Governadora Raquel Lyra reúne bancada federal em Brasília para discutir demandas e investimentos para Pernambuco

Dando continuidade à agenda em Brasília, a governadora Raquel Lyra reuniu, na tarde desta quarta-feira (16), deputados federais da bancada pernambucana e os senadores Fernando Dueire e Humberto Costa. Entre os assuntos que foram tratados pelo grupo estão os repasses de emendas parlamentares para a saúde, articulação para a tramitação da Reforma Tributária no Senado, outorgas de instalação dos projetos sobre energias renováveis, saneamento básico, fundos de participação dos estados e dos municípios, a retomada da ferrovia Transnordestina, melhorias no metrô do Recife e demais obras que serão contempladas pelo Novo PAC.

“Tivemos mais uma reunião produtiva aqui em Brasília. Desta vez com a maioria da bancada federal, para tratar de assuntos de interesse de Pernambuco. Transnordestina, metrô, Reforma Tributária e emendas parlamentares foram alguns dos temas que tratamos. Fico grata a todos os deputados federais e senadores que participaram. Afinal, para fazer a mudança que o nosso Estado precisa é necessário unir todos aqueles que podem liderar esse processo junto conosco em favor do povo pernambucano”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, a governadora apresentou pontos da Reforma Tributária que são capazes de promover uma redução nas desigualdades regionais no Brasil. A chefe do Executivo estadual defendeu que o Conselho Federativo, colegiado que decidirá sobre a distribuição dos recursos do imposto criado pela proposta da reforma, deve ter representação das unidades federativas. Além disso, a gestora acredita que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional deve ser repartido sobretudo a partir do PIB invertido, para permitir que os estados com menor arrecadação possam receber mais recursos.

Outra prioridade do governo é a construção de cinco maternidades para expandir a rede materno-infantil estadual, além da aquisição de equipamentos de assistência médica, abertura de serviço de neurocirurgia e hemodinâmica e ainda a ampliação de leitos de traumatologia clínica, cirúrgico e de retaguarda.

Foram debatidos ainda os investimentos em novas linhas de transmissão para o escoamento de energias renováveis do Nordeste e a necessária prorrogação das outorgas para a viabilização de novos investimentos em usinas eólicas e solares em Pernambuco.

Com relação ao metrô do Recife, Raquel Lyra ressaltou que é necessário priorizar os servidores da CBTU. “Queremos resolver (a situação do metrô) porque a questão dos trabalhadores da CBTU é bastante sensível. O governo precisa definir o destino dos servidores. O governo federal precisa garantir a incorporação desses servidores ao quadro de funcionários do governo federal, diferentemente do que aconteceu em Minas Gerais”, disse.

Participaram da reunião os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). Os deputados federais Eduardo da Fonte, Clodoaldo Magalhães, Renildo Calheiros, Iza Arruda, Coronel Meira, Guilherme Uchôa Júnior, Carlos Veras, Augusto Coutinho, Túlio Gadêlha, Pastor Eurico, André Ferreira, Lula da Fonte, Fernando Rodolfo, Luciano Bivar, Silvio Costa Filho, Fernando Filho, Waldemar Oliveira e Fernando Monteiro também estiveram no encontro.

PT de Caruaru emite nota oficial e convoca para evento em setembro

NOTA DO PT CARUARU

1. O Partido dos Trabalhadores em Caruaru é reconhecidamente um dos Diretórios Municipais mais organizados do estado de Pernambuco, tanto pela sua atuação permanente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, pelo seu compromisso e disciplina partidária ao seguir rigorosamente as orientações políticas do partido em suas instâncias superiores, quanto por ser um exemplo de articulação regional colaborando com o fortalecimento do PT em toda região Agreste.

2. Pela importância do PT em nossa cidade, o ParTido se coloca como protagonista das lutas e dos movimentos que arrastaram às ruas milhares de caruaruenses em 2022 e, desde então, se mantém em permanente diálogo com os partidos do campo democrático. Juntos ao PT, ajudaram a eleger mais uma vez o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Carlos Veras, além das companheiras Teresa Leitão no Senado e Rosa Amorim na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esta última filiada aqui em Caruaru, sendo a única da Capital do Agreste eleita dentre tantos candidatos tradicionais que concorreram a uma vaga na Alepe.

