Dia da Bailarina terá programação especial no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping será palco de uma linda celebração em homenagem ao Dia da Bailarina. O evento, que é gratuito, acontecerá em 1° de setembro, das 16h às 21h, próximo à entrada da academia.

A comemoração da data contará com belas apresentações de várias bailarinas talentosas da região e promete encantar e emocionar todos os presentes.

“O evento irá destacar toda a diversidade e a riqueza da dança”, adiantou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Visibilidade lésbica: quando a ida ao ginecologista pode ser um trauma

banner violência ginecológica

Ao menos uma em cada quatro mulheres lésbicas que entram em um consultório ginecológico no Brasil sofre algum tipo de violência ou não recebe atendimento adequado. É o que aponta o I LesboCenso Nacional, da Liga Brasileira de Lésbicas e Associação Lésbica Feminista de Brasília– Coturno de Vênus.

“Seja por um olhar, seja por alguma piada ou algo do tipo. É muito triste e revoltante, porque se a gente vai no médico a gente quer ser é acolhida”, conta Jussiara Silva, de 39 anos, ao se recordar de praticamente todos os atendimentos ginecológicos que recebeu depois de se reconhecer uma mulher lésbica, aos 30 anos. “Desde então eu nunca encontrei uma ginecologista que eu me sentisse 100%”, se ressente, por não conseguir fazer um acompanhamento prolongado com um mesmo profissional.

Brasília (DF) 29/08/2023 - Jussiara Silva - Matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Jussiara Silva se ressente por não conseguir fazer um tratamento prolongado com o mesmo profissional – Arquivo pessoal/Divulgação

Na data em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), relatos mostram que a violência não é exclusividade na atenção à saúde para mulheres adultas. Hoje, quem vê Mare Moreira, com 34 anos, se dividindo entre a tosa profissional de animais e os jogos de videogame, nem imagina que seus problemas nas idas ao médico começaram aos 13 anos. A primeira estranheza foi ser questionada sobre detalhes de sua vida sexual, mesmo ela afirmando que não tinha uma. Nessa época ela já sabia que não sentia atração por meninos, mas nem chegou a falar disso. Ela saiu do consultório, ao lado da mãe, confusa, constrangida e com uma receita de anticoncepcional na mão.

Brasília (DF) 29/08/2023 - Mare Moreira - Matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Mare Moreira vive desde cedo problemas ao procurar atendimento ginecológico- Arquivo pessoal/Divulgação

“Um dos flagelos da nossa cultura é permitir que a/o profissional assuma que qualquer mulher buscando atenção ginecológica é uma mulher heterossexual, o que automaticamente a/o direciona a pensar que o sexo experienciado por aquela pessoa é o sexo ‘pênis-vagina’”, afirma a ginecologista e obstetra Letícia Nacle.

A análise de Letícia é confirmada por pesquisas. Um estudo publicado pelo The Journal of Medicine, em 2018, e que analisa a revelação da orientação sexual entre mulheres que fazem sexo com mulheres durante atendimento ginecológico, mostra que os profissionais não questionam sobre a orientação sexual das pacientes, fazem perguntas padrão, elaboradas para atender mulheres que se relacionam com homens, prescrevem sempre o uso de anticoncepcional, mesmo sem necessidade de contracepção, usam equipamentos inadequados durante exames ou não solicitam os exames necessários para o acompanhamento dessas mulheres.

Por ter menstruado pela primeira vez aos 9 anos, Isadora Costa, estudante de arquivologia, começou a ir cedo ao ginecologista. Aos 16, quando começou a compreender sua orientação sexual, se afastou dos consultórios. Por volta dos 18, buscou atendimento, queria fazer exames de rotina e saber se estava tudo bem com sua saúde sexual, já que àquela altura tinha uma vida sexual ativa. Mas os atendimentos eram sempre interrompidos quando ela contava que suas parceiras eram mulheres. “Elas paravam ali, nunca nem passaram um papanicolau [exame para a detecção de câncer do colo de útero], sabe? Eu ouvi várias e várias vezes que sexo entre mulheres não é considerado um sexo de verdade, então, para elas eu continuava virgem. Apesar de não ser”, se indigna Isadora. Para conseguir ter o seu direito de fazer uma ultrassonografia transvaginal respeitado, conta, foi preciso discutir com a ginecologista e ameaçar ela mesma se penetrar com o equipamento do exame.

Diagnóstico

A demora em ter um atendimento bem feito, com exames e atenção, retardou o diagnóstico da síndrome dos ovários policísticos (SOP), que Isadora só recebeu aos 25 anos, depois de anos de fortes cólicas e pelos grossos pelos corpo. “É estúpido, é ridículo porque minha irmã nunca precisou passar por isso, minhas primas também sempre fizeram os exames delas e eu ficava me perguntando se tinha algo errado comigo. Eu me senti lesada por uma vida inteira porque eu nasci homossexual”, afirma Isadora.

Mariana Viegas, cineasta, também poderia ter tido um diagnóstico precoce de um cisto grave no ovário. Mas só conseguiu isso no ano passado, apesar de frequentar consultórios ginecológicos desde a adolescência. Mas em vez de um atendimento adequado, ela conta que recebeu uma série de questionamentos preconceituosos ao revelar a uma das médicas que se relacionava mulheres.

“Ela questionou que drogas eu usava, eu disse que nenhuma. Ela insistiu e eu reafirmei que não usava nada. Então a médica disse que sabia que “nesse meio” rolava muitas drogas. Ela questionou também com quantas parceiras eu me relacionava. Eu disse que estava namorando há mais de um ano. Então ela me passou diversos exames de ISTs (infeções sexualmente transmissíveis) porque, segundo ela “com a homossexualidade vem a promiscuidade, vem o uso de drogas””, relembra Mariana.

Brasília (DF) 29/08/2023 - Mariana Viegas, posa para fotografia para matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Mariana Viegas relata que, por preconceito, foi indagada sobre uso de drogas- Joédson Alves/Agência Brasil

“Eu fiquei tão chocada que eu não consegui reagir, as palavras (da médica) ficavam rondando na minha cabeça, ficava aquilo ecoando”. Depois dessa experiência, Mariana só conseguiu voltar ao ginecologista dois anos depois, ao retornar para sua cidade natal. Hoje ela faz acompanhamento na cidade em que mora e relata ter encontrado uma “médica ótima, muito cuidadosa, muito atenciosa, muito gentil e muito acolhedora”.

Atualmente, encontrar uma médica acolhedora é o desejo da maquiadora Janaína Oliveira, de 28 anos. Segundo ela, foi necessário mentir e dizer que já tinha feito sexo com um homem, para que lhe fosse solicitado um exame preventivo do câncer de colo de útero.

“Já tive mais de uma experiência de ser negada a guia de exame preventivo, por ser considerada virgem pelo olhar médico, por eu nunca ter me relacionado com homens, e mesmo eu dizendo que eu precisava sim, pois me relaciono com mulheres e a penetração acontece”, conta Janaína.

Brasília (DF) 29/08/2023 - Janaína Oliveira - Matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Janaína Oliveira busca uma médica acolhedora em quem possa confiar – Arquivo pessoal/Divulgação

De acordo com o I LesboCenso Nacional, feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e Associação Lésbica Feminista de Brasília– Coturno de Vênus, publicado em 2022, 24,98% das mulheres lésbicas se sentiram discriminadas e/ou violentadas em um atendimento ginecológico por conta de sua orientação sexual.

Violências

“São poucas as pacientes que não trazem relatos infelizes ou até mesmo traumáticos em consultas com ginecologista. As experiências variam desde a invisibilidade da orientação sexual até discursos claramente lesbofóbicos ou realização de exames ginecológicos inapropriados e incongruentes com a vivência e contexto daquela mulher. É comum escutar relatos de uso de espéculos (ou bicos-de-pato) de tamanhos M ou G para essas pacientes, o que torna o exame extremamente desconfortável ou até doloroso. Existem espéculos P e PP que seriam muito mais adequados”, garante a ginecologista Letícia Nacle.

