Secretaria de Saúde de Caruaru reforça o novo endereço da farmácia do Ana Rodrigues

A Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru (SMS) lembra aos usuários da farmácia do Centro de Saúde Ana Rodrigues (São Francisco 1), que o serviço está funcionando em novo endereço. Desde o último dia quatro de julho, a farmácia passou a atender no Complexo Jacqueline Fernandes da Costa Silva, que fica na Rua Djalma Dutra, nº 215, Bairro Nossa Senhora das Dores (mesmo quarteirão do Colégio Sagrado Coração), de segunda à sexta, das 07h às 16h e não mais no antigo endereço, no Ciclo Operário, no Bairro São Francisco.

O Complexo Jacqueline contempla um conjunto de unidades, distribuídas entre a Rede de Atenção Básica e a Rede de Atenção Especializada, reunindo, em um único espaço, diversos serviços para facilitar o acesso da população à saúde e qualificar o acolhimento dos cidadãos caruaruenses com uma assistência ampliada e diversificada. No espaço já funcionam, além da farmácia do Ana Rodrigues e da Unidade de Atenção Psicossocial – UAP, que se mudaram recentemente para o local, o AME Diagnóstico, o Laboratório Central e Laboratório de Cito e Anatomopatologia – Lacian, os serviços do Centro de Saúde Ana Rodrigues, do Centro de Especialidades Odontológicas, da Gerência de Regulação, Avaliação e Controle e da Equipe da Atenção Primária São Francisco III (EAP). Em breve, o complexo irá receber o Centro de Saúde Amélia de Pontes, para completar o cardápio de serviços.

Atualmente, o Complexo Jacqueline realiza em torno de 600 atendimentos por dia, o que equivale a aproximadamente 12 mil atendimentos por mês.

Mudança de endereço de embarque do transporte TFD

A Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru (SMS) informa aos usuários que fazem uso do ônibus TFD (Tratamento Fora de Domicílio), através do serviço municipal de transporte sanitário, agendado pela Regulação, para se deslocar para o Recife, que o novo endereço de embarque mudou. A nova sala de espera fica na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, número 654, no Bairro São Francisco, pelo acesso lateral. O horário permanece o mesmo, às 3h.

Serviço:
Novo endereço da sala de embarque do transporte sanitário
Dia: 17.07.2023
Hora: 03h
Local: Avenida Vera Cruz, número 654, no Bairro São Francisco (acesso lateral).

Parceria entre Cepe e Arquivo Público Estadual garante preservação de patrimônio histórico de Pernambuco com digitalização de acervo

Documentos que ajudam a contar a história do Estado de Pernambuco serão digitalizados e ficarão disponíveis para consulta de pesquisadores e do público em geral por meio digital. Em compromisso com a preservação do patrimônio do estado, a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Ajepe) assinaram um acordo de cooperação para iniciar a digitalização de registros que compõe o acervo estadual. No início do mês de junho, a Cepe e o Ajepe tiveram a vinculação administrativa transferida para a Secretaria de Comunicação. E incorporar o Arquivo Público à Companhia foi um dos primeiros resultados desta mudança, facilitando a gestão dos arquivos preservados.

Por meio de resolução publicada no Diario Oficial do Estado da sexta-feira (13), a Secretaria de Comunicação autorizou o início da transição do acervo do Ajepe, localizado em prédio tombado no bairro de Santo Antônio, para as dependências da Cepe, que fica no bairro de Santo Amaro. Os documentos já estão sendo catalogados e separados para serem transferidos. Atualmente, a consulta aos documentos resguardados pelo Arquivo Público precisa ser agendada e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com a modernização do catálogo virtual, será possível acessar documentos, mapas, jornais, livros e manuscritos que são parte da memória da sociedade pernambucana.

O historiador Roberto Moura, servidor do Ajepe desde 2013, está responsável por catalogar os arquivos da hemeroteca, que concentra a coleção de jornais e revistas. Ele comenta que a consulta física exige um manuseio delicado por parte de quem consulta. “A hemeroteca do Ajepe está entre as maiores da América Latina. Aqui temos jornais produzidos em Pernambuco, em todos os estados do Brasil e até de outros países. Estamos catalogando e separando jornais do século 19, que ainda não foram digitalizados e serão enviados à Cepe. A digitalização desse material é muito importante porque a consulta física ao material pode provocar danos e até perda de fragmentos que ajudam a contar parte da nossa história”, disse.

Arquivos raríssimos, como a primeira edição do jornal Aurora Pernambucana, primeiro periódico publicado no estado e o terceiro lançado em todo o país, datado de 1821; a edição do Jornal JP, de 1907, primeiro a trazer escrita em um impresso a palavra “frevo”; além de escritos de Ordens Régias (1534-1835), e correspondências para a Corte (1784-1834), ficarão disponíveis, facilitando o trabalho de pesquisa e democratizando o acesso à informação.

