18/09/2023 – O acompanhamento da qualidade da água disponibilizada em escolas públicas, unidades de saúde e demais estabelecimentos com grande circulação de público em todo o Estado, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do programa Água de Primeira, vai ser intensificado ao longo das próximas semanas.

O MPPE aderiu ao projeto Sede de Aprender, que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, para aumentar a fiscalização do abastecimento e da qualidade da água nas unidades de ensino públicas em Pernambuco. As primeiras três escolas foram visitadas na quinta-feira (14), nos bairros de Santo Aleixo e Curado V, em Jaboatão dos Guararapes.

Nessas inspeções, o MPPE, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverão visitar 292 escolas municipais que, segundo o Censo Escolar de 2022, declararam não ter acesso a água potável.

“O MPPE, por meio do Água de Primeira, já vinha realizando essa análise da qualidade da água e do abastecimento em vários locais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Atualmente, o MPPE resolveu aderir ao Sede de Aprender, fazendo o recorte específico com relação às escolas. E iniciamos, em algumas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, a aplicar os questionários sobre o abastecimento de água e coletar amostras para análise laboratorial de vários parâmetros, que será conduzida pela CPRH”, detalhou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

O material coletado pela CPRH nos reservatórios, cisternas e bebedouros das escolas vai ser submetido a 15 testes diferentes, tais como temperatura, coliformes totais, pH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos e dissolvidos.

“Os resultados do Programa Água de Primeira, com a parceria dos demais órgãos e a união dos CAOs Saúde e Educação, serão potencializados. Não é razoável se admitir a presença de E. coli na água para consumo humano, notadamente em escolas e instituições de saúde. A água precisa ser própria para o consumo humano desde a saída do tratamento até a torneira. O novo recorte do Água de Primeira é muito importante pois propiciará a verificação da origem da contaminação”, aprofundou a coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, que criou o programa institucional.

Com o resultado dos testes laboratoriais em mãos, as Promotorias de Justiça terão um diagnóstico da situação nas redes de ensino municipais, a fim de cobrar melhorias dos gestores públicos.

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Jaboatão, Milena Santos, explicou como esses dados poderão ser usados para monitorar a qualidade da água e detectar possíveis irregularidades.

“Temos conhecimento que há um problema estrutural no abastecimento de água no Estado de Pernambuco, assim como em Jaboatão dos Guararapes. Muitos bairros não possuem fornecimento de água regularmente, mas em regime de calendário. Desta forma o acesso à água corrente é dificultado e as escolas precisam fazer o seu armazenamento, ensejando no aumento do risco de contaminação e, consequentemente, danos à saúde pública, porque a água de qualidade, como um bem essencial, é utilizada em tudo, seja no consumo humano, limpeza em geral, na higiene pessoal ou na preparação da merenda, por exemplo”, afirmou a Promotora de Justiça.

Já o Procurador-Geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, informou que o MP de Contas está trabalhando na articulação entre os órgãos e fazendo o cruzamento de dados para traçar o cronograma das visitas.

“Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que, em pleno século 21, ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, complementou.

O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030. 

Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria.

A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança.

Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.

Veículos de imprensa adotam a postura correta quando evitam dar detalhes sobre ataques armados em escolas. A cautela com a informação é uma forma de evitar um “efeito contágio” que poderia estimular novos casos de violência.

A avaliação é de especialistas e jornalistas que participaram nesta segunda-feira (18) do 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo. O evento é organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

Uma das participantes das mesas de debate foi a americana Sherry Towers, referência em pesquisas sobre o impacto da cobertura da imprensa nos ataques a escolas nos Estados Unidos. Analisando a recorrência de episódios de ataques em estabelecimentos de ensino, ela chegou à conclusão de que há um efeito contágio, ou seja: pessoas se inspiram em casos noticiados para tomar atitudes semelhantes.

“De 20% a 30% dos tiroteios em escolas nos Estados Unidos acontecem devido ao contágio. E o período de contágio é aproximadamente duas semanas”, afirma.

