Ricardo Lewandowski deixa o STF e recebe homenagens de ministras e ministros da Corte

O ministro Ricardo Lewandowski deixa oficialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira (11). Em 11 de maio, ele completa 75 anos, idade limite para permanência na Corte. O decreto de aposentadoria, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 6, com efeito a partir de 11 de abril.

Ricardo Lewandowski dedicou 17 de seus 33 anos de magistratura à Suprema Corte do país, onde relatou processos sobre temas de grande relevância, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoa com deficiência, e diversas ações durante a pandemia da covid-19, como a que trata da vacinação obrigatória e das restrições civis para quem não se imunizasse.

Ele chegou à Suprema Corte em fevereiro de 2006, nomeado pelo presidente Lula, e a presidiu no biênio 2014/2016, quando priorizou o julgamento de processos antigos, de recursos com repercussão geral e de súmulas vinculantes. Ao final de sua gestão, presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado.

Homenagens

Em razão da relatoria da ação sobre política afirmativa de cotas raciais nas universidades públicas (ADPF 186), Ricardo Lewandowski foi homenageado na manhã desta terça-feira no Ministério da Educação, onde recebeu do ministro Camilo Santana uma placa comemorativa. Hoje, colegas de bancada de Lewandowski manifestaram suas homenagens.

Ministra Rosa Weber (presidente)
“Nesses 17 anos de atuação na Suprema Corte, Ricardo Lewandowski contribuiu de modo inestimável para a evolução, em nossa realidade, dos ideais proclamados em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, somando esforços na contínua atribuição de efetividade à Constituição de 1988, ao conferir a devida supremacia às normas constitucionais, cuja resultante deságua no incremento da justiça e da igualdade sociais, de que tanto carece nosso povo”.

Ministro Luís Roberto Barroso (vice-presidente)
“O ministro Ricardo Lewandowski é extremamente fidalgo e defende com empenho e coragem suas posições. O convívio com ele é sempre agradável. Argumentador, erudito e competente, fará falta aos debates no Supremo Tribunal Federal”.

Ministro Gilmar Mendes (decano)
“O ministro Lewandowski apresentou, ao longo de toda a sua trajetória no Supremo Tribunal Federal, inúmeras qualidades, as quais não canso de evidenciar. Delas são exemplos a coragem, a envergadura com que se pauta nos temas institucionais e, sobretudo, a grande abertura de espírito de Sua Excelência, que sempre mostrou disposição para considerar o posicionamento do outro e, assim, de aprender em conjunto”.

Ministro Dias Toffoli
“Em 17 anos de Judicatura Constitucional, o ministro Lewandowski muito contribuiu para o desenvolvimento do Poder Judiciário, sobretudo em temas de direitos humanos, deixando como grande legado as audiências de custódia, mundialmente reconhecidas como instrumento de novo patamar civilizatório conquistado pelo Brasil. Em votos memoráveis, sempre ofereceu respostas pacificadoras às dificílimas questões constitucionais, exprimindo os modos de ser, de convencer, de ensinar e de pacificar conflitos típicos de um grande professor, magistrado e jurista, que dignifica o Supremo Tribunal Federal e o Brasil.”

Ministro Luiz Fux
“O ministro Ricardo Lewandowski é um grande defensor dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Nos mais de 30 anos de magistratura, produziu com competência um vasto legado, apoiado nos valores democráticos. Desejo sucesso nos próximos desafios”.

Ministro Edson Fachin
“É longo o caminho para a construção da sociedade justa e solidária almejada pela Constituição, e o ministro Ricardo Lewandowski deixa passos decisivos neste percurso. Como relator de decisões que sedimentaram conquistas antirracistas (ADPF 186) e sociais (Tema 220, para lembrar apenas um deles) e como ser humano, cortês e afável, deu exemplos de uma atuação institucional dialógica e progressista. Seu legado orgulha o Supremo Tribunal Federal e honra a história de lutas democráticas deste país”.