Mas as agressões vão além da orientação sexual.  Racismo e gordofobia são relatos comuns nos consultórios. Mare Moreira ouviu de uma ginecologista que deveria “tomar alguma coisa para emagrecer e que assim eu teria uma vida sexual de verdade”, querendo ligar o fato de ela ser gorda ao de só se relacionar com mulheres. Isadora Costa também teve o mesmo problema, uma das profissionais disse que as dores fortes eram resultado do tamanho do corpo dela. “Você sente cólicas porque está gorda, porque você não se alimenta bem”, disse a médica, sem perguntar sobre a alimentação da paciente

Isadora também vivenciou outra agressão. “Senti muito a questão do elitismo. Esse elitismo médico de quem te olha de cima a baixo. É um desconforto muito grande além da lesbofobia, além da gordofobia. Eu me senti muito diminuída, que não deveria estar ali procurando aquele serviço”, conta.

Brasília (DF) 29/08/2023 - Isadora Costa - Matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Isadora Costa diz que já se sentiu diminuida, que não deveria estar procurando o serviço médico – Arquivo pessoal/Divulgação

Qualificação dos profissionais

De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada em 2011, os profissionais da área da saúde devem ser capacitados para o atendimento adequado da população LGBTQIAPN+. O Ministério da Saúde afirma que tem trabalhado no âmbito da educação permanente, identificando necessidades e capacitando profissionais de saúde. Um exemplo é o curso “Enfrentamento ao estigma e discriminação de populações em situação de vulnerabilidade nos serviços de saúde”, fruto do Acordo de Cooperação Técnica/ Ministério da Saúde nº 1/2022, que também prevê a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

Já na formação universitária, a ginecologista Letícia Nacle avalia que o ambiente ainda é “muito conservador” para se discutir essas questões. A médica se formou em 2019 e relata que nunca recebeu nenhum tipo de instrução formal na graduação sobre especificidades no cuidado em relação à saúde e mulheres lésbicas ou de qualquer pessoa da comunidade LGBTIAPN+. “Infelizmente o MEC ainda não contempla a temática da diversidade sexual e de gênero em nenhuma graduação da área da saúde”, menciona.

Derrubando mitos

Mas, de todas as falas médicas relacionadas à saúde das mulheres lésbicas o que é verdade e o que é mito, preconceito e desconhecimento? De acordo como o Ministério da Saúde não há protocolo diferenciado para a coleta de exame citopatológico em mulheres que fazem sexo com mulheres. Para a pasta, todas as mulheres de 25 a 64 anos, independente da orientação sexual e/ou como se relacionam, devem realizar o exame.

A médica Letícia Nacle defende que além de seguir o protocolo médico, o profissional deve dialogar com as pacientes, para que o cuidado prestado seja alinhado com a realidade de cada uma. Ela explica que a realização de exames como ultrassom transvaginal ou coleta de prevenção geralmente são realizados em pacientes que já tiveram algum tipo de penetração. Mas a coleta também pode ser feita em uma paciente que tenha vida sexual ativa sem penetração, se ela se sentir confortável pra isso. E para essa definição uma relação de confiança é fundamental.

Outro mito é o de que lésbicas não devem se preocupar com as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A ginecologista afirma que sim, lésbicas estão sujeitas a essas infecções, mas que hoje a prevenção acontece em forma de “redução de danos”, com orientações para que as mulheres lésbicas mantenham “as unhas sempre curtas e limpas, usem lubrificante e preservativos e evitem sexo oral ou penetrativo no período menstrual”, por exemplo. De acordo com ela, estas falas não levam em conta que a prevenção é dificultada porque “os principais métodos de proteção – para as ISTs – foram criados para o sexo pênis-vagina. Quando falamos sobre mulheres lésbicas cis, são poucas as opções. As calcinhas de látex são caras e de difícil acesso. Os métodos mais baratos e acessíveis são ‘artesanais’ e muitas vezes não são congruentes com a prática sexual lésbica”, enfatiza a médica.

