Magistrados e membros do Ministério Público, em defesa da manutenção da prisão em segunda instância, vão entregar um abaixo-assinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2). Na quarta-feira (4), a Corte analisará o mérito do pedido do ex-presidente Lula, contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na Operação Lava Jato, que pede que ele possa aguardar em liberdade os recursos em instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
“A condenação em segundo grau deve viabilizar o cumprimento das sanções penais, inclusive as privativas de liberdade, ainda que haja recurso extraordinário ou especial ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, tendo, inclusive, essa última Corte já pacificado o entendimento na Súmula 267″, justificam os promotores e juristas em parte do texto.
“Nada justifica que o STF altere o que vem decidindo, no sentido de que é juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto após destacar entendimentos do STF e do STJ no mesmo sentido.
Na última segunda-feira (26), o TRF-4 negou o último recurso contra a condenação do ex-presidente Lula na segunda instância. Na teoria, Lula poderia ser preso após a publicação da decisão da Oitava Turma do Tribunal, que manteve a condenação a 12 anos e 1 mês em regime fechado. Entretanto, o Supremo concedeu uma liminar que impede a prisão do petista até que o pedido de habeas corpus seja julgado pela Corte no dia 4 de abril.
O abaixo-assinado é apoiado por entidades como o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). Para a diretoria do Fonajuc, “Não existe conflito entre a presunção de inocência, direito fundamental, e o cumprimento do julgado proferido em segundo grau (…). Entendimento divergente tende a consolidar a situação de impunidade e o estímulo da prática criminosa no país, com resultado de mais de 60 mil homicídios anualmente (…) e outros tantos ilícitos levados a cabo pelas organizações criminosas de caráter transnacional, a quem a leniência penal favorece, em desamparo aos direitos fundamentais da vítima e da sociedade, que, nos termos do garantismo integral, devem ser ponderados e equiparados àqueles assegurados ao réu”.
A nota técnica que trata da manutenção da prisão após condenação em segunda instância será apresentada por magistrados e membros do Ministério Público aos ministros do STF nesta segunda-feira (2), às 14 horas, no STF.
O manifesto é assinado por membros do Judiciário e do Ministério Público de diversas partes do país. Figuras conhecidas como o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol; as procuradoras da Lava Jato, em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; a procuradora regional da República, Ana Paula Mantovani; o promotor de Justiça, em Brasília, Renato Varalda; além dos procuradores-gerais de Justiça de Goiás Benedito Torres; do Alagoas Alfredo Mendonça; e do Rio de Janeiro Eduardo Gussem assinam a peça.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.