Desde esta segunda-feira (27), estão abertas as inscrições para mais um ciclo do STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que oferece cursos a distância, gratuitos, autoinstrucionais e abertos ao público. O objetivo é democratizar o acesso a oportunidades de capacitação de qualidade e aproximar o STF da sociedade. O ciclo de inscrições vai até 1º de dezembro.

São 12 cursos sobre diversas áreas do conhecimento, em especial temas jurídicos. A cada ano, conforme a necessidade, os conteúdos dos cursos são atualizados, e novos temas vão sendo incorporados à plataforma. Esta edição conta com três novos cursos: “Introdução ao Processo Coletivo Constitucional”, “Pesquisa de Jurisprudência no STF” e “Lições de Crase”.

Qualquer pessoa pode se inscrever em um ou mais cursos e, a partir da inscrição, tem até 90 dias para concluir os estudos. Porém, recomenda-se a inscrição em um curso por vez, para melhor proveito das aulas e controle do prazo de conclusão.

Ao concluir o curso com aproveitamento, o aluno poderá emitir o seu certificado. Mas, para isso, é preciso ler todo o material didático, assistir às videoaulas, quando houver, atingir um mínimo de 70% nas atividades e preencher a avaliação de reação.

Desde o início do projeto, em 2020, mais de 30 mil pessoas foram capacitadas.

Acesse a plataforma de educação a distância do STF e faça sua inscrição.

Conheça todos os cursos oferecidos pelo STF Educa.

O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado hoje (27) com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações. 

Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará.

Chuvas intensas atingiram recentemente as cidades de Alagoinhas (BA), Missão Velha (CE), São Luis Gonzaga (MA), Miranda (MT), Pirapora (MG) e Cunha (SP).

No Maranhão, Conceição do Lago-Açu e São Benedito do Rio Preto registraram inundações e enxurradas.

Acre

Ontem (26), os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram Rio Branco e garantiram que o governo federal destinará recursos à região após os estragos causados pelas chuvas que afetam o Acre.

Mais de 32 mil pessoas foram afetadas até o momento pela cheia do Rio Acre, sendo que 2,5 mil estão desabrigadas ou desalojadas. A medição do nível do Rio Acre chagou a marcar 16,37 metros, acima do patamar de transbordamento, que é de 14 metros, de acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil municipal.

A Conmebol sorteou os grupos da edição 2023 da Copa Libertadores na noite desta segunda-feira (27) em Luque (Paraguai). O Brasil será representado na competição por sete equipes: Athletico-PR, Atlético-MG (que garantiu a vaga através da fase prévia do torneio continental), Corinthians, Flamengo, Fluminense, Internacional e Palmeiras.

Atual campeão da Libertadores, o Flamengo é cabeça de chave do Grupo A, que também conta com Racing (Argentina), Aucas (Equador) e Ñublense (Chile). Já o Internacional está no B, que tem como cabeça de chave o Nacional (Uruguai). A chave é completada por Metropolitanos (Venezuela) e Independiente Medellín (Colômbia).

No Grupo C o cabeça de chave é o Palmeiras, que é acompanhado por Barcelona (Equador), Bolívar (Bolívia) e Cerro Porteño (Paraguai). O Fluminense está no D, no qual reencontra o River Plate (Argentina), seu adversário na primeira fase da edição 2021 da competição, e encontra o The Strongest (Bolívia) e o Sporting Cristal (Peru).

O representante do Brasil no Grupo E é o Corinthians, que terá pela frente o Independiente del Valle (Equador), o Argentinos Juniors (Argentina) e o Liverpool (Uruguai). Já o G terá a presença de duas equipes do Brasil: Athletico-PR e Atlético-MG. Elas serão acompanhadas por Libertad (Paraguai) e Alianza Lima (Peru).

Apenas duas chaves não contam com representantes do Brasil. O Grupo F é formado por Boca Juniors (Argentina), Colo-Colo (Chile), Monagas (Venezuela) e Deportivo Pereira (Colômbia). Já o Grupo H conta com Olimpia (Paraguai), Atletico Nacional (Colômbia), Melgar (Peru) e Patronato (Argentina).

