Fernando de Noronha é o típico destino impossível de não registrar em fotografias, seja por conta das belezas naturais ou pela fauna e flora em abundância, além de tantas outras possibilidades que a ilha oferece aos fotógrafos profissionais ou amadores. Eternizar Noronha através das imagens é algo espontâneo, pois o encanto do arquipélago se ressalta a cada instante, possibilitando olhares diversos.

Pensando nisso, e querendo estimular ainda mais o hábito de fotografar a ilha, o Iphan Pernambuco lançou o edital “Meu Olhar sobre o Patrimônio Cultural da Ilha de Fernando de Noronha/PE” para premiar as melhores fotografias com foco nos patrimônios materiais e imateriais do arquipélago. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de novembro.

Vão ser 12 premiações, para moradores e não moradores (com comprovação de habitação na ilha), maiores de 18 anos. Em cada categoria, as três melhores fotografias vão ser agraciadas. Os valores da premiação variam entre R$ 550 e R$ 2 mil. O envio da foto deve ser feito para o e-mail guararapes.noronha@iphan.gov.br, constando no título “Concurso de Fotografia Fernando de Noronha”.

O patrimônio material é todo aquele de bens palpáveis, como os prédios, coleções de arte e monumentos ligados à cultura de Noronha. Já o patrimônio imaterial é tudo aquilo ligado às tradições, à cultura, costumes e práticas da região, como festas, celebrações e danças. O objetivo do Iphan é, a partir das fotografias, aprofundar e contribuir com o patrimônio cultural da ilha. As fotos selecionadas vão fazer parte de uma exposição em Noronha com data ainda a ser divulgada.

Márcia Hazin, do Iphan, chefe do Escritório Técnico do Parque Nacional dos Guararapes e Fernando de Noronha, lembra que o arquipélago é Patrimônio Cultural Federal, protegido pelo Iphan. Por conta disso, a ideia do concurso nasceu da necessidade de fazer com que as pessoas voltassem o olhar para o patrimônio cultural material e imaterial, não só para o natural.

“A ilha é um paraíso natural, onde os visitantes ficam encantados com a natureza maravilhosa que existe por lá. Mas poucos voltam o olhar para o patrimônio cultural. Ou seja, a história da ilha, a memória das pessoas que vieram antes, que construíram e fizeram a identidade do que o local é hoje. Com isso, queremos dar o devido valor que esses bens têm. Com relação ao patrimônio imaterial, são as comidas, celebrações, festas, manifestações, modos de fazer vivenciados pelas pessoas, incluindo a Refeno. Então, a gente quer o olhar das pessoas também sobre esses patrimônios”, ressalta Márcia Hazin.

Para André Portela, superintendente de Turismo, Cultura e Esportes do distrito, o concurso será bastante positivo para Noronha, pois a ilha foi palco de muitas construções feitas por povos de diversos países que passaram pelo arquipélago em outras épocas, como os portugueses, franceses, ingleses, entre outros, além das manifestações culturais, algumas realizadas até hoje.

“Fernando de Noronha é riquíssimo em vários aspectos. Existem muitas ruínas na ilha de séculos passados, ainda edificações que até hoje são utilizadas, com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, a Capela de São Pedro, o Forte Noronha e tantas outras. A nossa gastronomia é ponto de destaque, as atividades culturais, como o maracatu, a barqueata e a Paixão de Cristo”, destacou.

A comissão organizadora do concurso vai avaliar e selecionar as 12 fotografias mais pontuadas, através da comissão interna formada por membros do Iphan-PE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Concurso: “Meu Olhar sobre o Patrimônio Cultural da Ilha de Fernando de Noronha/PE”

Para moradores (com comprovação de habitação na ilha)

• Patrimônio Material

1ª mais votada: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

3ª mais votada: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

• Patrimônio Imaterial

1ª mais votada: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

3ª mais votada: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

Para não moradores

• Patrimônio Material

1ª mais votada:R$ 1.000,00 (mil reais)

2ª mais votada: R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª mais votada: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

• Patrimônio Imaterial

1ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

2ª mais votada: R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª mais votada: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

Endereço do edital: https://www.gov.br/iphan/pt-br/SEI_IPHAN___4734611___Edital.pdf

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Novas ações

Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República.  A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Plano de Ação na Segurança (PAS) no estado, com o objetivo de reforçar a segurança em Mato Grosso e de prevenir a violência de gênero. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes.

