Adiada votação dos royalties para educação e saúde

Por Ivan Richard
Da Agência Brasil

Sem acordo, a definição sobre o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde deve ocorrer apenas depois do recesso parlamentar, em agosto.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda acredita na possibilidade de finalizar a votação dos cinco destaques pendentes na próxima terça-feira (16). Contudo, devido à polêmica em torno da proposta e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dificilmente haverá clima para retomada dos debates.

A sessão de votação se arrastou por mais de quatro horas. O PT e o PMDB ficaram isolados na tentativa de resgatar o texto do Senado. Sem condições de superar a maioria a favor da proposta da Câmara, os principais partidos da base do governo obstruíram a votação até o quórum ficar reduzido e não haver mais condições de prosseguir com a sessão.

A divergência em torno dos dois textos se dá, especialmente, no montante que será distribuído paras as áreas de educação e saúde. Segundo cálculos da Consultoria Legislativa da Câmara, o projeto aprovado pelos deputados repassaria cerca de R$ 100 bilhões a mais do que o texto dos senadores. O governo discorda desse dado.

A diferença chegou a ser maior, mas o relator da proposta na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acatou uma modificação do Senado em que o cálculo do valor dos royalties a ser rateado levaria em conta os contratos assinados e não mais a declaração de comercialidade.

No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB.

OPINIÃO: Novas ações em defesa das mulheres

Por ARMANDO MONTEIRO*

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional e da qual tive a honra de participar, aprovou no último dia 4 o seu relatório final, após mais de um ano de intenso trabalho.

Deputados federais e senadores percorreram 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal para investigar casos de violência e apurar denúncias de omissão do poder público na proteção às mulheres.

O relatório final, que conta com mais de mil páginas, consubstancia o terrível quadro existente em nosso país. Os dados indicam que, nos últimos 30 anos, mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,5 mil somente na última década. Dentre 84 países, ocupamos a 7ª posição, com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.

Para a CPMI, ficou clara, ao fim dos trabalhos, a inexistência ou a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Esse exaustivo trabalho resultou na formulação de 69 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais; ao Judiciário; ao Ministério Público; às Defensorias Públicas; e às Assembleias Legislativas. Teve, ainda, o mérito de analisar o panorama de cada Unidade da Federação e formular propostas específicas a cada uma delas.

O grupo de trabalho sobre legislação da CPMI estudou também, em conjunto com representantes da sociedade, mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional. A partir daí, propôs mudanças nas legislações penal; processual penal; de seguridade social; sobre educação; na Lei de Tortura; e na Lei Maria da Penha.

Uma recomendação significativa feita foi a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. No total, foram propostos 13 projetos de lei e um projeto de resolução.

Apenas a passagem da CPMI pelas Unidades Federadas foi suficiente para gerar efeitos positivos nessa luta. Varas judiciais de violência doméstica e familiar foram criadas em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, onde foi aberta, também, uma câmara técnica para análise dos casos dessa natureza.

Ao nosso Estado, que ocupa o 10º lugar no Brasil no ranking de violência contra as mulheres, a Comissão fez 21 recomendações específicas, como a implementação de mais Delegacias da Mulher; a ampliação das políticas e dos equipamentos para que cheguem às mulheres da Zona da Mata, Agreste e Sertão, bem como às quilombolas; e a criação de mais Juizados Especializados de Violência Doméstica; de Promotorias e de Defensorias da Mulher.

Com os resultados dessa CPMI, o Congresso Nacional oferece ao nosso país uma contribuição significativa no combate a essa chaga social tão alarmante para a nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.

* Armando Monteiro (PTB) é senador por Pernambuco

Riacho recebe máquinas para recuperação de estradas

O prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota (PSB), assinou termo, junto ao governo federal, para recebimento de duas máquinas de grande porte.

A assinatura contou com a presença do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Além de Riacho das Almas, outras 84 cidades pernambucanas foram beneficiadas com a ação.

O município receberá uma retroescavadeira e uma máquina motoniveladora. O prefeito Mário Mota já está com toda a documentação dos equipamentos e explicou qual será a utilidade deles em Riacho das Almas. “Nós vamos usar as máquinas para a recuperação das estradas da zona rural, limpar barreiros, abrir novos reservatórios de água e também utilizaremos as máquinas para fazer obras de saneamento maiores”, ressaltou.

A previsão é de que as máquinas cheguem ao município ainda neste mês.

No ar!

É com grande prazer que comunico o lançamento do meu blog.

A partir de hoje, eu e minha equipe levaremos até vocês, queridos internautas, não só os principais fatos políticos de Caruaru e região, mas também os econômicos, culturais, esportivos, gastronômicos e muitos outros.

Conto com a colaboração de todos.

É mais um desafio pela frente.

Obrigado.

Em tempo: a festa de lançamento do blog será nesta quinta-feira (11), às 19h, na Acaccil (Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras). Todos lá!