A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba realizou, no último dia 2 de junho, a primeira audiência de instrução do processo 0000578-48.2023.8.17.3480, que apura um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há indícios de que o vereador e presidente da casa legislativa, Josinaldo Barbosa de Araújo, liderava a organização criminosa que desviava, em benefício próprio, valores referentes ao pagamento de salários e verbas indenizatórias de servidores do legislativo municipal.

A audiência foi conduzida pelo juiz de Direito Danilo Félix Azevedo, magistrado responsável pela 2ª Vara. Na ocasião, foram ouvidas 11 testemunhas, das quais 9 foram arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco; e 2, pela defesa dos réus. As próximas audiências já estão marcadas para a próxima semana, no dia 15 e 16 de junho, quando estão previstos os depoimentos de mais 28 testemunhas de defesa e o interrogatório dos 12 reús. Se houver necessidade, novas audiências poderão ser marcadas.

Além do vereador Josilnaldo Barbosa, também estão como réus mais 11 pessoas neste processo, entre eles o tesoureiro da Câmara, Jessé de Andradre Queiroz, e o vereador Felipe Gomes Ferreira de Lima. A organização ainda seria composta por Elias de Araújo Rocha Neto, Aline Brito de Miranda Lima, Selma Lucia da Silva, Ana Carolina Melo Sena Rocha, Elaine Cristina Barbosa da Silva, Mário Luiz Porto de Lucena, Augusto César Teixeira Caldas Filho e Jefferson Araújo Gomes.

Por força de decisão proferida no dia 2 de maio, pelo juiz de Direito Danilo Félix Azevedo, todos os réus estão respondendo o processo em liberdade provisória, fazendo o uso de tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares, como recolhimento domiciliar das 20h às 5h e proibição de se ausentar da comarca de Timbaúba. Houve recurso dos réus no 2º Grau. Em decisão no dia 31/05/23, o TJPE, em processo de relatoria de desembargador Eudes dos Prazeres França, negou o pedido contido no Habeas Corpus impetrado pela defesa, mantendo o monitoramento eletrônico dos réus.

Josildo Barbosa de Araújo está afastado da presidência da Câmara dos Vereadores de Timbaúba. Além desse cargo, o parlamentar exercia ainda o cargo de tesoureiro da União dos Vereadores de Pernambuco, da qual já foi presidente.

Teor da denúncia do MPPE

O inquérito elaborado pela Polícia Civil e duas auditorias elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado constataram que houve um desvio de R$ 2.899.767,38 do orçamento referente ao pagamento de servidores da câmara, por meio do esquema de rachadinha. Para aumentar os salários dos servidores envolvidos, havia o pagamento de horas-extras e diárias. Tanto o inquérito policial quanto as audiotorias do TCE constataram que a Câmara de Timbaúba realizou o pagamento de verbas indenizatórias sem comprovação da realização de serviços extraordinários e o pagamento de horas extras mediante verba remuneratória sem comprovação da prestação do serviço adicional, de modo que o adicional de horas extras, nos referidos casos, não foram pagos de forma esporádica para suprir eventuais demandas excessivas de trabalho, e sim com caráter remuneratório para aumentar os salários dos servidores.

Também foi constatado que não havia qualquer controle sobre o trabalho dos servidores que recebiam salário. “Resta comprovado, portanto, que não há controle formal da presença do servidor nem da quantidade de horas de serviço prestado na Câmara de Timbaúba. Em outras palavras, não existe controle eficaz e eficiente por parte do controlador interno da Câmara Municipal no sentido de registrar a frequência correta dos servidores. […] Agrava-se ao argumento acima o fato de que todos os colaboradores beneficiários da verba indenizatória durante o ano de 2020 receberam o adicional máximo de 100% sobre o salário durante todos os meses analisados (janeiro a setembro), como se estivessem permanecido todos os dias da semana realizando trabalhos extras, originando a gratificação total”, descreve Relatório Preliminar de Auditoria do TCE/PE – Proced. Interno nº PI200114, nas folhas 112 e 113.

