O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) leu há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A leitura começou tão logo a sessão foi aberta.
Agora, para o processo entrar na Ordem do Dia são contadas duas sessões do Plenário. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre os demais, mas não tranca a pauta. A data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.
Durante a leitura do parecer, diversos parlamentares se manifestaram pedindo agilidade no processo de votação. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), pediu que a votação do processo de cassação de Cunha ocorra ainda nesta semana.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que é preciso marcar a data logo. “A partir de agora nós temos que marcar a data. E o Plenário soberanamente vai decidir no voto. Queremos dar um desfecho a uma situação tão grave”, afirmou o parlamentar.
Eduardo Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara no mês passado. O parlamentar está afastado do exercício do mandato por decisão do STF
Relembre
Por 11 votos a favor e 9 contra, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à cassação de Cunha.
O colegiado considerou que o ex-presidente da Casa mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Em sua defesa, Cunha alega que não possui contas bancárias não declaradas no exterior e sim trustes (entidades que administram bens e recursos).
Hildo Rocha também leu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que rejeitou o recurso apresentado ao colegiado por Cunha pedindo a anulação do processo