Por Leo Bulhões
Na última semana, mais especificamente no dia 15 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, por unanimidade, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, lei que só pode ser alterada com aprovação mínima de 2/3 (dois terços) de seus representantes, num projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelecendo, pela primeira vez, referências claras às políticas de participação social.
A lei orgânica municipal é a norma pela qual se rege o Município, respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Estado. É também denominada “Constituição do Município” e é elaborada pela Câmara Municipal.
Fazer parte da lei orgânica é pertencer a um grupo de lei de extrema importância pra cidade e a Secretaria de Participação Social se faz presente na história pelo marco legal conquistado.
A Secretaria de Participação Social, criada em 2013, em seu planejamento definiu que 2015 seria o ano de consolidação de suas ações. E cumpre o planejado ao conquistar o maior prêmio nacional em Direitos Humanos do país, indo receber das mãos da Presidenta da República, Dilma Rousseff,
Ministros de Estado e do Presidente do Supremo Tribunal Federal tamanha honraria e por consolidar enquanto política de Estado seus instrumentos, práticas e definir o programa Orçamento Participativo de Caruaru como instrumento de controle para apresentação de planejamentos orçamentários das gestões municipais através de suas plenárias.
É o fortalecimento da Participação Social como método de governo, atualizando e adequando para a atual conjuntura participativa a nossa legislação municipal.
Em tempo é preciso agradecer. Tal modificação na Lei não mereceu nenhum ajuste ou revisão nas comissões em que passou e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Caruaru!
Agradecemos, portanto, ao Prefeito José Queiroz que encaminhou a Lei, ao coordenador de legislação da SPS, Clayton Barbosa e aos vereadores e a vereadora, em nome do líder do governo Jaelcio Tenório pelos encaminhamentos dados e por serem parte desse processo de construção de uma nova cultura política ao permitirem a aprovação de algo tão avançado.
Nos resta comemorar? Sim! Mas já pensando nos próximos passos.
Nossas vitórias nos impulsionam pra frente. Sempre. E o último ano da atual gestão do prefeito José Queiroz pode presentear a população com um Plano Municipal de Participação Social, perseguiremos essa meta por entender que os avanços e a consolidação dessas políticas nos colocam na condição de responder ainda mais às demandas do povo de Caruaru e que, desta forma, entregaremos um Plano de Participação Social pra Cidade, fruto de um diálogo honesto com todos e todas.
Não há dúvidas de que a gestão acertou, desde o início, ao afirmar que: “Quando você participa, a cidade fica ainda melhor!”.
Leo Bulhões é secretário de Participação Social
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.