Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação 

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (11) o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei foi originada do PLC 77/2015, aprovado por unanimidade pelos senadores em dezembro. O novo marco legal tem o objetivo de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico. O texto sancionado será publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (12).

De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país. A proposição teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

O marco legal vai regulamentar as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado e dará maior flexibilidade de atuação às instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das novidades é a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. A norma também altera a Lei 8.666/1993 para estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.
RDC

O texto sancionado estabelece ainda a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, prevê a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nessas áreas.

Também será permitido aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas o exercício de atividades remuneradas em empresas. Também será possível a professores das instituições federais de ensino exercerem cargos de direção máxima em fundações de apoio à inovação, inclusive recebendo remuneração adicional.

Concessão de visto

O marco legal dá ainda tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite também a concessão de visto temporário ao pesquisador sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro, assim como ao beneficiário de bolsa de pesquisa concedida por agência de fomento.

O texto prevê a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação, além de permitir que as instituições científicas autorizem que seus bens, instalações e capital intelectual sejam usados por outras instituições, empresas privadas e até pessoas físicas.

A nova lei também determina que servidores públicos, empregados públicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.

Vetos

A presidente vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso, mas, segundo o Executivo, os vetos não alteram em nada os aspectos essenciais da nova lei. Um dos vetos é referente a um trecho que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensava a realização de licitação pela administração pública nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.
Com informações da Agência Brasil

Presidente do COMUT será escolhido nesta terça-feira

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUT) realiza a primeira reunião do ano nesta terça-feira (12), às 15h na sede Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017.

 

Compõem o Comut as seguintes representações: UESC, SINDECC, Associação dos Moradores das Rendeiras, ACACI, Rotary Clube, AETPC, SINDMOTO, SINDTAXI AGRESTE, Escolares, Alternativos, Destra, URB, Sec. De Infraestrutura, Sec. de Serviços Públicos e Câmara de Vereadores de Caruaru

Reajuste dos aposentados é de 11,28% e supera trabalhadores da ativa 

Os aposentados e pensionistas do INSS cujos benefícios são maiores que um salário mínimo, de R$ 880, terão reajuste de 11,28% este ano. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

O percentual refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, divulgado sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O INPC serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Assim, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste foi de 6,23%.

Quem recebe benefícios acima do mínimo não teve reajuste real neste ano. Já para quem ganha o equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).

A partir da expectativa de vida do brasileiro, divulgada na semana passada pelo IBGE, quem fizer novos pedidos de aposentadoria a partir desta segunda terá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até o último dia 30 ou terá de trabalhar mais tempo para manter o mesmo valor.

Domésticos

A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada nesta segunda estabelece ainda as novas faixas de salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.

Os trabalhadores com salário até R$ 1.556,94 terão alíquota de 8%. Para quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, o percentual é de 9%, e quem recebe entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.

Crise traz de volta mais de quatro milhões às classes D e E

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no país de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico.Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.

Reunião dá posse aos novos membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano

O secretário das Cidades, André de Paula, empossou, na manhã desta segunda-feira, 11, os novos membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A reunião foi realizada no auditório da Secretaria das Cidades, em Recife, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil, que dobrou o número e passará a atuar com oito representantes, conforme foi deliberado na 2ª Conferência Metropolitana de Transporte, realizada em setembro passado.

Além disso, atendendo a uma reivindicação dos usuários de ônibus, o Conselho incorpora um representante do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (STTREPE). A participação do segmento ‘usuários comuns’ foi ampliada de dois para quatro integrantes; o segmento ‘estudantes’ aumentou a representatividade de um para dois membros; o segmento ‘vaga gratuita’ passou a contar com dois representantes ao invés de um (sendo um para tratar dos interesses do idoso e outro para pessoa com deficiência).

