Caruaru vivenciou um momento histórico nesta quinta-feira (12) com a eleição do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Pela primeira vez, o pleito ocorreu com chapa única — resultado de uma articulação estratégica entre os secretários Weslley Nascimento (Desenvolvimento Rural) e Anderson Luiz (Articulação Política).

A formação consensual da chapa foi possível graças à união das associações rurais, dos povos quilombolas e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que demonstraram maturidade política e compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades do campo. A Prefeitura de Caruaru também integrou a composição, assumindo a vice-presidência do Conselho.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, o resultado simboliza uma nova fase para o setor: “A construção de uma chapa única mostra a confiança no trabalho que vem sendo realizado e a disposição de todos em caminhar juntos. É uma conquista coletiva que fortalece a agricultura familiar e posiciona Caruaru entre os municípios com conselhos mais estruturados de Pernambuco”, afirmou.

O secretário de Articulação Política, Anderson Luiz, destacou a importância do diálogo permanente com as lideranças do campo: “Essa articulação representa mais que uma eleição: é a consolidação de um diálogo contínuo entre o governo municipal e as associações rurais. A zona rural de Caruaru vive uma nova fase, com mais representatividade, planejamento e união”, declarou.

Nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural:
Presidente: Elias Gomes
Vice-Presidente: Thayanna Medeiros
Secretário: Romário Santos
1º Suplente: Flávio Salvador
2ª Suplente: Maria de Nazaret Felipe Cavalcante
3ª Suplente: Natalia Nunes de Lima Pereira da Silva

O novo Conselho terá papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas à zona rural, ampliando ações que promovam o desenvolvimento sustentável e a valorização do homem e da mulher do campo. Com a eleição unificada, Caruaru reafirma seu protagonismo no cenário estadual de gestão participativa no meio rural.

Um fim de semana grandioso e que promete ser histórico no São João de Caruaru se aproxima: além de mais de 160 apresentações em 13 polos, a cidade volta a receber a drilha. Sucesso nos anos 90, a atração consiste num trio elétrico arrastando a multidão com muito arrasta-pé e outros ritmos nordestinos. A “Nossa Drilha” desfila no próximo domingo (15) e traz artistas da terra e a cantora Cláudia Leitte para esse momento nostálgico.

A volta das drilhas é destaque, mas todos os próximos dias – entre quinta (12) e domingo (15) – reservam grandes atrações aguardadas pelo público. Começando no Dia dos Namorados, o Pátio do Forró recebe o Festival Atemporal, projeto da banda Calcinha Preta com diversos convidados, que promete três horas de show com grandes sucessos. A noite traz, ainda, o romantismo de Léo Magalhães, que estreia no palco do maior e melhor São João do mundo. Até domingo, o principal palco da festa recebe nomes como Léo Santana, Tarcísio do Acordeon, Raphaela Santos, Batista Lima e Bell Marques.

Polo que abriga a diversidade musical brasileira, o Polo Azulão traz a centenária Banda de Pífanos de Caruaru, o MPB de Vanessa da Mata e o samba do grupo Sem Compromisso. No Alto do Moura, espaço dedicado cem por cento ao forró e berço da arte do barro, o público vai dançar ao som de atrações como Novinho da Paraíba, banda Caviar com Rapadura e a cantora Samya Maia. O local também é palco do Polo das Quadrilhas, que prepara o Festival de Quadrilhas Estilizadas de Caruaru no próximo domingo.

Para quem quer curtir elementos da cultura regional, a estação ferroviária oferece polos com repentistas, emboladores, trios pé de serra, bacamarteiros, grupos de dança e bandas de pífanos.

Até 28 de junho, a cidade se volta para números suntuosos: um público de 3,8 milhões de pessoas deve movimentar em torno de R$ 690 milhões e contribuir para quase cem por cento de ocupação hoteleira. Ainda passarão pela festa nomes como Matheus e Kauan, João Gomes, Priscila Senna, Xand Avião, Almério, Filhos de Gandhy, Brasas do Forró e Petrúcio Amorim.

A programação completa pode ser acessada na página oficial do São João de Caruaru no Instagram: @saojoaocaruaru.oficial. Por lá, também são compartilhadas informações sobre horários ou possíveis alterações na programação.

Abaixo, seguem horários das apresentações nos principais polos da festa:

Pátio do Forró

Sexta-feira (13) – a partir das 19h30

Renatto Pires

Adelmário Coelho

Tarcísio do Acordeon

Léo Santana

Sábado (14) – a partir das 19h30

Vitor Fernandes

Raphaela Santos

Mano Walter

Lambassaia

Domingo (15) – a partir das 19h30

Fael Mariz

Batista Lima

Bell Marques

Zé Vaqueiro

Polo Azulão

Sexta-feira (13)

Banda de Pífanos de Caruaru (Os Bianos) – 20h

Vanessa Da Mata – 21h30

Diablo Angel- Participação de Onildo Almeida – 23h

Alkymenia – 0h30

Sábado (14)

Vou Pra Batucada – 20h

Sambar e Love – 22h

Sem Compromisso – 0h

Polo Alto do Moura

Sábado (14)

Novinho da Paraíba – 12h

Ballet Marcos Mercury – 12h

Banda Capital do Sol – 14h

Caviar com Rapadura – 16h

Domingo (15)

Mel Com Terra – 12h

Ballet Marcos Mercury – 12h

Alex Júnior – 14h

Samya Maia – 16h

Com a chegada dos festejos juninos e o consequente aumento do fluxo turístico em cidades como Caruaru, a locação por temporada torna-se uma prática comum. No entanto, a advogada especialista em Direito Imobiliário, Lívia Santos, faz um alerta: é preciso planejamento e cuidados jurídicos básicos para garantir segurança tanto para o locador quanto para o locatário.

Segundo a especialista, a locação por temporada é caracterizada por contratos com prazo de até 90 dias, conforme determina a Lei do Inquilinato. Com os cinco fins de semana festivos desde 31 de maio, é essencial que o proprietário tenha um cronograma claro de disponibilidade do imóvel, além de realizar vistorias antes e depois da estadia para verificar o estado de conservação e possíveis danos.

Lívia ressalta que, embora a legislação não exija contrato escrito, é altamente recomendável formalizar a negociação, mesmo que por mensagens via WhatsApp. “A troca de mensagens já pode comprovar o acordo quanto a valor, período e condições do imóvel. Mas o ideal é um contrato simples, com dados completos das partes, o que permite maior segurança jurídica em caso de conflitos”, afirma.

Outro ponto importante abordado pela advogada é a possibilidade de cobrança integral antecipada e a inclusão de taxas de manutenção ou garantias contratuais, como bloqueio de caução por cartão de crédito. “O imóvel muitas vezes está mobiliado e equipado com eletrodomésticos que, somados, ultrapassam o valor da locação. Por isso, prever cláusulas de segurança é uma medida prudente”, orienta.

Sobre o valor cobrado, a especialista explica que o preço da locação por temporada tende a ser superior ao de uma locação tradicional, já que varia conforme a lei da oferta e da procura.

Além disso, a formalização do contrato permite que ele se torne um título executivo extrajudicial, viabilizando uma eventual cobrança em juízo. “Ao incluir dados como nome, CPF, e-mail e telefone do inquilino, o locador tem informações mínimas para acionar a pessoa caso seja necessário”, acrescenta Lívia.

A advogada também faz uma observação sobre os limites legais para locações em condomínios: “Sim, condomínios podem restringir esse tipo de uso, mas essa proibição precisa estar expressamente prevista na convenção condominial. Fora isso, o locador deve respeitar o regimento interno e repassar as regras ao inquilino, como horários de silêncio e uso das áreas comuns.”

Por fim, Lívia esclarece que, via de regra, não há incidência de impostos sobre locação por temporada feita diretamente entre as partes, mas pode haver recolhimento de ISS se o imóvel for administrado por uma imobiliária ou empresa do ramo.

Plataformas como Airbnb e Booking são ferramentas legítimas para essas locações, mas implicam taxas administrativas, o que deve ser considerado pelo proprietário na definição dos valores.

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quarta-feira (11), a aula inaugural da segunda turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), no Centro de Convenções de Pernambuco. Nesta etapa, 38 alunos aprovados no concurso público iniciaram a preparação profissional, que será realizada na Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), em Jaboatão dos Guararapes. No total, o concurso do Corpo de Bombeiros prevê o ingresso de 660 novos profissionais, sendo 600 praças e 60 oficiais. Com essa chamada, cerca de 360 concursados já estão em curso de formação. A previsão é de que todos os novos bombeiros estejam formados e atuando até 2026, fortalecendo o efetivo e garantindo maior cobertura e resposta nas ações de defesa civil e segurança pública em todo o Estado.

“A gente hoje fez a aula inaugural da segunda turma de formação de oficiais do Bombeiro Militar de Pernambuco e, ainda na semana passada, fizemos isso com a segunda turma de oficiais da Polícia Miliar. Hoje são 38 homens e mulheres que iniciam sua formação. Daqui a 12 meses, eles estarão nos ajudando a fazer de Pernambuco um estado cada vez mais seguro. Isso faz parte do programa Juntos pela Segurança. São R$ 2,3 bilhões de investimentos e a nomeação através de concurso público de mais de sete mil novos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, polícia científica, para que a gente tenha completamente a garantia de que todo o trabalho que a gente tem feito na redução da criminalidade, na garantia de um estado mais seguro, é um trabalho feito de maneira estruturada e sustentável”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, os efetivos das forças de segurança no Estado, quando a governadora Raquel Lyra assumiu o governo, em 2023, estavam entre os piores efetivos da história da segurança pública no país. “Muitos anos sem fazer concurso e precisou ter uma decisão política para recompletar esses efetivos. Então foi feito concurso para mais de sete mil policiais e bombeiros. E hoje nós estamos dando início à segunda turma de oficiais. A primeira turma ainda está na parte final do curso, mas ainda assim nós já demos início à segunda turma, para que ela venha se formar e o quanto antes fazer o que o Corpo de Bombeiros tem como missão, que é salvar vidas alheias e proteger o patrimônio contra incêndios e contra desastres”, assinalou.

A solenidade marca o início da etapa final do concurso público para ingresso no oficialato do CBMPE. Os alunos passarão por um rigoroso treinamento, com foco na capacitação teórica e prática para o exercício das funções de comando, chefia e coordenação nas áreas operacionais e administrativas da corporação. O curso tem duração média de um ano, seguido por seis meses de estágio supervisionado. Ao final, os alunos, inicialmente declarados aspirantes, são promovidos ao posto de 2º tenente e passam a integrar o Quadro de Oficiais Combatentes do CBMPE.

“Hoje estamos realizando um sonho, uma inspiração que foi nutrida com muito esforço, suor e labuta. Estamos no início de uma jornada que carrega o peso dos sonhos, das renúncias e, acima de tudo, das vitórias de guerreiros e guerreiras que ousaram acreditar em um ideal maior”, comemorou o cadete Ivan Luiz Lima de Moraes, um dos alunos da segunda turma do CFO do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

A estrutura curricular do curso contempla 56 disciplinas, totalizando 1.838 horas/aula. Os conteúdos envolvem temas como gestão operacional, combate a incêndios, salvamento terrestre e aquático, atendimento pré-hospitalar, legislação militar e outras áreas fundamentais para a formação dos oficiais.

“Ao longo do curso, nós temos uma gama de instruções. Instruções que vão desde a parte de atividade militar até as atividades ligadas à parte operacional. Então todas essas disciplinas serão condensadas em um ano de curso, e daqui a um ano nós teremos mais 38 oficiais. Algumas dificuldades serão testadas até o limite necessário para uma boa aprendizagem”, explicou o coronel Francisco Cantarelli, comandante do CBMPE.

Sucesso em termos de público, programação e organização, no último fim de semana, quando estreou no Maior e Melhor São João do Mundo 2025, o Polo Mestre Vitalino, no Alto do Moura, promete bastante animação regada a muito forró raiz e das antigas, neste sábado (14) e domingo (15), com shows de cantores e bandas consagradas do ritmo.

Quem abrirá a programação do sábado, a partir das 12h, será o cantor e sanfoneiro Novinho da Paraíba. Com mais de 30 anos de carreira, sendo responsável por interpretar vários sucessos do forró ao vaneirão, Novinho preparou um repertório especial para o período junino e, mais uma vez, levará os forrozeiros a dançarem bastante durante quase duas horas de apresentação.

Na sequência, as bandas Capital do Sol e Caviar com Rapadura subirão ao palco do Polo Mestre Vitalino, respectivamente, às 14h e 16h, para fazer o melhor do forrós das antigas, com canções que já ultrapassaram gerações de forrozeiros e permanecem sendo sucesso a cada edição do São João.

No domingo, a programação será aberta com o show da Mel com Terra, também a partir das 12h. Considerada, junto com a sua coirmã Mastruz com Leite, como uma das precursoras do forró estilizado, hoje, também conhecido como das antigas, a banda relembrará os grandes sucessos de seus mais de 30 anos de carreira.

A tarde do domingo no Alto do Moura ainda reserva muito forró de qualidade para a multidão aguardada, com os shows dos cantores Alex Júnior, às 14h, e Samya Maia, a partir das 16h. Ex-líder da banda Magníficos e já há alguns anos em carreira solo, Samya fará a sua primeira apresentação no Polo Mestre Vitalino.

A programação completa pode ser acessada na página oficial do São João de Caruaru no Instagram: @saojoaocaruaru.oficial. Por lá, também são compartilhadas informações sobre horários ou possíveis alterações na programação.

Polo das Quadrilhas

Também com vasta programação no São João de Caruaru 2025, o Polo das Quadrilhas, que vem funcionando no Centro Multicultural do Alto do Moura, terá como atrativos, neste sábado, as apresentações do Arraial do Idoso e da Quadrilha Junina Girassol, além de Kinho Ramalho e J. Junior e Trio Forró do Bom. No domingo, a animação ficará por conta do Trio de Forró Respeita Januário e do Festival de Quadrilhas Estilizadas de Caruaru.

No Polo das Quadrilhas, a programação tem início sempre às 12h.

Confira, abaixo, os horários dos shows do segundo fim de semana do Polo Mestre Vitalino.

Sábado (14)

Novinho da Paraíba – 12h

Capital do Sol – 14h

Caviar com Rapadura – 16h

Domingo (15)

Mel com Terra – 12h

Alex Júnior – 14h

Samya Maia – 16h

Por Marcelo Rodrigues

Tradicionalmente conhecido pela produção de cana-de-açúcar, o E

stado nordestino agora se prepara para liderar uma inovação tecnológica que promete transformar o setor naval brasileiro: a fabricação de e-metanol, um combustível limpo destinado ao transporte marítimo.

O e-metanol, também chamado de “metanol verde”, representa uma alternativa sustentável aos combustíveis tradicionais utilizados por navios. Sua produção envolve uma tecnologia avançada que combina hidrogênio verde – obtido através de fontes renováveis como energia solar e eólica – com dióxido de carbono de origem biogênica.

Este processo resulta em um combustível que pode reduzir significativamente as emissões de carbono no transporte marítimo mundial.

A importância desta inovação não pode ser subestimada. O setor naval é responsável por uma parcela considerável das emissões globais de gases de efeito estufa, e a transição para combustíveis limpos como o e-metanol representa um passo fundamental na luta contra as mudanças climáticas.

A materialização deste projeto acontece por intermédio de uma parceria estratégica entre o Governo de Pernambuco e a European Energy, empresa dinamarquesa especializada em soluções energéticas sustentáveis. O investimento planejado de R$ 2 bilhões demonstra a confiança internacional no potencial pernambucano para liderar a transição energética no Brasil.

A planta industrial ocupará dez hectares no Complexo Industrial e Portuário de Suape, aproveitando a posição geográfica privilegiada do estado e a infraestrutura portuária já consolidada. A escolha de Suape não foi casual: o porto representa o sexto mais movimentado do país, oferecendo as condições ideais para a distribuição do e-metanol produzido.

Os números relacionados à geração de empregos são impressionantes. O projeto prevê a criação de 250 postos de trabalho diretos e mais 15 mil vagas indiretas, demonstrando o potencial multiplicador do investimento na economia local.

Quando estiver operando plenamente, a planta manterá 40 posições fixas de trabalho, com efeitos positivos em toda a cadeia de fornecedores regionais.

O cronograma estabelecido é ambicioso, mas realista. As obras começarão em outubro de 2025, após a apresentação do projeto básico em abril do mesmo ano. A unidade iniciará suas operações em julho de 2028, coincidindo com a crescente demanda mundial por combustíveis sustentáveis no setor naval.

A European Energy traz para Pernambuco mais de duas décadas de experiência no desenvolvimento de projetos de energia renovável. Fundada em 2004, a empresa possui 23 escritórios distribuídos em 18 países e emprega 813 colaboradores de 43 nacionalidades diferentes. No Brasil, já possui projetos operacionais no Nordeste, incluindo complexos eólicos em Pernambuco e plantas solares na Paraíba.

A empresa seguirá em Suape o mesmo modelo utilizado em sua moderna planta na Dinamarca, um dos países mais sustentáveis da Europa. Esta transferência de tecnologia representa uma oportunidade única para o Brasil se posicionar na vanguarda da transição energética mundial.

O projeto ganha ainda mais relevância considerando a parceria já estabelecida entre a European Energy e a A. P. Moller-Maersk, gigante dinamarquesa do transporte marítimo.

Esta aliança garante um mercado consumidor para o e-metanol produzido em Suape, criando um ciclo virtuoso de produção e consumo sustentável.

A estimativa de movimentação anual de 100 mil toneladas de e-metanol no atracadouro pernambucano posiciona o estado como protagonista na descarbonização do transporte marítimo nacional e internacional.

O projeto de produção de e-metanol em Pernambuco representa muito mais que um investimento industrial. É a consolidação de uma visão de futuro que combina tradição econômica com inovação tecnológica, aproveitando os recursos naturais abundantes do Estado – especialmente o potencial solar e eólico – para criar uma nova fronteira econômica sustentável.

Este empreendimento coloca Pernambuco no mapa mundial da transição energética, demonstrando que o Brasil possui todas as condições necessárias para liderar a revolução dos combustíveis limpos no século XXI.

Marcelo Rodrigues é advogado especialista em Direito Ambiental e Urbanístico.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários.

Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Crédito extra

Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares.

O órgão também quer que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.

A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos:

78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais;
72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas;
46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular.

De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. O Instituto Locomotiva observa que entre as táticas utilizadas por operadores ilegais estão “o uso de nomes semelhantes aos de marcas legalizadas, mudanças frequentes de domínio e publicidade desregulada por meio de influenciadores digitais, com promessas enganosas de lucro fácil”.

Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. “Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil”, ressalta o instituto.

Impacto fiscal

A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.

Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. “Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse.

De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal.

“A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do governo, fundamental nesse momento de crise fiscal”, afirmou.

Como saber se um site de apostas é seguro?

Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;
Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador;
Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;
Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas;
As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores.
Em caso de dúvidas, basta conferir a lista dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais.

O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A Corte discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio, incitação de crimes contra autoridades e por transmissão lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Até o momento, o placar do julgamento está 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade da norma e possibilidade de punição civil contra as empresas.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (25).

Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos conteúdos ilegais.

Voto

Ao votar pela responsabilização, Moraes exibiu no telão do plenário mensagens com conteúdo racista, homofóbico e antissemita que estão ativas nas redes sociais e não foram retiradas pelas plataformas.

Moraes disse que as grandes empresas de tecnologia impõem seu modelo de negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil. Para o ministro, as plataformas não podem ser uma “terra sem lei”.

“Somente uma mente doente e criminosa posta isso e outras mentes doentes e criminosas dão like. Somente mentes omissas não lutam para retirar isso das redes sociais. Isso não é liberdade de expressão, isso é crime”, afirmou.

8 de janeiro

O ministro mostrou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os acusados “instrumentalizaram” as redes sociais para combinar as invasões aos prédios públicos de Brasília e transmitir os atos.

“Destruíram, pediram intervenção militar e postavam no mesmo momento, e as redes sociais sem nenhuma autorregulamentação. A falência da autorregulamentação das redes sociais é que fez com que a gente tenha que julgar isso nestas sessões”, disse.

Desafios nas redes

Moraes também acusou as plataformas de permitirem a exposição de vídeos sobre ataques a escolas e de automutilação de crianças e adolescentes.

“O direcionamento dos algoritmos não é randômico. A partir do momento em que uma criança ou adolescente consulta esse tema, é bombardeada por esses temas, incentivando a prática criminosa”, comentou.

Desinformação
O ministro disse que a verdade está sendo manipulada nas redes sociais e reafirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“As pessoas vêm sendo bombardeadas e submetidas a uma verdadeira lavagem cerebral. A verdade, a mentira, o que é falso vem sendo manipulado para ganhos econômicos e a obtenção do poder político”, completou.

Maioria

Na sessão de ontem, a Corte formou maioria de seis votos pela responsabilização das redes.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não poder ser mantido.

Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Fux e Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), transitou em julgado sentença da Justiça Federal que condenou o ex-prefeito de Paudalho (PE), José Fernando Moreira da Silva, pela prática de crime de responsabilidade, em razão de desvio de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério do Turismo, firmado em 2009. Além do ex-prefeito, condenado a três anos de detenção, a Justiça também aplicou a mesma pena definitiva a um representante de empresa favorecida no esquema, denunciado pelo MPF. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), não cabendo mais recursos.

José Fernando foi denunciado pelo MPF por irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura e o Ministério do Turismo, para a realização do Festival da Acerola de Pernambuco, entre 21 e 23 de agosto de 2009. Segundo as investigações, que apontaram o desvio de R$ 137 mil, a prefeitura usou indevidamente o procedimento de inexigibilidade de licitação, favorecendo empresas que não tinham vínculo exclusivo com os artistas, contrariando o que exige a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Os artistas, por sua vez, foram contratados por valores arbitrários, sem qualquer comprovação de pesquisa ou justificativa de preço.

Também foram constatados superfaturamento e irregularidades licitatórias na contratação de empresa de transportes para o evento – com contrato fechado em valor três vezes maior do que o recebido pela empresa que realizou o serviço – e de produtora para realizar a publicidade dos shows. De acordo com nota técnica do Ministério do Turismo, a prefeitura de Paudalho não promoveu a prestação de contas relativa ao convênio firmado e não comprovou que os shows – além dos serviços de transporte e divulgação – foram efetivamente realizados.

A condenação inicial foi proferida em 2019 e posteriormente mantida em acórdão do TRF5. Entretanto, após apelação da defesa por meio de habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou parcialmente o julgamento para que fosse reapreciada a dosimetria da pena. O TRF5, ao reanalisar o caso, manteve a pena de três anos, ressaltando a gravidade do impacto social do crime, dada a vulnerabilidade econômica da população atingida.

Na primeira instância, atuaram pelo MPF a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, autora da denúncia à Justiça Federal, e o então procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, que atualmente é desembargador federal no TRF5. Nas demais instâncias, atuaram os procuradores Regionais da República Francisco Machado Teixeira, Wellington Cabral Saraiva, José Cardoso Lopes, Uairandyr Tenório de Oliveira, Domingos Sávio Tenório de Amorim, Joaquim José de Barros Dias e Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho – estes dois últimos atualmente subprocuradores-gerais da República.

Improbidade – Além de ser processado pelo MPF na esfera criminal, o ex-prefeito de Paudalho já havia sido alvo de ação de improbidade administrativa pelos mesmos fatos, que também teve seu trânsito em julgado em 2023. Na ocasião, a Justiça Federal condenou José Fernando Moreira da Silva ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 228,9 mil, suspendendo seus direitos políticos e proibindo a contratação com o poder público por cinco anos.