O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (10) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Nesta noite, o tribunal ouviu os advogados de defesa e acusação, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada na terça-feira (17), quando os ministros vão iniciar a votação.

Nas ações que estão em julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento das ações. Para o vice- procurador eleitoral, Paulo Gonet Branco, as transmissões não foram capazes de causar impacto sobre a legitimidade do pleito.

“Na ação em que se pede a áspera perda da inelegibilidade se exige que se caracterize a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do feito”, afirmou.

Inelegibilidade

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

O primeiro avião de resgate trazendo brasileiros de Israel pousou em Brasília por volta das 4h10 desta quarta-feira (11). A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) com 211 passageiros decolou de Tel Aviv às 14h12 (horário de Brasília) de ontem (10) e fez voo de cerca de 14 horas direto para a capital federal.

Do total, 107 passageiros desembarcaram em Brasília e 104 seguiram para o Rio de Janeiro em dois aviões da FAB.

O governo federal mobilizou a repatriação dos brasileiros devido ao confronto iniciado no último final de semana entre Israel e o grupo Hamas, no Oriente Médio. Estão previstos mais quatro voos até domingo (15) na chamada Operação Voltando em Paz, coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Nesse primeiro momento, a estimativa é retirar 900 brasileiros que estão em Israel e na Palestina.

As próximas aeronaves com repatriados pousarão no Rio de Janeiro, no Recife, em São Paulo e as duas últimas no Rio de Janeiro. Para o deslocamento até o destino final de cada um, as passagens serão custeadas pela empresa aérea Azul. A parceria é uma articulação da Presidência da República com a companhia.

O Itamaraty já colheu os dados de pelo menos 2,7 mil brasileiros interessados em deixar a região e voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que visitavam Tel Aviv e Jerusalém quando, no último sábado (7), o Hamas, que governa a Faixa de Gaza, deflagrou um ataque contra o território israelense. Seguiu-se, então, forte reação militar de Israel, que passou a bombardear a Faixa de Gaza.

A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, disse hoje que o objetivo do governo é “trazer todos de volta”. Ela, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, receberam os repatriados nesta quarta-feira, na Base Aérea de Brasília.

Neste primeiro momento, o Itamaraty priorizou o traslado de cidadãos que residem no Brasil e visitavam a região do conflito sem ter passagem de volta. Uma segunda etapa da operação está sendo planejada, após a conclusão desses primeiros cinco voos.

Ataque
No confronto no último fim de semana, os brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, ambos de 24 anos, morreram. Os dois foram vítimas do ataque do Hamas a um festival de música eletrônica que ocorria no Sul de Israel, próximo à Faixa de Gaza. Segundo a imprensa israelense, só no local, já foram localizados 260 mortos.

Há ainda uma brasileira desaparecida. A carioca Karla Stelzer, de 41 anos, vive em Israel há mais de dez anos e, como Bruna e Glazer, também participava da rave Universo Paralello.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em torno de 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina. Além disso, muitos turistas visitam a região, seja para conhecer locais considerados sagrados, seja para participar de eventos.

Segundo o Ministério da Defesa, nos últimos anos as Forças Armadas realizaram quatro operações de repatriação, por ar e por terra, na Turquia, Ucrânia, China e Bolívia. Cerca de cinco aeronaves e 30 viaturas foram utilizadas nas missões, que resultaram no resgate de, aproximadamente, 6,6 mil pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Orientações
A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está recebendo, por meio de formulário em seu site, a inscrição de interessados em repatriação.

Os plantões consulares da embaixada em Tel Aviv (+972 (54) 803 5858) e do Escritório de Representação em Ramala (+972 (59) 205 5510), com whatsapp, permanecem em funcionamento para atender pessoas em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty, em Brasília, também pode ser contatado pelo telefone +55 (61) 98260-0610.

O Escritório de Representação em Ramala, na Cisjordânia, segue em contato com os cerca de 50 brasileiros que vivem na Faixa de Gaza e prepara a retirada daqueles que desejam deixar a região, em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito, país fronteiriço.

