A exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente Michel Temer, estimulou outras categorias a reforçar o lobby para escapar das mudanças nas regras da aposentadoria. A pressão de policiais federais, juízes, procuradores, professores e servidores públicos federais ameaça desfigurar ainda mais o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, revela reportagem de O Estado de São Paulo.
A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma provocou a quebra da isonomia constitucional, argumentam os servidores federais. Um professor de universidade federal, por exemplo, só poderá se aposentar aos 65 anos na nova regra geral. Mas um docente de uma universidade estadual poderá ter uma regra mais branda, a depender da reforma que aquele Estado fizer.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o governo terá de descobrir um malabarismo jurídico para fazer com que as regras para policiais civis estaduais e guardas municipais sejam diferentes do regime dos policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários. “Essas forças de segurança pública estão regidas pelo mesmo artigo na Constituição, e devem seguir o mesmo ordenamento. É impossível separar as categorias sem alterar de maneira contundente o texto constitucional. Haverá novas manifestações e já há um grupo grande falando em greve”, alertou Boudens.
Trabalhadores rurais e profissionais de atividades com riscos de insalubridade, como mineradores, por exemplo, batalham para manter as regras atuais de aposentadoria, que exigem idade menor do que a proposta da reforma e menos tempo de contribuição.
No governo, porém, a ordem é manter a exigência à base aliada no Congresso para que a reforma dê o mesmo tratamento a todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais, incluindo políticos. “Nosso objetivo é uniformizar as regras. Se houver pressão, teremos de falar não”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Para ele, os governos regionais não poderão aprovar regras mais brandas porque precisam ajustar suas contas e o governo federal não poderá bancar mais rombos dos entes federativos. “E o prazo é curto, porque os Estados voltarão a pagar o serviço cheio de suas dívidas com a União na metade de 2018”, lembrou, fazendo referência ao acordo que deu aos Estados um prazo para o pagamento de parcelas menores de seus débitos com o governo federal.
Durante a semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mandou recado aos Estados, pedindo mais seriedade no envio e aprovação de medidas de austeridade fiscal. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, se os governadores demorarem a encaminhar suas reformas, até mesmo a obtenção de novas garantias do Tesouro Nacional para empréstimos ficará comprometida.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.