O Partido Socialista Brasileiro decidiu colocar em pauta para debates entre deputados, senadores, dirigentes e militantes da legenda a emenda constitucional que implanta o Parlamentarismo como sistema de governo. Mas não o modelo clássico. A ideia é misturar um governo gerido por um primeiro ministro e seu colegiado, em parceria com o presidente da República eleito por votação direta.

Apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (SE), a emenda prevê mandatos de quatro anos, previsão de voto de confiança (e de desconfiança) para a troca do conselho de ministros e dissolução da Câmara quando a maioria parlamentar nega a execução do programa de governo, como ocorreu ao longo deste ano. Pela ideia, o presidente da República pode convocar novas eleições legislativas quando isto ocorrer.

O parlamentarismo presidencialista está previsto nos documentos do PSB. Pelo modelo proposto na emenda, o sistema seria replicado nos estados, mas os municípios, inclusive as capitais, continuariam com seus prefeitos “presidencialistas”.

O tema foi uma das pautas da bancada na semana passada e será uma das polêmicas do partido na Câmara e no Senado logo após o final do recesso. Essa fórmula, segundo Valadares, seria capaz de superar crises políticas como as que ocorrem no governo Dilma Rousseff e entre os congressistas.

Os socialistas tiraram o pé da campanha pró-impeachment de Dilma Rousseff. Os governadores do Nordeste eleitos pelo partido fazem campanha contra o impedimento. O vice-governador de São Paulo, Márcio França, considera um exagero as acusações contra a presidente. A bancada de senadores não apoia a medida e somente parte minoritária dos deputados defende a abertura de processo. O parlamentarismo modelo PSB será tema das convenções nacionais do partido em 2016.

O juiz Matheus Santarelli, auxiliar da 20ª Vara Cível de Brasília, condenou as operadoras de telefonia celular a suspenderem a cobrança de tarifa do serviço de caixa de mensagem e cobrada sem que consumidor tenha optado pela adesão. Pela decisão, a cobrança só poderá ser feita se o usuário solicitar formalmente o serviço. A decisão vale para todo o país e as operadoras têm 30 dias para mudar a forma de cobrança pelo serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão

A ação foi impetrada pela Ong Amarbrasil, de defesa dos consumidores. A entidade tem outra ação civil, desta vez coletiva, na Justiça Federal de Brasília requerendo a suspensão da venda e a prestação de serviço a celulares piratas, estimados em 25% do total de aparelhos. Nessa ação a entidade pede uma indenização coletiva de R$ 8 bilhões, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça

 Do NE 10
Depois do município de Flores, foi a vez dos moradores de outro município do Sertão pernambucano presenciar chuva de granizo. Em Sertânia, a 316 km do Recife, o fenômeno natural ocorreu na tarde desta sexta-feira (25), depois de muita chuva. 

De acordo com o meteorologista Roni Guedes, da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), os equipamentos de medição da companhia não conseguem registrar o momento do fenômeno natural, mas as imagens de satélite identificaram a passagem da nuvem cúmulos nimbos pela cidade – caracterizada por formar pedras de gelo.

“Quando a nuvem se desenvolve muito, ou seja, está muito carregada, ela atinge temperaturas mais baixas, formando condições de vapor de água e convertendo em pedras de gelo”, explicou o meteorologista. Segundo ele, as chuvas de granizo não costumam durar mais do que dez minutos.

A cidade, mesmo estando no Sertão, é propícia para o fenômeno, pois está localizada a 550 metros em relação ao nível do mar, explica o meteorologista. Até a tarde desta sexta, o município já registrava 18 milímetros de chuva. A previsão era de mais temporal até o fim da noite.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco entre em recesso forense no período de 21/12/2015 a 06/01/2016 conforme previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e na Resolução TSE nº 18.154/92. As Secretarias do Tribunal e Cartórios Eleitorais funcionam em caráter de plantão das 14h às 18h, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 de dezembro e nos dias 04, 05, e 06 de janeiro.

Já as Centrais de Atendimento ao Eleitor que estão realizando revisão biométrica, em caráter excepcional, também funcionam em esquema de plantão nestes mesmos dias, no horário das 08 às 16h e os Cartórios Eleitorais da Capital funcionam de 08 às 12h. Além disso, nos dias 24, 25, 31 e 1º de janeiro não haverá expediente, e os prazos judiciais que se iniciem ou se completem no período do recesso, ficam prorrogados para o dia 07/01/2016.

