A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (4), a chamada PEC dos Fundos (187/2019), projeto que pode desbloquear e repassar ao governo R$ 220 bilhões para o pagamento da dívida pública e o investimento em serviços básicos para a população. Esse valor bilionário teria como origem a extinção de 248 fundos criados por lei, mas que não estão previstos na Constituição, como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
Com as contas no vermelho e mais de R$ 4 trilhões de dívida pública, segundo o Ministério da Economia, representantes do governo argumentam que a PEC vai dar uma nova funcionalidade ao dinheiro parado nesses fundos. Diante desse cenário, o relator da matéria na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acredita que o texto deve ser aprovado sem mudanças, já que considera a vinculação de verba a fundos públicos como um “atraso”. “Imagine que você tem um problema de natureza ambiental, como as chuvas que destruíram Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O governo tendo dinheiro vinculado, não pode ser usado para socorrer os estados”, exemplifica.
Além de dar mais liberdade ao governo para definir o que fazer com o dinheiro desses fundos, Otto Alencar lembra que as reservas a serem extintas acumulam recursos que não são utilizados. “Todos nós pagamos uma taxa sobre a telefonia móvel e parte dela vai para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). No ano passado, esse fundo tinha em caixa R$ 1,4 bilhão e só aplicou R$ 5 mil. Esse dinheiro todo fica parado. Outro exemplo: o Fundo da Marinha Mercante (FMM) vem também de taxas cobradas pela atividade de portos e marinha. Tinha R$ 9 bilhões no ano passado e nunca foi aplicado em absolutamente nada”, critica o senador.
A PEC estabelece também que as verbas que perderem vinculação, ou seja, que não tiverem um percentual fixo de receitas, devem ser alocadas em investimentos. No texto, estão previstos, por exemplo, o uso dos R$ 220 bilhões em projetos de erradicação da pobreza, implantação e conclusão de rodovias e ferrovias e interiorização do gás natural produzido no país.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a aprovação da PEC dos Fundos pode movimentar a economia e atender a anseios dos brasileiros. “O Brasil não tem condição de deixar esses recursos parados, enquanto a população precisa de mais investimentos em saúde, educação, segurança e em geração de emprego e renda”, pontua.
“O dinheiro girando movimenta a economia de todo o setor produtivo. É justamente o que o Brasil precisa atualmente. Eu falei da construção civil, mas isso pode ser feito com o agronegócio, o setor de serviço, os arranjos produtivos locais e tantos outros setores”, aponta o parlamentar, que entende também que o dinheiro pode ser usado em programas habitacionais.
Fonte: Agência da Rádio Mais
