Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica foi realizada no Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE

Aproximar o Poder Judiciário, o espaço acadêmico e a sociedade. Com este objetivo, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passará a funcionar na Uninassau. A mudança de endereço da unidade foi formalizada, na manhã desta terça-feira (14/3), através de assinatura de convênio entre as instituições, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE. O Jetep, que até então atuava na Rua do Futuro, vai prestar seus serviços jurisdicionais na estrutura da Uninassau, localizada na Rua Guilherme Pinto, n° 144, Bairro das Graças, Recife.

Presentes na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 012/2023, estiveram o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara; a coordenadora adjunta dos Juizados, Isabellla Magalhães; e o titular do Jetep, juiz Flávio Fontes. Na ocasião, o Grupo Ser Educacional foi representado pelo presidente e CEO da instituição de ensino, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz; pela reitora Nlzete Santiago; pela coordenadora nacional dos cursos de Direito do Grupo Ser Educacional, Maria Amélia; e pelo coordenador do Curso de Direito da Uninassau, Luan Matheus; dentre outros. Também presentes na solenidade, o presidente do Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife, Sílvio Neves Baptista; e pelo diretor financeiro do Santa Cruz, Eduardo Jorge Neves.

O evento também foi prestigiado por outras autoridades do Poder Judiciário estadual, como o desembargador e ex-presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima; a corregedora auxiliar dos Juizados Especiais, juíza Karina Aragão; o diretor geral do Tribunal, Marcel Lima; o secretário judiciário, Carlos Gonçalves; o assessor jurídico do TJPE, Oscar Barros; o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, Wagner Lucena; além de toda a equipe que compõem o Juizado do Torcedor de Pernambuco de outros representantes do Sistema de Justiça de Pernambuco, como membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ressaltou o imenso simbolismo do acordo firmado entre a Justiça estadual, através do Jetep, e a Uninassau. “É necessário que haja uma retomada da presença do Poder Judiciário nas universidades, com o objetivo de ampliar não apenas a prestação jurisdicional para a sociedade, como também aprimorar a formação acadêmica dos estudantes. Eu me sinto muito feliz neste momento, e tenho certeza de que este convênio dará muito certo, principalmente porque a sociedade vai ver um agir proativo entre as duas instituições. É uma iniciativa extremante profícua esta de ter a existência de um Juizado dentro de uma universidade. Com isto, nós queremos unir a formação dos estudantes com o trato da questão da violência nos estádios de futebol, de modo que os estudantes possam vivenciar o rápido atendimento desta unidade judiciária na citada temática, e em um local que vai facilitar o acesso em relação aos três estádios da capital”, registrou o presidente do TJPE.

“É um sentimento de conquista muito grande para o Poder Judiciário de Pernambuco firmar essa parceria com a Uninassau, e ter no espaço dessa instituição de ensino o Juizado do Torcedor, uma unidade que é tão representativa e pioneira no Brasil, sendo inclusive uma experiência que foi copiada como exemplo por outros Tribunais do país, e que a partir desse momento passa a contar com a ajuda do Grupo Ser Educacional na condução dos trabalhos e na produção de pesquisas associadas à atuação jurídica. É um passo muito importante, e que vai contribuir demais na prestação jurisdicional do Estado”, afirmou a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara.

Os juízes  do TJPE, Flávio Fontes e Ana Luiza Câmara, e o CEO do Grupo Ser Educacional, Jânyo Janguiê Diniz, assinam o documento

Para o titular do  Juizado do Torcedor de Pernambuco, juiz Flávio Fontes, o termo de cooperação também é de grande ganho para a sociedade pernambucana. “O jurisdicionado ganha com a união dessas duas grandes instituições, o Poder Judiciário e o Grupo Ser Educacional. O TJPE tem toda uma história secular de serviços bem prestados à população pernambucana, e como gestor um presidente prático, objetivo e pragmático, e que faz com que a gente se anime em relação a essas iniciativas; e a Uninassau, que, como sabemos, foi um grupo que surgiu há mais de 30 anos como uma escola preparatória para concursos da área de Direito, e através de sua eficiente direção, tornou-se uma faculdade com filiais em diversos estados do Brasil. A mudança do Jetep para o ambiente acadêmico une diversos saberes, e nós estamos levando para lá uma unidade judiciária completa, que conta com a presença do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Isto é de grande relevância para os estudantes da Uninassau, pois temos muitos planos para esta nova etapa, como levá-los aos jogos para que participem dos julgamentos nos estádios, e assim fazer com que eles presenciem a atividade jurisdicional deste juizado, que foi o primeiro do Brasil na área, e que completa agora em maio 17 anos de fundação”, disse o magistrado.