3. Nos últimos meses o PT e a figura de representação maior do nosso partido em Caruaru, o Presidente Leonardo Bulhões, têm sofrido ataques por parte de um filiado que por votação do diretório municipal foi expulso e espantosamente foi reconduzido, mesmo sem a apreciação da ata municipal com os motivos da expulsão, por parte da executiva estadual do PT Pernambuco. Por ter o registro de expulsão em Caruaru, é evidente que o filiado busca com isso algum tipo de revanchismo, numa nula tentativa de desmoralizar o PT e gerar algum tipo de desgaste na representação do Presidente do PT, por este ser um dos nomes que o partido poderá apresentar na disputa à Prefeitura de Caruaru.

4. Tais ataques, semelhantes aos praticados pelos mais baixos movimentos bolsonaristas, não vão impedir o PT de construir um caminho de protagonismo no período de decisões do povo de Caruaru no pleito que se avizinha. É imperativo dizer que o senhor Rivaldo Soares é, para esta direção partidária, um indivíduo que não soma e nunca construiu coletivamente no PT. Não há uma corrente interna que apoie suas práticas e portanto alertamos à sociedade e a imprensa local e estadual que não concordamos com a sua forma e nem com o conteúdo de suas opiniões publicadas nas redes sociais e que este filiado é persona non grata por este corpo dirigente, e ainda, que convidamos o senhor Rivaldo Soares a procurar uma outra legenda para continuar exercendo suas praticas, assim como já fez em diversos outros partidos da qual já passeou.

5. No PT em Caruaru e em todo país queremos filiados, filiadas, gente militante que colabore com a construção da unidade em torno do desenvolvimento do país, do estado e do município, ampliando diálogos e representando os interesses da coletividade com harmonia e respeito. O caminho do PT em Caruaru será de união em torno de um projeto progressista, pela esquerda, com propostas que retomem assuntos como a participação popular e a garantia de amplo diálogo com os movimentos e organizações sociais. Que se coloquem claramente em oposição à governadora do estado e aos que se posicionem aliados e aliadas ao seu projeto de governo distante da classe trabalhadora e de costas para o povo de Pernambuco, que acreditou, e hoje após 7 meses, já demonstra arrependimento, tendo visto o índice elevado de rejeição de Raquel Lyra.

6. Acreditamos que a Federação Brasil da Esperança em Caruaru será capaz de garantir a presença tanto do PT como dos demais partidos que a compõe na Câmara Municipal de Caruaru no próximo ano e que faremos de tudo para termos a melhor e mais representativa chapa proporcional que disputará no ano que vem, garantindo a manutenção dos mandatos que representam tão bem a FE BRASIL, ampliando nossa participação. Enxergamos com muito respeito as demais candidaturas colocadas no nosso campo e buscaremos uma condição de unidade já no primeiro turno, mas não sendo possível, acreditamos que uma eleição com diversas frentes também poderá favorecer uma melhor análise por parte do eleitorado sobre qual projeto mais se identificam, possibilitando alianças em um provável segundo turno.

7. A experiência dos dirigentes partidários somado com a melhoria da qualidade de vida da população com os avanços dos programas sociais e projetos do Governo Lula, tais como o retorno do Bolsa Família, do Brasil Sorridente, do programa Mais Médicos e dos grandes investimentos do PAC com quase 91 milhões de reais investidos, em boa parte em nossa região como a continuação da duplicação da BR 104 até o estado da Paraíba ou os recursos destinados por nossos deputados estaduais, federal e senadores em Caruaru e região nos colocam em uma situação bastante favorável ao colocar nossos quadros partidários em contato com a população e na desafiadora tarefa de buscar a preferência do eleitorado.

8. Por fim, convocamos todos os filiados e filiadas para nossa Plenária Municipal, Encontro do PT Caruaru que acontecerá no dia 16 de setembro de 2023 e que permitirá com que a gente faça valer nossas vozes. Lá apresentaremos ainda as alterações na direção partidária para os próximos dois anos. Sigamos em luta! Comissão

Executiva Municipal Caruaru, 16 de agosto de 2023

Caruaru marca presença na Marcha das Margaridas, em Brasília

A Prefeitura de Caruaru esteve presente na 7ª Marcha das Margaridas, ocorrida nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF). A Secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco, acompanhou uma comitiva de 45 mulheres caruaruenses representantes do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR), Espaço Feminista e Marcha Mundial de Mulheres, entre outros, que foram reivindicar direitos ao governo Federal, juntos a 150 mil mulheres.