😍🏆 ¡Así quedó la Fase de Grupos de la CONMEBOL #Libertadores 2⃣0⃣2⃣3⃣!#GloriaEterna pic.twitter.com/vUmcN54SYM

— CONMEBOL Libertadores (@Libertadores) March 28, 2023

Final no Maracanã

O grande objetivo das equipes brasileiras na competição é avançar até a grande decisão, que será disputada no dia 11 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou, nesta segunda-feira (27), o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para mudar a sentença da Justiça Federal, tornando réu o sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima. O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região serrana do Rio. O local era um centro clandestino de detenção durante a ditadura militar.

Em 2017, Antonio Waneir havia sido absolvido sumariamente dos crimes de tortura e estupro. O magistrado da 1ª Vara Criminal de Petrópolis entendeu que o réu “estava amparado pela Lei da Anistia”. Com a decisão, a ação penal retorna à primeira instância e volta a tramitar.

No voto, o desembargador do TRF2 votou “no sentido de dar provimento ao recurso do MPF para reformar a sentença proferida pelo juízo de 1ª instância, afastando a absolvição sumária do réu em decorrência de extinção de punibilidade por força da Anistia, concedida por lei e determinar o prosseguimento da ação de tortura e estupro na Casa da Morte”.

Durante o julgamento do recurso do Ministério Público, o TR2 lembrou que o Brasil não pode anistiar crimes contra a humanidade. E mesmo que a Lei da Anistia (Lei nº 6683, de 1979), embora tenha sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, viola disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário.

“[…] o Estatuto de Roma, do qual o Brasil igualmente é signatário, estabelece que os crimes contra a humanidade não são alcançados pela prescrição e nem pela anistia e observou que, em decorrência desse acordo, foi decretada e sancionada a Lei nº 12.528, de 2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade”, explicou, na ocasião, desembargadora federal Simone Schreiber.

Cárcere

Militante da organização VAR-Palmares, que lutava contra o regime militar (1964 – 1985), e falecida em 2015 de causas naturais, Inês Etienne é reconhecida como a única sobrevivente da chamada Casa da Morte.

Segundo o processo, Inês Etienne Romeu foi levada à força e mantida por seis meses na Casa da Morte, até ser transferida, em novembro de 1971, para o Presídio Feminino Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste do Rio, onde permaneceu até 1979, quando foi solta.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

O caso começou a ser analisado pelo colegiado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.

Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.

Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.

A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar “três ou quatro” propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

“Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos”, afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

“A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?”, questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico
Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo
Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores
Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

O Home Center Ferreira Costa localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru em Caruaru e localizado na Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE, estão sendo ponto de arrecadação de doações, para ajudar as vítimas da chuva da cidade de Caruaru e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Podem ser doados: Roupas, agasalhos, cobertores e colchões. Para quem pretende doar na unidade de Caruaru, o ponto de coleta está acontecendo na frente da loja. Já quem irá fazer a sua doação em Garanhuns, encontrará a caixa de coleta ao lado dos caixas e no Centro Automotivo da loja.

As doações serão entregues a ONG Transforma Caruaru e os pontos de arrecadação ficarão nas lojas até o dia 06 de abril.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Candidato à reeleição declarado, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), vai completar um ano de gestão nesta sexta-feira (31), dando ênfase à própria forma de governar, o “seu jeito”. Ele cita obras, transparência e diálogo como molas para o aumento de sua popularidade, mais de 70%. Pinheiro diz ter a própria marca, garante que vai criar o Plano de Cargos e Carreiras dos professores, avançar na valorização e acolhimento dos servidores e realizar o maior concurso público do município sem precisar ser acionado pelos órgãos de controle. Indagado se tem mais acessibilidade com a classe política do que Raquel, de quem foi vice por dois mandatos, Rodrigo justifica que ela ainda precisa de tempo e tem certeza que vai melhorar. “Quem se adapta melhor, vive melhor, então fica aí a dica”, afirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco, onde foi recebido pelo Diretor Executivo da Folha de Pernambuco, Paulo Pugliesi, pela Diretora Administrativa do jornal, Mariana Costa e pela editora-geral, Leusa Santos.

