Detran-PE substitui talão de multas por Auto Eletrônico de Infração (AIT)

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A Operação Trânsito Seguro do Detran-PE, com raio de ação em todo o Estado de Pernambuco, vai utilizar, a partir desta terça-feira, uma ferramenta tecnológica com o objetivo de diminuir a impunidade no trânsito e garantir máxima eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações de trânsito: o Auto de Infração Eletrônico (AIT), tecnologia homologada pelas Portarias 216/2013 e 217/2013 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Foi feito um investimento de R$160 mil, o que inclui os custos com locação e manutenção dos equipamentos.

O AIT funciona numa plataforma tipo smartphone, conectada ao banco de dados do DETRAN. A diferença é que o equipamento utilizado  resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.

Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o AIT, o agente precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do Auto passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital.

Para preencher o AIT, o agente do DETRAN passa por diferentes etapas, a exemplo de identificação do veículo, do condutor, da infração, do tipo de procedimentos adotados pelo agente, além da possibilidade de fotografar o cenário de cometimento da infração, gerando imagens que podem ser, inclusive, solicitadas pelo infrator caso ele as queira utilizar como apoio, para contestar a multa junto ao DETRAN.

O sistema não permite que o agente passe de uma etapa para outra tendo informado dados errados. Dessa forma, o preenchimento eletrônico evita a impunidade, pois impede rasuras e erros que responderiam pela invalidação do Auto de Infração.  Quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o Auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit do AIT.

O AIT também irá incorporar, nos próximos meses, o termo de recusa do bafômetro, e os autos de recolhimento de veículos e de documentação (CNH e CRLV). Assim, em breve, todos os trâmites relativos à notificação do condutor migrarão para plataforma eletrônica, aposentando o papel.

Segunda dose contra HPV já está disponível

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Para garantir 100% de proteção contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), que provoca o câncer do colo do útero, as meninas de 11 a 13 anos precisam tomar todas as doses previstas na vacinação: a segunda, seis meses depois da primeira, e a terceira, de reforço, cinco anos depois. Mais de 2,2 milhões de meninas já tomaram a segunda dose da vacina contra o HPV desde o início da nova fase da campanha, em 1º de setembro. O número representa 45% do público-alvo, formado por 4,9 milhões de meninas de 11 a 13 anos.

Embora a vacina faça parte do Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e esteja disponível durante todo o ano nos postos de vacinação, as adolescentes devem seguir o cronograma de intervalo entre uma dose e outra. A primeira dose sozinha não protege contra o vírus. A vacina garante proteção contra o câncer do colo do útero, terceiro tumor mais frequente na população feminina e terceira causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.

O SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

A vacina contra HPV está disponível nas mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Neste ano, são vacinadas as adolescentes do primeiro grupo, de 11 a 13 anos. Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para as adolescentes de nove a 11 anos e, em 2016, as meninas de nove anos.

Bairro Demóstenes Veras terá Unidade Básica de Saúde

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No próximo ano, moradores do bairro Demóstenes Veras terão uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que abrigará duas equipes do Programa Saúde da Família. Atualmente, as equipes trabalham em prédios alugados. Com a sede própria, além de economizar no aluguel. Mais de oito mil pessoas serão beneficiadas com a estrutura.

Localizada na rua de Contorno, nº 03, com uma área total construída de 322,61m², a nova UBS contará com cinco consultórios médicos, dois odontológicos, duas recepções humanizadas, farmácia e salas de coleta, vacina, nebulização, curativos, além de um espaço para reuniões. A obra já se encontra na parte de alvenaria.

O investimento do espaço físico custará cerca de 400 mil reais e o cronograma inicial prevê o término da obra dentro de oito meses.

João Lyra recebe delegação da União Europeia

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O governador João Lyra Neto recebeu, nesta segunda-feira (10/11), em seu gabinete, no Palácio Campo das Princesas, a delegação da União Europeia, chefiada pela embaixadora portuguesa Ana Paula Zacarias. O grupo está no Recife para a realização do Tour do Brasil, evento organizado pela Finlândia, que acontece até o próximo dia 14.

PSS 012A programação inclui seminários e a visitas ao Complexo Portuário de Suape e ao Estaleiro Atlântico Sul, no Cabo de Santo Agostinho. Lyra Neto destacou a importância de investir em inovação e disse ainda ser uma honra sediar um evento do setor. “A troca de experiência entre as nações é a melhor maneira de praticar a globalização”, disse.

Segundo a embaixadora, a União Europeia já pratica esse tipo de seminários com os países europeus, mas nos últimos anos está expandindo a atuação do grupo para países parceiros. “A nossa intenção é identificar ações que já funcionam e repeti-las”, comentou, ressaltando também que é “um privilégio” visitar Pernambuco e estreitar o relacionamento com o estado, “que é muito rico em inovação”. Além da delegação, composta por membros da Eslovênia e da Finlândia, o encontro contou também com a presença do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, José Bertotti.

Enem deste ano com 28% de abstenção

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 28,64% de abstenção, o que equivale a 2,4 milhões de candidatos. Mais 1.519 foram eliminados por desrespeitarem as regras do exame. Desses, 236 foram eliminados por uso indevido de celulares. O balanço foi divulado na noite deste domingo (10) pelo ministro da Educação, Henrique Paim.

Na análise do ministro, a aplicação transcorreu com “tranquilidade, o que mostra que chegamos a um momento de consolidação desse processo”. O Enem foi aplicado neste fim de semana em 1,7 mil municípios.
“Tomamos medidas importantes no sentido que houvesse maior conscientização das pessoas que se inscreveram no Enem, chamando a atenção delas de que é importante a participação [no respeito às regras]. Tivemos uma melhora pequena”, avalia o ministro. “Vamos trabalhar e ver qual medida que temos que tomar, especialmente com os reincidentes”, acrescentou, ressaltando que podem ser tomadas medidas mais duras.

No ano passado, a taxa de abstenção alcançou 29,7%, e e as eliminações chegaram a 1,5 mil, sendo 47 por uso indevido de celular. Os números desse ano, segundo Paim, ainda podem aumentar com a análise das atas de cada local de prova. “Nós vamos continuar ampliando o processo e o rigor para que qualquer tipo de perturbação e fraude seja coibido”, disse.

Paim também voltou a lamentar a morte de Edivania Florinda de Assis, em Olinda (PE). Segundo ele, houve também um nascimento, em Caucaia (CE), de uma criança chamada Júlia. A mãe, Maria Alves Viera, entrou em trabalho de parto durante a prova. O ministro também confirmou que ocorreram ao menos três prisões, mas não divulgou o número oficial. Isso será feito, segundo ele, posteriormente, com a presença da Polícia Federal.

Em outro problema, a Agência Brasil identificou este ano vários candidatos que fizeram as provas em locais distantes de onde residem. “Temos que verificar caso a caso, depende de como o candidato fez a inscrição, tem que ver a situação de cada particiante”, comentou Paim.

Pelo Twitter, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu aos colaboradores no Enem e disse: “A consolidação do #Enem permite que mais estudantes possam ter aceso às oportunidades criadas pelo #Sisu e entrar na universidade pública”. Ela também disse que o Enem foi um sucesso de organização e “candidatas e candidatos tiveram condições para realizar suas provas com tranqüilidade e buscar seu sonho na universidade.
Congresso em Foco

Grupo acusado de fraude financiou PMDB

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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que um grupo empresarial do Pará acusado de fraudar licitação da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, repassou R$ 400 mil ao diretório do PMDB em Alagoas em 2010. Naquele ano, o diretório foi o principal financiador da campanha do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado.

Segundo o Estadão, as doações legais foram feitas em nome da SS Administração e Serviços, da Rio Maguari Serviços e de Transportes Rodoviários, empresas que fazem parte do grupo. Três meses depois, observam os repórteres Antonio Pita e Fernanda Nunes, essas empresas, reunidas no consórcio ERT, venceram uma licitação para a construção de 20 comboios navais que serão usados para o transporte de álcool no interior de São Paulo.

A Transpetro, à época, era presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado para o cargo ainda em 2003 por Renan Calheiros. Sérgio deixou o comando da empresa semana passada após ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários do esquema de corrupção na estatal. Investigação do Ministério Público em São Paulo apontam desvio no contrato de R$ 432 milhões entre a Transpetro e o grupo paraense. O ex-senador é suspeito de ter praticado improbidade administrativa, razão pela qual os procuradores pediram no mês passado o bloqueio de seus bens e o seu afastamento da subsidiária da Petrobras.

Na eleição de 2010, Renan recebeu R$ 3,4 milhões (82%) dos R$ 4,1 milhões arrecadados pelo diretório alagoano do PMDB. Além do senador alagoano, apenas a então governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que perdeu a reeleição, recebeu ajuda financeira do grupo paraense. Foram, ao todo, R$ 500 mil.

O grupo SS Administração e Serviços negou irregularidade nas doações de campanha e alegou que contribuiu para candidatos de estados, cargos e partidos diferentes. Renan não retornou os contatos do Estadão, e Sérgio Machado não foi localizado, informa a reportagem

Valdemar Costa Neto vai cumprir pena em casa

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem regime aberto de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Barroso entendeu que o ex-parlamentar tem direito ao benefício por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Costa Neto já cumpriu 11 meses e seis dias no semiaberto. Além disso, tem 155 dias remidos – descontados da pena inicial, em função dos dias trabalhados em um restaurante industrial e das horas de estudo.