“Eu sei que não é só comigo”

Brasília (DF) 29/08/2023 - Letícia Nacle - Matéria sobre violência ginecológica contra mulheres lésbicas.
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Letícia Nacle conta que são poucas as pacientes lésbicas que não têm relatos infelizes de consultas ginecológicas – Arquivo pessoal/Divulgação

Os dados do Censo 2022, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não traz informações sobre a orientação sexual dos brasileiros, então não é possível saber quantas são as mulheres lésbicas hoje no país. O Ministério da Saúde também não tem – facilmente – dados sobre quantas mulheres lésbicas foram ao ginecologista e fizeram exame de prevenção no último ano. Mas a expressão usada por Mariana Viegas para responder ao convite para esta reportagem diz muito sobre a comunidade lésbica “eu sei que não é só comigo”. E mesmo com a invisibilidade e violência relatada por todas as mulheres aqui ouvidas, elas seguem se amparando e rasgando o preconceito. Seja na criação de conteúdos, como o caso da médica e mulher lésbica Letícia Nacle, seja dando seus relatos como Jussiara, Mare, Mariana, Janaína e Isadora. A visibilidade é construída diariamente e todas elas concordam que é preciso que os brasileiros estudem mais, se conscientizem mais para que todas as mulheres sejam respeitadas em suas particularidades nos consultórios ou fora deles.

Mas caso isso não ocorra, o importante é que a mulher e vítima do preconceito – e suas violências – não se silenciem, ressalta Letícia Nacle. Denúncias de violência ginecológica podem ser feitas pelo Disque Saúde 136 e também pelo Disque 100, que recebe denúncias de quaisquer violações de direitos humanos.

UFPE terá primeiro laboratório de Assuntos Fundiários de uma Universidade Pública

A primeira universidade pública brasileira a ter um laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia é pernambucana. A UFPE inaugura, hoje, dia 29 de agosto, às 16h, no Departamento de Engenharia Cartográfica (Decart), no campus Recife, o Laboratório de Assuntos Fundiários (LAAF). Será um espaço dedicado à melhoria de serviços sociais, técnicos, de georreferenciamento, urbanização e ambientais.

A ideia é capacitar os estudantes a partir do contato direto com técnicos municipais, registradores e sociedade. A iniciativa, que visa celeridade, eletronificação e padronização de procedimentos, é uma parceria entre a UFPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco e Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.

O novo equipamento terá patrocínio da Aripe e da Associação dos Notários e Registradores. Silvio Garnés é o coordenador do Programa de Regularização Fundiária da universidade e também do novo equipamento.

Dez perfis lésbicos para você conhecer nesse Dia da Visibilidade

O encontro Ocupa Sapatão reúne mulheres no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, na Cinelândia, Rio de Janeiro.

As mulheres lésbicas estão em todas as partes, desempenhando todas as profissões e papéis na sociedade. E, já que nesta terça-feira, 29 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, a Agência Brasil e o blog do Wagner Gil fizeram uma lista com dez perfis de lésbicas nas redes sociais que se destacam nas suas áreas.

arte influenciadoras lésbicas

Edição: Aline Leal

1º Congresso “Setembro Amarelo: Continuar é preciso” está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 1º Congresso “Setembro Amarelo: Continuar é preciso”, que será realizado nos dias 29 e 30 de setembro, das 8h às 17h, na área de eventos do Polo Caruaru. O congresso está sendo elaborado e estruturado com base no livro “Continuar é Preciso” (Ed. Baruch/2023), que tem como organizadores Katianny Torres e Betto Moura, idealizadores da ONG Ponto e Vírgula, voltada para os cuidados com a saúde mental.

Tendo como base o Setembro Amarelo, que é o mês de divulgação sobre os cuidados da prevenção ao suicídio e que desde o ano de 2015 acontece de forma sistemática aqui no Brasil, desenvolvida em conjunto com o Centro de valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); e observando a demanda crescente e a necessidade de se oferecer fontes de conhecimento sobre temas que visam olhar para o ser em sofrimento e dar-lhe possibilidades de cuidados voltados para a saúde mental, o congresso tem como objetivo orientar indivíduos e inspirar autoridades a respeito das importantes questões relacionadas à vida, através de palestras, rodas de conversa e grupos de estudos para a submissão de artigos, com intuito de discutir sobre temas importantes para a prevenção ao suicídio, posvenção e luto.

