Em visita à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, defendeu a realização de uma ação nacional para que seja possível recuperar o Jus Honorum, ou melhor, a capacidade eleitoral passiva dos membros de todos os ministérios públicos. A tese defende que procuradores e promotores de Justiça tenham restabelecido o direito de serem votados para cargos eletivos.
“A história do direito eleitoral revela um dado assustador, entidades ou segmentos sociais que não podiam participar do parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado) foram, progressivamente, sendo desvalorizadas. A cidadania plena pressupõe o direito de votar e ser votado. Um membro do Ministério Público, sendo defensor da cidadania, não pode ser cidadão semi-pleno. Nesse sentido, é impreterivelmente salutar recuperemos a nossa capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). Voltar ao parlamento, fomentar a construção de leis melhores e mais justas”, afirmou Dirceu Barros.
Barros defende a representação parlamentar, como uma das mais importantes para que seja fomentada uma verdadeira representatividade dos promotores dentro do Congresso Nacional. “A experiência ao longo dos anos tem demonstrado que a falta de representação dessas instituições no Parlamento tem contribuído para fragilizá-las ante a atuação de alguns que decididamente não querem ver triunfar o bem e a justiça”, disse.
A vedação fere o exercício de direito político fundamental, consistente no direito de ser votado, violando-se, por exemplo, o disposto nos artigos 1º, § único, e 15 da Constituição Federal. “Não é justo nem racional que um membro do Ministério Público venha a contribuir com a elaboração de Leis e com a profícua atividade desenvolvida dentro do Poder Legislativo, por exemplo. Impedir a participação é somar para os membros do MP fiquem privados de contribuir para o processo democrático brasileiro, inclusive agindo no âmbito do Executivo e do Legislativo”, reforçou Barros.
CONSTITUCIONAL – Ainda na Conamp, o PGJ procurou, ainda, defender os preceitos democráticos dentro do MP brasileiro. Para ele, a democratização não pode ficar restrita às iniciativas isoladas de alguns Ministérios Públicos, tal como o projeto “Democracia Plena”, recém promulgado no MPPE. “A criação do CNMP como norma constitucional, impõe uma conformatação vertical! Assim o modelo dos conselhos superiores e os cargos de corregedores, ouvidores devem ser disponibilizados para todos membros do Ministério Público, a constituição federal não faz nenhuma distinção para os cargos do CNMP, por exemplo”, afirmou ele.
Desta forma, as restrições de possibilidade de acesso aos cargos de procurador-geral, corregedor-geral e correlatos nos MPs estaduais compõe uma distorção legal. “Leis estaduais ou federais, não podem estabelecer `guetos divisórios` dentro da nossa instituição. Somos defensores do regime democrático, deveríamos ser os primeiros a repudiar qualquer espécie de privilégios. O futuro de nossa instituição passa pela necessidade de extinguir modelos da idade média que insistem perdurar na nossa organização institucional”, completou Francisco Dirceu Barros.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.