Depois de quase cinco horas de sessão e queda de braço regimental entre base e oposição, o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara resolveu conceder vista coletiva à proposta de emenda à Constituição que promove a reforma da Previdência (PEC 287/16). De autoria do Executivo, o textocausa polêmica ao definir em 65 anos a idade mínima de aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres – a legislação atual fixa cinco anos a menos de trabalho para mulheres, em razão do chamado turno extra de trabalho.

Com o pedido de vista, que é uma oportunidade de reexame do texto por parte dos membros da CCJ, a leitura do parecer do relator da admissibilidade da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), não pôde ser executada. A PEC deve voltar à discussão no colegiado na próxima quarta-feira (14).

Depois de ter votado favoravelmente à admissibilidade da proposta, Alceu Moreira reafirmou que não tratou de questões de mérito em seu parecer. O deputado alega que a análise de conteúdo serão tratadas na comissão especial a ser instalada justamente com esse propósito.

“A proposta preserva direitos adquiridos e tem regras de transição. Por isso, não há o que falar sobre a legalidade da medida, que é adequada”, ponderou o parlamentar gaúcho, que foi obrigado a deixar os debates na CCJ no meio da tarde, depois de receber a notícia de que sua sogra morreu.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.