Com investimento de R$ 2,9 milhões da Compesa e liberação ambiental da CPRH, as unidades habitacionais de dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autorizou a licença de operação da estação elevatória de esgoto dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2. O sistema de bombeamento é resultado do investimento de mais de R$ 2,9 milhões por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), autorizado pela governadora Raquel Lyra este ano, visto que não havia qualquer previsão orçamentária na estatal para a continuidade da obra, que estava em ritmo lento.

Com a liberação da autoridade ambiental, as unidades habitacionais dos dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.

O Estado de Pernambuco teve de autorizar os trabalhos da Compesa, que até o fim do ano passado não tinha autorização para seguir com a obra e nem previsão em orçamento para a realização do serviço, executado e entregue em apenas oito meses de governo.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.

“Em janeiro, um dos pontos críticos do Encanta Moça era a obra da estação elevatória de esgoto e não existiam recursos ou autorização. A Compesa iniciou as obras e agora está finalizando. É uma união de esforços e parceria com um fim comum, que é gerar impacto positivo na vida daquelas pessoas”, disse.

Com a estação de bombeamento de esgoto licenciada, a Compesa pode iniciar a operação do equipamento. O esgoto dos apartamentos será coletado e tratado na Estação de Tratamento do Cabanga. A construção do sistema de esgoto do empreendimento era de responsabilidade do empreendedor do projeto. Após acordo entre o município e a Compesa, a companhia assumiu a construção do sistema.

Os futuros moradores dos residenciais se encaixam no perfil de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal, que recentemente aprovou uma Medida Provisória ampliando o alcance do programa habitacional, passando a oferecer subsídios quase integrais às famílias de baixa renda enquadradas nesta faixa de renda.

Foto: Aluísio Moreira.

A correria do dia a dia requer mais do que organização para manter uma rotina de alimentação prática, sustentável, saudável e saborosa. E essa tarefa fica mais fácil quando são usadas técnicas de congelamento. Com olhar atento para esse público, o Senac em Garanhuns está com inscrições abertas para o curso de Congelamento de Alimentos no site https://www.pe.senac.br/cursos-2/ .

O curso tem carga horária de 20h/a e os participantes vão conhecer técnicas de congelamento, descongelamento e resfriamento dos alimentos. O congelamento é uma forma eficiente de conservação, que retarda o processo de deterioração. Além de garantir uma alimentação saudável e saborosa, congelar alimentos contribui para evitar o desperdício, pois apenas a quantidade necessária para o curso será descongelada.

Para garantir a qualidade no processo, é preciso fazer a higienização, usar embalagens adequadas, com etiquetas que contenham nome do alimento e data do congelamento. Os cuidados continuam ao descongelar cada alimento. No curso, também serão mostrados os alimentos que não podem ser congelados e que o recongelamento, processo de congelar alimentos que já foram descongelados, não deve ser realizado.

Mesmo com dicas importantes para quem quer organizar a rotina de alimentação em casa, o curso também é valioso para o comerciante que quer congelar alguns insumos e assim agilizar sua produção e evitar desperdícios. Os interessados podem tirar dúvidas pelos telefones (87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934.

Serviço

Cursos no Senac
Informações e matrículas

https://www.pe.senac.br/cursos-2/

Senac em Garanhuns
Unidade de Educação Profissional
Rua Maria Ramos, 22. Heliópolis.
(87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934

Congelamento de Alimentos – 20h
11 a 15.09.2023 – Seg a Sex – 8h às 12h
Investimento: R$150 em até 3x no cartão

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), criticou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 2 de agosto, as exonerações realizadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na Secretaria da Estadual da Mulher.

“Em 7 meses, continuamos presenciando um Governo sem rumo. Raquel Lyra, como primeira governadora eleita, deveria fortalecer as políticas públicas para as mulheres, mas infelizmente os índices de feminicídio se mantêm em Pernambuco”, escreveu Liana Cirne.

A vereadora aponta que a governadora não apresentou novos nomes para os cargos que ficaram vagos. “De forma irresponsável, a governadora deixou a pasta sem diretoras de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, de Enfrentamento da Violência de Gênero; e gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres e Ouvidoria da Mulher, além de várias terceirizadas”, destaca Liana Cirne, “O cenário preocupa, mas vamos continuar denunciando e acompanhando os absurdos da atual gestão”, finaliza Liana.

Os desligamentos apresentados no Diário Oficial desta quinta-feira se somam ao da ex-secretária Regina Célia Barbosa, na sexta-feira, 28 de julho.

A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador de futebol Robinho busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália. 

A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.

O julgamento do pedido teve início em 19 de abril, quando o relator, ministro Francisco Falcão, que já havia rejeitado a necessidade da tradução completa, confirmou sua decisão individual. Em seguida, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado, a pedido de Noronha, diante da ausência justificada de Falcão à sessão da Corte Especial, colegiado que é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a falta de Falcão foi “justificada”. A retomada do caso de Robinho foi remarcada para a próxima seção da Corte Especial, em 16 de agosto.

Entenda 

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, motivou os bancos públicos a se apressarem em anunciar taxas menores no empréstimo consignado. O anúncio do Copom ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (2). Pouco depois, Caixa Econômica e Banco do Brasil divulgaram comunicados.

A Caixa divulgou a redução de 1,74% para a partir de 1,70% ao mês nas taxas de juros do Crédito Consignado para beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Banco do Brasil, por sua vez, reduziu taxas nas linhas de crédito consignado e automático, entre outros.

A exemplo da Caixa, o BB reduziu os juros do consignado do INSS. Nesse caso, taxa caiu de 1,81% ao mês para 1,77% ao mês, na faixa mínima, e de 1,95% ao mês para 1,89% ao mês no patamar máximo.

“A queda da taxa de juros no país está apoiada em condições positivas, construídas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Elas possibilitam crédito mais barato para as famílias e para as empresas – especialmente as MPE [micro e pequenas empresas] – o que nos permite vislumbrar perspectivas de ainda maior dinamismo da economia, com mais crescimento e geração de emprego”, disse a presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros.

Rita Serrano, presidente da Caixa, também manifestou otimismo com o cenário. “A medida contribui com a organização das finanças dos clientes, em conjunto com as atuais ações vigentes do banco de negociação de dívidas, e para o crescimento da economia do país”.

Em sua decisão, o Copom indicou que a Selic continuará a cair, amparada pela redução da inflação. Segundo comunicado do comitê, seus membros preveem cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. A redução anunciada hoje foi a primeira após três anos.

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic havia sido em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Cerca de 1 milhão de pescadores artesanais deverão ser beneficiados pelo Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado nesta quarta-feira (2) pelo governo federal. Com o objetivo de criar políticas públicas para garantir segurança alimentar, trabalho e renda para os pescadores, o programa terá sete diferentes ações, que serão executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

A ideia é beneficiar pescadores em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, do total de pescadores artesanais no país, 460 mil estão no Nordeste e 370 mil no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse que o programa é um gesto de reparação histórica do povo brasileiro. “O Povos da Pesca Artesanal incorpora nas políticas públicas do governo federal as principais reivindicações de pescadores e pescadoras artesanais. Uma ação que buscará, além de construir condições para a superação de antigos bloqueios à produção e à comercialização dos pescados, garantir direitos sociais, culturais e ambientais, e assim fazer justiça histórica com essa gente lutadora brasileira”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Pesca, André de Paula, durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal Foto:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O programa prevê a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal, com ações para a criação de políticas multidimensionais para a pesca nos próximos 10 anos. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estão previstas ações para promoção da inclusão socioeconômica dos pescadores. Também há ações para beneficiar a categoria com linhas de crédito e assistência técnica, a inclusão produtiva e sanitária da pesca artesanal e ampliação da aquisição do pescado artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Outra ação prevista é a oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos das escolas públicas provenientes de comunidades pesqueiras tradicionais. A ação será desenvolvida em conjunto com as fundações estaduais de apoio à pesquisa, inicialmente de 13 estados.

A pescadora artesanal Ítalla de Souza, de Caraíbas (MG), destacou o papel da educação para os jovens pescadores. “Durante muito tempo, nós de comunidades tradicionais não tivemos uma educação adequada, contextualizada com a realidade das nossas comunidades e, por isso, muitos dos nossos jovens se viram obrigados a sair de seus territórios para buscar educação nas cidades”, disse.

Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o Projeto Santiago terá ações para melhorar as condições de trabalho dos pescadores. Também há uma ação em conjunto com o Ministério da Cultura para valorizar as tradições culturais ligadas à pesca.

Em um auditório lotado de trabalhadores da pesca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o gesto mostra a diferença entre os governos que o país já teve. Ele destacou a recriação do Ministério da Pesca, ressaltando a importância do setor para a economia do país. “Recriaremos [o Ministério da Pesca] quantas vezes forem necessárias, cada vez melhor e mais forte”.

Lula garantiu que o governo vai fornecer oportunidades para aumentar a produção pesqueira no país e pediu atenção para o cadastramento de pescadores. “Todo esse conjunto de políticas públicas vai se juntar às medidas que já tomamos nesses sete meses de mandato”, disse Lula.

Em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, o Ministério da Pesca e Aquicultura quer ainda zerar a fila de pedidos de registros de pescadores artesanais.

Segundo André de Paula, hoje há cerca de 220 mil solicitações e a parceria com os demais ministérios vai possibilitar o atendimento mais rápido da demanda represada e evitar fraudes no sistema. “Quanto mais rigorosos nós formos no acompanhamento desses programas, maior será o espaço orçamentário que vamos dispor para promover programas sociais”, disse o ministro.

Conselho Nacional

O presidente Lula também assinou hoje o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca, que havia sido desativado há cinco anos. É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional.

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira (2), em São Paulo.

Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões.

Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.

As 83 apostas que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 56.735,82 cada uma.

Já as 6.354 apostas que acertaram a quadra recebem prêmio de R$ 1.058,74.

Moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), na cidade de Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.     

Os relatos foram colhidos nesta quarta-feira (2), no Guarujá, pela comissão formada pelos deputados estaduais paulistas Eduardo Suplicy e Paulo Batista dos Reis, ambos do PT; Mônica Seixas, Ediane Maria e Paula Nunes, do PSOL, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública estadual, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria estadual de Justiça e Cidadania.

“O que a gente ouviu de vítimas, nem posso chamá-las de testemunhas, porque elas foram todas vítimas, foi [que houve] abordagens sistemáticas, contínuas, de pessoas dentro de casa, na rua, [de] policiais entrando na casa das pessoas sem mandado judicial, sem nenhuma justificativa, e fazendo chamado a quem era egresso do sistema prisional ou que tivesse passagem pela polícia”, disse a deputada Mônica Seixas, integrante da comissão. “E, de forma aleatória, algumas pessoas com passagem pela polícia foram executadas. Um pai com um filho no colo foi executado. Jovens foram espancados. Alguns foram colocados na viatura e levados para serem mortos em outras comunidades. Foi isso que a gente ouviu”, afirmou Mônica.

No último dia 27, o soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foi baleado e morto no Guarujá. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, Reis foi atingido durante patrulhamento em uma comunidade. O PM foi atingido por um disparo de calibre 9 milímetros (mm).

Após o assassinato do policial, o estado deu início, na Baixada Santista, à Operação Escudo, que, até o momento, resultou na morte de pelo menos 14 pessoas, conforme informou na terça-feira (1º) o governador Tarcísio Freitas.

“O que a gente está ouvindo aqui é que nenhuma dessas mortes tem relação com o assassinato do PM Patrick. Esta é a primeira grande pergunta: se o estado identificou e prendeu os suspeitos de serem os assassinos do Patrick, por que a operação continua? Qual é a relação das pessoas assassinadas, das pessoas mortas, com a morte do Patrick?”, questionou Mônica Seixas.

A parlamentar responsabilizou o governo do estado pelas mortes e ressaltou que a Operação Escudo está trazendo insegurança e violência a Guarujá. Segundo a deputada, a investigação da morte do policial precisa ter inteligência e técnica, “mas não é aceitável que a morte de um policial seja justificativa para execuções aleatórias”.

“O que a gente escutou aqui é que estão ocorrendo batidas policiais, revistas, invasão de casas, checagem de documentos das pessoas. Quando identificadas como egressas do sistema prisional, algumas pessoas foram executadas de forma aleatória”, reforçou Mônica Seixas.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a operação da Polícia Militar ocorreu de acordo com a lei e que eventuais desvios serão apurados.