram em alerta, precisando estarem prontas para eventuais fenômenos naturais como este. Pensando nisso, o vereador Anderson Correia (PP) propôs que seja criando um Comitê para Enfrentamento de Mudanças Climáticas e suas consequências para os moradores de Caruaru, implantando um órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de assessoramento, visando subsidiar a implementação de instrumentos municipais de gestão relacionados às mudanças climáticas, de forma transversal às políticas públicas e articuladas com os órgãos e entidades que o compõem, em consonância com as leis municipais.

Entre os objetivos do Comitê estão: promover, estimular e planejar ações voltadas à mitigação das ocorrências de eventos climáticos, bem como o intercâmbio de informações relacionados às mudanças climáticas no município. A pauta prevê ainda as questões da vulnerabilidade local; participação comunitária; tomada de decisão informada; coordenação de esforços; resiliência e sustentabilidade.

“Com tudo que está acontecendo hoje no Rio Grande do Sul, e sabendo da nossa realidade local, que temos históricos também de tragédias, mesmo em proporções menores, precisamos estar atentos e prevenção nunca é demais. Ainda mais com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, do projeto de Lei n.º 4.129/2021, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. Assim, a construção de um comitê no município é importante porque ajuda a garantir uma abordagem holística, participativa e baseada em evidências para enfrentar os desafios impostos pelo clima em nível local”, destacou Anderson Correia.