As Margaridas de Caruaru lotaram um ônibus, que saiu na madrugada do domingo (13) com destino a Brasília, chegando na terça (15) e já com muitas atividades como uma sessão solene na Plenária do Senado, oficinas, rodas de diálogos, trocas de saberes e diversos serviços que as mulheres tiveram acesso. De acordo com a secretária, várias delas já haviam participado de outras edições da Marcha das Margaridas “As que vieram pela primeira vez ficaram encantadas com a grandiosidade do ato. As demais sempre vêm reivindicar por seus direitos, são atuantes e muito fortes nessa luta”, ressaltou Luana Marabuco.

“A minha experiência foi transformadora”, relatou a secretária. “Estar conectada com mulheres de diversos lugares do país, de todos os estados, trabalhando, conversando, dialogando sobre políticas para as mulheres e sobre mais direitos para todas nós, principalmente para as mulheres do campo, faz com que a gente se conecte com essas mulheres, e isso reforça ainda mais para que todos os dias estejamos na rua lutando por mais direitos”.

Entre as reivindicações da secretária Luana Marabuco, especialmente na tenda do Ministério da Mulher, estava a implantação da Casa da Mulher Brasileira, em Caruaru. Pauta esta que fez parte das solicitações do prefeito Rodrigo Pinheiro, em sua visita na semana passada a Brasília, onde esteve com a Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.

A Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Além das 45 Margaridas de Caruaru, Luana Marabuco foi acompanhada da Gerente de Articulação da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru, Elisangela Almeida.

Marcha das Margaridas

A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica conduzida e protagonizada por mulheres trabalhadoras rurais do campo, da floresta e das águas com a finalidade de construir visibilidade pública e conquistar reconhecimento social e político. Esta Marcha é coordenada pelas mulheres organizadas na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), nas 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e nos mais de 4 mil Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs).

Fonte: internet

Linha de transmissão desligou “milissegundos” antes de apagão

A Eletrobras informou, na noite desta quarta-feira (16), que identificou o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes do apagão da manhã de terça-feira (15). Na ocasião, uma queda de energia atingiu todas as regiões do país. O Norte e o Nordeste foram os mais prejudicados e a normalização do sistema elétrico demorou mais nos estados dessas regiões do que nas outras partes do país.

A empresa avaliou que o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido. As redes de transmissão do SIN são planejadas pelo critério de confiabilidade “n-1”. Assim, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de permanecer operando sem interrupção do fornecimento de energia.

Em nota, a Eletrobras avaliou “que a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas associadas”.

A empresa assegura que continua colaborando para a identificação das causas do apagão e dos motivos que levaram aos desligamentos ocorridos no SIN, sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Desembargador Paulo Augusto participa de evento sobre transparência e prestação de contas nos Estados Unidos

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Paulo Augusto de Freitas Oliveira é o único representante do Brasil no Transparency and Accountability in Government An Inter-Regional Project (Transparência e Prestação de Contas no Governo – Um Projeto Inter-regional), programa do Departamento de Estado dos Estados Unidos que, entre outros objetivos, visa a aprofundar a compreensão dos princípios éticos que regem as ações de governo e dos negócios nos EUA em matéria de transparência e prestação de contas. O Departamento de Estados é o equivalente ao Ministério de Relações Exterior do Brasil.
“Tem sido uma experiência muito rica. Nós estamos tendo a oportunidade, junto com outros cinco integrantes, de Angola, Cabo Verde e Moçambique, de vivenciar de perto as experiências dos Estados Unidos na tratativa da transparência e da prestação de contas e, consequentemente, no combate à corrupção”, disse o desembargador.
O programa começou na última segunda-feira (14-08), com debates internos. Na terça, os participantes começaram a visitar alguns Departamentos (equivalentes a Ministérios) americanos, começando pelo Departamento de Estado.
Na quarta-feira, foi a vez do Departamento de Justiça e Comissão para Eleições Federais. Nesta quinta-feira (17-08), a visita será à sede do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A programação vai até 2 de setembro e prevê visitas na capital Washington, Buffalo (Nova Iorque), Dallas (Texas) e Salt Lake City (Utah).
“Estamos absorvendo um conhecimento que pode ser levado ao nosso País, tudo em torno da transparência. A ação diplomática dos Estados Unidos busca disseminar essa cultura da probidade em todos os países do mundo”, afirma o desembargador Paulo Augusto.

