Entidades representativas dos povos indígenas e organismos internacionais comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nas redes sociais, o assunto ficou entre os mais comentados na tarde desta quinta-feira (21). Em Brasília, lideranças indígenas e representantes de diversos povos acompanharam a votação.  

De acordo com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram, na decisão, os direitos constitucionais dos povos originários.

“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, diz em nota divulgada pela fundação.

De acordo com a Funai, a tese do marco temporal ignorava o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”.

A Funai destaca ainda que pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Tratam-se de bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras regiões do país. Na capital, de acordo com a entidade, cerca de 600 indígenas de várias regiões do país acompanham a votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Além deles, um grupo de 70 lideranças indígenas assistiram a sessão direto do plenário da Corte.

A entidade postou vídeo em que indígenas celebraram com cantos e danças, em tenda montada ao lado da Corte, quando formou-se maioria dos ministros contra o marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão foi uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado”.

Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram pelas redes sociais. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.

Organismos internacionais

Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impactaria a vida de crianças e jovens indígenas e significaria um retrocesso para o país.

“O Brasil deve atuar de forma a assegurar os direitos de crianças e jovens indígenas. Isso inclui o entendimento de que a garantia do direito à terra e ao território é de suma importância para a preservação da identidade, das tradições e da cultura de um povo, sendo fundamental para o desenvolvimento social e coletivo de meninos e meninas indígenas”, diz o Unicef, no Instagram.

Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos. Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”.

Marco Temporal 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançaram, nesta quinta-feira (21), o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). A iniciativa tem o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, para que possam atender nas redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e no campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

O Parfor Equidade é executado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, e pela Capes, autarquia vinculada à pasta. O programa prevê que os cursos sejam ofertados por instituições de ensino superior federais ou comunitárias que tenham Índice Geral de Curso (IGC) igual ou superior a 3 e instituições estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas devem ter experiência na área e cada uma ofertará de 30 a 200 vagas.

Os cursos ofertados serão: Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

De acordo com o MEC, ao menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já atuem na área do curso, porém sem a formação adequada, com preferência aos grupos indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial. Para os demais públicos, informou o ministério, haverá processo seletivo de cada instituição de ensino, incluída a destinação de cotas para indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e para o público-alvo da educação especial.

Além de promover uma formação mais especializada para professores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que atuam com na educação desses segmentos mais vulneráveis. Serão formadas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.

O Parfor Equidade nasce de um programa já existente, o Parfor, criado em 2009, que já formou mais de 100 mil professores da educação básica que não tinham a especialização adequada para lecionar na área em que atuavam.

O Parfor Equidade também integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, relançado pelo MEC em 2023, com ações destinadas à formação de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

A área ocupada pelo garimpo ilegal no Brasil cresceu 35 mil hectares em 2022 na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (22) pelo MapBiomas. O levantamento mostrou que esse crescimento ocorreu principalmente na Amazônia, que em 2022 concentrava a quase totalidade (92%) da área garimpada no Brasil. Quase metade (40,7%) da área garimpada nesse bioma foi aberta nos últimos cinco anos. O principal interesse dos garimpeiros é pelo ouro, com 85,4% dos 263 mil hectares garimpados para a extração desse minério.

O estudo também revelou a concentração do garimpo em áreas de proteção e restritas à atividade, como nos Parques Nacionais do Jamanxin, do Rio Novo e da Amazônia, no Pará; na Estação Ecológica Juami Jupurá, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami (TI Yanomami), em Roraima. Segundo o MapBiomas, as três primeiras áreas são garimpadas há mais de 20 anos, mas as imagens de satélite revelam crescimento nos últimos 10 anos. Já a área garimpada na Esec Juami Jupurá tem menos de cinco anos e a TI Yanomami, teve aumento nos últimos 10 anos.