O investimento do governo federal será R$ 87 milhões, dos quais R$ 16 milhões serão destinados à construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. Também serão destinados recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 38,32 milhões) e à Operação Escola Segura (R$ 2,98 milhões); à instalação de centro de treinamento para polícias estaduais, além de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, no estado, como portal detector de metais e central monitoramento eletrônica.

Dentro dos investimentos anunciados, está também a entrega de 52 viaturas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para uso no estado.

Flávio Dino enfatizou a necessidade de reforçar o combate ao crime nas regiões de fronteira e ao tráfico internacional de drogas. “Poder financeiro significa poder bélico armado para impor o itinerário criminoso que essas quadrilhas buscam concretizar. Então, precisamos descapitalizar as organizações criminosas. Isso passa pelo combate firme ao tráfico internacional de drogas, e Mato Grosso é um estado estratégico para isso.”

Casa da Mulher Brasileira

Também hoje, o ministro assinou autorização para construção da Casa da Mulher Brasileira na capital mato-grossense. Do total de veículos doados pelo governo federal ao estado, dez viaturas serão dedicadas à Patrulha Maria da Penha para enfrentamento da violência contra a mulher, este que é um dos eixos do Pronasci 2.

O ministro ressaltou os benefícios da prestação de vários serviços no mesmo local. “A Casa da Mulher Brasileira é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização. Então, uma mulher que está agredida, ameaçada e, ainda, tem que itinerar nos vários órgãos da burocracia do estado, isso é uma negação do acesso célere à Justiça”, afirmou Dino.

Fronteira

Sobre o reforço do policiamento na região de fronteira no estado, o ministro adiantou que um programa de investimentos já está fase de assinatura com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante.

“Mato Grosso faz parte do programa da Amazônia Mais Segura […] e vai receber, ao longo deste ano e do próximo, mais equipamentos, sobretudo para esse tempo das fronteiras, helicópteros, viaturas, armamentos, fruto do programa que eu ainda virei aqui lançar. Estamos na fase de finalização do contrato com o BNDES, assim como o Fundo Amazônia”, acrescentou.

Pronasci 2

Lançado em março, o Pronasci 2 tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, o apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Entre as ações previstas no que se refere ao enfrentamento da violência contra a mulher, estão a entrega viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a construção de 40 casas da mulher brasileira, até 2026.

Nota de Pesar

É com profunda tristeza que a Câmara Municipal de Caruaru comunica o falecimento do servidor Mário Gonçalves Pedrosa, Técnico Legislativo desta Casa, que dedicou cerca de 25 anos de sua vida em prol do serviço público.

Atualmente, desempenhava a função de Gestor de Apoio Legislativo, onde sua competência, profissionalismo e dedicação se destacaram, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

O Poder Legislativo de Caruaru rende suas homenagens e expressa as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de dor. Seu legado permanecerá vivo em nossa instituição e na memória daqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.

As novas regras para rótulos de alimentos no país entraram em vigor a partir desta segunda-feira (9) para produtos lançados há um ano. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de mudanças na tabela de informação nutricional, devem ser adotados alertas, na parte frontal da embalagem, sobre alguns nutrientes.

O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez as alterações após ter identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultam entendimento pelos consumidores.

Os produtos terão que apresentar informação simples sobre os nutrientes com relevância para a saúde, como o alto teor de açúcar adicionado e a quantidade de gorduras saturadas e de sódio.

Um símbolo de lupa, de utilização obrigatória, deverá ser aplicado na face da frente da embalagem, na parte superior do produto, para ser mais facilmente captada pelo olhar. A medida vale para alimentos com um, dois ou três dos ingredientes citados.

Os fabricantes também poderão incluir alegações nutricionais que permanecem como informações voluntárias que não poderão ser aplicadas na parte superior, caso o alimento tenha rotulagem nutricional.

Alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado não podem ter alegações para açúcares e açúcares adicionados; alimentos com rotulagem frontal de sódio não podem ter alegações para sódio ou sal e os alimentos com rotulagem frontal para gorduras saturadas não podem ter alegações para gorduras totais, saturadas, trans e colesterol.

A agência reguladora disse que esses critérios têm por objetivos evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

A tabela de informação nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, para afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações. Também deve ser incluída a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.

“Além disso, a tabela deverá estar localizada próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas, informou a Anvisa.

Mudanças

As regras para alimentos lançados antes de 9 de outubro de 2022, já estão sendo aplicadas gradualmente. A partir de 9 de outubro de 2024, elas passam a valer para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.