Segundo Damasceno, a FAB está mapeando os aeroportos no Norte e Nordeste para realizar a operação de resgate.

O Itamaraty reforça ainda a orientação de que todos os brasileiros que estão na região que tenham passagens aéreas, ou condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais a partir do Aeroporto Internacional Ben Gurion, que continua a operar, ainda que com restrições.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4172/ 2023, que institui o Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante, à saúde e à cultura. A senadora Teresa Leitão (PT), que foi relatora do projeto e havia requerido a votação em regime de urgência, comemorou. “É uma medida muito importante inclusive do ponto de vista econômico, pois vai gerar milhares de novos postos de trabalho”.

O PL agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A paralisação de obras causa prejuízo em várias frentes. Dinheiro público é investido em algo que não se conclui; o serviço público deixa de ser prestado, prejudicando a população. Na área de educação, por exemplo, são mais de 3,6 mil equipamentos (escolas, creches, quadras) inacabados – um desperdício de meio milhão de vagas que deixaram de ser oferecidas na rede pública de educação básica no país, segundo aponta relatório apresentado por Teresa Leitão.

O texto aprovado nesta terça (10) prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza, ainda, o Ministério da Cultura a utilizar recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) na construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais.

Após a sanção do projeto, caberá ao Executivo determinar os critérios de escolha das obras a serem contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia. Pelo texto, deverão ter preferência obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas e também aquelas em municípios que sofreram desastres naturais nos últimos dez anos.

Depois do deputado Coronel Alberto Feitosa cobrar ontem na Tribuna da Alepe o tão prometido Juntos Pela Segurança, o governo anunciou nova data para o lançamento: até final de outubro.

Ontem o parlamentar foi ao plenário e fez uma linha do tempo da “Odisseia” que se tornou o Juntos pela Segurança. O Plano foi promessa de Campanha da atual governadora em 2022. Prometeu que ia lançar em 2023 e não cumpriu. Prometeu que ia ser lançado em julho: reuniu secretários e policiais no teatro Guararapes e anunciou uma pesquisa de opinião da população não cumprindo mais uma vez o lançamento do Juntos pela Segurança. Prometeu que seria lançado em 28/09: não cumpriu

“Espero que dessa vez aconteça porque Pernambuco não aguenta mais conviver com altos e crescentes índices de violência no estado”, disse o parlamentar que serviu 27 anos à Polícia Militar de Pernambuco e tem a segurança pública como uma das principais pautas do mandato.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), divulga o canal oficial de denúncias e também o número da fiscalização do órgão para a população. De forma geral, os moradores do município poderão denunciar tanto irregularidades ambientais como também urbanas.

Entre as irregularidades ambientais que podem ser denunciadas, estão: erradicação de árvore; queimadas; metralha na rua, nos rios, riachos, etc.; descarte irregular de esgoto; poluição em geral (cartaz, lambe-lambe, panfletagem, som alto, etc.); exploração vegetal e mineral irregular; entre outros.

No caso das irregularidades urbanas, enquadram-se as seguintes situações: obra irregular; avanço em calçada (construção, rampas, degraus, placas, comercialização, andaimes, mesas e cadeiras, etc.); material de construção em rua e calçada; entre outros.

Portanto, os moradores de Caruaru que quiserem denunciar um destes casos, poderá fazê-lo por meio de um dos canais oficiais:

– Número de telefone da URB: (81) 3721-3599;
– Caruaru Digital, disponível em https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp;
– Ou presencialmente, na sede da URB, localizada na Rua Visconde de Inhaúma, número, 1191, bairro Maurício de Nassau, das 8h às 14h (próximo ao Colégio Municipal Álvaro Lins).