“Assim, o conselho passa de 19 a 24 componentes, ou seja, uma nova composição que vai reoxigenar e democratizar ainda mais as decisões. Desejo que possamos avançar na questão da paridade. Temos várias comissões importantes no CSTM e vamos ter renovação em todos os segmentos”, analisou o secretário.

Caruaru: primeiro round

De Marisa Gibson, hoje na sua coluna DIARIO POLÍTICO
 

O processo sucessório de Caruaru fervilha com a disputa entre os grupos do prefeito José Queiroz (PDT) e do ex-governador João Lyra Neto (PSB), e em todas as esquinas, bares e praças da cidade, só se fala sobre esse primeiro round da eleição: quem vai ser o candidato do PSB, o vice-prefeito Jorge Gomes ou a deputada estadual Raquel Lyra, presidente do partido no município? Mesmo sendo a principal cidade sob o comando do PDT– o partido é presidido no Estado pelo deputado federal Wolney Queiroz – o prefeito José Queiroz tem dito que fará todos os esforços para ter o PSB no seu palanque, o que é um gesto político muito forte.

E, ninguém melhor do que Jorge Gomes para ser o candidato a prefeito: “É uma pessoa querida, muito próxima de nós e conhece melhor do que ninguém a administração da cidade, sendo portanto o nome ideal para disputar a sucessão de José Queiroz”, observa Wolney, filho do prefeito. Com o acirramento da disputa, o que se comenta entre os Lyra é que o prefeito fará qualquer coisa para inviabilizar a candidatura de Raquel, o que é contestado “Da nossa parte nunca houve vetos aos Lyra, eles é que sempre foram muito hostis conosco. Assim, não é coerente que agora fiquemos do lado deles”, observa Wolney.

Pois é, a política tem suas armadilhas: durante a campanha para a reeleição de José Queiroz, para a Prefeitura de Caruaru pela Frente Popular, João Lyra Neto, então vice-governador, rompeu publicamente com o prefeito, negou-se a subir no palanque, tendo inclusive escrito uma carta criticando a admistração do pedetista. Nem a interferência de Eduardo fez Lyra voltar atrás. Agora, os Lyra provam do mesmo veneno. Bem, embora tenha conquistado a presidência do PSB no município, Raquel ainda vai ter que provar que tem capacidade de agregar forças em torno de sua candidatura.

Prefeitura de Caruaru divulga calendário de feriados para 2016

O calendário de feriados do município de Caruaru foi divulgado no ultimo Diário Municipal n°214, através do Decreto n°001, de janeiro de 2015. A publicação traz os ajustes do calendário, assim como é realizado anualmente, e apresenta os dias em que serão feriados no âmbito municipal, em especial nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2016. Mesmo nas datas em que não haverá funcionamento das repartições, os serviços considerados essenciais funcionam normalmente, é o caso de algumas unidades de saúde.

Nenhuma destas datas publicadas no decreto cai na segunda-feira, dia em que é realizada a Feria da Sulanca. Mesmo assim, para evitar situação de indefinição, no mesmo Diário Oficial, o Decreto n° 003 dispõe acerca do funcionamento da Feria da Sulanca e demais feiras realizadas no Parque 18 de Maio. Considerando o possível prejuízo à economia da cidade com a não realização das mesmas ou a mudança de dia de forma aleatória, o texto define que as feiras sejam transferidas para o dia subsequente à segunda, ou seja, serão realizadas nas terças-feiras.

Confira o calendário dos feriados Municipais e Federais de 2016:

 

DATA

ÂMBITO

LEI

08 e 09 de fevereiro – Carnaval

Ponto Facultativo

_____

25 de março – Sexta-feira Santa

Feriado Municipal

Lei n°2.959/1985

21 de abril – Dia de Tiradentes

Feriado Nacional

Lei n°662/ 1949

1 de maio – Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

Lei n°662/1949

18 de maio – Aniversário de Caruaru

Feriado Municipal

Lei n°2.959/ 1985

24 de junho – Dia de São João

Feriado Municipal

Lei n°2.959/1985

29 de junho – Dia de São Pedro

Feriado Municipal

Lei n°3.564/1993

07 de setembro – Independência do Brasil

Feriado Nacional

Lei n°662/ 1949

15 de setembro – Consagrado a Padroeira do Município – Nossa Senhora das Dores

Feriado Municipal

Lei n°2.959/1985

12 de outubro – Consagrado a Padroeira do Brasil – Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