Ministro Alexandre de Moraes
Tenho muita honra de ter compartilhado os ensinamentos do ministro Ricardo Lewandowski durante seis anos no STF. Sua competência, lealdade, coragem e inteligência são motivo de orgulho para todo o Poder Judiciário”.

Ministro André Mendonça
“O ministro Lewandowski honrou o Tribunal no exercício da judicatura. A uma só vez conciliava sabedoria e humildade; prudência e coragem; e capacidade de ensinar com disposição por aprender. Enfim, reunia as características de um grande magistrado”.

Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF, decide ministro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a supervisão judicial da investigação sobre a acusação do advogado Rodrigo Tacla Duran de tentativa de extorsão do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador da República e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tramite no STF. A decisão do ministro foi tomada na Petição (PET) 11128 nesta segunda-feira (10), último dia de sua atuação no STF.

Duran trabalhou para a empreiteira Odebrecht na época da Operação Lava Jato e, em depoimento prestado em 27/3/2023 nos autos de ação em trâmite na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), afirmou ter sido alvo de uma tentativa de extorsão em 2016 por Moro, então titular daquela Vara, e de Dallagnol.

Segundo a PGR, a cronologia dos fatos investigados aponta para eventual interferência de Moro no julgamento de processos relativos à Operação Lava Jato, entre eles os que envolvem Tacla Duran, mesmo após sua exoneração do cargo de juiz, quando Moro exerceu o cargo de ministro da Justiça e já na condição de senador da República.

Precedente

Ao fixar a competência do STF, Lewandowski observou que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro por prerrogativa de função na Corte. Na decisão, o ministro também deferiu o pedido de retorno dos autos à PGR para exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito.

Administradora de Fernando de Noronha participa de audiência pública na Alepe sobre a gestão compartilhada

A administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, participou, nesta terça-feira (11), de audiência pública para debater “Gestão compartilhada: impactos na ilha e nos ilhéus”. A AP foi uma realização da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ocorreu na própria Alepe. Na ocasião, estiveram presentes representantes dos governos Estadual e Federal, do Conselho Distrital e de entidades da sociedade civil, bem como ilhéus e empresários que atuam no arquipélago.

A finalidade da audiência foi discutir o futuro da ilha após a assinatura do acordo entre a União e o estado de Pernambuco, para estabelecer responsabilidades na gestão do arquipélago em diversos aspectos. “O acordo trata de questões jurídicas, políticas e administrativas, que estarão dentro do PGSI (Plano de Gestão Sustentável Integrada), que prevê momentos de grande escuta da população”, disse Thallyta.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, o acordo não traz regras novas, mas vai solucionar conflitos de leis já existentes. “Acompanhamos com muita responsabilidade e cuidado as preocupações e os anseios de Fernando de Noronha, enquanto esse acordo era discutido nas últimas etapas junto ao Supremo Tribunal Federal. O Governo de Pernambuco tem plena consciência que qualquer novo tipo de lei só tem legitimidade quando é construído com ampla participação e escuta popular”, afirmou.

No final, a administradora de Fernando de Noronha respondeu aos questionamentos dos participantes e afirmou que as coisas não vão mudar de uma hora para outra. “Não há solução mágica para o estado em que encontramos Fernando de Noronha. Apesar da gestão ser compartilhada, vamos olhar a ilha como um todo, dando atenção ao turismo, a principal mola propulsora da economia local, mas, principalmente, para as pessoas que moram lá. Essas pessoas precisam de educação, saúde, segurança, precisam de dignidade ”, disse Thallyta, acrescentando que vai apresentar ao Conselho Distrital um relatório com o diagnóstico sobre os problemas encontrados na ilha.

*Assinatura -* O acordo prevê a cooperação entre a União e o estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do arquipélago, definindo, criteriosamente, questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

O documento foi assinado pelo presidente Lula e pela governadora Raquel Lyra, e homologado em 22 de março pelo STF. A assinatura pôs fim a uma ação movida pelo Governo Federal para reivindicar a federalização do arquipélago.