A governadora Raquel Lyra recebe nesta quarta-feira, 11, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS). As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados e têm o objetivo de fortalecer a segurança pública. Na ocasião, serão apresentados pelo ministério os investimentos para combate à violência no estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O link para o credenciamento da imprensa será divulgado nesta terça (10) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Serviço

Quarta-feira, 11 de outubro de 2023

10h – Cerimônia de lançamento do Pronasci 2 e PAS em Pernambuco

Local: Arena de Pernambuco – Avenida Deus é Fiel, São Lourenço da Mata.

Fernando de Noronha é o típico destino impossível de não registrar em fotografias, seja por conta das belezas naturais ou pela fauna e flora em abundância, além de tantas outras possibilidades que a ilha oferece aos fotógrafos profissionais ou amadores. Eternizar Noronha através das imagens é algo espontâneo, pois o encanto do arquipélago se ressalta a cada instante, possibilitando olhares diversos.

Pensando nisso, e querendo estimular ainda mais o hábito de fotografar a ilha, o Iphan Pernambuco lançou o edital “Meu Olhar sobre o Patrimônio Cultural da Ilha de Fernando de Noronha/PE” para premiar as melhores fotografias com foco nos patrimônios materiais e imateriais do arquipélago. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de novembro.

Vão ser 12 premiações, para moradores e não moradores (com comprovação de habitação na ilha), maiores de 18 anos. Em cada categoria, as três melhores fotografias vão ser agraciadas. Os valores da premiação variam entre R$ 550 e R$ 2 mil. O envio da foto deve ser feito para o e-mail guararapes.noronha@iphan.gov.br, constando no título “Concurso de Fotografia Fernando de Noronha”.

O patrimônio material é todo aquele de bens palpáveis, como os prédios, coleções de arte e monumentos ligados à cultura de Noronha. Já o patrimônio imaterial é tudo aquilo ligado às tradições, à cultura, costumes e práticas da região, como festas, celebrações e danças. O objetivo do Iphan é, a partir das fotografias, aprofundar e contribuir com o patrimônio cultural da ilha. As fotos selecionadas vão fazer parte de uma exposição em Noronha com data ainda a ser divulgada.

Márcia Hazin, do Iphan, chefe do Escritório Técnico do Parque Nacional dos Guararapes e Fernando de Noronha, lembra que o arquipélago é Patrimônio Cultural Federal, protegido pelo Iphan. Por conta disso, a ideia do concurso nasceu da necessidade de fazer com que as pessoas voltassem o olhar para o patrimônio cultural material e imaterial, não só para o natural.

“A ilha é um paraíso natural, onde os visitantes ficam encantados com a natureza maravilhosa que existe por lá. Mas poucos voltam o olhar para o patrimônio cultural. Ou seja, a história da ilha, a memória das pessoas que vieram antes, que construíram e fizeram a identidade do que o local é hoje. Com isso, queremos dar o devido valor que esses bens têm. Com relação ao patrimônio imaterial, são as comidas, celebrações, festas, manifestações, modos de fazer vivenciados pelas pessoas, incluindo a Refeno. Então, a gente quer o olhar das pessoas também sobre esses patrimônios”, ressalta Márcia Hazin.

Para André Portela, superintendente de Turismo, Cultura e Esportes do distrito, o concurso será bastante positivo para Noronha, pois a ilha foi palco de muitas construções feitas por povos de diversos países que passaram pelo arquipélago em outras épocas, como os portugueses, franceses, ingleses, entre outros, além das manifestações culturais, algumas realizadas até hoje.

“Fernando de Noronha é riquíssimo em vários aspectos. Existem muitas ruínas na ilha de séculos passados, ainda edificações que até hoje são utilizadas, com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, a Capela de São Pedro, o Forte Noronha e tantas outras. A nossa gastronomia é ponto de destaque, as atividades culturais, como o maracatu, a barqueata e a Paixão de Cristo”, destacou.