“O tamanho desses garimpos sobressai nos mapas, sendo facilmente identificável até por leigos. Surpreende que ano após ano ainda subsistam. Sua existência e seu crescimento são evidências de apoio econômico e político à atividade, sem os quais não sobreviveriam, uma vez que estão em áreas onde o garimpo é proibido”, disse o coordenador técnico do mapeamento de mineração do MapBiomas, César Diniz.

Segundo o MapBiomas, o crescimento do garimpo em áreas protegidas em 2022 foi de 190% maior do que há cinco anos, com aumento de 50 mil hectares. Nesse ano, mais de 25 mil hectares em Terras Indígenas e de 78 mil hectares em Unidades de Conservação estavam ocupados pela atividade. Em 2018, eram 9,5 mil e 44,7 mil hectares. Em 2022, 39% da área garimpada no Brasil estava dentro de Terras Indígenas ou de Unidades de Conservação.

Nas Terras Indígenas, 15,7 mil hectares foram ocupados pelos garimpeiros em 2022, o que representa um aumento de 265%. O mapeamento mostra que 62,3% da área garimpada em Terras Indígenas foi aberta nos últimos cinco anos. As Terras Indígenas mais invadidas pelo garimpo são a Kayapó (13,7 mil hectares), Munduruku (5,5 mil hectares), Yanomami (3,3 mil hectares), Tenharim do Igarapé Preto (1 mil hectares) e Sai-Cinza (377 hectares).

Nas Unidades de Conservação, 43% da área explorada foi aberta nos últimos cinco anos. Segundo o MapBiomas, as mais invadidas são a APA do Tapajós (51,6 mil hectares), a Flona do Amaná (7,9 mil hectares), Esec Juami Jupurá (2,6 mil hectares), Flona do Crepori (2,3 mil hectares) e Parna do Rio Novo (2,3 mil hectares).

“Uma das consequências do garimpo é o assoreamento dos rios e a contaminação de suas águas. As imagens de satélite mostram que as bacias mais afetadas pela atividade garimpeira são Tapajós, Teles Pires, Jamanxim, Xingu e Amazonas. Essas cinco bacias representam 66% da área garimpada do país, sendo Tapajós 20% (54,8 mil hectares) e Teles Pires 18% (48,1 mil hectares)”, reforça o documento do MapBiomas.

Mineração industrial

De acordo com os dados do mapeamento, não houve crescimento na área ocupada pela mineração industrial, que em 2022 ocupava os mesmos cerca de 180 mil hectares registrados em 2021. No ano passado, essa área correspondia a 40% do total explorado pela atividade no Brasil (443 mil hectares).

Os estados com maior área ocupada pela atividade industrial com 76% da área (339 mil hectares) são Pará, Mato Grosso e Minas Gerais. O município com maior área minerada no Brasil é Itaituba, no Pará, com 71 mil hectares, 16% da área minerada do país. Em seguida vêm Jacareacanga (PA) e Peixoto de Azevedo (MT), com 20 mil e 13 mil hectares.

Empurrado por sua apaixonada torcida, o Vasco goleou o lanterna Coritiba por 5 a 1, na noite desta quinta-feira (21) no estádio de São Januário. Esta é a segunda vitória consecutiva do Cruzmaltino na competição, após triunfo de 4 a 2 sobre o Fluminense no último sábado (16).

SOU VASCO DA GAMA, MEU BEM!
CAMPEÃO DE TERRA E MAR! 💢🎶

𝐆𝐎𝐋𝐄𝐀𝐃𝐀 𝐃𝐎 𝐕𝐀𝐒𝐂𝐎!

⚽⚽ Vegetti
⚽ Zé Gabriel
⚽ Rossi
⚽ Gabriel Pec

📸: Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/worHf8SYyC

— Vasco da Gama (@VascodaGama) September 21, 2023

Precisando de pontos ganhar fôlego na luta para deixar a zona de rebaixamento (o Cruzmaltino ocupa a 18ª posição com 23 pontos) o Vasco contou com um importante aliado, a sua torcida, que pôde voltar a acompanhar uma partida em São Januário pela primeira vez desde 23 de junho, um dia após o jogo contra o Goiás, que terminou em uma grande confusão que levou à interdição do local.

E o Vasco não decepcionou sua torcida, que logo aos 8 minutos comemorou pela primeira vez na noite. Rossi levantou a bola na área e o volante Zé Gabriel não perdoou. O Cruzmaltino ampliou ainda antes do intervalo. Aos 33 minutos Rossi teve apenas o trabalho de empurrar a bola para o fundo do gol após boa trama ofensiva.

A equipe de São Januário continuou mandando no confronto na etapa final, e contou com o faro de gol do argentino Vegetti para marcar duas vezes, aos 4 minutos e aos 17. Sebastián Gómez ainda marcou o de honra dos visitantes aos 34, mas Gabriel Pec deu números finais ao confronto um minuto depois.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

No recurso apresentado no TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.

No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Além de Gonçalves, ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Na decisão, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, o ministro disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

“Não obstante o impetrante tenha feito menção a um grave quadro de saúde do paciente e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações versadas na inicial, bem como os referidos documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau”, afirmou.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Demissão

No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais.

A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais.

Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Em 1 ano, de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A informação consta do relatório Amazônia: Jornalismo em Chamas, divulgado nesta quinta-feira (21) pela entidade, ressaltando que a região impõe desafios aos jornalistas, como a concentração de veículos nas mãos de poucos e a dificuldade de angariar fundos para o jornalismo independente.

Do total de episódios relacionados pela entidade, 16 aconteceram enquanto os profissionais da mídia produziam reportagens sobre agronegócio, mineração, povos indígenas e direitos humanos. No período das eleições presidenciais de 2022, ocorreram um terço dos excessos contra a imprensa.

Entram na contagem da RSF agressões físicas, assédio e ameaças. Os casos foram coletados por um observatório integrado por profissionais da imprensa e organizações da sociedade civil.

Outro aspecto pontuado no documento é a desigualdade na esfera da tecnologia, na qual os jornalistas podem esbarrar. A RSF propõe, ao inventariar os problemas próprios da região, já conhecida por sua complexidade, provocar o Poder Público e as redações de jornalismo a refletir sobre o assunto e ampliar possibilidades para facilitar a cobertura de fatos.

Negra, e premiada com um Prêmio Esso e um Vladimir Herzog, a jornalista Kátia Brasil (foto), cofundadora com Elaíze Farias, da agência Amazônia Real, tem anos de estrada no jornalismo, diz que a estratégia que adotou para conseguir aguentar o tranco da cobertura na região foi constituir “uma casca de tartaruga”.

A tática, complementa ela, que se vê como “sobrevivente” dos ambientes ameaçadores, serviu também para se resguardar dos assédios e do racismo das redações por onde passou.

A fala de Kátia Brasil vai ao encontro da do jornalista Daniel Camargos, da Repórter Brasil, que vai guiando o espectador pelo documentário Relatos de um correspondente da guerra na Amazônia, em que rememora o período da apuração do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, de quem se aproximou. O filme foi exibido na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e assistido pela reportagem da Agência Brasil, durante a mostra Histórias da Amazônia, promovida pelo Pulitzer Center.

No documentário, a equipe da Repórter Brasil também abre uma discussão sobre como é relevante o apoio institucional das redações para que os repórteres e demais profissionais que saem às ruas possam ter condições de exercer com segurança seu ofício. Além disso, comentam como a Repórter Brasil mudou a percepção sobre dar espaço ao contraditório, depois do assassinato de Dom e Bruno, em virtude do clima de extrema hostilidade de quem dá essa outra versão dos fatos, o chamado “o outro lado”.

Perguntada pela Agência Brasil sobre como a redação que comanda há quase uma década lida com protocolos de segurança das equipes de reportagem, Kátia disse que segue as regras de um plano de segurança já consolidado entre os colegas do veículo. Em média, a Amazônia Real faz cinco viagens por ano, e toda vez que alguma equipe está em campo apurando informações, outro colega fica responsável por acompanhar cada passo e sabe exatamente a coordenada da equipe, para poder socorrê-la, caso entre em perigo.

Uma regra de ouro que os profissionais da agência de jornalismo independente e investigativo estabeleceram foi a de não aproveitar o transporte usado por lideranças das comunidades que protegem por meio de seu trabalho, como as indígenas. Isso porque, entendem que ao estarem em sua companhia nesses momentos fazem com que os líderes se tornem mais suscetíveis a ataques de inimigos.

Conforme enfatiza a jornalista da Amazônia Real, as fontes de financiamento são a régua por onde se mede a autonomia de um veículo da imprensa. Ou seja, tem que se ter em mente que o dinheiro pode terminar até onde os repórteres podem vasculhar para levantar informações, porque, eventualmente, acabam incomodando quem paga as contas da redação. Segundo Kátia, a independência na linha editorial é um dos princípios que a agência mais busca preservar intactos.

“Apesar de sermos uma mídia pequena e sem fins lucrativos, a gente pensa muito no autocuidado com o jornalista dentro da redação, e para que tenha equipes que trabalhem de forma tranquila, porque os assuntos que a gente escreve são muito duros para a gente, que nos deixam abalados durante a cobertura. Durante a pandemia, teve o apoio da RSF para ter investimento e permitir que nossa equipe fosse cuidada por psicólogos”, revelou Kátia, acrescentando que 15 funcionários foram beneficiados pela medida.

Em junho deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou as inscrições para a composição do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em fevereiro. O grupo está sob a coordenação-geral da Secretaria Nacional de Justiça e é formado por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Ao todo, são 33 membros, sendo 22 atuando como titulares e 11 suplentes. O governo federal tem três assentos; o Ministério Público, dois, um escritório de advocacia, um; pesquisadores de universidades federais, dois; e 26 lugares são reservados a representantes de federações, associações e institutos.

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhum apostador as seis dezenas do concurso 2.635, sorteadas na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

O prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), está estimado em R$ 40 milhões.

Veja os números sorteados: 06 – 11 – 29 – 37 – 56 – 58.

A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 45.524,71. Já a quadra registrou 3.627 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 1.039,99.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, aprovou a Lei 14.683 de 2023, que estabelece a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação” que teve origem no Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB/PE). A lei tem o objetivo de promover iniciativas de apoio ao aleitamento materno. A medida foi oficializada através da publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21/9. O selo poderá ser utilizado pelas empresas em suas campanhas publicitárias e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que atenderem aos critérios estipulados.

A autora do Projeto de Lei, deputada Iza Arruda, enfatiza que esta legislação representa um marco significativo para as mulheres. Para ela, o selo proposto desempenhará um papel fundamental como ” um instrumento de estímulo fundamental para impulsionar uma cultura de apoio à amamentação”, destaca.

O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos: respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado no decorrer do mês de agosto deste ano, durante as atividades do “Agosto Dourado,” um período destinado ao incentivo à amamentação, que reconhece o valor “ouro” do leite materno. Na Câmara dos Deputados, o projeto obteve aprovação com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), e no Senado, com a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).

A autora do Projeto, Iza Arruda, explica que esta iniciativa visa criar um ambiente acolhedor e favorável para que as mães exerçam seu direito à amamentação de forma livre e sem enfrentar qualquer tipo de constrangimento. Além disso, destaca que o selo também desempenha “um papel fundamental na promoção de uma sociedade que valoriza e apoia ativamente as mães em sua jornada de amamentação, ciente da importância desse ato para a saúde das crianças. ”, finaliza.

O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com a norma, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.