Com o objetivo de contemplar ideias, sugestões e demandas da cidade pelo ponto de vista infantil, neste ano de 2023, a Prefeitura de Caruaru, por meio do programa Primeira Infância Caruaru (PRINC), está formando pela primeira vez o Comitê das Crianças, órgão para dar voz aos pequenos cidadãos do município. A criação do Comitê se deu no dia 31 de agosto deste ano, por meio do Decreto Nº 066, no Seminário Avanço e Inovação na Primeira Infância, que encerrou o Agosto Mês da Primeira Infância.

O grupo que irá formar o comitê será composto por 18 crianças de todo território municipal, sendo nove titulares e nove suplentes. Podem participar crianças de 4 a 12 anos incompletos que estejam matriculadas na rede pública ou privada de ensino da cidade.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1XdLOJJR5p9UQc4nQp97BWB863Xb4IXEZLpUtvCr7Tck/viewform?edit_requested=true
As inscrições seguem até dia 19 deste mês. O resultado será divulgado no dia 21 de outubro, pelo canal oficial da prefeitura no Youtube, o Pref TV.

*Confira algumas normas do Comitê:*

• A participação no Comitê das Crianças é voluntária e, a qualquer momento, a criança poderá desistir de ser representante, devendo comunicar sua vontade ou necessidade ao(s) mediador(es);
• Caso tenham mais de 02 (duas) faltas da criança em reuniões ordinárias, sem as devidas justificativas, será cancelada a participação, sendo convocada a próxima criança da lista de suplentes;
• A primeira reunião do ano contará com a presença do Prefeito, que fará a nomeação das crianças representantes, assim como a última, na qual lhe serão entregues os pedidos e as considerações sobre a cidade pelo grupo; o Comitê terá 1 (um) adulto como Coordenador Geral e, ainda, três assessores.

Foto: Elvis Edson

Em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado aos cuidados e prevenção do câncer de mama, a Prefeitura de Caruaru, realizou, durante todo dia desta segunda-feira (16), na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Dia Rosa, dedicado a atividades de cuidado com a saúde da mulher.

O evento foi aberto ao público e contou com diversas mulheres de idades diferentes, no qual puderam assistir a palestras com a advogada Eva Gomes, com o tema “Outubro Rosa e Direitos”, e com Karol Brazil, “Minha Vida Mudou, Meu Câncer”; realizaram exames clínicos de mama, encaminhamento para mamografias, auriculoterapia, citologia, além de alongamentos, massagens, ventosaterapia, esses três últimos em parceria com a Uninassau, e também aulão de dança, orientação sobre enfrentamento a violência, dentre outros serviços ofertados pelo município.

O prefeito Rodrigo Pinheiro também esteve presente e ressaltou a importância da ação. “Muito bom ver uma reunião tão grande de mulheres aqui presentes, mulheres que se cuidam, se auto conhecem e que repassam esses conhecimento aqui adquiridos para as demais”, afirmou o prefeito.

Para Dona Inês Pereira, que veio de casa diretamente para realizar seus exames preventivos, a ação foi de extrema importância não só para ela, mas para todas as mulheres participantes. “Aqui é uma grande oportunidade para todas nós, com atendimento gratuito, diversos exames, encaminhamentos e tudo que uma mulher precisa para deixar a saúde em dia”, disse Inês.

Ainda durante o mês, outras atividades serão oferecidas pelo município em alusão ao mês de prevenção ao câncer de mama.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Processos

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

Para celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, o Juizado Especial Criminal do Idoso, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará um evento nesta terça-feira (17/10). O Juiz Ossamu Narita, titular do Juizado, é o responsável pela abertura da solenidade comemorativa, que iniciará às 8h30 na unidade, situada na Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. A programação conta com palestra, oficina e atividades para pessoas idosas.

Durante o evento serão elaboradas 1ª e 2ª via de RG, das 9h às 13h ; haverá atividade dirigida com fisioterapeuta, às 9h; uma palestra com o tema “60+: tempo de realizar sonhos e ser feliz” será ministrada por Cirlene Silva da UNICAP, às 9h30; e serão promovidas atividades pelos parceiros: coral, grupo de dança e oficina de cuidados pessoais e outras, às 10h10. Além disso, terá lanche e sorteio de brindes, às 11h.

O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que o sumiço de 21 metralhadoras no Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo, é o maior furto de armas do exército desde 2009. As investigações sobre o desvio prosseguem em sigilo, conforme nota enviada nesta segunda-feira (16) pelo Comando Militar.

No último dia 10 de outubro, uma inspeção no arsenal de guerra em São Paulo revelou a discrepância e o sumiço de 21 metralhadoras, 13 delas seriam calibre ponto 50, com capacidade de perfurar aeronaves. O caso anterior com maior desvio ocorreu em 2009 quando sete fuzis foram roubados de um quartel em Caçapava, cidade do Vale do Paraíba. Posteriormente, os sete fuzis foram encontrados.

Segundo o comando do Exército, as armas desaparecidas na semana passada estavam “inservíveis” e tinham sido recolhidas para manutenção. Para Bruno Langenini, gerente de projetos do instituto, a alegação de que as armas estavam em manutenção não diminui o perigo que elas podem representar à população.

“O fato de elas não estarem aptas para pronto disparo não significa que esse desvio seja menos perigoso, até porque essas armas nas mãos das pessoas erradas podem fazer um grande estrago para a segurança pública, não só de São Paulo, mas do Brasil.”

Crime organizado

Na avaliação do instituto, por se tratarem de armas muito potentes, não são armas de interesse de uma criminalidade comum, mas de uso tático e, por serem muito caras, devem ter ido para as mãos do crime organizado de maneira premeditada. As características do armamento sugerem crimes relacionados a roubos a banco, ocorrências que envolvem veículos blindados ou mesmo uso de helicópteros, tendo em vista que podem alcançar aeronaves.

Além dos riscos para a segurança pública, a organização também chama a atenção para o desvio de recursos públicos, considerando o alto valor dos armamentos. O Sou da Paz propõe um processo de revisão do controle desses arsenais, tanto do Exército, como de outras instituições de segurança, como as polícias Civil, Militar e Federal.

Entre medidas possíveis de serem implementadas para aumentar a segurança, estão: câmeras de videomonitoramento, controle de entrada e saída física das pessoas com acesso ao arsenal e controles de acesso digitais.

Investigações

Como medida administrativa, o exército mantém 480 militares aquartelados, isto é, eles estão proibidos de sair do quartel e todos estão sendo ouvidos para contribuírem nas investigações.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse lamentar o desaparecimento das 13 armas, e informou que não foi oficialmente comunicada sobre o fato e que as polícias Civil e Militar vão empreender massivos esforços no sentido de localizar o material roubado e evitar que haja consequências catastróficas à população.

A Petrobras divulgou na tarde desta segunda-feira (16) que bateu o recorde trimestral de produção operada de óleo e gás no terceiro trimestre deste ano. As plataformas operadas pela estatal atingiram a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 7,8% acima do segundo trimestre. A medida de óleo equivalente é a que permite somar em um mesmo montante o petróleo e o gás natural.

A companhia informou ainda que está revisando a projeção de produção de óleo e gás, que será divulgada em 9 de novembro, em conjunto com os resultados do terceiro trimestre da Petrobras.

Além do resultado trimestral ter sido o melhor da história da Petrobras, também houve recorde mensal de produção operada em setembro, com 4,1 milhões de barris de óleo equivalente (boe), 6,8% superior a agosto. Nesse mesmo mês, o montante de óleo equivalente operado somente no pré-sal foi de 3,43 milhões de barris, quantidade que também foi recorde.

A Petrobras explica que conseguiu atingir esse resultado principalmente por causa do crescimento da produção de duas plataformas no pré-sal da Bacia de Santos. São elas a Almirante Barroso, que opera no campo de Búzios, e P-71, no campo de Itapu. Além disso, as unidades Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, também figuram entre os destaques.

Desde dezembro do ano passado, quatro novas plataformas da Petrobras entraram em operação no pré-sal, e mais uma está prevista para começar a produzir até o final do ano. Com a entrada em produção do FPSO Sepetiba, no campo de Mero, a empresa vai ampliar a capacidade de produção em 630 mil barris por dia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (16) adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. A retomada da análise do processo estava prevista para quarta-feira (18).

De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera “injusta” a correção do fundo por índice menor que a poupança.

Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

Na abertura do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59.

A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O Rio Negro atingiu nesta segunda-feira (16) a cota de 13,59 metros, a menor já registrada na história, em 121 anos de leitura pelo porto de Manaus. 

Segundo a Gerência de Encaminhamento e Acompanhamento da Prefeitura de Manaus, que vem fazendo o monitoramento da vazante dos rios Negro e Amazonas, a tendência é de que o volume dos rios continue baixando até o final deste mês.

A estiagem já atinge 63 comunidades rurais ribeirinhas de Manaus. No fim de setembro, a Prefeitura decretou situação de emergência no município em virtude da vazante do Rio Negro.

O ano letivo das escolas ribeirinhas localizadas nesta região foi encerrado mais cedo por causa da seca, porque professores e alunos encontram dificuldade na locomoção até as unidades escolares.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), além do fenômeno El Niño, que aumenta a temperatura das águas superficiais do oceano na região do Pacífico Equatorial, o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, logo acima da linha do Equador, inibe a formação de nuvens, reduzindo o volume de chuvas na Amazônia.