A comissão organizadora do concurso vai avaliar e selecionar as 12 fotografias mais pontuadas, através da comissão interna formada por membros do Iphan-PE e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Concurso: “Meu Olhar sobre o Patrimônio Cultural da Ilha de Fernando de Noronha/PE”

Para moradores (com comprovação de habitação na ilha)

• Patrimônio Material

1ª mais votada: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

3ª mais votada: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

• Patrimônio Imaterial

1ª mais votada: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

3ª mais votada: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)

Para não moradores

• Patrimônio Material

1ª mais votada:R$ 1.000,00 (mil reais)

2ª mais votada: R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª mais votada: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

• Patrimônio Imaterial

1ª mais votada: R$ 1.000,00 (mil reais)

2ª mais votada: R$ 800,00 (oitocentos reais)

3ª mais votada: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)

Endereço do edital: https://www.gov.br/iphan/pt-br/SEI_IPHAN___4734611___Edital.pdf

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Novas ações

Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República.  A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Plano de Ação na Segurança (PAS) no estado, com o objetivo de reforçar a segurança em Mato Grosso e de prevenir a violência de gênero. O evento contou com a presença do governador Mauro Mendes.

O investimento do governo federal será R$ 87 milhões, dos quais R$ 16 milhões serão destinados à construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. Também serão destinados recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 38,32 milhões) e à Operação Escola Segura (R$ 2,98 milhões); à instalação de centro de treinamento para polícias estaduais, além de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, no estado, como portal detector de metais e central monitoramento eletrônica.

Dentro dos investimentos anunciados, está também a entrega de 52 viaturas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para uso no estado.

Flávio Dino enfatizou a necessidade de reforçar o combate ao crime nas regiões de fronteira e ao tráfico internacional de drogas. “Poder financeiro significa poder bélico armado para impor o itinerário criminoso que essas quadrilhas buscam concretizar. Então, precisamos descapitalizar as organizações criminosas. Isso passa pelo combate firme ao tráfico internacional de drogas, e Mato Grosso é um estado estratégico para isso.”

Casa da Mulher Brasileira

Também hoje, o ministro assinou autorização para construção da Casa da Mulher Brasileira na capital mato-grossense. Do total de veículos doados pelo governo federal ao estado, dez viaturas serão dedicadas à Patrulha Maria da Penha para enfrentamento da violência contra a mulher, este que é um dos eixos do Pronasci 2.

O ministro ressaltou os benefícios da prestação de vários serviços no mesmo local. “A Casa da Mulher Brasileira é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização. Então, uma mulher que está agredida, ameaçada e, ainda, tem que itinerar nos vários órgãos da burocracia do estado, isso é uma negação do acesso célere à Justiça”, afirmou Dino.

Fronteira

Sobre o reforço do policiamento na região de fronteira no estado, o ministro adiantou que um programa de investimentos já está fase de assinatura com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante.

“Mato Grosso faz parte do programa da Amazônia Mais Segura […] e vai receber, ao longo deste ano e do próximo, mais equipamentos, sobretudo para esse tempo das fronteiras, helicópteros, viaturas, armamentos, fruto do programa que eu ainda virei aqui lançar. Estamos na fase de finalização do contrato com o BNDES, assim como o Fundo Amazônia”, acrescentou.

Pronasci 2

Lançado em março, o Pronasci 2 tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a bolsa-formação para agentes de segurança, o apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Entre as ações previstas no que se refere ao enfrentamento da violência contra a mulher, estão a entrega viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a construção de 40 casas da mulher brasileira, até 2026.

Nota de Pesar

É com profunda tristeza que a Câmara Municipal de Caruaru comunica o falecimento do servidor Mário Gonçalves Pedrosa, Técnico Legislativo desta Casa, que dedicou cerca de 25 anos de sua vida em prol do serviço público.

Atualmente, desempenhava a função de Gestor de Apoio Legislativo, onde sua competência, profissionalismo e dedicação se destacaram, contribuindo de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos legislativos.

O Poder Legislativo de Caruaru rende suas homenagens e expressa as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de dor. Seu legado permanecerá vivo em nossa instituição e na memória daqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele.