Os advogados do Agreste Meridional, e em especialmente os de Bom Conselho, contam agora com a Sala do Advogado, no Forum do município. Na última quarta-feira (23), em solenidade informal e prestigiada, o presidente da OAB Subseccional Garanhuns, Dr. Paulo André do Couto Soares, fez a reinauguração do espaço, que oferece um escritório com computador, mesas e birôs com cadeiras, entre outros itens de infraestrutura, para que os advogados possam fazer pequenas reuniões com clientes, elaborarem documentopetições e fazerem pesquisas online. 
  
“Trata-se de uma conquista muito importante, que possibilita aos profissionais dar andamentos em processos, agilizando acompanhamentos e decisões. Além do conforto ao advogado, que tem um espaço exclusivo”, Afirmou Dr. Paulo Couto.

O Juiz da Comarca, Dr. Ícaro Nobre Fonseca, e o delegado Dr. Alex Almeida prestigiaram a reinauguração da Sala, além de diversos advogados. Em sua fala, Dr. Paulo Couto fez referências especiais a Dra. Maria Verônica Albuquerque e Dra. Joceliny Carvalho, que foram responsáveis pela reformulação da sala. Outro que recebeu menção especial foi Dr. Luís Carlos Pessoa, com quem trabalhou quando foi Procurador Geral do município.

 “Fico emocionado por uma das últimas ações da nossa gestão à frente da OAB Garanhuns ter sido esta importante conquista para Bom Conselho, cidade a qual temos grande carinho e ligação profissional” – revelou Dr. Couto Soares, que esteve acompanhado pelos Drs. Edson Macêdo e Mário Flávio Oliveira, da subseccional.

Dr. Paulo Couto defendeu a abertura da 2ª Vara de Justiça em Bom Conselho, cuja lei já existe, precisando apenas a decisão do Tribunal de Justiça. “O prédio atual do Forum também não oferece condições de funcionamento, por isto, levamos a demanda para o TJ. Já conseguimos o terreno, doado pela prefeitura, na entrada da cidade, que poderá abrigar um prédio moderno, que abrigue as duas varas. Nosso pleito já foi feito por três vezes, inclusive nas gestões de Jovaldo Nunes e Frederico Neves. A gente espera que seja em um futuro próximo. Vamos continuar cobrando. – Afirmou.

Em janeiro, Dr. Paulo Couto assume a vice-presidência estadual da CAAPE – Caixa de Assistência ao Advogado de Pernambuco, e aproveitou a solenidade para assumir compromissos, como levar para o município cursos de formação, a instalação de um escritório virtual, entre outras demandas solicitadas pelos advogados da região.

TORITAMA – O Governo de Pernambuco reforçou, nesta terça-feira (29.12), a sua política de fortalecimento da segurança pública no Interior do Estado, com o lançamento da Companhia do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI) de Toritama, no Agreste. A frente de trabalho se junta às novas companhias de Palmares, na Mata Sul, e de Custódia, no Sertão. As três unidades nascem do desdobramento da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), que segue dando nome à última. Juntas, elas contam com 480 homens, que realizam ações em 171 municípios das três regiões. O reforço foi oficializado pelo governador Paulo Câmara durante solenidade no município agrestino. 

O chefe do Executivo estadual destacou que o lançamento da nova companhia faz parte de uma estratégia pensada pelo Governo do Estado para oferecer mais segurança à população. “Esse ato reitera o nosso compromisso com a segurança pública de Pernambuco. A chegada de novos policiais será fundamental para a redução da violência na região. Tenho certeza de que os homens que atuarão no BEPI serão incansáveis na busca de mais harmonia para o Agreste “, afirmou Paulo.

A implantação do BEPI é resultado de análises realizadas nas diversas reuniões de monitoramento do Pacto pela Vida ao longo de 2015. Uma decisão que já promove um aumento da sensação de segurança dos moradores da região, como ressalta o motorista João Patrício, de Toritama. “A gente sente mais confiança com a presença da polícia nas ruas. Esse novo batalhão veio para dar mais tranquilidade às nossas famílias”, disse o cidadão.

O comandante do BEPI, o tenente-coronel Jamerson Pereira, explicou que cada companhia terá 14 viaturas distribuídas em sete equipes. Antes do BEPI, o reforço no policiamento do Agreste era feito por um equipe da CIOSAC. “A gente deslocava uma equipe do Sertão para dar um apoio à região. Com a implantação do batalhão, a gente utilizou as equipes da região, com o conhecimento da região, com a estrutura que tínhamos com a CIOSAC”, afirmou.

De acordo com o prefeito do município, Odon Ferreira, a nova estrutura no pouco tempo de atuação já apresentou resultados positivos. “Essa companhia chegou na hora certa. Em junho e julho nós tivemos 28 homicídios. Em setembro e outubro, com a chegada do BEPI, foram registrados apenas quatro homicídios”, pontuou o gestor.

PACTO – Construída a partir do Plano Estadual de Segurança Pública, o Pacto pela Vida é uma política pública de segurança integrada. Mecanismo que visa, principalmente, a prevenção de homicídios no Estado. Mas também cuida de um conjunto de crimes que despertam insegurança no pernambucano. Desde a sua implantação, em 2007, o programa já foi responsável por salvar 10 mil vidas.

Para o secretário executivo de Defesa Social, Rodrigo Bastos, a experiência da CIOSAC será fundamental para a formatação das novas companhias. Ele pontuou que as novas estratégias vão reforçar a segurança na região. “Essa reformulação vai aprimorar e completar a atuação da Polícia Militar no Estado”, assegurou Bastos.

“O Pacto pela Vida é uma política reconhecida e já salvou 10 mil vidas em oito anos. Os ajustes no programa são necessários e acontecem o tempo todo. Hoje nós criamos um novo batalhão e vamos garantir a atuação de 480 agentes de segurança”, pontuou

Participaram da cerimônia o deputado federal Mendonça Filho, os deputados estaduais Tony Gel e Clodoaldo Magalhães, além de prefeitos e lideranças políticas da região

SANTA CRUZ- O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi peça fundamental para entrega de equipamentos públicos pernambucanos. Nesta terça-feira (29.12), a população de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, celebrou a inauguração da nova central de abastecimento, erguida com recursos do FEM e da prefeitura local. Projetado para centralizar todas as feiras do município, além do açougue, o empreendimento vai beneficiar 800 comerciantes da região. A entrega foi feita pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Edson Vieira.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento do Estado. Paulo afirmou ainda que o período de crise nacional também proporciona oportunidades. “É com parcerias que nós queremos governar Pernambuco. Estamos realizando parcerias em todas as áreas e com isso criamos novas oportunidades para o povo”, afirmou Paulo.

O empreendimento vai melhorar a mobilidade local, com a desobstrução de ruas que antes eram ocupadas por bancas de feiras para a comercialização dos produtos da região. A professora Alcione Moraes destacou a organização e a praticidade da nova central. “Antes dessa estrutura, nós tínhamos que nos desdobrar para comprar em vários lugares. Aqui vai ser bem melhor para a população”, pontuou a professora.

O prefeito Edson Vieira afirmou que o equipamento significa a realização de um “sonho” para a população de Santa Cruz. “Foram mais de 20 anos planejando a reorganização da feira. Hoje, nós temos um equipamento planejado e pronto para ser utilizado”, lembrou o gestor.