Ex-policial é condenado a mais de 32 anos de prisão por duplo homicídio

Submetido a júri popular na Comarca de Garanhuns na terça-feira (15), o policial Samuel Ferreira da Silva que, em 19 de setembro de 2020 matou a esposa, de 34 anos, e um jovem de 25 anos, na frente do 9° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (BPM), na cidade de Garanhuns, mediante disparos de pistola calibre .40 (arma da PMPE), que havia sido excluído a bem da disciplina, em razão desses crimes, desde 2021.

Relato do caso –  Elizabete, então esposa do acusado, era uma empreendedora e mantinha um restaurante e uma floricultura na cidade de Garanhuns. No dia do fato, ela tinha se deslocado para a cidade de Bezerros, com uma amiga e Emiliano (segunda vítima), o que contrariou o acusado, que, por retaliação e sentimento de controle, monitorou o retorno das vítimas, acionando, inclusive, uma rede de informação que dispunha como policial da área de inteligência, e passou a perseguir o veículo.

Assustada, Elizabete dirigiu para a guarita do Batalhão local, onde foi morta ao desembarcar. A segunda vítima foi arrancada do interior do carro e também “executada”.

O ex-policial foi condenado por duplo homicídio, duplamente qualificado, a uma pena total de 32 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, pela torpeza e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Pelo contexto, a condição de gênero deixou de ser reconhecida numa votação apertada.

O julgamento foi presidido pela Magistrada Alyne Dionísio Barbosa Padilha.

Atuaram na sustentação da acusação, a Promotora de Justiça Ana Clezia Ferreira Nunes e o Promotor de Justiça Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho, que foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.

Diante do resultado, os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consideraram que: “O enfrentamento da violência do patriarcado exigirá sempre a compreensão dos subterfúgios dos seus mecanismos de atuação e, para isso, suas evidências devem ser buscadas desde o início da apuração dos fatos, com uma investigação sob a perspectiva de gênero e seguir essa mesma linha na fase processual, sob pena de ficar ‘obscura’ para as pessoas que ainda não conseguem perceber as camadas de seus ‘disfarces'”.

“Ou seja, ainda que não satisfeitos, acolhemos a soberania do resultado que, por maioria,  afastou a qualificadora objetiva da condição de gênero, com a rejeição das três teses sustentadas pela defesa, até mesmo, de forma enviesada, a tentativa da abusiva legítima defesa da honra e pedido de clemência em nome dos filhos”, ressaltou a Promotora Ana Clezia.

“Induvidoso que sem uma persecução profunda logo no início do trabalho investigativo, uma outra linha diversa da condição de gênero, trazida para o processo, concorre para dúvidas no espírito de julgadores leigos sobre a qualificadora objetiva de sentido posto pela lei, e essa a razão pela qual o MPPE não buscará a anulação do julgamento, pois a pretendida violência institucional com sustentação subliminar de tese abusiva não vingou”, frisou o Promotor Antônio Augusto.

Agora, o Ministério Público avalia as reprimendas aplicadas individualmente para cada crime para definir eventual recurso.

STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.

Após sete sessões consecutivas para julgar o caso, o placar do julgamento é de 4 votos a 1 pela implantação obrigatória do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

O tribunal encaminha para determinar a implantação do mecanismo em todo país no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. No entanto, faltam os votos de seis ministros. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17).

Até o momento, somando os votos proferidos nas sessões anteriores, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. O relator, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória.

Votos

Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que vai acompanhar o entendimento a favor do juiz de garantias, mas ponderou que o modelo não será a “salvação da pátria”.

Moraes disse que é injusto insinuar que juízes são parciais em função das acusações de violação da lei nas investigações da Operação Lava Jato. O voto do ministro será concluído na sessão de amanhã.

“O que aconteceu na Vaza Jato não pode ocorrer com o juiz de garantias? É importante delimitar isso, porque senão vai parecer que todo mundo que é condenado por um juiz parcial”, afirmou. Ficou conhecido como Vaza Jato o episódio da invasão dos telefones celulares de procuradores da operação Lava Jato. Essa invasão foi feita pelo hacker Walter Delgatti, preso em caráter preventivo desde o início de agosto.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Lucro da Caixa sobe 3,2% e atinge R$ 4,5 bilhões no primeiro semestre

Principal banco no crédito imobiliário no país, a Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 4,5 bilhões, resultado 3,2% maior que nos seis primeiros meses do ano passado. Apenas no segundo trimestre (abril a junho), a instituição lucrou R$ 2,6 bilhões, com alta de 40,9% sobre o mesmo período de 2022.

