Artista Íris Marcolino inaugura ateliê no Alto do Moura

A artista visual Iris Marcolino inaugura, nesta quinta-feira (19), às 19h, o seu ateliê Corações de Iris, localizado no Alto do Moura, em frente ao Memorial de Manoel Eudócio. O evento vai contar com muita música e poesia.

Iris Marcolino é formada em filosofia e mestre e doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Utiliza da sua pesquisa no barro, entre linguagem e ser, para desenvolvimento de atividades artísticas. Pesquisa o corpo e o barro há mais de 10 anos.

Seu mote de criação é que a matéria prima do barro é o corpo. Ou seja, tudo que ama pulsa. Daí, os Corações de Iris. Corações que veem o mundo. Já participou de diversas feiras em São Paulo, recentemente teve suas obras indo para Nova York.

“É motivo de orgulho compartilhar esse momento com tantos artistas especiais aqui do Alto do Moura, lugar onde firmei meu coração como morada da minha existência”, destaca Iris Marcolino. Conheça mais no Instagram @coracoesdeiris.

Secretaria de Saúde de Caruaru divulga alerta para renovação da licença sanitária 2024

Os estabelecimentos que possuem licença sanitária em Caruaru devem ficar atentos ao prazo de renovação da documentação. O processo é realizado de forma anual e deve ser solicitado por meio do sistema do Caruaru Digital (https://caruaru.1doc.com.br/). Por isso, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que os responsáveis verifiquem a data de vencimento do documento para abertura do protocolo.

A licença é requerida para estabelecimentos que exercem atividades econômicas de produção, transporte, armazenamento ou comercialização de bens de consumo que se relacionem à saúde ou que prestem serviços associados direta ou indiretamente à área. O documento visa atestar que o estabelecimento possui boas condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, sendo dispensado para as atividades de baixo risco.

Para realizar o requerimento, o responsável deve anexar as cópias do CNPJ e do contrato social da empresa, além de documento de identificação do representante legal, por meio do protocolo 1Doc. Todo o procedimento é realizado de forma digital.

Em coletiva de imprensa, presidente do TJPE anuncia que 2025 será o ano da Inteligência Artificial na Justiça estadual

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na manhã desta quarta-feira, profissionais da imprensa e mídia em uma coletiva. O encontro com os jornalistas aconteceu no Palácio da Justiça, sede administrativa da Corte de Justiça estadual. O objetivo da coletiva de imprensa foi apresentar o Balanço de Gestão do Tribunal referente ao ano de 2024, e também falar das projeções para o ano de 2025, com destaque para a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas e da Inteligência Artificial no TJPE para obter, assim, cada vez mais qualidade e excelência nos serviços prestados à população pernambucana.

Na ocasião, foi apresentado um relatório de balanço, que seguiu os tópicos Gestão, Sociedade, Humanização, Tecnologia e Ações Sociais e Sustentabilidade. O material mostra os principais destaques do TJPE do primeiro ano no Biênio 2024/2025, sob a presidência do desembargador Ricardo Paes Barreto, em cada um dos tópicos citados.

No tópico Gestão, destacam-se a criação das Diretorias Remotas e de novas Câmaras do Segundo Grau, a realização de concursos para cartórios e para novos magistrados e magistradas do Tribunal, o alcance de economia de recursos institucionais, maior integração com a população e com instituições parceiras do Sistema de Justiça, e a conquista do Selo Diamante em Transparência conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tópico Sociedade destacou as ações do Tribunal em prol da equidade de gênero, segurança, e ações no combate à violência contra a mulher, além da criação das Comissões de Heteroidentificação e de Equidade Racial, e outros.

Sobre o tópico Humanização, destaque para a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e as obras e reformas que vêm sendo realizadas nos fóruns. Em Tecnologia, o relatório mostra a agilização do pagamento de alvarás judiciais através de Pix, a criação de novo portal da transparência da instituição, a implementação do Decisômetro, e as melhorias efetuadas no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça estadual.

Na coletiva de imprensa, o presidente Ricardo Paes Barreto citou o sentimento de dever cumprido à frente da Justiça estadual e, também, a sua expectativa diante da inovação tecnológica que o Tribunal pernambucano pretende implementar em 2025.

“Encerramos mais um ano de trabalho intenso à frente do bicentenário Tribunal de Justiça de Pernambuco. O TJPE continuará a ser uma instituição de referência, que busca não apenas solucionar conflitos, mas também construir pontes para uma sociedade mais justa e solidária. Agradeço a todos os que, de forma direta ou indireta, contribuíram para que 2024 fosse um ano de realizações. Com confiança e determinação, seguiremos em frente para fazer de 2025 um ano ainda mais produtivo e transformador, com o compromisso de oferecer à sociedade serviços jurisdicionais cada vez mais eficazes, e para isso, ampliaremos o uso da IA e de novas ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, pontuou o presidente do TJPE.

Gaeco do MPPE deflagra duas operações simultâneas em Ipojuca com 26 promotores e 80 policiais

Fotografia de carro de polícia indo pela estrada em direção a Ipojuca
Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão

 

18/12/2024 – Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã desta quarta-feira (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quinta-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA – Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE – A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

 

Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

Crianças assistem vídeos em celulares conectados no programa “Wi-fi na Praça”

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Banco Central leiloa US$ 3 bi na quinta-feira para segurar dólar

Dólar
© Valter Campanato/Agência Brasil

Após o dólar fechar a R$ 6,26 na maior cotação nominal da história, o Banco Central (BC) anunciou mais uma intervenção no câmbio para segurar a moeda. A autoridade monetária vai leiloar nesta quinta-feira (19) até US$ 3 bilhões das reservas internacionais à vista, sem compromisso de recomprar os recursos mais tarde.

Segundo comunicado emitido pelo BC na noite desta quarta-feira (18), a autoridade monetária fará o leilão entre as 9h15 e as 9h20, pouco após a abertura do mercado. Nesta quarta, quando não interferiu no câmbio, o dólar subiu 2,82%, influenciado pelo atraso na votação do pacote fiscal e pela indicação do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de que poderá fazer menos cortes de juros nos Estados Unidos em 2025.

Com o novo leilão, o BC terá injetado cerca de US$ 15 bilhões no mercado de câmbio apenas em dezembro. Na terça-feira (17), o BC vendeu US$ 1,272 bilhão das reservas internacionais pela manhã e US$ 2,015 bilhões à tarde. Na ocasião, o leilão também ocorreu na modalidade à vista.

Na segunda-feira (16), a autoridade monetária leiloou US$ 1,627 bilhão à vista e US$ 3 bilhões na modalidade de linha, quando o BC vende o dinheiro das reservas externas com o compromisso de recomprá-lo daqui a alguns meses.

Dólar fecha a R$ 6,26 com incertezas sobre pacote e decisão do Fed

dólar, dinheiro

Em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa caiu mais de 3% e atingiu o menor nível desde o fim de junho.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia. Em um dia sem intervenções do Banco Central (BC), a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deve se acomodar.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed. Nos Estados Unidos, o Dow Jones, um dos índices da bolsa de Nova York, caiu 2,2%.

As taxas básicas nos Estados Unidos estão atualmente entre 4,25% e 4,5% ao ano, consideradas altas para os padrões internacionais. Juros elevados em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, pressionando o dólar e a bolsa no Brasil, num momento de incertezas por causa da votação do pacote fiscal no Congresso.

Na terça-feira à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos obrigatórios, que restringe a concessão de incentivos fiscais em anos de déficit primário e permite o corte linear de emendas parlamentares na mesma proporção do corte dos gastos discricionários (não obrigatórios). Em tese, os deputados votarão nesta quarta o restante do pacote, mas a sessão não havia começado até o fim da tarde.

*Com informações da Reuters

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Brasília (DF) 18/12/2024   Câmara dos Deputados durante sessão plenária semipresencial para apreciar e votar os destaques apresentados ao projeto de lei complementar (PLP 210/2024).  Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil
Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado.

Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Emendas

Em relação às emendas parlamentares, o governo concordou em retirar do projeto de lei complementar a autorização para o contingenciamento e o bloqueio de todas as emendas parlamentares. Pelo texto que irá ao Senado, o governo poderá congelar apenas emendas de comissão e emendas de bancadas estaduais não impositivas, até 15% do total. As emendas obrigatórias não poderão ser bloqueadas.

A medida desidrata parcialmente o corte de gastos. Caso as emendas impositivas pudessem ser congeladas, o governo poderia bloquear ou contingenciar R$ 7,6 bilhões em emendas no próximo ano. Agora, o Executivo só poderá cortar R$ 1,7 bilhão, R$ 5,9 bilhões a menos. O levantamento desconsidera as emendas de bancada estaduais não impositivas, cujo valor para 2025 depende da aprovação do Orçamento do próximo ano.

Gatilhos

O principal ponto mantido no projeto de lei complementar foi a criação de gatilhos que proíbem a criação, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários caso haja déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano anterior. O projeto também limita a 0,6% acima da inflação o crescimento anual da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes na mesma situação, déficit primário no ano anterior.

Além dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o projeto aprovado pelos deputados limita a 0,6% acima da inflação o crescimento das despesas de pessoal do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso de resultado negativo das contas públicas.

As restrições vigoram até que o governo volte a registrar superávit primário anual. A partir do projeto da lei orçamentária de 2027, as duas limitações valerão se os gastos discricionários (não obrigatórios) totais tiverem redução nominal em relação ao ano anterior.