Ainda durante a sua passagem pelo município, Paulo Câmara vistoriou ruas pavimentadas com recursos do FEM 2014. O plano de trabalho da edição 2014 do fundo contemplou o calçamento de vias nos bairros de Dona Lica II e São Jorge. Em 2014, o Governo de Pernambuco repassou R$ 2.264.149,60, sendo R$ 755.044,51 aplicados na central e R$ 1.504.645,48, no calçamento.
Ao ressaltar a importância do FEM, Paulo Camara lembrou que o recurso foi disponibilizado para gerar emprego e renda nos municípios pernambucanos. Contudo, o FEM só será repassado as prefeituras se a obra for concluída e toda a documentação da prestação de contas for apresentada. “Essas parcerias devem ser mantidas. O Estado não tem braço para chegar em todos os lugares. Diante disso, a aplicação dos recursos e a fiscalização dessas obras è um papel das prefeituras”, explicou o governador

O Governo do Estado de Pernambuco informa que recebeu na data de hoje, 29/12/2015, a segunda etapa do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, sobre o contrato de concessão da Arena Pernambuco.

Não obstante já ser possível extrair do estudo que o contrato deva ser revisto ou desfeito, em razão, entre outros motivos, da não confirmação da expectativa de receita que balizou sua celebração, o trabalho da FGV será objeto de detida análise por parte do corpo técnico do Estado.

 
O Governo dará conhecimento dessa etapa do estudo da FGV ao parceiro privado, para que ele possa externar suas eventuais considerações. Se houver necessidade, também serão solicitados esclarecimentos ou complementações à FGV.
 

Concluída a análise técnica, o Governo comunicará à sociedade a decisão a ser tomada em relação a este contrato de concessão.

O vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, a secretária executiva estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes, e o vereador Marcelo Gomes reuniram lideranças, secretários municipais e amigos para um encontro de fim de ano, na noite desta segunda, 28.
  
O prefeito José Queiroz prestigiou o evento. Para Jorge Gomes, a reunião foi um momento de agradecer à equipe de trabalho pelo ano que está terminando. “É importante dar uma pausa nas atividades e se confraternizar com as pessoas que dividimos o dia a dia”, destacou o vice-prefeito. 

De acordo com o vereador Marcelo Gomes, é hora de celebrar o ano de 2015 e renovar a energia para 2016. “Vamos continuar lutando, no próximo ano, por projetos coletivos, que beneficiem a população de Caruaru”, afirmou Marcelo Gomes.

Congresso em Foco

Mensagens de whatsapp no celular de José Dirceu mostram que 15 dias depois da reeleição da presidente Dilma, em 2014, o ex-ministro da Casa Civil, já condenado no mensalão e cumprindo prisão domiciliar, conversava com petistas a respeito de indicações de nomes para compor o ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
  
As mensagens encontradas no celular, apreendido pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, mostram que Dirceu já previa dificuldades para o novo mandato de Dilma.

“Tem que ser nomes com visibilidade e aceitação na sociedade em amplos setores de cada área, senão não acabará bem esse mandato”, refletiu Dirceu, durante diálogo, em 10 de novembro do ano passado, com a historiadora e militante petista Maria Alice Vieiras.

Articulação

Maria Alice, ex-assessora política do ex-ministro, conversava com ele sobre diversos assuntos políticos nessa época e também articulava o contato do ex-ministro com colegas e políticos. No registro do celular, eles comentavam a saída de Marta da pasta da Cultura e a possibilidade de ela deixar o PT para disputar a prefeitura paulistana em 2016 – afastamento que realmente aconteceu.

“Falei com Fernando sobre cultura e ele citou Samuel Guimarães…viu que Marta já fala em ir para outro partido, disputar a eleição em 16!!!”, exclamou o ex-ministro. “Barreto vem almoçar quarta-feira, disse que é urgente, deve ser o mesmo assunto”, acrescenta Dirceu, que não poupa críticas ao PT no diálogo.

“Por aqui o que se diz que ela no PT disputará prévias com Haddad, uma loucura. Samuel não tem condições, acho que. Por que mesmo que todos esses processos são tão mal encaminhados?”, pergunta Alice.