Caruaru: MPPE influencia criação de projeto de lei sobre reserva de vagas a pessoas negras em concursos

Por incentivo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Câmara Municipal de Caruaru elaborou o Projeto de Lei (PL) nº 9.445/2023, que estabelece reserva de 8% das vagas para as pessoas negras em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal. O estímulo veio pelo Procedimento Administrativo 01184.000.728/2022 instaurado pelo MPPE em dezembro de 2022, que fomenta a criação de políticas públicas voltadas a pessoas negras e que trata de outros aspectos de grupos vulneráveis e inclusão social, como para a população LGBTQIA+.

“Convencemos a Câmara para a criação do projeto e de sua importância. O que motivou o MPPE foi a preocupação com a ausência de lei que garantisse o acesso das pessoas negras aos cargos públicos municipais”, lembrou o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho.

Segundo ele, o que fortaleceu a motivação foi o evento “Intolerância e laicidade: quais os nossos direitos e deveres?”, organizado e realizado pelo MPPE em 16 de dezembro de 2022, em Caruaru, com o objetivo de fomentar o enfrentamento do racismo religioso, com destaque às religiões de matriz africana, que, pelos dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), é a religião que mais sofre racismo religioso no Brasil.

“A Câmara já havia acatado uma recomendação nossa em outro procedimento de tema semelhante e não ofereceu resistência. Acreditamos que o projeto seja aprovado e, após sua criação, caberá ao MPPE a devida fiscalização, assim como outros temas de inclusão social com os quais precisamos nos preocupar como instituição”, afirmou o Promotor de Justiça.

O MPPE ainda reivindica um conselho municipal específico para tratar de políticas públicas de promoção da igualdade racial e com atribuição ampla em Direitos Humanos, assim como um órgão municipal que trate especificamente da de políticas públicas da população negra.

Também são reivindicadas ações específicas para tratar de políticas públicas da população negra no Plano Municipal de Saúde e no Plano Plurianual (PPA) setorial, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais, bem como a disponibilidade de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.

Outra demanda é a realização, para os servidores da administração direta e indireta, de ciclo de palestras/mesas redondas/rodas de conversa relacionados ao tema de promoção do respeito à diversidade, da mesma forma que políticas compensatórias que acelerem a construção da igualdade como forma capaz de estimular a inclusão de grupos socialmente vulneráveis.

Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

O Ministério da Saúde informou que irá credenciar 57 mil equipes para reforçar e ampliar o atendimento nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministério, o credenciamento das novas equipes irá zerar a fila de pedidos pendentes de municípios feitos até janeiro deste ano. No total, 3,8 mil municípios serão atendidos e mais 33,8 milhões de brasileiros passarão a ter atendimento médico na rede pública. Para as contratações, será liberado montante de R$ 1,6 bilhão ao ano.

Os profissionais de saúde serão deslocados para o Mais Médicos, saúde da família (1,4 mil), agentes comunitários (30 mil), programa de assistência odontológica (3,6 mil equipes), atenção primária (2,9 mil) e consultórios de rua (30).

Segundo o ministério, 47 equipes serão credenciadas para atender populações ribeirinhas.

“Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de doenças. Nesse contexto, preencher os vazios assistenciais que deixaram de ser atendidos pelo governo anterior é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população brasileira à saúde”, diz nota divulgada pela pasta.

Os estados e municípios terão 90 dias para efetivarem o credenciamento das equipes. O prazo para gestores locais do SUS apresentarem novas solicitações é de 40 dias.

Ministério da Justiça lança edital para ampliar segurança nas escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. A medida já havia sido anunciada na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC). Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.

Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.

O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Redes sociais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também informou que a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.

Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis. Na ocasião, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.

O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas serão notificadas formalmente nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.