Fundos

De 2025 a 2030, o governo poderá usar o superávit de cinco fundos nacionais para abater a dívida pública. Os saldos positivos somavam, em 2023, R$ 18 bilhões.

Os fundos são os seguintes:

•     Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), formado por multas pagas ao governo: superávit de R$ 2 bilhões

•     Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset): superávit de R$ 1,6 bilhão

•     Fundo do Exército: superávit de R$ 2,5 bilhões

•     Fundo Aeronáutico: superávit de R$ 8,7 bilhões

•     Fundo Naval: superávit de R$ 3 bilhões

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), retirou da proposta original do governo os seguintes fundos: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o parlamentar, esses recursos são usados para investimentos importantes.

Vitória na Justiça: Edson Vieira é inocentado no caso KMC e tem bens desbloqueados

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável ao deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (União), no caso envolvendo a KMC Locadora.

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra Vieira, reformando a sentença de primeira instância e determinando o desbloqueio de seus bens.

A ação, que teve início em 2015, acusava o ex-prefeito e outros envolvidos de irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão. No entanto, a decisão do TJPE reconheceu a ausência de dolo específico e de prejuízo efetivo ao erário, elementos indispensáveis para caracterizar improbidade administrativa segundo a legislação vigente.

O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que declarava estado de emergência, validado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

“A nova legislação exige que a improbidade administrativa seja caracterizada por dolo específico e não apenas por irregularidades formais. Neste caso, não ficou comprovado que o réu agiu de forma maliciosa ou com a intenção de obter benefício indevido”, pontuou o magistrado.

Além disso, a decisão do TJPE considerou as dificuldades reais enfrentadas pela gestão municipal à época, como prevê a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O tribunal também criticou a sentença anterior por extrapolar os limites da petição inicial, enquadrando os atos em mais de um tipo legal, o que é vedado pela legislação.

Com a decisão unânime dos desembargadores, Edson Vieira comemorou a vitória judicial: “Sempre acreditei na Justiça e na força da verdade. Essa decisão reafirma minha confiança nas instituições e na minha trajetória como gestor público”, declarou.

Vereador reeleito mais votado da história de Caruaru, Anderson Correia é diplomado para o segundo mandato

Vereador mais votado da história de Caruaru numa reeleição, Anderson Correia (PP) foi diplomado na tarde desta quarta-feira (18) em uma solenidade promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O parlamentar, que conseguiu uma das votações mais expressivas do Estado nas últimas eleições, sendo o mais votado do interior com 7.310 votos, discursou na cerimônia realizada no Colégio Adventista, reafirmando seu compromisso com os caruaruenses, lutando pelas pessoas e pelos animais.

“Diante da expressiva votação que obtive, afirmo que me sinto ainda mais honrado e desafiado a trabalhar mais pelo crescimento de Caruaru. Não serei o representante apenas daqueles que me escolheram, mas de todos os caruaruenses. Seguirei buscando mais recursos, legislando, fiscalizando, entre outras competências tão bem descritas no Artigo 31 da nossa Constituição Federal. As eleições aconteceram, estamos eleitos, agora diplomados, e vamos trabalhar arduamente para que essa democracia seja exercida com respeito e, principalmente, com equilíbrio e harmonia entre os poderes. Minha gratidão a todos que confiaram mais uma vez em mim, e renovo meu compromisso em seguir lutando ainda mais pelas pessoas e pelos animais”, destacou Anderson.

Uma das maiores referências na pauta animalista em Pernambuco, Anderson teve seu primeiro mandato marcado por grandes conquistas não só na busca pelos direitos dos animais, mas também ampliou sua atuação em pautas humanas, conseguindo recursos para a cidade em suas diversas idas a Brasília – que geraram, por exemplo, a entrega de uma ambulância para o Samu Agreste, habilitação do ICIA no SUS, o dobro do número dos leitos de UTI pediátrica no Agreste, entre outras emendas parlamentares. Amigo dos idosos, Correia também tem como destaque a conquista da continuidade da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 64 anos na Capital do Agreste, por meio de seu anteprojeto de lei.

Com um mandato com grande índice de aprovação, comprovado nas urnas com uma histórica votação, Anderson seguirá buscando ainda mais conquistas para Caruaru e região, além de seguir firme na sua luta por um hospital público veterinário que beneficiará várias cidades do interior. Ele ainda trará mais dignidade e evolução para a pauta animalista, com o Samu Animal 24h e a UPA Animal 24h – políticas públicas solicitadas e articuladas em seu mandato e previstas para 2025. Além disso, pautas relacionadas ao Hemope, autódromo, pessoas com câncer, fomento da economia e do turismo, mobilidade, entre outras, seguirão como destaque em seu segundo mandato.