DIÁLOGO COM OS PODERES
Através do diálogo, a gente consegue avançar e trabalhar de uma melhor forma com todos. Com o Poder Judiciário, a gente tem uma relação cordial e transparente e a gente tem a mesma relação com a Câmara de Vereadores. Sempre que precisamos discutir projetos importantes, a gente chama os vereadores. Existe, desde 2013, por exemplo, uma complicação jurídica, uma disfunção, uma inconformidade dos professores para com o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do município. E, desde 2013, nenhum prefeito quis discutir isso e botar para frente. Em menos de um ano de gestão, eu discuti com a categoria e com os sindicatos dos professores, com a própria Câmara, que vai aprovar. Já enviamos o PCC para a Câmara e está bem amadurecida essa discussão. Estou dialogando com todas as categorias e poderes. Conseguimos avançar muito na valorização do servidor com muitas ações, tanto de atualização de valores, como também de acolhimento, por exemplo. De forma inédita conseguimos fazer uma parceria com a Unimed de Caruaru e, hoje, o servidor público da prefeitura tem o acesso mais barato ao plano de saúde. O diálogo e a transparência são a marca da minha gestão.

RAQUEL LYRA
Ela começou bem, chamou todos os deputados, os prefeitos por regiões, a gente sabe que é difícil de atender a todos os municípios de uma vez só. Foi uma mudança de chave total. Há 16 anos, o PSB estava no poder e ela ainda está observando, vendo o que tem de estrutura financeira dentro do governo… Ela saiu de uma gestão aprovadíssima e por isso que ela é agora governadora e eu, com meu jeito, estou com aprovação que está aumentando nas ruas. Ela sabe como fazer, tanto ela foi deputada como foi executiva. A oportunidade que um ser humano tem de ser prefeito é uma experiência única. Eu tenho certeza que vai melhorar muito. Ela também está esperando definições do governo federal para tomar outras definições aqui no Estado. Não é fácil nem para ela, nem para Priscila, nem para os prefeitos. Do mesmo jeito foi quando a gente mudou essa chave, todo mundo quer a mudança do dia para a noite, mas com sabedoria, a população vai ter dias melhores com Raquel como governadora.

OBRIGAÇÃO DE SE ADAPTAR
Eu, enquanto vice-prefeito, atuava de um jeito. Acredito que atuei da melhor forma porque eu fui convidado de novo a ser vice-prefeito. A confiança é o fator principal para você ser indicado como vice, então, se foi renovada essa confiança, foi renovada a forma como eu fiz minha atuação como vice-prefeito. E claro, que, como vice-prefeito, a atuação é uma. Como prefeito é outra. Eu tenho obrigação de me adaptar às situações. Então, claro que os deputados passaram 16 anos com uma forma de agir do PSB. Se tem mudanças e todo mundo está vendo que tem mudanças, existe também a possibilidade de todo mundo se adaptar para todo mundo ser feliz. Com certeza, Raquel vai se adaptar, como está se adaptando. Ela não vai agir 100% como agia em Caruaru, como também tenho certeza, pela conversa que eu tenho com os deputados (que eles não agirão como antigamente). Entraram muitos deputados que foram prefeitos, como Joãozinho Tenório (Patriota), Izaías Régis (PSDB), o próprio presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), foi prefeito. Com certeza são mudanças que a gente vai se adaptando. Quem se adapta melhor, vive melhor, então fica aí a dica.

JOÃO CAMPOS E PEDRO CAMPOS
Existe a questão da oposição e existe a questão da má educação. Graças a Deus eu não sou mal educado. João Campos é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Coordenador do Nordeste, eu sou um dos vice-presidentes do G100, então, eu tenho obrigação de me dar bem, de me relacionar bem com João Campos, com Pedro Campos. Eu tirei fotos com muita gente lá, não foi só com eles. Tirei com o deputado federal Coronel Meira (PL), com Lula (PT), com Alckmin (PSB), tirei foto com todo mundo. A gente tem que ter essa obrigação, a gente tem que ter um bom relacionamento porque, no final, os problemas dos municípios são os mesmos, as fontes de recursos são as mesmas e a gente tem que conversar e dialogar. Hoje, a gente tem que tomar conta da gestão. A eleição é somente daqui a um ano e meio. Até lá, acontecem tantas coisas, como aconteceu essa chuva aí…

ESTRATÉGIA PARA 2024
A gente aprovou o Finisa (empréstimo junto à Caixa Econômica) no ano passado. Eu já estou com a possibilidade de pegar um financiamento e esse financiamento vai nos ajudar a fazer obras estruturadoras. Eu estou terminando algumas obras, existiam alguns problemas históricos que a gente vem resolvendo, como a Avenida Brasil. Quando caia uma garoa na avenida não passava mais nada, é um dos principais acessos de Caruaru. Estou resolvendo. O principal acesso do distrito industrial que dá para o Alto do Moura, estou fazendo…Esses investimentos em drenagem que viemos fazendo. O contrato da Parceria Pública Privada (PPP) que iniciou na minha gestão e daqui a um ano, 100% da cidade vai estar toda em LED. Isso é um ganho por questão da segurança. De infraestrutura, drenagem e saúde vamos ampliar os serviços. E outros problemas também, de cunho burocrático, que passam essa maior credibilidade e transparência para com o Poder Judiciário e o Ministério Público. Todo gestor tem contra si uma ação movida pelo Ministério Público, dizendo que tem que fazer concurso. Eu não tenho. Foi a primeira coisa que eu fiz foi abrir um concurso. E será o maior concurso da história pública de Caruaru. Faremos também o maior São João.

RECADO PARA OS ADVERSÁRIOS
A urna deu um recado. Em Pernambuco todo, teve muito recado. Falando de Caruaru, a gente tem vários grupos tradicionais que não tiveram êxito, tanto para federal como para estadual, então, a urna está dizendo alguma coisa. Eu sempre acompanhei João Lyra Neto nas entrevistas e um dia, no final de 2018, perguntaram se ele ia ser candidato e ele respondeu: ‘na política, chega um determinado tempo em que você para ou é parado pelo povo. Eu decidi parar’. Ele deu o recado.

CHUVAS
Recentemente, vivemos o quinto dia que mais choveu em Caruaru nos últimos 30 anos, o estrago foi mais próximo aos córregos e canais. Quando a gente entrou em 2017, Raquel prefeita e eu vice, dia 28 de maio, uma semana antes de iniciar o primeiro São João da gente, caiu uma chuva de 135 mm. É muita chuva. Foi no dia 28 e um dia todo chovendo. Essa chuva de sábado foi de 92 milímetros em cinco horas. Uma bomba. A gente vem enfrentando isso aí, Raquel fez e eu fiz mais forte ainda na atualização do plano diretor.

GOVERNO NAS RUAS
Na hora que começou a chover (18), eu fui para a rua, levei os secretários para as ruas. No domingo de manhã (19), eu já estava fazendo obras, limpando o lixo, e ainda fiz o decreto de emergência também no domingo. Ontem, me reuni de novo com os secretários para fazer um balanço de tudo que foi feito. De imediato, eu disse: o imóvel que foi impactado ou teve parte demolida, é para começar a demolir. Por conta do decreto emergencial, enviei uma lei para a Câmara e eles já aprovaram. Em situações de emergência, a gente incrementou o auxílio-aluguel em 100%. Ninguém fica na rua não. Foram impactadas quase 200 famílias, dessas 200, 74 tiveram que sair dos imóveis (não necessariamente eles serão demolidos). É nítido que os investimentos que a gente fez ajudam a amenizar. A gente não teve nenhuma morte, nenhum desaparecido. Defesa Civil foi para a rua, Secretaria de Desenvolvimento Social foi para a rua e já tem mapeados os pontos críticos. A manutenção é constante, é diária, mas a gente tem, neste momento, obras em execução de mais trechos de canais. Onde há obras de canais avançados, a gente não teve nenhum registro de água. Precisa de planejamento, precisa de dinheiro, é muito cara obra de infraestrutura, mas estamos executando saneamento e drenagem.