Novos editais e quase sete mil vagas em concursos

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Os concursos com editais lançados nas últimas semanas já somam 26.164 vagas, além de cadastros de reserva, em todas as regiões do Brasil. Na mais recente atualização feita pelo Congresso em Foco, em levantamento junto às principais bancas do país, 6.556 vagas foram lançadas até a última sexta-feira (7).

Entre os destaques das seleções está o certame para a Prefeitura de Cuiabá, sob responsabilidade da FGV Projetos. São 2.280 mil vagas para os níveis de médio e superior, com salário máximo inicial de R$ 6.380,66, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram em 3 de novembro e vão até 2 de dezembro.

Outro concurso com edital lançado em destaque é o da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, com 1.393 novos postos de níveis médio e técnico, com salário máximo inicial de R$ 1.117,29. O concurso está sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec). As inscrições já estão em curso (começaram 4 de novembro) e vão até 17 de novembro.

Faltou diálogo de Dilma com a sociedade, diz ministro Gilberto Carvalho

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Prestes a deixar o primeiro escalão do governo federal, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a criticar a articulação de Dilma Rousseff com setores da sociedade brasileira. Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que a presidenta deixou de “ouvir com cuidado” os representantes de cada área. Para o ministro, cabe à petista iniciar o diálogo com os diversos setores.

“O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática”, afirmou.

Na entrevista, Carvalho apontou outros problemas de articulação do governo, especialmente na questão indígena. Para ele, a gestão de Gleisi Hoffman enviou sinais trocados quando informou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar na demarcação de terras indígenas. Sobre as denúncias na Petrobras, ele disse não haver o que temer. “Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes”, comentou.
Congresso em Foco

Inadimplência fecha outubro com alta anual de 3,95%, mas dados mensais devem desacelerar até o fim do ano

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A quantidade de pessoas físicas com parcelamentos em atraso no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no mês de outubro aumentou 3,95%, quando comparada a outubro do ano passado. Esta é a segunda menor variação apurada desde o início do ano, perdendo apenas para o mês de setembro de 2014, quando o número de pessoas inadimplentes subira 3,84% na base anual. O SPC estima que em outubro deste ano havia 55 milhões de CPFs negativados em serviços de proteção ao crédito de todo o país. Este número mostra um avanço em relação aos 54 milhões de consumidores verificados em setembro.

O avanço da inadimplência também foi sentido na comparação mensal: o número de CPFs negativadosavançou 1,26% em outubro deste ano em relação a setembro. Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, apesar dos incentivos dados pelos birôs de proteção ao crédito nos últimos meses por conta dos feirões de renegociação de dívidas e pela procura ativa por parte dos credores para cobrar as dívidas, o indicador reflete a dificuldade dos consumidores em quitar os compromissos financeiros.

“A dificuldade de sair da inadimplência está relacionada ao atual cenário de enfraquecimento da atividade econômica brasileira, agravado pela inflação elevada, que corrói o salário dos trabalhadores, e pelos juros altos, que aumentam o valor das dívidas”, explica a economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Mudança no cenário até dezembro

Por outro lado, a expectativa dos economistas para os próximos meses – a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores – é de moderação deste cenário de aceleração da inadimplência por conta de uma injeção de dinheiro na economia e de campanhas de renegociação de dívidas promovidas pelos birôs de proteção ao crédito em todo o país. “O recebimento das parcelas do décimo terceiro salário, o aumento da oferta de empregos temporários por conta do Natal e principalmente os feirões de renegociação de dívidas devem estimular o consumidor a quitar as pendências em atraso para começar 2015 no azul”, afirma Kawauti.

Dívidas em atraso

O número de dívidas em atraso no mês de outubro (um consumidor pode ter uma ou mais dívidas)cresceu 3,93%, quando comparado a outubro do ano passado. Já na comparação mensal ― outubro deste ano ante setembro ―, o cenário se manteve praticamente estável: a quantidade de pendências sofreu um tímido aumento de 0,06%.

A abertura do indicador por tempo de atraso da dívida na base mensal mostra um aumento expressivo de pendências novas, aquelas com até 90 dias de atraso (+13,55%). “A alta chama atenção por dois motivos: é a maior mostrada pela divisão nos últimos 32 meses, além de vir imediatamente após uma retração de 12,73% do número de dívidas visto em setembro. Essa retração de dívidas mais novas [até 90 dias] no mês de setembro é consequência das campanhas de renegociação de dívidas. Daí no mês de outubro, essas dívidas recentes retornaram à base do SPC”, explica Kawauti.

Número médio de dívidas

Com o forte aumento no número de devedores inadimplentes (+1,26%) e, no sentido oposto, a estabilidade no aumento do número de dívidas (+0,06%), a quantidade média de pendências por pessoa recuou entre setembro e outubro: de 2,113 para 2,088. “Por conta disso, o número médio de dívidas em outubro foi o menor desde maio deste ano, quando a média fora de 2,007”, afirma a economista.