A Ouvidoria do Senado, criada em 2005, já é uma referência importante para a sociedade brasileira e para os parlamentares, que passaram a contar com um canal rápido e eficaz na interação com os seus eleitores e os cidadãos. A avaliação é da senadora Lúcia Vânia, ouvidora-geral do Senado, que se reuniu na última quarta-feira (23) com a equipe da Ouvidoria para analisar o trabalho realizado em 2015.

Por mês, são recebidas quase 6 mil manifestações, em média. Desse total, perto de 4 mil respostas são dadas pelo Alô Senado e as demais por internet e por carta, quando a demanda exige pesquisas mais amplas e demoradas. “Hoje há um amplo reconhecimento do trabalho da Ouvidoria pelos senadores e por parcelas expressivas da sociedade e isso se deve muito também à colaboração e à dedicação dos servidores e funcionários, que sempre acreditaram no projeto”, afirmou.

Durante a reunião com a equipe da Ouvidoria, Lúcia Vânia destacou a unificação dos canais de comunicação do Senado com os cidadãos, o que demandou muitas horas de reunião e planejamento. Em sua avaliação, o resultado do processo foi o aumento do número de atendimentos, a satisfação de quem demandou informação”, disse a senadora.
Com informações da Ouvidoria do Senado

Blog do Kennedy
É alta a chance de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deixar o PSDB. Dirigentes do PSB já o convidaram a se filiar ao partido. E desejam que ele faça isso logo, a fim de que alianças políticas possam ser construídas para 2018 e para que possa ser nacionalizado o nome de Alckmin, que aparece com menos cacife do que Aécio nas pesquisas sobre a sucessão presidencial. A situação de Alckmin no PSDB é delicada.

Hoje, quem controla a máquina tucana é Aécio, que preside o partido e facilmente venceria uma disputa interna pela indicação para disputar a Presidência da República pelo PSDB. Se permanecer no partido, Alckmin dependerá de um lance de sorte para concorrer ao Palácio do Planalto.

Esse isolamento no PSDB nacional explica por que Alckmin escolheu apoiar o empresário João Dória para disputar a Prefeitura de São Paulo. Dória é quem faz a ponte de Alckmin com empresários, inclusive para arrecadar recursos eleitorais. Aécio, o senador José Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferem que o vereador Andrea Matarazzo seja o candidato a prefeito.

Dória e Matarazzo são candidatos fracos, sem expressão nas pesquisas e têm traço elitista. Não são populares. A esperança deles é chegar ao segundo turno contra Fernando Haddad, acreditando que a rejeição ao petista favoreça o postulante tucano.

Se o PSDB atropelar Alckmin e impuser Matarazzo, o governador ganhará desculpa para sair do partido e ingressar no PSB. Alckmin vive um momento difícil. Perdeu popularidade nas pesquisas. Conduziu mal a crise com os estudantes que ocuparam as escolas.

O Estado de São Paulo, aliás, está até hoje sem o sucessor do secretário da Educação que caiu com o recuo de Alckmin em relação ao fechamento de escolas. Isso é uma falta grave. Já deveria ter sido escolhido um novo secretário para substituir Herman Voorwald.

Em resumo, Alckmin vive um período de dificuldades no governo e no PSDB. Uma filiação ao PSB poderia lhe dar a chance de uma guinada importante em sua carreira política.

 (Da Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas)

O governo federal expulsou 288 servidores envolvidos em corrupção entre janeiro e novembro deste ano – o equivalente a 26 exclusões por mês num universo de 577 mil trabalhadores. O número é 12% inferior aos 329 funcionários públicos que foram banidos pelo mesmo motivo nos primeiros 11 meses de 2014.

No total do ano passado, levando em consideração o intervalo de janeiro a dezembro, a corrupção foi a causa de 363 expulsões, abaixo das 380 registradas em 2013. Foram 315 em 2012 e 361 no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. O balanço consta no banco de dados da Controladoria-Geral da União, que divulga mensalmente os desligamentos no Executivo federal.

Ministro interino da CGU, Carlos Higino estima que uma parcela mínima dos servidores demitidos por desvios seja efetivamente punida. “Fizemos um levantamento, até 2008 ou 2009, e pouco menos de 3% eram mandados para a cadeia. Acredito que esse percentual se mantenha até hoje, por uma questão de celeridade dos processos no Judiciário”, diz.