OS TRÊS MESES DE MUDANÇAS
Quanto ao Governo do Estado, a gente tem esse contato entre instituições, Raquel governadora e eu como prefeito. Só a melhora no diálogo já é um grande avanço. A gente entende que Raquel pegou o Estado numa situação que não é fácil, precisa de recursos, ela já está atrás de recursos. Com o governo federal, a gente teve o primeiro encontro da Frente Nacional de Prefeitos, e foram convidados boa parte dos principais ministérios: Saúde, Educação, Integração, o vice-presidente Alckmin foi, Lula foi, a conversa avançou no sentido de dialogar e atender aos prefeitos e às cidades. Para o início da gestão, é uma sinalização importante, mas a gente tem que ver na prática.

Até agora ele fez alguns anúncios que na prática aconteceram, como o incremento no valor da merenda escolar, a gente já recebeu, no depósito deste mês, o incremento de 40% a mais do que vinha, era R$ 0,36 por aluno e passou para R$ 0,50. Ele anunciou também o aumento no valor do transporte escolar, que está muito defasado, falando ontem da âncora fiscal que vai substituir o teto de gastos e melhorar os repasses para saúde e educação.

Eles têm que dar a segurança para os municípios de que a gente não vai perder receita. Existe uma pressão muito grande dos prefeitos e dos parlamentares e não tem nada definido. Haddad fala, de forma muito interessante, mas temos que ver na prática se não teremos perdas de receita. O ônus é muito grande para os municípios.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
O que estamos pedindo ao Ministério da Integração, para recompor, já passou de R$ 8,5 milhões. Eu estou falando de recomposição daquilo que foi destruído, de calçamento destruído, passagem molhada, não de obra estruturadora, mas acredito que vai passar de R$ 10 milhões. E a gente tem que bater lá depois, no Ministério, e fazer como todo prefeito faz, andar de cuia na mão. Não é automático.

CARUARU NO GOVERNO DO ESTADO
Tem gente de Caruaru no primeiro, no segundo e no terceiro escalão. Toda hora está saindo gente de Caruaru para fazer parte da gestão do Governo do Estado. Para mim está ótimo, mas, para a classe política, a turma está achando ruim porque não faz a indicação política, mas, para mim, está tudo certo. Tudinho já trabalhou comigo. Túlio, da Casa Civil, foi secretário com Raquel e comigo. Rubens Júnior, Simone, da Fazenda, Carol, da Assistência Social, isso é tudo do primeiro escalão, mas o segundo escalão tem muita gente. Isso facilita o acesso e o diálogo. Como a gente já sabe o ponto fraco e o ponto forte de cada um, já sabe o que cobrar e a quem. Todos têm um carinho especial por Caruaru.

REELEIÇÃO
Sou candidato à reeleição. Com certeza, com certeza (a governadora vai nos apoiar). Estamos chegando a um ano de gestão, uma gestão aprovada. Fizemos uma pesquisa mais profunda e detalhada e a população vem apoiando a gestão. A aprovação nossa está em 71,5%. Não foi fácil assumir como eu assumi, porque Raquel vinha de uma gestão muito boa, tanto que a elegeu como governadora. A gente assumiu uma condição boa, mas com muitos desafios, saindo da pandemia, voltando o São João, com muitas incertezas no meio político,mudança nos governos federal e estadual. Mas a economia está pujante e há muitos empreendimentos surgindo. Educação é o segundo pólo do Estado, que vem até de outros estados. Existem vários termômetros que Caruaru vai muito bem no desenvolvimento econômico e no quesito geração de emprego e renda. Acredito que tenha muita gente querendo ser nosso vice.

Folhape