Entre os temas que serão debatidos: Os cuidados com a saúde mental da criança: Desafios e inclusão; Juventude e o processo de adoles (ser); Saúde mental, gênero e sexualidade; A importância da mídia na divulgação de notícias difíceis; LGBTQIA+ inclusão cuidados e acolhimento; Suicídio e espiritualidade; O luto por suicídio e suas especificidades; Luto: do processo à elaboração e Inspiração para novos recomeços. Diversos nomes da psicologia, psiquiatria, comunicação e profissionais que estão relacionados à saúde mental, inclusão e cuidados.

Para se inscrever basta acessar o link https://www.even3.com.br/congresso-setembro-amarelo-354483/ . Os ingressos custam R$ 119,90 (inteira – 2º lote), R$ 69,90 (meia – 2º Lote), e R$ 50 (Social + 1kg alimento 2ºLote). Para os interessados em submeter artigos para avaliação, o valor é de R$ 99,90 (até dia 29/08). O congresso emitirá certificado de participação de 20 horas.

O 1º Congresso “Setembro Amarelo: Continuar é preciso” tem organização da ONG Ponto e Vírgula Katianny Torres Consultoria e Diana Cibele Mentoria Acadêmica.

Confira a programação completa:

Dia 29/09/2023 (sexta-feira)
08h15 – Recepção: Rosimar Lemos e Rossana Santos
08h40 – Os cuidados com a saúde mental da criança: Desafios e inclusão
Geórgia Galvão – Pós-graduanda em Terapia Cognitivo Comportamental e em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo (ABA) pela Faculdade Unyleyaem 2019. Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Centro Universitário UNINTER (2014). Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário Vale do Ipojuca (2016), pós-graduada em estimulação precoce conclusão 2016 Universidade Federal do Rio Grande do Norte Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru (2008).
Suzana Chaves – Psicóloga, Pós-graduada em Psicologia Clínica, Especialista em Terapia Cognitivo Comportamental-TCC, Formação em Psicologia Infantil e Psicodiagnóstico da criança e do Adolescente. Cursando Especialização em Neuropsicologia e Criadora de conteúdo para Educação Emocional no ambiente Escolar.
Ana Karla – Diretora mantenedora do Colégio Bela Flor e Colégio Criativo, Psicóloga, Pedagoga e especialista em Psicopedagogia.
Cibele Bertolai – Psicóloga, aplicadora de ABA, especialista em Saúde Mental de crianças, jovens e adultos e orientadora vocacional.
10h30 – Atração Multicultural
Prof. Nelson Santos (Acessibilidança)
10h40- Mesa Redonda: Juventude e o Processo de Adoles (Ser)
Fellype Dias – psicólogo dedicado a autonomia de jovens adultos, mentor de psicólogos no digital, engajado nas redes sociais falando sobre relações familiares, autonomia, saúde mental e juventude.
Carlos Mendonça – Graduado em Bacharel em psicologia pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP-WYDEN, 2010), mestrado em ciências da educação e multidisciplinaridades pela faculdade gama filho, Rio de Janeiro-RJ, extensão universitária em a psicologia e os novos desafios para a inclusão social. (2007), formação em psicanálise clínica Faculdade Altaneira de Pernambuco, FALPE (2015-2017)
Jessica Moraes – Psicóloga (CRP 02/19163) pela Universidade de Pernambuco (UPE) e mestra em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Docente do curso de Psicologia do grupo Ser Educacional do Centro Universitário Maurício de Nassau – Caruaru/PE. Supervisora clínica do curso de Psicologia de Psicologia (grupo Ser educacional, Centro Universitário Maurício de Nassau – Caruaru/PE).
13h40 – Mesa Redonda: Saúde Mental, Gênero E Sexualidade
Márcio Rubens – Psicólogo CRP 02/14875, Especialista em Neuropsicologia, Doutorando e Mestre em Educação Contemporânea – UFPE, doutorando em Educação Contemporânea e Mestre em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco; Especialista em Neuropsicologia Clínica. Docente universitário com experiências no ensino de graduação e pós-graduação. É membro participante do Observatório dos Movimentos Sociais na América Latina (UFPE), de onde participou da realização de seminários científicos internacionais na qualidade de membro da organização.
Guilherme Santos – Psicólogo (CRP 02/27788) afirmativo LGBTQIAPN+ e pesquisa sobre a sexualidade humana, sobretudo, no que diz respeito à heteronormatividade e expressões do masculino na contemporaneidade. É homoafetivo e afirma-se como bicha, compreendendo seu gênero como um modo de ser fluído, inerente à existência humana. Também é poeta, intitulando-se como “poeta multiartivista”, ao lançar sua poesia para além da escrita, através da fotografia, música e audiovisual e tratar questões sociopolíticas em seus projetos e textos.
Monalisa Nascimento – Psicóloga CRP 02/19531, especialista em Saúde Pública, Mestra e Doutoranda em Psicologia. Pesquisadora no Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (GEMA/UFPE).
15h10 – Mesa Redonda: A Importância da Mídia na Divulgação de Notícias Difíceis
*Renata Torres* – Jornalista com quase 20 anos de carreira e vasta experiência em telejornalismo. Com passagens pela TVI/SBT Caruaru, TV Tambaú/SBT João Pessoa-PB e TV Asa Branca/Globo Caruaru, onde atuou por 10 anos como repórter, editora-chefe e apresentadora do ABTV 1ª edição. Agora o grande desafio é estar à frente da equipe de jornalismo da Rádio Cidade (99.7 FM) e comandar o programa ‘Manhã Cidade’. Nas redes sociais é conhecida pelo jeito espontâneo e leve de se comunicar com os seguidores.
Joalline Nascimento – Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão, Inovação e Consumo (PPGIC), da Universidade Federal de Pernambuco campus Agreste (UFPE-CAA), pós-graduada em Gestão e Marketing, pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Unifavip), e graduada em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela mesma instituição. Trabalha com webjornalismo há 12 anos, desde que começou a estagiar. Foi editora de conteúdo web do G1 Caruaru e Região por 7 anos e 5 meses, atuou como repórter freelancer do G1 Pernambuco, na Globo Recife, e, atualmente, trabalha como redatora para uma agência de notícias do Rio Grande do Sul.
João Henrique – CEO Caruaru no Face. Graduado em Marketing, pós-graduado em Segurança Pública e fundador da página Caruaru no Face, que existe há mais de 10 anos.
Ceça Ricarte (Mediadora) – Jornalista com diploma, formada há́ mais de 20 anos pela Universidade Católica de Pernambuco, em Recife. Experiência em rádio, televisão, jornal impresso, revista, assessoria de imprensa, portais de notícias, gerenciamento de redes sociais, produção de conteúdo, entre outros. Atualmente, atua com assessoria de imprensa pública e privada e comanda o portal de notícias Fique Sabendo PE.
16h30 – PALESTRA: LGBTQIA+ INCLUSÃO CUIDADOS E ACOLHIMENTO
Profa. Maura Âmbar (São Paulo – SP) – Documentarista, escritora, artista, consultora em diversidade e inclusão e professora. Também conhecida como Má Âmbar, é licenciada em Artes Visuais pela Claretiano, com extensão em Cinema e Filosofia, tendo como tema do TCC: “A arte como veículo de inclusão para pessoas com deficiência”. Cursou na Unicamp, como aluna especial, a matéria de pós-graduação: “Introdução aos Estudos em Linguagens e Tecnologias” onde escreveu o artigo “A linguagem como reflexo social: a importância da linguagem e da tecnologia diante do não pertencimento social da pessoa LGBTQIA+”. Dirigiu o documentário “Suicídio – Assunto Urgente”, sua obra de maior expressão, que deu origem à série “Fragmentos”.

Dia 30/09/2023
08h15 – Recepção: Projeto Som Da Serra
08h45 – Mesa Redonda: Suicídio e Espiritualidade
Eryk Hanndson – Graduado em filosofia pela UNICAP, graduado em psicologia pela UNINASSAU (CRP 02/27625) e pós-graduado em ciência da religião pela FETAC.
Dra Fernanda Luma – Assistente Social (UFPE), Especialista em Saúde Mental (UNINTER), Mestre (UFPE), Doutora (UERJ), Idealizadora e Coordenadora do Projeto Sobre Suicídio. Tutora do Programa Saúde Com Agente (UFRGS).
Dra. Júlia Melo – Médica pela UFAL, Especialização em psiquiatria- portal F- Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Psicanálise- UNIDERC, Facilitadora de Meditação- instituto de Ciência Contemplativa, Pós-graduação em Terapia Cognitivo Comportamental -ICTC Maceió AL.
10h30 – Palestra: O Luto Por Suicídio E Suas Especificidades
Profa. Emanuelle Araújo – (Rio de Janeiro -RJ) – Psicóloga clínica, Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE, Especialista em Suicidologia: Prevenção e Posvenção, Processos Autodestrutivos e Luto pela Universidade Municipal de Caetano do Sul, Especialista em Psicologia Hospitalar e da Saúde pela PUC-Rio, Especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Formação clínica em Gestalt-Terapia pelo Centro de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento da Gestalt-Terapia – Clínica Sandra Salomão, docente e palestrante.
13h40 – Mesa Redonda Luto: Do Processo À Elaboração
Vannessa Galindo – Psicóloga, Possui Especialização em Psicologia Hospitalar, atualmente mestranda em Psicologia e Inovação em Saúde Mental pela Universidade de Pernambuco (UPE) com pesquisa voltada ao luto.
Diogo Rogério – Psicólogo Clínico CRP 02/18384 (UNIFAVIP) e Logoterapeuta pela Unilife-João Pessoa- PB., atualmente faz mestrado em Psicologia Social pela UFLO – universidade de flores. Buenos Aires – Argentina, paliativista, professor universitário, e supervisor clínico do Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru e Autor do livro Maturidade Humana pela Editora Baruch.
Josenara Silva – Psicóloga pela UNINASSAU- CARUARU, Especialista em PSICOLOGIA SOCIAL, pós-graduanda em ABA – ANÁLISE OMPORTAMENTAL APLICADA AO AUTISMO, formação complementar em: Autismo, Autismo e comorbidades, A PROVA TÉCNICA E A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA ENVOLVENDO ACUSAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ANÁLISE DO DESENHO INFANTIL e participação no livro CONTINUAR É PRECISO com o capítulo: NÃO SEI POR QUE VOCÊ SE FOI”: A VIVÊNCIA DE UM LUTO. Pela Editora BARUCH.

15h10 – Palestra: Inspiração Para Novos Recomeços
Vitória Mota – Vitória Mota é terapeuta integrativa e tem vários trabalhos voltados para o cuidado e atenção a plenitude da vida.

Binário das ruas Topázio e Safira será consolidado

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) informa que será consolidado o binário das ruas Topázio e Safira, cada uma ficará com sentido único, a partir desta terça-feira (28).

A rua Safira será sentido subúrbio/centro (sentido CRAS- Centenário) e a rua Topázio centro/subúrbio (sentido Seminário-Propedêutico), visando melhorias na mobilidade e na segurança viária.

Dia da Bailarina terá programação especial no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping será palco de uma linda celebração em homenagem ao Dia da Bailarina. O evento, que é gratuito, acontecerá em 1° de setembro, das 16h às 21h, próximo à entrada da academia.

A comemoração da data contará com belas apresentações de várias bailarinas talentosas da região e promete encantar e emocionar todos os presentes.

“O evento irá destacar toda a diversidade e a riqueza da dança”, adiantou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública.

Autora do pedido formulado na ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) alegava que diversas decisões judiciais não reconheciam essa posição, afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica.

Suspensão

O julgamento foi suspenso na sessão virtual encerrada em 27/6 deste ano para aguardar o voto do ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, houve empate em relação ao conhecimento da ação, ou seja, se o processo preenchia os requisitos processuais para sua tramitação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes não verificaram obstáculo nesse ponto e votaram pela procedência do pedido.

Já o ministro Edson Fachin entendia que a AGMB não havia comprovado seu enquadramento como entidade de classe de âmbito nacional nem demonstrado a existência de controvérsia judicial relevante. Por isso, votou pela rejeição do trâmite da ação, seguido pela ministra Rosa Weber.

O ministro André Mendonça, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques também não conheciam da ação, mas, se vencidos nesse ponto, divergiam, em parte, do relator no mérito e julgavam parcialmente procedente o pedido.

Ao votar na sessão virtual encerrada na sexta-feira (25/8), o ministro Zanin seguiu o relator, formando a maioria pelo conhecimento da ação e, no mérito, pela procedência do pedido.

Atividade típica

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, ressaltou.

Ele lembrou o julgamento do RE 846854 (Tema 544), quando o Tribunal reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, concluiu.

Jurisprudência

Ao seguir o relator, Zanin afirmou é ampla a jurisprudência do STF que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, e esse entendimento está em harmonia com a Lei 13.022/2014 (que estabelece o estatuto geral das guardas municipais) e da Lei 13.675/2018 (que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública).

STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos

Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários no Brasil pagam menos Imposto de Renda do que servidores públicos e outras categorias profissionais de renda média e alta. A conclusão consta de estudo inédito publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam, em 2021, ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 176 mil por mês ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, 5,43% de alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR). Formado por 89.168 pessoas, esse contingente responde por apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física no ano passado.

Essa alíquota efetiva é inferior à de muitas categorias de profissionais. Médicos pagaram, em média, 9,42% de Imposto de Renda no ano passado. Os super-ricos também pagam menos que outras categorias, como professor de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiro (8,77%).

Entre os servidores públicos, a alíquota média para carreiras da administração pública direta correspondeu a 9,54%, subindo para os ocupantes de outros órgãos, que ganham mais, como servidores do Ministério Público (11,83%), membro do Poder Executivo (12,15%), servidor do Poder Judiciário (12,53%), carreiras de gestão governamental e analista (13,66%), servidor do Poder Legislativo (13,76%), servidor do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscalização (14,73%) e advogados do serviço público (15,66%).

Desigualdades

A alíquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor alíquota efetiva decorre principalmente de indivíduos cuja parcela significativa de renda é composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996. O órgão também atribui as disparidades à falta de correção da tabela do Imposto de Renda, que ficou congelada entre 2015 e este ano, e à inflação, que corrói menos as rendas dos mais ricos.

“A participação relativa dos rendimentos isentos e não tributáveis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. O que demonstra que a regressividade do sistema tributário está se aprofundando, pois os super-ricos estão utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecadação federal”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

Embora a classe média também tenha parte dos ganhos atrelada a rendimentos isentos, essa parcela é inferior à dos milionários. Na tabela atual, o Imposto de Renda é tributado na fonte, com alíquotas progressivas de até 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,69 por mês. Mesmo com o aumento do limite de isenção da tabela do IR para R$ 2.380 por mês, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as demais faixas não foram corrigidas.

Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias é a chamada pejotização, em que profissionais liberais abrem empresas no próprio nome e recebem como pessoas jurídicas. Algumas categorias pagam alíquotas efetivas próximas ou inferiores à de super-ricos, como odontólogos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).

Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos, alta de quase 45% em relação a 2020 (R$ 384,27 bilhões) e de 46,5% na comparação com 2019 (R$ 379,26 bilhões). Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve às expectativas dos agentes econômicos de um possível restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tributária. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribuição dos lucros para evitar uma provável taxação.

Distorções

Em relação aos contribuintes que ganham até 15 salários mínimos mensais, a alíquota efetiva média subiu entre a declaração de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 salários mínimos, cuja alíquota efetiva passou de 5,25% para 5,43%.

Quem ganhava entre cinco e sete salários mínimos, por exemplo, pagou 5,98% de alíquota efetiva em 2022, mais que os milionários. Dois anos antes, a taxa média estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete salários mínimos. Na faixa entre sete e dez salários mínimos, a alíquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.

Segundo o Sindifisco, a maior alíquota para as faixas de baixa e de média renda deve-se à falta de correção da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que não compensem a inflação, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar menos Imposto de Renda, mesmo sem a melhora do poder de compra.