Brasília – DF, 03/09/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho
Com o voto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o plenário da Casa aprovou, na noite de ontem (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos federais da exploração do pré-sal com estados e municípios. O senador ressaltou que Pernambuco irá ganhar, com a nova divisão, quase R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 520 milhões destinados aos municípios e R$ 677 milhões ao estado. No total, mais de R$ 20 bilhões serão redistribuídos entre todos os entes federados.
O parlamentar avalia que a proposta, que volta agora para apreciação da Câmara dos Deputados, reforça o pacto federativo. Ele acredita que esses recursos são muito importantes para atender a demanda da população onde ela realmente mora.
“O fortalecimento dos municípios é muito importante porque são eles que recebem as maiores demandas e têm as maiores responsabilidades no dia a dia do atendimento à população nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, abastecimento de água, estradas. Tudo aquilo que a gente sabe que hoje se cobra do município”, disse.
Humberto destacou que essas novas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). “Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita”, comemorou.
Humberto explica que serão leiloados blocos do pré-sal da plataforma continental e a expectativa é que se arrecade R$ 106 bilhões. Dessa quantia, será descontado algo próximo a R$ 36 bilhões para cobrir uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras ainda dos primeiros 5 bilhões de barris da cessão onerosa, sobrando R$ 70 bilhões. “Desses, R$ 20 bilhões serão divididos igualmente para estados e municípios”, detalhou.
Humberto observou que a Constituição Federal estabelece que são bens da União as reservas de petróleo, mas que isso deve ser repartido na forma da lei com os estados e municípios que integram a Federação. “O que essa emenda à Constituição faz é exatamente isso, repartir recursos de um bem da União com os demais entes”, complementou.
O líder do PT declarou ainda que a repartição do bônus de assinatura resulta num montante maior do que as cotas mensais do FPE e do FPM somadas. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), reforçou a importância da aprovação do texto.
Orçamento impositivo
A PEC aprovada no Senado também obriga que o governo federal tenha um banco com o acompanhamento dos investimentos, em nível estadual, para que os parlamentares e a sociedade possam acompanhar a execução físico-financeira dos investimentos a cargo da União em cada um dos estados.
O projeto ainda obriga que na Lei de Diretrizes Orçamentárias haja um anexo constando os investimentos que ultrapassem um exercício financeiro.
Foto: Ricardo Stuckert