“Essa parceria da Uninassau com o TJPE é muito importante porque vai permitir acesso aos usuários do Tribunal através do Juizado que vai atuar na universidade, bem como vai permitir o acesso dos nossos alunos às práticas que acontecerão nesta unidade judiciária. O Juizado do Torcedor vai ser instalado contíguo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, permitindo que os alunos tenham acesso ao espaço e acompanhem o que está acontecendo na unidade. Por outro lado, essa união vai permitir que a comunidade tenha outro ponto de apoio para as suas demandas. Esse tipo de parceria deveria acontecer com muito mais frequência. A academia não pode caminhar separada da sociedade nem do Judiciário, pois os estudantes de direito estão sendo preparados para passar boa parte de suas vidas no Tribunal e para atender à sociedade”, avaliou o presidente e CEO da instituição de ensino, Jânyo Janguiê Diniz.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Escola Superior da Instituição (ESMP), promoveu na última sexta-feira (10),  o Seminário Adolescentes  em Acolhimento Institucional: desafios e potencialidades. O evento ocorreu no Auditório 2 do Campus I do Centro Universitário ASCES-UNITA, em Caruaru, e contou com a presença de membros, servidores e estagiários de nível superior do  MPPE, além de representantes de diversos órgãos integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do município e da região.

De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, o seminário é fruto de uma articulação conjunta entre o Centro de Apoio e os promotores de Justiça de Caruaru, na ideia de uma agenda propositiva após o incidente ocorrido em janeiro de 2023 em instituição de acolhimento naquela cidade, e que resultou na morte de quatro adolescentes.

Ainda de acordo com a Promotora, a ideia é fazer com que esse mesmo tipo de iniciativa possa ser trabalhada de acordo com as demandas específicas das demais Circunscrições ministeriais. “Acho que a ideia de trazer o encontro aqui para Caruaru também foi o de alargar para as redes das cidades circunvizinhas. Ficamos felizes, inclusive, pois também tivemos boa adesão de nossos colegas que atuam na Região Metropolitana, o que fez com que pudéssemos ampliar esse debate. É um tema sensível e que ainda é pouco debatido”, disse Aline Arroxelas.

O seminário contou com três palestras, que abordaram os seguintes temas: “Acolhimento Institucional e Integridade do atendimento: uma discussão ainda necessária”, trazida pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, Sílvia Amélia de Melo Oliveira; “Um olhar para o adolescente em acolhimento: cuidado, desamparo e autonomia”, exposta pelo analista ministerial em Psicologia do CAOIJ do MPPE, Gilberto Lucio da Silva; e “Acolhimento Institucional: a experiência com crianças e adolescentes com vivência de rua”, apresentada pela assistente social e psicóloga, coordenadora-geral da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (ONP) em Pernambuco, Janusy Mara de Alencar Almeida.

Após virem à tona denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia o monitoramento da localização de pessoas, de forma ilegal, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cabe ao atual governo providenciar as devidas investigações.

“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.

A declaração foi dada nesta terça-feira (14), depois que ele participou do encontro ministerial com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Costa também adiantou que toda a diretoria da Abin vai ser reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.

“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”.

Para o comando da Abin, o atual governo indicou Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal durante o segundo mandato do Presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por uma sabatina e uma aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele também deve ser aprovado no plenário da Casa.

Durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido, entre 2019 e 2021, a Abin era vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, General Augusto Heleno. No início deste mês, a agência passou a ser vinculada à Casa Civil.

Após as denúncias, a Abin confirmou, em nota, que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu  nesta terça-feira (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital.

Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria ter sido mantido entre eles. Para os ministros, a legislação penal e o Código de Ética Médica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a saúde de seus pacientes.

O caso envolve uma mulher que estava com 16 semanas de gestação e procurou atendimento médico após passar mal. Durante o procedimento, o médico que a atendeu suspeitou que a paciente tomou um remédio abortivo. Em seguida, o profissional acionou a polícia.

Após a abertura de inquérito, o médico enviou para as autoridades o prontuário da paciente e ainda figurou como testemunha no processo. Com base na acusação, o Ministério Público denunciou a mulher pelo crime de provocar aborto em si mesma ao tribunal do júri.

Ao julgar um recurso de defesa, os ministros entenderam que a participação do médico na acusação gerou a nulidade das provas, sendo necessário o trancamento da ação penal.

O STJ não analisou a constitucionalidade do crime de aborto. A análise da questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para o julgamento.

A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado do primeiro mês de operação contra garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami, localizada nos estados de Roraima e do Amazonas. No período, foram apreendidos ou inutilizados 84 balsas ou embarcações, duas aeronaves, 172 geradores de energia, 11,4 mil litros de combustível, além de maquinários para extração de minério, motoserras, mercúrio e uma tonelada de mantimentos dos garimpeiros ilegais. Também foram destruídos 200 acampamentos, com armas e munições, e apreendidas 27 toneladas do minério cassiterita.