“Pelo que foi até agora investigado, há fortes indícios de que houve desvio de valores da Câmara Municipal de Timbaúba, por meio do pagamento de verba indenizatória sem comprovação da realização de serviços extraordinários, e que há a possibilidade destes valores terem sido repassados, em sua integralidade, para o Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, o vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, tendo em vista que os pagamentos das gratificações eram determinados pelo próprio, bem como, que de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Timbaúba, apenas foram agraciados com as gratificações os que eram ligados ao Presidente da Câmara”, aponta a denúncia de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A tenista Beatriz Haddad Maia fez história nesta quarta-feira (7), em Paris (França), ao derrotar a tunisiana Ons Jabeur por 2 sets a 1, de virada, pelas quartas de final de Roland Garros, um dos quatro principais torneios do circuito mundial, os Grand Slams. Há 55 anos uma brasileira não chegava à semifinal de uma competição deste nível em simples. A última foi a também paulista Maria Esther Bueno, multicampeã da modalidade, no US Open de 1968.

É SEMIFINAAAAAAAAAAAL! 🎾🇧🇷

Bia Haddad Maia está semifinal de #RolandGarros

Vitória ESPETACULAR sobre Ons Jabeur 🇹🇳: 2 a 1 ( 3/6, 7/6 e 6/1)

ELA NÃO CANSA DE FAZER HISTÓRIA! 🤩 pic.twitter.com/nJT7LOVFTZ

— Time Brasil (@timebrasil) June 7, 2023

Número 14 do ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, sigla em inglês), Bia volta à quadra nesta quinta-feira (8), por volta das 11h30 (horário de Brasília), para encarar a polonesa Iga Swiatek, atual campeã de Roland Garros e número um do mundo. Nesta terça, a europeia bateu a norte-americana Coco Gauff (4ª) por 2 sets a 0 (6/4 e 6/2).

Swiatek chega para o duelo bem menos desgastada que Bia. Após cinco jogos, a polonesa ainda não perdeu sets, enquanto a brasileira fez quatro partidas de três sets, saindo atrás em três delas. Além disso, ao contrário da rival, a paulista fez dois confrontos pela chave de duplas femininas, sendo eliminada na segunda rodada, ao lado da bielorrussa Victoria Azarenka.

Esta será a segunda oportunidade em que Bia e Swiatek estarão frente a frente. Apesar do melhor ranking da polonesa, a vantagem é da brasileira, que venceu o duelo do ano passado por 2 a 1 (6/4, 3/6 e 7/5), pelas oitavas de final do WTA 1000 de Toronto (Canadá). A competição, cujo nível fica abaixo somente dos Grand Slams, foi disputada em piso rápido (duro). No saibro (terra batida), onde o jogo tem velocidade menor, que é o caso de Roland Garros, a europeia costuma obter seus principais resultados.

Nesta quarta, Bia precisou de 2h31min para superar Jabeur, sétima do mundo. A brasileira perdeu o primeiro set por 6/3, mas reagiu no seguinte, contendo a agressividade da rival para vencer o tie-break (melhor de sete pontos, que é disputada quando a parcial está empatada em 6 games a 6) por 7 a 5. Animada, a paulista controlou o terceiro e último set, sem dar chances à tunisiana, fechando o jogo com um 6/1.

A outra semifinal do torneio feminino de simples opõe a bielorrussa Aryna Sabalenka (2ª do mundo) e a tcheca Karolina Muchova (19ª). Elas se enfrentam antes do jogo entre Bia e Swiatek, com início previsto para 10h desta quinta. A decisão da chave feminina de Roland Garros será neste sábado (10), às 10h.

Bia pode ser responsável pelo 11º título brasileiro de simples em um Grand Slam. Com três conquistas na grama britânica de Wimbledon (1959, 1960 e 1964) e quatro no US Open (1959, 1963, 1964 e 1966), Maria Esther Bueno é a principal campeã. Entre os homens, Gustavo Kuerten, o Guga, levou a taça de Roland Garros em três oportunidades (1997, 2000 e 2001). O catarinense, inclusive, era o último tenista do país na semifinal de uma competição deste nível no individual, independentemente do gênero.

Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com diárias e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.

A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Lava Jato. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.

Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE e declarou a perda do mandato.

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a pasta, quatro estados -Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins – irão receber os repasses, que somam mais de R$ 313 milhões. As unidades da Federação tiveram os planos de ação aprovados pelo ministério.

Os estados podem usar os recursos em editais e outras atividades. Os planos de ação podem ser apresentados, por estados, municípios e o Distrito Federal, até o dia 11 de julho.

Outra unidade que já teve o plano aprovado é o Rio de Janeiro, que terá direito a receber R$ 139 milhões. Segundo a secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, a ideia é apoiar espaços audiovisuais e os setores de teatro, dança, circo, música, manifestações tradicionais, artesanato, jogos eletrônicos, artes visuais, jogos eletrônicos, HQ e bandas e fanfarras.

Ministério da Cultura aprova plano de ação do Rio de Janeiro para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Foto: Clauber Cleber Caetano

Recém-regulamentada, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 3,8 bilhões para fomentar a produção cultural do país em 2022. O montante será distribuído a todos os estados e municípios.

No segundo semestre, o ministério deve iniciar os repasses da Lei Aldir Blanc, com duração de pelo menos cinco anos. A dotação é de R$ 3 bilhões a cada ano. A lei poderá ser renovada ao final do prazo.

Ao participar do 12º Seminário Cultural Carioca, no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, o secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura do ministério, Henilton Menezes, disse que a pasta está em diálogo com produtores culturais de todo o país para atender a demanda do setor o mais rápido possível. O setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia do covid-19, ao perder quase metade dos projetos e investimentos no período.

Sobre as mudanças na gestão da pasta, Menezes citou que uma delas foi a integração das leis de incentivo: a Lei Rouanet, de fomento indireto, e Aldir Blanc e Paulo Gustavo, de fomento direto. “São três mecanismos de fomento da cultura, sendo um indireto, que tem o elemento adicional, que é o patrocinador, que participa do processo; e as leis de fomento direto do Estado na produção cultural, que não precisam de patrocinador”, explicou.

Rio de Janeiro

Além dos recursos da Lei Paulo Gustavo, o estado do Rio de Janeiro dispõe de R$ 150 milhões para investir em projetos culturais, informou a assessora especial da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, Conceição Diniz, que participou do seminário.

Deste valor, R$ 48 milhões já foram aplicados. “Acredito que a gente vá precisar de mais [recursos]. Precisando, a gente solicita à Secretaria de Estado de Fazenda um aporte para conseguir atender os projetos. Ainda temos um bom tempo para receber e patrocinar projetos”, disse, acrescentando que as áreas mais procuradas são música, dança, teatro, circo e gastronomia.

Entre os municípios em busca de patrocínio, conforme Conceição Diniz, estão Campos dos Goytacazes, Cambuci, Itaperuna, Santo Antonio de Pádua, Teresópolis, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Mendes.

Conceição Diniz informou que os projetos acima de R$ 1,5 milhão até R$ 3 milhões devem ser realizados em mais de uma cidade, com o objetivo de democratizar a cultura e levá-la a cidades do interior.

O forte recuo da inflação em maio impulsionou o mercado financeiro. A bolsa de valores ultrapassou os 115 mil pontos e fechou no maior nível em sete meses. O dólar teve leve alta, impulsionado pelas compras na véspera de feriado.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quarta-feira (7) aos 115.488 pontos, com alta de 0,77%. O indicador está no maior nível desde 8 de novembro do ano passado, quando tinha encerrado pouco acima dos 116 mil pontos.

No exterior, as bolsas tiveram um dia misto, com algumas caindo após a divulgação de exportações mais fracas que o esperado da China. No entanto, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu para 0,23% em maio e está abaixo de 4% no acumulado de 12 meses animou os investidores.

Após quatro dias seguidos de queda, o dólar comercial subiu levemente, encerrando o dia vendido a R$ 4,924, com alta de R$ 0,012 (+0,24%). A cotação alternou altas e baixas, mas perto do fim das negociações, exportadores e instituições financeiras aproveitaram o preço baixo para comprarem divisas. Como houve baixa liquidez (poucas negociações) na véspera de feriado, as movimentações resultaram em alta na cotação.

Os fatores domésticos prevaleceram no mercado financeiro nesta quarta. A forte desaceleração dos preços pressiona o Banco Central (BC) a iniciar os cortes da taxa Selic (juros básicos da economia) mais cedo. A queda dos juros favorece aplicações mais arriscadas, como o mercado de ações, impulsionando as bolsas de valores.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, de acordo com o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (7) que o programa Farmácia Popular foi “ironizado e diminuído” pelo governo passado, mas que retorna agora com muito mais força, com mais remédio e maior capacidade de fazer convênio. “Para que mais farmácias possam participar, e a gente chegar no momento de atender à totalidade de pessoas necessitadas no país”. 

De acordo com o presidente, a proposta do atual governo é, cada vez mais, inserir novos medicamentos na cartela de insumos fornecidos pelo programa, oferecendo “oportunidade de as pessoas viverem mais, poderem curar as suas doenças. Até porque hoje cuidar de doenças é muito caro. Qualquer remédio é muito caro”.

“Por isso, tenho dito que cuidar da saúde não é gasto. Os outros vão dizer que é gasto”, disse. “Não estou gastando. Estou investindo dinheiro no pobre. Cuidar da saúde do povo é investimento. Uma pessoa sã, com saúde, está mais alegre, trabalha mais, produz mais, cuida melhor das coisas que tem que fazer”, completou.

“Cuidar do pobre é o melhor investimento que a gente pode fazer em qualquer país do mundo”, concluiu Lula.

O sorteio do concurso 2599 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (7) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores.

O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (10), é estimado em R$ 35 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 23 – 28 – 34 – 43 – 47 – 60.

A quina registrou 28 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 77.647,70. Já a quadra teve 2.551 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.217,52.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores. Isso representa apenas 35,93% do total de 38.876.360 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 13.477.382 são pessoas físicas e 493.146, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.120.242 são pessoas físicas e 2.756.118, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,68% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,24% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,31% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em abril, o valor caiu para R$ 259 milhões.

Melhorias

A nova fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

O desmatamento caiu 31% na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a maio de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (7), e coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Foram 1.986 quilômetros quadrados (km²) de área desmatada nos primeiros meses deste ano contra 2.867 km² de área desflorestada entre janeiro e maio de 2022. Esse número representa uma reversão da tendência de desmatamento, que chegou a aumentar 54% no segundo semestre do ano passado.

“O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.

O sistema Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe, como forma de orientar o trabalho de fiscalização ambiental. Ele não costuma ser usado para analisar períodos curtos, como comparativos mês a mês, por causa da alta volatilidade da cobertura de nuvens. Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 46%, ocorreu em imóveis rurais com um registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária.

Outros 21% da área desmatada foram em assentamentos rurais e 15% em áreas de florestas públicas não destinadas. Percentuais menores foram observados em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de preservação permanente.

Concentração

De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².

“Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.

Desmatamento na Amazônia cai 31% de janeiro a maio – TerraBrasilis

Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.

“Estamos embargando preferencialmente nos municípios prioritários de desmatamento. A fronteira de desmatamento na Amazônia é grande, vai de Rondônia, Acre, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso, além de Pará e Maranhão”, acrescentou.

Plano de combate

Essa semana, o governo federal lançou a nova edição do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), que vinha sendo discutido desde o início do ano e foi submetido a consulta pública em abril, com mais de 500 sugestões recebidas. O documento estabelece mais de 130 metas a serem alcançadas até 2027, incluindo embargo de áreas desmatadas, suspensão de cadastros irregulares, aplicação de multas, contratação de pessoal, aumento da fiscalização de áreas, regularização fundiária, entre outros.

O plano inclui também metas para estimular atividades produtivas sustentáveis, como criação de selos de agricultura familiar e bioeconomia, programas de manejo florestal e ecológico, inventivo ao etnoturismo na Amazônia, entre outros. Também há previsão de criação de novas unidades de conservação, destinação de florestas públicas federais e regularização de povos e comunidades tradicionais.

Enquanto o desmatamento na Amazônia dá sinais de estar sendo contido este ano, no Cerrado, o segundo maior bioma do país, a situação é bem oposta. Os dados do Deter divulgados nesta quarta mostram aumento de 35% no desmatamento de janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.