A partir da mesma data, em 2025, as normas passam a valer para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos.

As determinações se aplicam aos alimentos embalados na ausência dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

Os únicos alimentos embalados na ausência dos consumidores que não precisam trazer as informações são as águas envasadas: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais e a água do mar dessalinizada.

Mais da metade da população do país é negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o serviço público, ele enfrenta uma inversão. Passa a ser minoria no conjunto de servidores. Além disso, tem salário menor que o de pessoas brancas.  

O cenário é revelado em levantamento feito pela organização não governamental (ONG) República.org, dedicada a melhorar a gestão de pessoas no serviço público. O estudo mostra que os negros são apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020.

“Por mais que tenhamos uma entrada no serviço público baseada em valores como o mérito e a isonomia, ao olharmos para o retrato político-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e indígenas em relação a pessoas brancas, o que se reflete em quem é selecionado no concurso público”, disse à Agência Brasil Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org.

Carreiras 

A baixa representatividade dos negros se agrava à medida que aumentam a importância e a remuneração do posto na administração pública. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do serviço público no executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%.

“Os cargos de livre nomeação [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que é construída pelas relações sociais que esses indivíduos estabelecem ao longo da vida. Na construção histórico-social do nosso país, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e indígenas tiveram o acesso restringido nesses espaços de poder”, explica Vanessa.

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros está nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gestão, como analistas de planejamento e orçamento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%.

A gerente da República.org acredita que a baixa presença de negros nessas carreiras se dá pela complexidade dos concursos. “Costumam ter um maior número de fases e contam com cláusulas de barreiras que criam vários obstáculos a serem percorridos”. Ela cita custos como aquisição de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.

“Também existem os custos não monetários, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa preparação, já que pessoas negras normalmente têm menos condições de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos”, completa.

Mulheres negras 

A baixa representatividade de negros é acentuada por um outro problema, a desigualdade de gênero, que fica explícita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no serviço público. A remuneração líquida média do primeiro grupo é de R$ 8.774,20 por mês, enquanto as negras recebem média de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um salário 33% menor.

Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remuneração é explicada, sobretudo, “pela concentração de pessoas negras em posições com pior remuneração e a sua baixa presença em cargos de liderança e carreiras com maior prestígio e valorização”.

Lei de Cotas

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.

O levantamento da República.org aponta que, em 2008, seis anos antes do início da vigência da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no serviço público federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%.

De acordo com a ONG, os efeitos de ação afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redução na quantidade de concursos públicos nos últimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas três, para 659 cargos.

Renovação da lei 

A Lei de Cotas tem vigência de dez anos a contar de 2014. Mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.

Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necessária até quando “o número de pretos e pardos na administração pública federal corresponder ao percentual desse segmento na população total do país”. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Justiça e Segurança Pública.

Na avaliação de Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, a Lei de Cotas “garantiu que nos últimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras públicas efetivas, resultado positivo da política. Porém, devido às históricas desigualdades, esse crescimento ainda não foi suficiente”.

A secretária defende que “para garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a política de cotas raciais nas carreiras do serviço público federal”.

A representante do ministério ressalta ainda que “é importante para a construção das políticas públicas, para o oferecimento dos serviços públicos e para a implementação dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no serviço público promovem a igualdade”.

Comissionados 

Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do serviço público é o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.

As cotas são para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Vanessa Campagnac observa que a implementação de ações afirmativas nos cargos comissionados é fundamental para combater distorções. Ela acredita que possa ocorrer um efeito multiplicador, uma vez que “pessoas negras em cargos de decisão podem atrair, de forma orgânica, mais pessoas negras para essas posições, pois há, assim, a construção de redes de contato mais diversas”.

A Lei de Cotas é específica para o executivo federal, não se aplicando aos Poderes Judiciário e Legislativo, nem para estados e municípios. Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais disponibilizado pela República.org aponta que pelo menos 20 unidades da federação tinham algum tipo de reserva de vagas para negros.

Além da manutenção de cotas em concursos, a gerente da República.org sugere outras formas de apoio à população negra. “Uma ajuda de custos para preparação de concursos e deslocamento, ou investimento em preparatórios destinado a pessoas negras poderiam acelerar a redução dessa desigualdade”, diz.

Para ter sucesso na realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é preciso, além de estudo, prestar atenção às exigências e proibições estabelecidas pelo edital para não correr o risco de ser eliminado no dia da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabelece todos os anos uma série de regras a serem cumpridas pelos candidatos no dia da avaliação. 

Como ocorre desde 2017, o exame será realizado em dois domingos consecutivos – antes, era aplicado em um único fim de semana, sábado e domingo. Em 2023, será nos dias 5 e 12 de novembro.

Será eliminado do Enem o participante que se comunicar de qualquer forma com qualquer pessoa que não seja o aplicador da prova ou utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do exame. Também não pode registrar ou divulgar, por imagem ou som, a realização da prova ou qualquer material utilizado no exame.

Sair da sala de provas a partir das 13h sem o acompanhamento de um fiscal ou ir embora do local antes de ter passado duas horas do início das provas também podem eliminar o candidato. O mesmo vale para quem iniciar as provas antes das 13h30 ou da autorização do aplicador.

Ao ingressar na sala de provas, o candidato deverá guardar no envelope porta-objetos todos os seus pertences, como óculos escuros, chapéu, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, chaves e qualquer equipamento eletrônico (que deverá estar desligado). Quem não seguir essa regra também pode ser eliminado da prova. Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta-objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado.

No dia da prova, os candidatos serão submetidos à revista eletrônica e os objetos e lanches também serão vistoriados. A recusa sem justificativas dessas vistorias pode ser motivo de eliminação. Também é preciso prestar atenção aos documentos exigidos, pois a permanência no local de prova sem documento de identificação válido pode eliminar o candidato.

No primeiro dia de prova, os participantes fazem as questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e redação. No segundo dia, de Ciências da Natureza e Matemática.

Nos dois dias, a abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h, pelo horário de Brasília. O início da prova está marcado para as 13h30 nos dois dias de prova, mas o horário de término é diferente: no dia 5 de novembro, as provas terminam às 19h e no dia 12 de novembro, às 18h30.

Todas as informações sobre a realização do Enem estão na página do Inep.

Edição: Graça Adjuto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9), ao lançar a plataforma do Programa Desenrola Brasil, que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem entrar hoje mesmo na ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação. 

Após refinanciar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Hoje foi lançada plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Depois, basta selecionar o número de parcelas e fazer o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa a outras pessoas.

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

“Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito. Então, todas as plataformas, inclusive a da B3, das empresas de proteção de crédito, as plataformas, todos vão tentar entrar em contato com essas pessoas. Vamos fazer um esforço para que todo mundo possa se valer do programa, e não é por causa de um cadastro que a pessoa será impedida disso”, afirmou Haddad.

O ministro reforçou que a plataforma é amigável, já que pelo menos 86% já estão inseridos nesse sistema e disse que a preocupação agora é dar acesso às 13% restantes. “Justamente pelo fato de que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis, as que mais precisam. Todo esforço será muito válido para atingir 100% das pessoas, sobretudo agora, no quarto trimestre do ano, pela  possibilidade de termos um final de ano um pouquinho mais folgado, com esse passivo resolvido.”

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 160 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 163 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do sistema. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulava, no fim de agosto, 153,36 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 140,65 milhões eram de pessoas físicas; e 12,71 milhões de pessoas jurídicas.

Em agosto, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

O segundo avião da Força Aérea Brasileira (FAB) enviado pelo governo a Israel já deixou a Base Aérea de Brasília. Esse é o segundo dos seis aviões que serão utilizados para repatriar cidadãos brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel devido ao conflito iniciado no último fim de semana. O KC-30 decolou às 16h20, desta segunda-feira (09), rumo à cidade de Roma, na Itália. De lá, ele seguirá para Tel Aviv, em Israel.

O primeiro, um Airbus A330-200 convertido em um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, deixou o Brasil na tarde do domingo (8) e já está na capital italiana. Essa primeira aeronave deve decolar em direção a Tel Aviv até esta terça-feira (10).

O Itamaraty estima que ao menos 30 brasileiros vivem na Faixa de Gaza e outros 60 em Ascalão e em localidades na zona de conflito. Já em Israel, a embaixada brasileira já tinha reunido, até este domingo, informações de cerca de 1 mil brasileiros hospedados em Tel Aviv e em Jerusalém interessados em voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que estão em Israel.

Nos últimos anos, as Forças Armadas realizaram quatro operações de repatriação, por ar e por terra, na Turquia, na Ucrânia, na China e na Bolívia, com cinco aeronaves e 30 viaturas, que resultaram no resgate de, aproximadamente, 6.600 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.