Lei n°6.802/1980

28 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

Feriado Municipal

Lei n°8.112/1990

02 de novembro – Finados

Feriado Nacional

Lei n°662/1949

15 de novembro – Proclamação da República

Feriado Nacional

Lei n°662/1949

25 de dezembro – Natal

Feriado Nacional

Lei n°662/1949

 

Destra inicia o ano com implantação de sinalização na cidade‏

Na última semana, a Destra concluiu mais uma etapa da sinalização da rua Felipe Camarão. Após as obras, as equipes de sinalização da Autarquia efetuaram a implantação da sinalização horizontal (faixas de pedestres e linhas de retenção) e vertical (placas de trânsito). As mudanças da via foram iniciadas com a remoção da rotatória, que resultará em um moderno cruzamento semaforizado.

Além da Felipe Camarão, na última semana a rua 13 de Maio no Centro também ganhou pintura de novas faixas de pedestres, melhorando assim a sinalização da área que é bastante movimentada. O objetivo destas sinalizações é garantir mais segurança aos motoristas e pedestres da cidade.

Nas redes sociais, FHC rebate denúncia de Cerveró

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais, hoje, para rebater a denúncia do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. À Procuradoria-Geral da República, Cerveró disse que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc envolveu uma propina ao Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões.

“Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”, disse Fernando Henrique Cardoso.

Em outubro de 2002, a Petrobras comprou 58,62% das ações da Pérez Companc e 47,1% da Fundação Pérez Companc. Na época, a Pecom, como é conhecida, era a maior empresa petrolífera independente da América Latina. A Petrobras, então sob o comando do presidente Francisco Gros, pagou US$ 1,027 bilhão pela Pérez Companc.

Neste documento, o ex-diretor não explica para quem teria ido a suposta propina ou quem teria feito o pagamento. O ex-presidente disse que as declarações de Cerveró são vagas. “Não tenho a menor ideia da matéria. Na época o presidente da Petrobras era Francisco Gros, pessoa de reputação ilibada e sem qualquer ligação político partidária.”

As informações de Cerveró constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado. O documento com as declarações de Cerveró é parte do resumo das informações que o ex-diretor prestou à Procuradoria-Geral antes de fechar seu acordo de delação premiada. O papel foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró.

Caruaru: invasão a 502 casas do Minha Casa, Minha Vida

Do G1 Caruaru

Um total de 502 casas do programa “Minha Casa, Minha Vida” foram invadidas pela população de Correntes, no Agreste de Pernambuco, no domingo (10) e nesta segunda-feira (11). De acordo com a Polícia Militar, as casas foram construídas após as enchentes que ocorreram no município em 2010. As famílias que realizaram a ocupação estavam cadastradas para receber as casas, mas até o momento não tinham recebido nenhum imóvel, conforme informou a PM.

O G1 entrou em contato com o Ministério das Cidades por e-mail. A assessoria informou que “como a Polícia Militar já foi acionada, a próxima ação é esperar pela reintegração de posse das 502 casas. A inauguração desses imóveis estava prevista para dia 14 de março de 2016”. O G1ainda tentou falar com a Prefeitura de Correntes e a Secretaria de Habitação do Governo do estado, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda segundo a PM, após as enchentes, as famílias estavam morando em casas alugadas, galpões e em áreas de risco. Alguns dos moradores já transportaram os móveis para as casas e a mobilização foi pacífica, de acordo com informações da polícia.

Nesta segunda-feira (11), moradores que estavam sem casa própria desde a enchente ocorrida no ano de 2010 invadiram imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Correntes.