Os dados contabilizados reúnem informações das ações conjuntas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Amazônia (DAMAZ) da Polícia Federal, Humberto Freire, a operação demonstra que a proteção da floresta amazônica será uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro. “Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

A Reserva Indígena Yanomami está em estado de emergência de saúde pública desde o dia 20 de janeiro em razão do cenário de desassistência sanitária dos povos que vivem no território. A medida foi tomada após equipes do Ministério da Saúde encontrarem crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição severa, além de muitos casos de malária e infecção respiratória aguda (IRA).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e apoio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), através da Gerência de Esportes, promove nesta quinta-feira (16), a cerimônia de abertura da primeira edição das Olimpíadas do Servidor Municipal. O evento será no Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins), a partir das 19h30. O acesso é gratuito. As equipes participantes precisarão estar no local às 18h30 para a organização.

As competições acontecerão entre os dias 17 e 19 de março, com o objetivo de promover a socialização e integração por meio do esporte entre as secretarias, autarquias da prefeitura e Câmara Municipal de Caruaru. Os servidores disputarão em modalidades coletivas (futsal e voleibol) e individuais (natação, tênis de mesa, vôlei de praia, beach tennis e xadrez).

Serviço:

Abertura das Olimpíadas dos Servidores Municipais de Caruaru
. Dia: 16.03.2023 (quinta-feira)
. Hora:19h30
. Concentração das delegações: 18h30
. Local: Ginásio Poliesportivo Professor Erlandsen Rodrigues da Silva (ETI Álvaro Lins)

PROGRAMAÇÃO:
1- 18h30 – Concentração das Delegações
2- 19h30 – Formação Frente de Honra
3- Entrada das Delegações e guardiões das bandeiras
4- Entrada do Pavilhão e Guardiões das Bandeiras:
Bandeira do Brasil;
Bandeira de Pernambuco;
Bandeira de Caruaru.
5- Execução do Hino Nacional
6- Apresentação Cultural;
7- Falas das autoridades;
8- Juramento do Atleta;
9- Entrada do Fogo Simbólico (Tocha);
10- Acendimento da Pira Olímpica –
11- Declaração de Abertura das Olimpíadas do Servidor pelo prefeito Rodrigo Pinheiro
12- Apresentação do vídeo “Conheça Caruaru”;
11- Jogo Festivo de Futsal

Diante das necessidades que são percebidas pelos integrantes das comissões da OAB Caruaru nas unidades do sistema de ressocialização, a Subseção lançou a campanha de arrecadação “Dignidade Solidária”, que tem o objetivo de arrecadar itens de higiene pessoal e livros.

Ao final da campanha, os itens de higiene recebidos na sede da OAB Caruaru serão doados para a Colônia Penal Feminina de Buíque e os livros para a biblioteca do Casem – unidade da Funase em Caruaru, que abriga jovens do sexo masculino em medida socioeducativa.

A campanha recebe doações dos materiais até 31 de março e é uma iniciativa das seguintes comissões: Execução Penal e Assuntos Penitenciários; Mulher Advogada; Diversidade Sexual e Gênero; Direitos Humanos e Comissão de Direito Sistêmico.

É importante destacar que podem ser feitas doações de sabonete, creme dental, escova, shampoo, barbeador, desodorante (em creme ou roll-on) e livros em geral (novos ou usados). Já, desodorante spray, aerossol e livros didáticos não são permitidos.

Ponto de arrecadação: Sede da OAB Caruaru (Rua José Florêncio Filho, 13, Universitário). Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Diante da alta demanda para análise detalhada de processos em tramitação, a Administração de Fernando de Noronha informa que, a partir do dia 15 de março de 2023, será realizada uma força-tarefa para regularizar a liberação das isenções de Taxas de Preservação Ambiental (TPA), pendentes de autorização desde 1° de janeiro de 2023. Em paralelo, será criado um Grupo de Trabalho, que revisará o processo de solicitação, pagamento e isenção da referida taxa, na perspectiva de melhor atender ao interesse público e às necessidades do povo do arquipélago.

Uma exposição de arte sustentável estará acontecendo no Caruaru Shopping, a partir do dia 15 de março. Trata-se do Reciclart, que apresentará uma coleção de quadros onde a matéria-prima principal são as sacolas plásticas. A mostra acontecerá nas proximidades da entrada da academia e estará aberta de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na exposição, os visitantes vão observar desde os plásticos poluindo os habitats naturais dos animais, como compondo a dieta dos mesmos forçadamente. Há estudos de mais de quatro anos que indicam que todas as espécies marinhas (incluindo as aves) têm resíduos plásticos em seus estômagos.

“É uma oportunidade imperdível para apreciar a arte sustentável e refletir sobre a importância da conservação das aves em extinção e do meio ambiente”, concluiu Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.