“Não acredito que o PT aceitará e cometerá de novo esse erro”, responde o ex-ministro. “Ele e ela se desentenderam pelo visto, e muito, no passado…”, segue o petista, que, mesmo afastado da vida política e cumprindo sua pena no mensalão, discute nomes com Maria Alice, chega a sugerir o nome do ex-prefeito de Ouro Preto (MG), Angelo Oswaldo, e pede para Maria Alice falar com os petistas de Minas a respeito do problema.

Defesa

Para o advogado criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro, “Dirceu foi condenado no mensalão, mas não está morto, o direito de atuar politicamente não lhe foi tirado, portanto, é obvio que o mesmo mantinha contatos com vários amigos e falava sobre política”.

Por sua vez, Maria Alice confirma que assessorou o ex-ministro, que as mensagens encontradas no celular são reflexões genéricas, que depois da condenação de Dirceu no mensalão e sua prisão, no final de 2013, o contato entre ambos diminuiu muito, mas que sempre que possível conversam e trocam opiniões sobre episódios relacionados à política brasileira e ao PT.

“A partir de sua condenação na AP470, em 2012, e principalmente após sua prisão no final de 2013, meu contato com ele diminuiu muito, mas sempre que possível conversamos e trocamos opiniões sobre episódios relacionados a política brasileira e ao PT”, disse Alice.

A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.

 Na manhã de hoje (29), o prefeito de Caruaru, José Queiroz, reuniu secretários e colaboradores da prefeitura para apresentar a prestação de contas de 2015. Através de um vídeo, a equipe conferiu as principais obras e ações que foram realizadas na cidade durante o ano, como a entrega de dois novos parques, da Avenida Caruaru, do novo binário do São Francisco e do Complexo Viário do Centenário, além da entrega de fardamento aos alunos da rede municipal e a conclusão das obras físicas das UPAs e das creches.  
 
O vice-prefeito Jorge Gomes falou sobre a importância de cuidar de uma cidade como Caruaru. “É um governo que busca o melhor para Caruaru. Através de parcerias, conquistamos grandes obras e ações, que permitiram que trilhássemos esse belo caminho. Vamos lutar, junto com o prefeito José Queiroz, pela Caruaru dos nossos sonhos, onde muitos já são realidade. Vamos seguir cuidando das pessoas”, enfatizou.

Após falar sobre as obras realizadas em 2015 e o que há por vir em 2016, Queiroz ressaltou a importância da melhoria na qualidade de vida. “É preciso que a gente perceba as mudanças que acontecem em Caruaru. Em cada parte que a gente olhar, há um avanço, uma melhoria, algo que modernizou a cidade. Enfrentamos a crise com muito trabalho para que Caruaru fosse reconhecida como uma das 100 melhores cidades do país para se viver. E vai ficar ainda melhor com as obras e ações que ainda vamos entregar. E tudo que a gente falou aqui é voltado para humanização, para o cuidado com as pessoas, e é isso que faz toda a diferença, e vamos continuar assim, cuidando dos caruaruenses”.

Durante o encontro, o prefeito anunciou a nova secretária de Planejamento, Mayara Soares, que antes era diretora da mesma pasta

Agência Lusa
Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.

“É fundamental adotar um mecanismo concreto para a aplicação do direito internacional sobre a proteção dos jornalistas”, declarou o secretário-geral da organização, Christophe Deloire. Neste sentido, considera fundamental que as Nações Unidas designem um “representante especial” para a proteção dos jornalistas.

A Repórteres Sem Fronteiras também recordou que dois dos jornalistas assassinados este ano são mulheres: a francesa Elsa Cayat (que morreu no ataque jihadista contra o Charlie Hebdo), e a somali Hindia Mohamed, vítima da explosão de um carro bomba pela milícia Shebab, no dia 3 de dezembro.

Dados da RSF divulgados há duas semanas indicam ainda que neste ano 54 jornalistas foram sequestrados – alta de 34% na comparação com 2014; e 153 presos – queda de 14% na comparação com o ano anterior.

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5); enquanto os presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.