Os números constam de balanço divulgado pela Caixa na noite desta quarta-feira (16). A carteira de crédito total da instituição encerrou junho em R$ 1,062 trilhão, com alta de 14,4% em 12 meses. Em relação à concessão de créditos, o banco emprestou R$ 259,1 bilhões no primeiro semestre, alta de 8,5% em relação ao mesmo período de 2022. No segundo trimestre, os empréstimos somaram R$ 132,5 bilhões, com alta de 1,9% na mesma comparação.

Do saldo total de crédito, R$ 682,8 bilhões correspondem ao crédito imobiliário, principal segmento do banco, com crescimento de 15% em relação a junho do ano passado. A concessão de financiamentos imobiliários somou R$ 85,4 bilhões nos seis primeiros meses do ano, somando os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). O valor representa alta de 14% sobre o mesmo período de 2022.

No primeiro semestre, a Caixa respondeu por 67,5% dos financiamentos imobiliários em todo o país. No Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de renda mais baixa, o banco concentra 99% de participação no mercado. Segundo a Caixa, o crédito imobiliário beneficiou 1,3 milhão de pessoas com a casa própria na primeira metade do ano e contribuiu para a criação de 581,1 mil empregos.

Demais linhas de crédito

Em relação às demais linhas de crédito, o crédito ao agronegócio encerrou o primeiro semestre com saldo de R$ 49,4 bilhões (+60,5%), o estoque de crédito consignado atingiu R$ 102,8 bilhões (+13,5%) e o saldo de crédito para infraestrutura somou R$ 98,5 bilhões (+5,3%) no fim de junho.

O segmento de crédito comercial para pessoas físicas registrou saldo de R$ 126 bilhões, com contratações de R$ 51 bilhões no semestre. Houve crescimento de 21% nos financiamentos de cartões de crédito, de 11,8% no penhor e 8,3% no crédito rotativo.

O segmento de pessoas jurídicas totalizou saldo de R$ 89 bilhões, dos quais as linhas de capital de giro somaram R$ 77 bilhões, com contratações de 35,6 bilhões no semestre. Os maiores crescimentos foram registrados nas linhas de cartão de crédito (+66,9%), capital de giro (+41,6%), e crédito rotativo (+28%).

Receitas e despesas

No primeiro semestre, as receitas com prestação de serviços alcançaram R$ 12,5 bilhões, alta de 3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os destaques foram o aumento de 29,1% em produtos de seguridade, de 6,5% em receitas de cartões de débito e crédito e 5,4% nos serviços prestados para o governo.

As despesas administrativas (despesas de pessoal e outras despesas administrativas) totalizaram R$ 19,8 bilhões. O valor representa alta de 10,5% em relação aos seis primeiros meses de 2022.

Inadimplência

As operações com mais de 90 dias de atraso subiram de 1,73% no primeiro semestre de 2022 para 2,71% no mesmo período deste ano. Segundo a Caixa, o indicador poderia ter ficado em 2,46%, não fosse o impacto de um caso específico. O banco não informou se esse caso diz respeito ao consignado do auxílio emergencial, concedido em outubro do ano passado e cuja inadimplência continua neste ano.

Considerado apenas o crédito imobiliário, o índice de operações com mais de 90 dias de atraso ficou em 2,1%. A Caixa ressalta que 95% dos financiamentos do setor têm nota entre AA e C, o que indica ausência de calote, embora notas B e C indiquem risco de inadimplência.

TSE não vai tolerar candidaturas femininas fictícias, diz ministra

Brasília (DF), 16/08/2023, A ministra do STE, Edilene Lobo, participa do programa Repórter Brasil, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

“A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, disse a ministra, que foi empossada na semana passada. Edilene é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Nos últimos meses, o TSE cassou diversos mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020.

Segundo a ministra, os indícios de fraudes são votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados a campanhas femininas. “Evidenciada a fraude, com as ações competentes, com certeza o TSE diz que é caso de cassação de mandato”, diz Edilene.

A ministra também destacou a importância da inclusão de mulheres negras na vida pública. “Me ver nesse lugar é possibilitar às meninas e mulheres negras compreenderem que todos os lugares nos cabem. Claro que para nós é mais difícil: as oportunidades não chegam, os espaços são limitados. Mas precisamos compreender que a inclusão e a visibilidade de mulheres negras na vida pública é cumprir a Constituição Federal”, pontuou.

Delgatti reafirma ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli

Brasília (DF), 26/04/2023 - Fachada da sede da Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.