Até 2024, o Brasil precisa ver seus índices educacionais saltarem em proporções desafiadoras se quiser atingir as metas por ele mesmo estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Quando, lá em 2014, o governo se propôs a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% já sabíamos que não seria uma missão simples. No entanto, naquele momento, motivados pelo incremento recente nas políticas públicas do setor educacional, vislumbrávamos um horizonte promissor.
A expectativa era de que, finalmente, a educação ganhasse status prioritário na agenda e no orçamento governamentais. Antes, o já velho discurso de que sem educação não há desenvolvimento não havia sido capaz de garantir, efetivamente, a atenção necessária à pauta. Agora, acreditava-se, as coisas seriam diferentes.
No entanto, o que se viu nos anos imediatamente seguintes foi um verdadeiro balde de água fria. Medidas como a interrupção drástica da expansão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), política pública estratégica de acesso à educação superior, em nada contribuem para o crescimento dos índices de escolaridade da população brasileira. Pelo contrário, podem comprometer a manutenção de indicadores duramente conquistados nas últimas décadas.
Para se ter ideia do quanto estamos distantes de um contexto favorável ao alcance das metas do PNE, análise da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a Educa Insights, constatou que entre 2014 e 2016 a taxa bruta de matrículas na educação superior cresceu apenas 1% (de 33% para 34%) e a líquida 2% (de 16% para 18%). Por conta desse desempenho inicial, a projeção feita pelo estudo é de que, para atingir as metas do PNE relacionadas à educação superior, o país precisa apresentar crescimentos anuais de 4,8% nas matrículas totais para alcançar a taxa bruta e de 8,1% nas matrículas de pessoas com idades entre 18 e 24 anos para atingir o alvo estabelecido para a taxa líquida.
Acontece que, em geral, atingir metas demanda mais do que boa vontade, demanda investimento. Nesse sentido, medidas duras como o congelamento de gastos públicos por vinte anos, como ocorreu no final de 2016, representam um contrassenso às demandas e necessidades brasileiras, especialmente quando repercutem em políticas sociais. Hoje, o que o país precisa é colocar mais de 3,6 milhões de novos estudantes em instituições de educação superior (conquista que ainda nos deixaria muito distantes de um cenário de escolarização ideal).
Ao que parece, caminhamos a passos largos no sentido oposto ao que deveríamos trilhar para construir o país vislumbrado no Plano Nacional de Educação. Aos defensores de que a política educacional brasileira precisa focar em outros elementos que não metas, é importante lembrar que, especialmente quando falamos em educação, metas vão muito além de números frios. Aqui, elas também significam mais conhecimento, dignidade e perspectivas de melhores condições de vida para milhões de pessoas que ainda não possuem acesso a todos os níveis educacionais no país.
E se é verdade que contra números não há argumentos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dá o veredito final: pessoas sem instrução possuem rendimento médio de R$ 842 ao passo em que o ensino fundamental completo eleva esse valor para R$ 1409. Já a educação superior completo triplica o rendimento médio do cidadão em relação àquele que só estudou até o ensino médio.
Por tudo isso é que ou fazemos um ajuste urgente e estratégico de rota, de modo a retornarmos ao voo originalmente planejado, ou entraremos em uma contramão perigosa que nos levará de volta a terras longínquas para as quais não gostaríamos e jamais imaginamos retornar.
Janguiê Diniz é mestre e doutor em Direito