Canal de denúncia
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Mais de 290 acampamentos de garimpo foram retirados de terra indígena

Alto Alegre (RR), 09/02/2023 - Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As ações de enfrentamento à crise humanitária do povo yanomami jjá resultaram no desmonte de mais de 290 acampamentos de garimpeiros na terra indígena, retirada de 70 balsas, quatro aeronaves, 11 barcos, destruição de 145 motores e o bloqueio de R$ 68 milhões da cadeia do garimpo.

Os números foram apresentados pelo secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, em audiência pública nesta terça-feira (11) da Comissão Temporária do Senado que acompanha a situação dos yanomamis em Roraima. A audiência foi convocada para apresentação de um balanço das ações executadas pelo governo federal e debate de soluções para a crise.

“A atuação do Poder Público, logo de cara, já demonstrou efeito e isso pode ser visto pelas imagens da saída dos garimpeiros da terra indígena, mas é importante salientar que a atuação da Polícia Federal não ficou restrita a terra indígena, houve uma preocupação muito forte em atacar a cadeia do garimpo”, disse Marivaldo Pereira.

A partir desses resultados, o secretário informou que um dos próximos passos é tornar mais rigoroso o controle da cadeia de extração de ouro, com o objetivo de verificar se o ouro é proveniente de uma lavra legal e as autorizações necessárias para venda. Um exemplo é que, a partir de julho, a Receita Federal passará a exigir nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial, como forma de aumentar a transparência, o controle dessas operações e coibir o garimpo ilegal.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de uma lei que prevê a legalidade presumida, sem necessidade de comprovação, do ouro vendido no Brasil, bem como a boa-fé dos compradores do metal.

Representantes dos ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos também participaram da audiência. Algumas das propostas apresentadas para a crise vivida pelos indígenas e a saída dos garimpeiros são a criação de programas municipais para geração de renda em substituição à atividade do garimpo e fiscalização eficaz para proteção das florestas e terras indígenas.

No balanço das atividades, foi citada a Medida Provisória nº 1.168/2023, que destina R$ 640 milhões para cinco ministérios, sendo a maioria (R$ 513,3 milhões) a ações voltadas às comunidades indígenas, em especial, os yanomami.

Dólar cai para R$ 5 e fecha no menor valor em dez meses

O mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar caiu para R$ 5 e fechou no menor valor em dez meses. A bolsa de valores subiu mais de 4% e teve o melhor dia desde outubro.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (11) vendido a R$ 5, com queda de R$ 0,058 (-1,15%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas despencou após a divulgação da inflação no Brasil em março. Na mínima do dia, por volta das 11h20, chegou a R$ 4,99.

No menor nível desde 10 de junho do ano passado, o dólar acumula queda de 1,36% em abril. Em 2023, o recuo chega a 5,3%. Em 2 de fevereiro, a moeda norte-americana chegou a ser comercializada a R$ 4,94 durante a sessão, mas fechou a R$ 5,04 naquele dia após investidores aproveitarem a baixa para comprarem divisas.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.214 pontos, com alta de 4,29%. Essa foi a maior alta diária desde 3 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. O indicador fechou no patamar mais alto desde 8 de março.

Inflação desacelera

Fatores internos e internacionais contribuíram para os ganhos no mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou em março animou os investidores. Pela primeira vez em dois anos, a inflação acumulada em 12 meses ficou abaixo de 5%.

A inflação mais baixa aumenta a possibilidade de o Banco Central (BC) antecipar a queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Os investidores também aguardam o envio do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso.

No exterior, as bolsas fecharam com resultados mistos, com a expectativa da divulgação da inflação nos Estados Unidos. Caso o indicador desacelere, existe a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) parar de elevar os juros da maior economia do planeta antes do previsto.

Agora, a Agência Brasil publica matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (11) manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

STF marca julgamento de denunciados por atos golpistas

Brasilia (DF) 08/01/2023 - Golpistas invadem prédios públicos na praça dos Três Poderes. Na foto, carros da Polícia Legislativa  são depredados por vândalos em frente ao Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.