A especialista americana ressalta que os relatos de violência em escolas no Brasil são mais recentes que nos Estados Unidos, o que dificulta uma análise mais precisa, mas infere que “a dinâmica dos dados mostra que o contágio, muito provavelmente, tem um papel muito significativo no Brasil”.

Ataques no Brasil

Um levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que, desde 2021, o Brasil registrou 24 ataques em escolas, que deixaram 45 mortes. Mais da metade deles nos últimos quatro anos.

Sherry Towers defende que a imprensa tenha cautela com as informações relativas a atos de violência que vitimam estudantes. Ela lembra do episódio que ficou conhecido como Massacre de Columbine, em Denver, nos Estados Unidos, que terminou com 15 mortos. “A mídia forneceu um verdadeiro roteiro. Por exemplo, que roupa eles usaram, que tipo de armas, as estratégias”, critica.

A pesquisadora faz uma associação desse caso com dois ataques no Brasil: um em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, em 2019, que teve dez mortes ao todo; e outro em Realengo, Rio de Janeiro, em 2011, quando um atirador matou 12 crianças.

“Os atacantes copiaram o perfil dos crimes”, aponta. Segundo a americana, divulgar detalhes sobre como os agressores agem e se vestem “não é pertinente para prevenir outros ataques”.

Recomendação

A avaliação da especialista vai ao encontro da recomendação da Jeduca para veículos de imprensa. Segundo a associação, para esse tipo de cobertura delicada não é recomendável informar nome dos agressores, detalhes sobre como os ataques e mortes se desencadearam, roupas utilizadas ou ambientes virtuais onde conseguiram informações que ajudaram no crime.

Após casos ocorridos este ano na cidade catarinense de Blumenau e em São Paulo, vários veículos de imprensa adotaram as recomendações. A Empresa Brasil de Comunicação adota esse protocolo em sua cobertura jornalística.

Outra participante na mesa de debate foi a professora do departamento de psicologia educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Telma Vinha. A mesa foi mediada pela vice-presidente da Jeduca e repórter da Agência Brasil, Mariana Tokarnia.

A especialista da Unicamp faz um mapeamento de casos de ataques a escolas brasileiras. Ela identifica que o perfil dos agressores indica problemas psicológicos, histórico de bullying e associação com ideias de intolerância, como homofobia, racismo e discursos de ódio. Ela classifica esse conjunto como um cenário de adoecimento mental, fomentado também pelas redes sociais.

A professora defende que a cobertura da imprensa sobre educação não seja apenas sobre dados quantitativos, resultados, e que haja uma preocupação também com o ambiente escolar.

“Qualidade de clima e convivência são funções sociais principais da escola”.

Sobre veículos de imprensa concordarem em limitar a divulgação de detalhes de ataques a escolas, Telma observa de forma positiva. “Foi algo louvável, não foi por leis”, observa. “Foi um processo de autorregulação da mídia, e não um processo acrítico, foi um processo com discussões, debates, questionamentos”.

Sherry Towers também defende que esse controle da mídia seja por forma de autorregulação, sem imposição do Estado.

“Esse é um caminho [regulação pelo governo] que causa muito deslize. É complicado falar para a mídia o que ela pode ou não pode dizer. A melhor forma é a própria mídia escolher a sua autorregulação”, diz.

Prática nas redações

Outra mesa de debates do primeiro dia do congresso da Jeduca reuniu apenas jornalistas. Victor Vieira, do Estado de São Paulo, ressaltou que a iniciativa de limitar a divulgação de detalhes de ataques precisou vir acompanhada de esclarecimentos da decisão para evitar interpretações equivocadas por parte dos leitores.

“Transparência com o público para não parecer que é minimizar o ataque, que é um acobertamento, que é não querer mostrar quem é o responsável pelo crime”, explica.

Laura Mattos, da Folha de S.Paulo, classifica a decisão como sair do “piloto automático” e explica que o jornal analisa caso a caso as discussões.

“Foi interessante ter levado essa discussão para as páginas do jornal para mostrar o que a sociedade estava pensando e o que a gente podia internamente discutir e levar para os leitores”, conta.

Para Maurício Xavier, do O Globo¸ ainda estão em progresso as discussões sobre a forma ideal de cobertura de casos como esses. Por exemplo, a pertinência de fazer reportagens com perfis das vítimas e cobrir velórios. “São episódios muito duros de cobrir”, afirma.

“Eu acho que é uma discussão que ainda vai se ampliar e, talvez, a gente tenha que definir mais parâmetros no futuro”.

Com experiência de ter coberto para o jornal A Tribuna os ataques a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, a jornalista Lorrany Martins destaca o papel da imprensa como fonte confiável de informação.

“As pessoas têm curiosidade em saber o que está acontecendo e elas procuram o jornalismo para entender”, aponta. “As pessoas começaram a receber as informações pelo WhatsApp, mas elas não acreditaram, elas queriam uma confirmação do jornal, da TV”, completa.

“A gente fica numa situação complicada de, pela questão ética, não dar detalhes para não provocar o efeito contágio, mas também não pode só dar uma nota, o fato e pronto”, opina a jornalista.

Congresso Jeduca

A programação do congresso termina na terça-feira (19). No encontro, são debatidos assuntos como inteligência artificial no jornalismo, novo ensino médio e educação midiática. Na abertura do encontro, nesta segunda-feira, os destaques foram projetos jornalísticos que recontam a história em perspectiva afrocentrada.

Está em discussão no Senado Federal uma proposta que permite o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022 estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da última quarta-feira (13), mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo. 

A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão, por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ.

O plasma é parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia. Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.

No relatório, Daniella Ribeiro argumenta que a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma. “Precisamos urgentemente coletar plasma, estruturar uma rede apropriada para isso e produzir medicamentos derivados do plasma no país”, diz. A senadora cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta o desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram viabilizados para a produção de hemoderivados.

O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”.

Para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), a PEC representa um risco à operacionalização da indústria pública, devido à dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento. “Hoje existe um controle muito forte, o Brasil tem condição de fornecer à população plasma de alta qualidade para a indústria, reconhecido internacionalmente. E a Hemobrás tem condições de fracionar todo o plasma brasileiro”, argumenta o presidente da empresa, Antonio Lucena.

A Hemobrás é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União emitiram nota técnica questionando aspectos da PEC. “A solução para os hemoderivados no Brasil não passa por estimular a doação do plasma por meio da remuneração ou oferta de benefícios financeiros de qualquer natureza, sob pena de se desvirtuar o caráter altruísta e solidário desse ato, que, uma vez condicionado à prestação de vantagem econômica, afasta os ideais do pensamento coletivo e do compromisso com a cidadania, imprescindíveis para garantir isenção e segurança”, diz a nota.

Pela quarta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,64% para 2,89%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,95% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação   

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – teve queda de 4,93% para 4,86%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Copom iniciou, no mês passado, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o Banco Central tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. A partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Nesta terça (19) e quarta-feira (20), ocorre a sexta reunião do ano do Copom para a definição da Selic. A expectativa do mercado é que a taxa básica seja reduzida para 12,75% ao ano. Na ata do último encontro, os membros do colegiado já previam cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o documento, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 2,5% para 3,2% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta segunda-feira (18).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pelo crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre, pelo aumento da safra, pela expectativa de resultados positivos no terceiro trimestre e pela eventual recuperação da economia chinesa no quarto trimestre.

As projeções de crescimento para este ano melhoraram para todos os setores. Para o setor agropecuário, a projeção passou de 13,2% para 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 0,8% para 1,5%, enquanto a projeção para os serviços passou de 1,7% para 2,5%. A estimativa de crescimento para 2024 foi mantida em 2,3%.

Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, as previsões do mercado financeiro têm confirmado as estimativas do Ministério da Fazenda. “O conjunto de projeções do mercado tem tido um resultado bastante benigno na nossa leitura em relação à dinâmica da economia brasileira e tem tido também um comportamento que tem confirmado de alguma forma as projeções que nós fazemos aqui na SPE”, afirmou.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida A estimativa está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa avançou de 3,3% para 3,4%.