“Esse convênio demonstra o nosso compromisso em salvaguardar o patrimônio histórico do estado. A partir da digitalização desses documentos, o acesso a uma importante parte da história de Pernambuco se torna universalizado, facilitando a consulta por toda a população “, afirmou o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Há mais de 10 anos trabalhando no Ajepe, o coordenador de acervos físicos Wilton Barbosa comenta que a mudança irá contribuir para a integridade de todo o material. “Por se tratar de documentos que atravessaram séculos, existe a preocupação quanto a integridade das fibras do papel. Mesmo com os cuidados na guarda e no manuseio, há um desgaste inevitável quando ocorre a consulta física. E a digitalização vai evitar esse desgaste porque minimiza a exposição direta do documento”, pontuou.

A Cepe ficará responsável pela gestão, guarda e digitalização dos documentos. Todo o processo envolve pessoal especializado das duas entidades e leva em conta fatores administrativos e legais. Após esse período, os arquivos poderão ser consultados nas plataformas digitais do Governo, do Ajepe e da Cepe, dentro dos critérios que atenda às leis específicas de proteção e de direito à informação.

De acordo com o presidente da Companhia, João Freire, esses arquivos históricos ficarão disponíveis para consulta online dentro dos próximos três anos. “Uma sala já está preparada na Cepe para fazer a transição dos primeiros documentos, que são os históricos mais importantes. Vamos começar pelo acervo de Pereira da Costa, que, inclusive completou 100 anos de sua morte em junho. A Cepe já faz gestão, digitalização e arquivamento de vários acervos. Nossa ideia é entregar toda uma nova estrutura do arquivo digitalizado, guardado e com acesso à pesquisa até 2025”, disse.

Para o diretor do Arquivo Público, Sidney Rocha, esse convênio é resultado de uma gestão documental moderna. “Os ganhos para a administração pública e a memória de Pernambuco são imensos. Só fortalece nosso dever de garantir a proteção dos acervos e o direito à informação. Arquivos históricos são partes vitais da memória coletiva e a identidade de um país. Estamos falando de documentos originais, manuscritos, fotografias, periódicos, obras de arte e muitos outros registros e linguagens vitais para a pesquisa e o aprendizado. Estamos falando em geração de conhecimento que gera mais conhecimento”, comentou.

Foto: Hesíodo Goes/Secom.

Mercado imobiliário nordestino movimenta mais de R$ 15 bilhões nas capitais

O mercado imobiliário das capitais nordestinas movimentou R$ 15,8 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano. Essa estimativa é resultado da análise do Valor Geral de Vendas (VGV), que engloba o valor idealizado de todos os apartamentos vendidos na região. Os dados foram divulgados durante o webinar Expectativas do Mercado Imobiliário na Região Nordeste do Brasil realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e a Brain Inteligência Estratégica, na última quinta-feira (13/7).

No período analisado, foram vendidos um total de 8.515 imóveis nas nove capitais nordestinas. Um dado que reforça a tendência de que o Nordeste vem atraindo cada vez mais investidores e compradores em busca de oportunidades no mercado imobiliário.

Na avaliação do presidente da ABRAINC, Luiz França, os resultados apresentados demonstram a força e o potencial do mercado imobiliário da região, que tem se consolidado como uma opção promissora para investimentos. “O Nordeste, com suas belezas naturais e clima agradável tem atraído não apenas os moradores da região, mas também investidores de outras partes do Brasil. As informações apresentadas durante o webinar reforçam a importância de acompanhar de perto o mercado imobiliário nordestino, que tem se mostrado promissor e cheio de oportunidades para investidores e consumidores em busca de um negócio sólido e rentável.”, ressalta o executivo.

Durante o webinar, alguns dos principais players do setor revelaram que acreditam que o mercado imobiliário nordestino continuará em expansão nos próximos trimestres, gerando oportunidades tanto para os investidores quanto para aqueles que desejam adquirir sua casa própria.

Participaram do evento o Diretor Assuntos Econômicos e Administrativo da ABRAINC, Renato Lomonacco; o CEO da Brain Inteligência Estratégica, Fábio Tadeu Araújo; a diretora de incorporação da Marquise, Andrea Coelho; o CEO da Moura Dubeux, Diego Vilar; o CEO da Diagonal, João Ximenes Fiuza, o CEO da Stanza, Luciano Barreto Neto, e o presidente da Jotanunes, Paulo Nunes.

Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro

Prédio da Caixa Econômica Federal

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro, baseado no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.202.121 trabalhadores receberão R$ 4,25 bilhões. Desse total, 3.659.893 têm direito ao PIS; e 544.228, ao Pasep.

Calendário do abono salarial 2023

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep -referente a 2020 – podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando uf pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Renegociação de dívidas da faixa 2 do Desenrola Brasil começa hoje

Dinheiro

Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Fundo Partidário: 21 partidos receberam R$ 462 milhões no 1º semestre de 2023

Dinheiro virtual - 02.02.2022

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos. Entre janeiro e junho, 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Confira as planilhas com a distribuição mensal do Fundo Partidário.

Por meio da Portaria nº 74/2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.

Duodécimos

Conforme previsto na Portaria TSE nº 10/2023, a partir de fevereiro, início da 57ª legislatura, tiveram direito aos duodécimos 14 entes partidários. São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União.

Patriota e PTB estão em processo de fusão para formação do Mais Brasil, ainda pendente de análise pela Corte Eleitoral. Por esse motivo, o valor que seria destinado a cada legenda está bloqueado até que haja aprovação do pedido de fusão.

As demais legendas com estatuto registrado no TSE continuam a existir, porém, por não terem atingido a cláusula de barreira, nada receberão do Fundo Partidário. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões e incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

Distribuição entre partidos

Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram:

  • PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas);
  • PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71)
  • União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).

Os partidos que menos receberam foram:

  • PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação);
  • Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa);
  • Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).

Fundo Partidário

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.

MPPE recomenda adequar remuneração em Fernando de Noronha

Fotografia de paisagem de Fernando de Noronha, com praia, vergetação e mar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça local, que a Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha adote uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar do arquipélago.

Dentre as providências recomendadas estão a imediata equiparação da remuneração dos conselheiros tutelares de Fernando de Noronha ao salário mínimo nacional; o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco para alteração dos vencimentos dos conselheiros tutelares; a requisição de inclusão, na lei orçamentária estadual de 2023, de dotação específica para o custeio das atividades do Conselho Tutelar de Fernando de Noronha; e a apresentação de plano de ação para solucionar as demandas de melhorias estruturais no imóvel do Conselho.

O Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima apontou, no texto da recomendação, que os conselheiros tutelares de Fernando de Noronha tiveram o vencimento fixado em R$ 900,00 no ano de 2012, sem nenhum reajuste desde então.

“Essa remuneração, abaixo do salário mínimo e incompatível com o custo de vida de Fernando de Noronha, gera baixo interesse das pessoas residentes no arquipélago em se submeter ao processo seletivo de escolha, refletindo-se em desvalorização do Conselho Tutelar e de seus integrantes”, destacou o Promotor de Justiça.

Além da melhoria na remuneração, o MPPE também recomendou à Administração Distrital providenciar a recomposição do número mínimo de integrantes, a estruturação física do órgão e a oferta de capacitação continuada aos conselheiros tutelares.
A Administração do Distrito Estadual tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

Ninguém acerta sorteio e prêmio da Mega-Sena acumula de novo

Em sorteio na noite deste sábado (15), nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2611 da Mega-Sena. Foram sorteados os números: 04-12-18-21-25-49. Ao todo, 178 apostas conseguiram acertar cinco números e vão ganhar R$ 25.434,22. Outros 9.213 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 702.

Sem vencedores, o prêmio principal acumulou para cerca de R$ 50 milhões no próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (19), às 20h, pelo horário de Brasília. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Alison dos Santos volta às pistas com terceiro lugar na Polônia

Polônia. 16/07/2023  Alison dos Santos volta às pistas com terceiro lugar na Polônia. FOTO: Carol Coelho - CBAt

O brasileiro Alison dos Santos ficou em terceiro lugar nos 400 m rasos com o tempo de 44.73 segundos na etapa da Polônia da Diamond League neste domingo (16). Essa foi a volta do corredor às pistas depois de dez meses de recuperação de uma grave lesão no joelho direito.

O tempo conquistado pelo paulista de São Joaquim da Barra é índice para o Campeonato Mundial de Budapeste (Hungria), de 19 a 27 de agosto, e índice olímpico. A vitória na prova deste domingo foi do recordista mundial, o sul-africano Wayde Van Niekerk, com 44.08 segundos. Bayapo Ndori, de Botswana, foi o segundo colocado com 44.61 segundos.

O próximo compromisso do brasileiro, campeão mundial em 2022 e medalhista de bronze em Tóquio 2021 nos 400 metros com barreiras, é a prova na qual ele é especialista na etapa de Mônaco da Liga Diamante, na sexta-feira (21).

“Alison está saudável, correu bem, foi uma prova forte boa, com possíveis medalhistas em Mundial e Olimpíada, com a presença do recordista mundial dos 400 m, caiu como uma luva! Ele está cansado, não era pra ser diferente pela longa viagem, mas está muito bem, sem nenhum incomodo muscular pós-prova. Tiramos um peso das costas. Voltamos para o jogo”, afirmou o treinador Felipe de Siqueira à assessoria da Confederação Brasileira da modalidade.