A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.

“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Ainda dá tempo de se inscrever na Meia Maratona Coop 2023. O evento acontecerá no dia 24 de setembro e, entre as novidades deste ano, estão as modalidades de 6km e 12km, o novo percurso da modalidade meia maratona (21km), com saída da Praia do Francês, e a ampliação de vagas nas três modalidades oferecidas.

A Meia Maratona Coop 2023, lançada no início de maio pela Sicredi Expansão e Unimed Maceió, é um dos eventos esportivos mais aguardados do estado e da região Nordeste, e já está com as vagas preenchidas na modalidade de 21 km (meia maratona). Há vagas para as modalidades caminhada, 6km e 12km e para a Corrida Kids – esta última acontecerá no dia 23 de setembro.

“As expectativas para a Meia Maratona Coop deste ano são as melhores possíveis. Em virtude do sucesso do ano passado, nós ampliamos a oferta de vagas, para que mais atletas possam participar. A Sicredi Expansão tem muito orgulho de, junto com a Unimed Maceió, oferecer esse evento à comunidade porque, ao promover o incentivo ao esporte, destacamos a importância dos cuidados com a saúde física e mental”, salienta Edvaldo Maia Lopes, presidente da Sicredi Expansão.

Devido à alta procura por inscrições nos anos anteriores e a pedido dos corredores, a Meia Maratona Coop abriu, neste ano, 2 mil vagas. O percurso das modalidades caminhada, 6km e 12km começa e finaliza na Praça Multieventos, no bairro da Pajuçara. Já o percurso dos 21km partirá da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, em direção à Praça Multieventos.

Todos os participantes da Meia Maratona Coop 2023 ganharão medalhas ao final do percurso. Nas modalidades de 6km e 12km, os três primeiros colocados serão premiados ainda com troféus. E, na modalidade meia maratona, os cinco primeiros colocados receberão uma premiação em dinheiro. Já todos os atletas mirins receberão um lindo troféu, pela participação.

Neste ano, a plataforma escolhida para a inscrição do evento é a Ticket Sports – também utilizada para a inscrição da Corrida Internacional de São Silvestre. Para se inscrever, ter acesso ao regulamento e a mais detalhes sobre o evento, basta acessar o site meiamaratonacoop.com.br e as redes sociais do evento.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, informa que houve mudança no calendário da Feira da Sulanca, a alteração será do dia 23 para o dia 22 de junho (quinta-feira).

Feira das Verduras – Mais uma alteração será feita na Feira das Verduras, a mudança será do dia 24 para o dia 23 de junho.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) promove, de 4 a 7 de julho, mais uma edição do Férias no Campus. O evento proporciona diversos cursos rápidos, palestras e oficinas, oferecendo a possibilidade de qualificação durante a pausa das férias. Tem atividades para estudantes do ensino médio, universitários, profissionais e comunidade em geral.

A novidade deste ano será um dia de atividades voltadas ao público geral. Na terça-feira (4), diversos serviços gratuitos estarão disponíveis no Marco Zero de Caruaru, como aferição de pressão, teste de glicose, orientação nutricional, serviços jurídicos, entre outros.

Já de 5 a 7 de julho será a vez dos cursos, palestras e oficinas, que serão totalmente presenciais, na Asces-Unita. Para o ensino médio, terá, por exemplo, oficina sobre empreendedorismo digital, atividades de preparação para o ENEM e experiências científicas nos laboratórios. Já para os profissionais e universitários, qualificações como “cuidados e conhecimentos em urgência e emergência em enfermagem”, “cálculos trabalhistas”, “biomedicina estética”, entre outras.

Para o ensino médio, as inscrições são gratuitas. Já para os demais públicos, o investimento varia de acordo com a carga horária. A programação completa pode ser conferida no site www.asces.edu.br.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, na próxima terça-feira (27), a partir das 18h30, a apresentação oficial da sua nova sede, a Casa do Comércio – Edifício Josias Albuquerque, à diretoria e conselheiros do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, autoridades, convidados e imprensa.

Na ocasião, a Fecomércio-PE homenageia personalidades e políticos pernambucanos que se destacaram na defesa do setor do comércio com o troféu Destaque Empresarial do Comércio 2023. Entre os homenageados estão a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; o Prefeito da cidade do Recife, João Campos; o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo Queiroz Monteiro; o presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça; o presidente do Diário de Pernambuco, Carlos Frederico Vital; o Diretor Geral da Globo Nordeste, Iuri Maia Leite, entre outras personalidades. O vereador do Recife Marco Aurélio Filho receberá o prêmio Parlamentar Amigo do Comércio 2023 por seu destaque na luta pelo fortalecimento do setor em todo o Estado.

Em funcionamento desde agosto de 2020, a sede comporta setores administrativos das três instituições do Sistema Fecomércio: a Fecomércio em si, com a presidência e a Diretoria Executiva, e as Direções Regionais do Sesc e Senac Pernambuco. Também possui ambientes que podem ser utilizados pelas empresas, parceiros e sindicatos filiados, tal como o auditório com capacidade para 150 pessoas, salas de reuniões e o estúdio de gravação.