Segundo a SPE, o impacto dos reajustes nos preços de combustíveis tem sido compensado pela queda nos preços de comida e de serviços associados à alimentação em casa. A projeção para 2024 foi elevada por causa de ajustes nas estimativas para o dólar e o preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,36%, segundo a previsão da SPE, contra 4,48% previstos no boletim anterior, divulgado em maio. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de deflação de 2,06% para deflação de 3%.

Médio prazo

Apesar da desaceleração econômica prevista para 2024, a SPE ressalta que as estimativas para o próximo ano estão melhorando. Mesmo com o desemprego em baixa, os núcleos de inflação (medidas que excluem variações extremas, como alimentos e preços administrados) continua a desacelerar. “Em linha com essa interpretação, a expectativa de mercado para o crescimento em 2024 tem se elevado, a despeito do aumento do crescimento projetado para 2023”, ressalta o documento.

Principal responsável pelo crescimento econômico em 2023, o setor agropecuário deverá desacelerar no próximo ano, por causa da repercussão da supersafra deste ano, que reduz os preços das commodities agrícolas, e da previsão de anomalias climáticas, que reduzirão o crescimento da área plantada.

Para outros setores, a perspectiva é mais otimista para 2024. Segundo a SPE, a indústria e os serviços devem se beneficiar com a queda dos juros, com as políticas de apoio à renegociação de dívidas, com os programas de transferência de renda e os incentivos ao investimento, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estímulos para inovação e digitalização, fornecimento de garantias do Tesouro Nacional para parcerias público-privadas.

Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.

Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.

A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.

Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.

Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.

Foi sancionada recentemente a Lei 14.674, de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para se protegerem do relacionamento abusivo. Mas, para ter acesso ao benefício, é preciso atender alguns requisitos, conforme explica a advogada e docente do curso de Direito do UniFavip Wyden, Ielly Barros.

“Há um ponto que merece destaque nesta nova lei: quais os requisitos para receber o auxílio e por quanto tempo será pago? Temos primeiro o afastamento do lar da vítima de violência doméstica, e segundo a vulnerabilidade social e econômica, pois é a partir dessa aferição de vulnerabilidade que será fixado o valor do auxílio-aluguel. Dessa forma, deve-se destacar também que o auxílio não extrapolará o prazo de seis meses, sendo possível seu pagamento por até 180 dias, ou seja, poderá ser fixado um prazo menor de pagamento, o que demonstra a natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, reforçando, assim, a viabilidade de sua implementação”, destaca a docente do UniFavip Wyden.
A especialista também orienta sobre como a mulher pode requerer o benefício.

“Vale salientar que para fazer o requerimento desta medida protetiva, a mulher pode e deve procurar a Delegacia da mulher ou a Delegacia de Polícia mais próxima, e relatar a violência sofrida. O boletim de ocorrência será registrado e, caso a mulher solicite medidas protetivas, a autoridade policial registrará o pedido e irá remetê-lo ao juiz, que deverá apreciar este requerimento em até 48 horas”, orienta.

Também há a opção de se pedir as medidas protetivas via Ministério Público ou diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum mais próximo, para que as providências sejam tomadas a fim de proteger a mulher em situação de violência. Para requerer essa proteção, a mulher não precisa estar acompanhada de advogado. É válido pontuar que a concessão desse auxílio-aluguel será feita pelo juiz que estiver à frente do processo de violência doméstica, conforme art. 18, I, e art. 19, caput, da Lei nº 11.340/2006, haja vista que o referido auxílio está previsto no rol de medidas protetivas de urgência.

O Caruaru Shopping estará sediando, a partir do dia 20 de setembro, a exposição “Me Veja Crescer”. A mostra acontecerá nas proximidades da Praça de Alimentação e funcionará de segunda a quinta, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na ocasião, o público poderá conferir fotos de bebês em várias fases do seu crescimento, apresentando, através das imagens, histórias, conquistas e dificuldades de cada bebê e sua família.

“Também será possível que os bebês que estiverem visitando a exposição tirem fotos no local mediante agendamento prévio e acompanhamento do responsável”, informou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.