Termina nesta sexta-feira (2) a audiência pública não presencial promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de receber contribuições e subsídios para a elaboração de dois documentos relacionados ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com a Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf): o Manual de Contabilidade e o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados. As contribuições podem ser feitas por qualquer cidadão no Portal de Audiência Pública da ANA.
O Manual de Contabilidade aplicado ao Pisf contém informações contábeis requeridas pela entidade federal que será responsável pela operação do empreendimento – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – e formas de fiscalização contábil a serem adotadas pela ANA, entre outros dados. Esse tipo de fiscalização econômico-financeira visa a avaliar a eficiência da gestão da operadora federal do projeto a fim de garantir a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Já o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados tem a finalidade de definir critérios e procedimentos para registro e controle dos ativos do Projeto de Integração do São Francisco para gestão adequada desses bens.
A Codevasf, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, receberá a infraestrutura do Pisf implantada pelo governo federal e será responsável pela operação e manutenção do projeto. Os ativos imobilizados não serão registrados no balanço patrimonial da empresa, que, contudo, deverá realizar o controle patrimonial desse grupo de ativos.
“No exercício da atribuição de Operadora Federal do Pisf, caberá à Codevasf as atividades de gestão, operação e manutenção da infraestrutura, faturamento, segurança, supervisão e elaboração de planos para deliberação do Conselho Gestor, entre outras. A Companhia está se preparando para assumir essa responsabilidade, em cumprimento ao Decreto nº 8.207/2014. A empresa também acompanha e participa das audiências públicas relacionadas ao projeto”, explica o gerente de Operação do Pisf na Codevasf, Danielson Araújo.