A série histórica mostra que os ministérios que mais expurgam força de trabalho por malfeitos nos primeiros 11 meses de cada ano são: Trabalho e Previdência Social, seguido por Fazenda e, logo atrás, Justiça. O roteiro se repetiu em 2015.

Os principais objetivos daOperação Lava Jato em 2016 serão: identificar mais contas no exterior utilizadas no esquema de corrupção da Petrobras, intensificar as investigações contra empresas estrangeiras envolvidas no caso e triplicar o número de acusações formais contra os investigados pela força-tarefa.

São essas as prioridades elencadas pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o último levantamento da operação, já foram repatriados R$ 659 milhões de contas no exterior, dos quais cerca de US$ 100 milhões apenas com o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco.

Para o coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol, “tem muita coisa por vir ainda”. “Podemos dizer que um número muito pequeno de contas mantidas ilegalmente no exterior por corruptos e corruptores veio ao Brasil”, declarou Dallagnol.

Para alcançar os objetivos, a procuradoria buscará ampliar parcerias com órgãos internacionais de investigação, como na colaboração entre o MPF da Suíça e o brasileiro, que resultou na comprovação da existência de contas no exterior no nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sua mulher, Cláudia Cruz são alvos de uma investigação do Banco Central (BC) por suspeita de evasão de divisas. Documentos em posse de procuradores daOperação Lava Jato obtidos pela revistaÉpoca, revelam os elementos que embasaram a abertura de um inquérito administrativo contra Cunha, que inclui a análise das novas contas do peemedebista no exterior.Após o peemedebista conceder entrevistas em novembro admitindo não ter declarado alguns de seus rendimentos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot encaminhou ao BC um ofício solicitando esclarecimentos sobre o dinheiro do casal na Suíça. Na ocasião, Janot também questionou se a instituição tomou alguma providência diante das declarações do presidente da Câmara.

Após realizar um levantamento entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014, o BC constatou “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”. No dia 18 de novembro o banco encaminhou uma notificação ao casal Cunha, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de registros desses recursos no sistema da instituição. No dia 3 de dezembro os advogados do presidente da Câmara alegaram que não tiveram acesso integral ao inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal e, como se trata de investigação sobre o mesmo objeto, não poderiam responder.

Em 18 de dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, encaminhou um relatório à Procuradoria-Geral da República dizendo que Cunha se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou direitos existentes fora do território nacional”. Isaac também chama atenção para uma nova conta no Israel Discount Bank, supostamente utilizada para o deputado receber propinas do FI-FGTS.

Cunha disse à revista que seus advogados já responderam aos questionamentos na forma de petição e criticou “o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto”. O parlamentar também negou que tenha conta no referido banco. “Desafio quem quer que seja a prová-la”, completou.

A legislação estabelece que todo brasileiro que tiver mais de R$ 100 mil no exterior é obrigado a declarar ao BC. A pena para os infratores vai de dois a seis anos de prisão, mais multa de R$ 125 mil a R$ 250 mil.

Congreso em Foco

O percentual de jovens que integram o PT vem diminuindo nos últimos quatro anos, de acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo junto a Justiça Eleitoral. A proporção de jovens (16 a 34 anos) no partido caiu de 25,7% do total de militantes para 19,2% desde 2011. Foi a segunda maior queda entre as cinco legendas com maior número de filiados (além do PT: PMDB, PP, PSDB e PDT), apesar disso, em comparação com os outros quatro partidos o PT continua liderando no quesito participação da juventude.

O cenário se repete em todos os demais partidos, com diferentes índices, revelando o fenômeno do envelhecimento da política brasileira. No mesmo período, a proporção de jovens em relação ao total de filiados caiu em 27 das 34 siglas, e em 23 partidos houve redução do número absoluto de filiados nessa faixa etária.

No PT, que tem sua trajetória marcada pela forte presença em movimentos estudantis, a diminuição do engajamento dos jovens é acentuada. Em outubro de 2011 o partido somava 390 mil militantes entre 16 e 34 anos, em outubro deste ano os jovens petistas representam 305 mil filiados. A redução de 21,7% ficou acima da média entre os cinco maiores partidos (15,4%), atrás apenas do PP, que teve uma queda de 24,2% de jovens entre os filiados.

Para alguns, o que vem desmotivando a filiação de jovens ao partido governista é o afastamento da legenda de suas bases nos movimentos sociais, em detrimento de interesses por cargos públicos. O Psol, fundado em 2005 por dissidentes petistas é a sigla que, proporcionalmente, tem o maior número de jovens: 40,3%.