“A Casa do Comércio foi idealizada originalmente pelo então presidente, e amigo, Josias Albuquerque. Foi ele quem buscou recursos nacionais essenciais para a construção dessa sede unificada de 14 andares e com investimentos de R$ 26 milhões. Logo que assumi, em 2019, após o seu falecimento, meu primeiro compromisso foi dar continuidade ao seu legado. A finalização desse projeto visionário era um deles. Devido à pandemia, não conseguimos dar a devida inauguração ao local que funciona já há quase três anos, por isso, decidimos que, além de fazer a sua apresentação oficial, aproveitaremos para homenagear as personalidades e políticos que fazem parte da história da Fecomércio Pernambuco e que promovem de alguma forma o crescimento do setor”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.

Homenagens – O troféu Destaque Empresarial do Comércio, a mais alta honraria do comércio pernambucano, foi criado pela Fecomércio em 2012, com o intuito de reconhecer o trabalho de autoridades, personalidades públicas e empresários em prol do comércio de Pernambuco. Este ano, 15 políticos e personalidades irão receber o prêmio: Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade do Recife; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Guilherme Ferreira da Costa , Presidente do Conselho do Atitude Pernambuco; General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, Comandante Militar do Nordeste; Pierre Lucena Raboni, Presidente do Porto Digital; Fausto Falcão Pontual, Presidente do Sebrae/PE; Eduardo de Queiroz Monteiro, Presidente do Grupo EQM; João Carlos Paes Mendonça, Presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC); Iuri Maia Leite, Diretor Geral da Globo Nordeste; Carlos Frederico Vital, Presidente do Diário de Pernambuco; Marcelo Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Coronel PM Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco; Romero Jatobá Cavalcanti Neto, Presidente da Câmara Municipal do Recife e Álvaro Porto de Barros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Já o prêmio Parlamentar Amigo do Comércio foi criado como uma forma de reconhecimento, concedida pela Fecomércio Pernambuco, aos parlamentares aliados das organizações associadas ao Sistema S. Essa distinção é atribuída não apenas em virtude do apoio prestado ao longo do ano, mas também pela defesa dos interesses comerciais em Pernambuco, e, por conseguinte, pelo auxílio na batalha pelo crescimento do Estado. Este ano, o vereador do Recife Marco Aurélio Filho receberá a honraria por todo o seu apoio e disposição na luta a favor do comércio e das entidades do Sistema Comércio em Pernambuco, a exemplo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que iria desviar 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em todo o País para a Embratur. Esse projeto, mesmo com uma grande comoção nacional e movimentação política, foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Lula.

Grande aliado na luta contra o câncer infantil, o vereador Anderson Correia (PP) cumpriu agenda em Recife na tarde desta segunda-feira (19), em visita ao Hospital do Câncer de Pernambuco, ao lado dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, juntamente com membros da diretoria do ICIA e do Presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputado Adalto Santos.

No local, eles se reuniram com a direção do HCP para traçar diretrizes sobre os atendimentos no Estado, com foco também na interiorização dos serviços de saúde voltados para esta pauta, visando ações que beneficiem o Agreste, por meio do ICIA, com políticas públicas eficazes para o combate do câncer infantil.

“Estamos aqui como representantes do Agreste, em meio a uma reunião a nível estadual, com os deputados Eduardo e Lula da Fonte, que assim como eu, estão engajados nesta pauta de combate ao câncer infantil. Já estamos lutando pela ampliação de leitos de UTI por meio do ICIA, além de buscar o credenciamento da instituição no SUS. Essa luta continua e estamos progredindo, além de buscar a interiorização de políticas públicas, com atendimentos e suporte necessários para os pacientes do interior, de forma eficaz. Essa luta também é nossa e vamos seguir firmes nela em prol da nossa população de Caruaru e região”, destacou Anderson.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.

Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.

A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.

O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.

Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 4,80 e atingiu o menor valor em mais de um ano. A bolsa de valores encostou nos 120 mil pontos e chegou ao nível mais alto em oito meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (19) vendido a R$ 4,776, com queda de R$ 0,044 (-0,91%). Em dia de feriado nos Estados Unidos, a cotação começou próxima da estabilidade, mas recuou consistentemente ao longo do dia. Na mínima da sessão, por volta das 14h, chegou a R$ 4,76.

Essa é a menor cotação de fechamento desde 31 de maio do ano passado. Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana acumula queda de 5,85% apenas em junho. Em 2023, a divisa recua 9,55%.

Ações

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.858 pontos, com alta de 0,93%. Apesar do feriado no mercado norte-americano, a bolsa registrou grande entrada de recursos estrangeiros. O indicador fechou no maior nível desde 21 de outubro do ano passado.

Sem movimentação de recursos nos Estados Unidos, o mercado financeiro foi sustentado por fatores internos. Os investidores estão atentos à votação do novo arcabouço fiscal no Senado, prevista para ocorrer na quarta-feira (21) e à reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado anteciparam, de setembro para agosto, o início dos cortes na taxa Selic (juros básicos da economia). Taxas menores estimulam investimentos no mercado de ações, favorecendo a bolsa de valores.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte,  ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.

A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas. Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde.

“Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse.

“O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro.

Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato.

Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo.

Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro.

“É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse.

Pautas da semana

Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21).

“Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião.

O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana.